Estatal de energia foi doada ao setor privado no final do governo Bolsonaro
247 – O jornal O Globo publica editorial nesta terça-feira em que pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manter a doação da Eletrobrás, maior empresa de energia do Brasil, ao capital financeiro privado. A doação foi feita no fim do governo de Jair Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes, com a diluição do capital da União e a redução do poder de voto do governo – medidas que Lula tenta reverter na Justiça.
"Com tantos desafios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu criar um novo problema para o próprio governo ao elevar o risco regulatório no setor elétrico. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a privatização da Eletrobras em junho de 2022. Embora o governo negue, o objetivo é reestatizar a empresa. Sem força para fazer o pleito avançar no Congresso, recorreu ao Judiciário", escreve o editorialista, que defende a doação da maior empresa de energia do Brasil.
"Na superfície, o argumento de Lula parece fazer sentido. A União tem 45% das ações ordinárias, considerando os papéis em poder do BNDES, de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais alinhados com o governo. Mas uma regra, que vale para todos os acionistas, limita o poder de voto a 10%", prossegue o editorialista, deixando de mencionar que apenas a União perdeu poder de voto com a regra que formalizou a doação da empresa ao capital privado.
"O modelo escolhido para a privatização foi aumentar o capital e pulverizá-lo, sem dar a nenhum acionista poder absoluto. É prática corporativa comum, que aposta na qualidade da gestão com controle compartilhado. Não há cerceamento algum ao direito de propriedade. E é razoável haver teto para o direito a voto de uma companhia com o tamanho da Eletrobras", escreve ainda o editorialista, que, na prática, serve aos interesses do capital privado.
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