Como a Mídia trama o desmonte da Previdência

Análise dos noticiários da TV, num dia emblemático, revela: na Comunicação será travada a batalha central para defender a Previdência

Por Glauco Faria - PrevidênciaBrasilinfo

Quem viu a forma com que o Jornal Nacional tratou a aprovação da PEC 55, na noite desta terça-feira (13), teve uma amostra do que ainda virá da cobertura da Globo e dos demais veículos da mídia tradicional – em geral a reboque do grupo da família Marinho – sobre a “reforma” da Previdência. Ainda que se dê um “golpe dentro do golpe”, com uma eventual saída de Michel Temer da presidência, a agenda está dada e tem urgência em ser cumprida. E a PEC 287 já entrou na ordem do dia.

Na primeira matéria que abordou a aprovação da proposta que limita os gastos públicos, feita sob o ponto de vista da articulação política, há o destaque para um trecho do discurso de Humberto Costa (PT-PE) pedindo mais tempo para a discussão do texto, com a palavra final sendo de Aloysio Nunes (PSDB-SP). O tucano repete o discurso oficial, de que a PEC 241 era “urgente, necessária”, com o objetivo de “tirar o Brasil da crise”.

Feito o protocolo de dar voz a um e a outro parlamentar, seguiu-se a defesa do projeto, com um gráfico destacando que em 2017 haveria um “aumento” de 9 bilhões de reais no orçamento da Saúde. Claro, desconsidera-se o que vai acontecer nos anos subsequentes, já que o orçamento da área entra no teto a partir de 2018, e também é deixado de lado um outro dado. Com o aumento do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, a quantia de recursos que poderão ser deslocados do setor será maior. Em 2014, segundo dados da Anfip, foram 63 bilhões de reais retirados da Seguridade Social, que engloba investimentos em Previdência, Saúde e Assistência Social. Com a elevação da DRU, esse número pode chegar a 120 bilhões de reais por ano, algo que o “acréscimo” de R$ 9 bi nem de longe compensaria.

A matéria seguinte, no entanto, seria a que sustentaria a existência da PEC da Morte. “Quem já teve dívidas sabe que se a gente perde o controle delas, o orçamento fica bagunçado”, abre a reportagem, fazendo a analogia simplista adotada pelo governo em sua publicidade oficial e nos seus discursos. Aliás, se tal comparação fosse realmente adequada, talvez o governo devesse prestar atenção no buraco para onde são drenados a maior parte de seus recursos, o pagamento de juros da dívida pública.

Como destaca, nesse artigo, Willame Parente Mazza, doutor em Direito pela Unisinos-RS, desde 2003 o Brasil apresenta déficit nominal, quando são incluídas as despesas com juros, enquanto o resultado primário tem superávit em quase todos os anos do período, exceção feita aos dois últimos, quando houve queda na arrecadação em função da crise econômica. Ainda assim, o foco da PEC 55 é a despesa primária, e não a que inclui a conta da dívida pública. “Com efeito, analisando os gastos sociais, incluindo previdência e assistência social, no período de 1995 a 2014, consolidamos a média de 28,06% das despesas totais federais, com a menor variação de 22,28% em 1999, em função do severo ajuste fiscal imposto, mas compensado com o maior gasto com a dívida pública, que chegou a 62,25% no período”, aponta.

Mesmo assim, os juros não receberam qualquer destaque na matéria do Jornal Nacional, talvez porque seja bom ignorá-los. Seguiram-se três economistas para referendar a aprovação da proposta. “É uma maneira de resolver o problema, sem avançar na sociedade”, disse um, entendendo-se “avançar na sociedade” como elevação de impostos. Foi José Marcio Camargo, economista da PUC-RJ e membro do Instituto Millenium, o mais assertivo, cantando a bola da vez. “O próximo passo fundamental é a reforma da Previdência”, reiterando também o que governistas vêm repetindo  em seus discursos.

Enquanto isso, na Globo News, no programa Em Pauta a comentarista de economia dizia que “claramente as pessoas não entenderam o que é a PEC”, enquanto apareciam imagens de protestos contra a proposta na Avenida Paulista. Em sua fala, também reforça a tese de que a PEC precisa da aprovação da “reforma” da Previdência. Mais adiante, o programa tem como tema “qual é o plano de previdência complementar mais adequado ao seu perfil financeiro”. Nada muito sutil, como se percebe.

Essa é uma pequena mostra de como a comunicação será crucial para o embate político que vai se seguir nos próximos meses em torno da tentativa de desmonte do sistema previdenciário brasileiro. Se há algo, mesmo nesse cenário sombrio, a se louvar, é que as máscaras da mídia estão caindo de forma rápida e o verniz de imparcialidade já não é uma preocupação de veículos que se sentem mais empoderados em um ambiente de crise institucional.

Imagem de capa: Latuff

Mauro Lopes: Reforma da Previdência garante aposentadoria de R$ 250 mil mensais de Henrique Meirelles

Henrique Meirelles está satisfeito. Foto Lula Marques/Agência PT

Artigo de Mauro Lopes, no Outras Palavras:

Como sabem meus amigos, não sou economista. Ou as coisas complexas da economia podem ser explicadas em linguagem acessível aos mortais comuns ou eu não entendo nada. Por isso demorei a compreender, mas agora está bem claro para mim e creio que ficará para você também se, como eu, estava com dificuldade de se localizar nessa balbúrdia que o governo e a imprensa armaram: a reforma da Previdência está sendo feita unicamente para garantir que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continue a receber sua aposentadoria de mais de R$ 250 mil mensais (isso mesmo, duzentos e cinquenta mil reais mensais) do Bank of America Merrill Lynch  –o valor foi revelado pelo senador Roberto Requião dias atrás .

Está bem, é um exagero. Não é para garantir apenas a aposentadoria de Meirelles. É para garantir a dele, a do Ilan Goldfajn, atual banqueiro-presidente do BC, a de altos executivos dos bancos e empresas em geral, a de Miriam Leitão, a do Carlos Alberto Sardenberg e de todos esses que defendem com ardor a reforma da Previdência Social. Eles fazem a maior cena de preocupação com o país, mas estão mesmo é defendendo o deles e, para isso, assaltando os milhões de pobres do Brasil, desta e das próximas gerações.

Esses todos, de Meirelles a Leitão, que têm seus fundos de pensão privados, estão aliados com Temer, que se aposentou aos 55 anos e ganha só dos cofres do Estado de São Paulo R$ 30 mil por mês e com todos os senadores, deputados, juízes, promotores, procuradores e altos funcionários do aparelho de Estado, que têm aposentadorias especiais equivalentes à de Temer –afinal eles são todos muito “especiais”, não é?

Mas o assunto deste breve artigo não é essa malta que com suas aposentadorias especiais sangra os cofres públicos diretamente em detrimento de milhões de brasileiros. Vamos falar sobre Meirelles –e os seus.

O que eles dizem? “Tenho direito, trabalhei para ganhá-la”, foi a declaração de Meirelles em reportagem da Folha de S. Paulo de 2003 para defender sua bolada mensal –leia aqui. É o surrado argumento dos ricos e poderosos, a meritocracia. Caberia perguntar –mas e os milhões e milhões de pessoas que trabalharam na roça, nas fábricas, na casa de gente como Meirelles, nos escritório e oficinas? Por sinal, muito mais tempo que os 29 anos do ministro no Banco de Boston, agora incorporado pelo Bank of America Merrill Lynch.

Mas o tema deste artigo não é meritocracia.

É mostrar para você que, como eu, não é economista, como a aposentadoria de Meirelles, paga por um banco norte-americano, depende de ele aprovar a reforma da Previdência Social no Brasil.

Vamos lá.

De onde vem a fortuna dos grandes bancos globais hoje em dia? Em boa medida da espoliação dos Estados nacionais –escrevi sobre isso em outubro, leia aqui.  Como assim? Simples: eles são os beneficiados maiores pelo pagamento dos juros da dívida pública dos países. É dinheiro grosso e fácil. Não é preciso trabalhar, não é preciso se arriscar, nada. É só comprar títulos da dívida pública e esperar sentado, que o dinheiro vem aos montes para os cofres dos bancos e das pessoas que comprar tais títulos –os rentistas, os tais 1% da população mundial.

O Brasil é o nirvana para eles. O juros que o governo brasileiro paga aos bancos e rentistas são de 14% ao ano, enquanto os mesmos juros básicos nos EUA e Zona do Euro estão perto de 0%. É o país seu povo a grande teta que sustenta essa turma toda. A dívida pública brasileira duplicou nos últimos dez anos (de R$ 1 trilhão para R$ 3 trilhões, sem correção da inflação) e o governo pagará de juros em 2016 algo perto de R$ 500 bilhões. A Grécia, que quebrou, tem uma dívida três vezes maior que a brasileira na relação com o PIB do país e mesmo assim paga menos da metade de juros.

A propósito, sabe quanto é o gasto com a Previdência Social que eles dizem que está quebrando o Brasil? Em 2015 foi de R$ 436 bilhões, menos que o gasto com juros.  Com a diferença que a Previdência beneficia 30 milhões de famílias (90 milhões de pessoas) como um retorno para as pessoas que trabalham e trabalharam para construir o Brasil, enquanto os juros da dívida são destinados para um seleto grupo que arruínam o país, sem mexer uma palha, nada.

Veja a tabela a seguir com a espantosa evolução dos gastos com os juros da dívida pública vis-a-vis a Previdência Social

Fonte: IBGE, Sistema de Contas Nacionais, Boletim Estatístico da Previdência Social, Mtb, Ipea e Ipeadata – a tabela integra documento que esta sendo organizado pelo DIEESE e pela ANFIP a ser lançado em janeiro

Bem, voltando para a aposentadoria do Meirelles et caterva. Você sabe qual é a base financeira dos fundos de pensão privados, tantos os de empresas como os abertos às pessoas aqui no Brasil? Exatamente os títulos das dívidas públicas!

Meirelles, Leitão e os ideólogos neoliberais dizem que esses fundos de pensão privados são “saudáveis” porque são muito bem administrados, ao contrário da Previdência Social. É uma meia verdade que esconde uma mentira grossa. A Previdência Social tem problemas óbvios de gestão, está à vista de todos. Mas os tais fundos privados não são bem geridos coisa nenhuma: eles apenas são beneficiários dos juros extorsionários que os governos dos países (e, portanto suas populações) pagam aos bancos e a eles diretamente –especialmente no Brasil. Sim: em 2004, 63% dos recursos dos fundos de pensão eram aplicados em renda fixa (hoje o percentual está ainda perto de 70%), lastreada nos títulos da dívida pública, contra 29% em 1994 (veja estudo aqui).

Quer saber mais? O Bank of America Merrill Lynch é um dealer primário do Banco Central brasileiro, ou seja, tem o privilégio de comprar em primeira mão os títulos de dívida emitidos pelo governo. Portanto, Meirelles tem para si uma blindagem que garante os R$ 250 mil reais mensais sem perder uma noite sequer de sono. Quanto ao escândalo de o banco que paga a ele essa bolada mensal ser um dealer primário do BC no país onde ele é o Ministro da Fazenda, o que dizer? É um escândalo, mas vale tudo hoje em dia.

Um fato é incontestável: se for interrompida a sangria monumental de recursos drenados da população do Brasil no dia seguinte estes tais fundos de pensão privados e mais os bancos e os rentistas entram em parafuso. No dia seguinte. E a tal crise da Previdência Social, fabricada pelas elites, desaparece como tema do dia para a noite. Porque a questão é só de escolher: para onde vai o dinheiro do país? Para os pobres ou para os ricos?

Entendeu? Enquanto o dinheiro for para os ricos, você é quem paga a aposentadoria do Meirelles. Junto com os trabalhadores rurais, operários, empregadas domésticas, faxineiras, funcionários de escritório…

A reforma da Previdência Social, que liquida com o direito à aposentadoria do povo brasileiro, está sendo feita unicamente para garantir o “direito” à aposentadoria de Meirelles e dos ricos do país.

[Por Mauro Lopes, com a ajuda inestimável dos amigos Eduardo Fagnani e Paulo Kliass]

Bob Fernandes: Derrotas na Cunholândia, ou Cunhistão. Mas calma... lá na Cunholândia vale tudo (e de fato, o vale tudo manobrista a favor da direita venceu depois)

Segue vídeo (e sua transcrição textual) com a análise do comentarista político Bob Fernandes sobre a derrota de Eduardo Cunha na terça e suas manobras contra o regimento para novamente aprovar o Financiamento Privado de Campanha e outras "garantias" para si e para a continuidade da corrupção....

Na largada, a Câmara votou Reforma que, ao menos na estreiam nada reformou. Reforma Porcina, a que foi sem nunca ter sido, como a viúva da novela. 

Mas calma, ainda falta mais... e na Cunholândia vale tudo. 

Falta votar o fim da reeleição, eleição unificada a cada 5 anos... e nesta quarta, 17, Cunha cunhou manobra para votar de novo o financiamento empresarial de campanhas. 

Agora não mais no varejão dos candidados, como na proposta derrotada, mas no atacadão, via partidos que repassariam a grana para os seus. 

Na estreia, nada obteve os 308 votos necessários para mudar a Constituição. 

"Distritão", o único sistema com chances de aprovação, foi jogada do PMDB de Temer e do grande derrotado da primeira noite e madrugada, Eduardo Cunha.

Cunha não aceita derrota no que mais defende: incluir na Constituição o financiamento empresarial. Com ele perderia também Gilmar Mendes.

Mendes pediu vistas do processo há um ano, quando o Supremo, já por maioria definitiva, vetava financiamento empresarial.

A primeira batalha Cunha perdeu por vários motivos, alguns evidentes: demasiado apetite e prepotência em mais um ato atrabiliário. 

Perdeu porque atropelou o relator Marcelo Castro (PI), do seu partido, e enterrou propostas negociadas por Castro na Comissão de Reforma.

Perdeu porque começa a ficar claro que, investigado por corrupção no esquema Petrobras, Cunha fará qualquer aliança para salvar o pescoço. 

Reforma tão cobrada, ainda que não se saiba exatamente qual, não pode ser feita porque um homem ambicioso e hábil sonha criar seu reino... a Cunholândia, ou Cunhistão.

Num sistema político gangrenando, Reforma não deveria ser imposta, com desprezo a regimentos, sugestões, debates, e também a erros acumulados.

O jogo não acabou, tem mais. Mas ao menos na estreia não houve avanço concreto.

Como, por exemplo, alguma barreira contra criação de partidecos que mordem dinheiro no fundo partidário e leiloam espaços no horário eleitoral. 

Estranhamente, o que se comemorava ao fim do primeiro round não foi alguma Reforma, mas o ficar tudo como está. Comemorava-se o não ter ficado pior...a manutenção do status quo. 
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Mas... calma, ainda falta. E, como se sabe, na Cunholândia, ou Cunhistão e seus múltiplos significados, vale tudo.