Do colunista Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito, na Revista Época.
Sergio Moro se fez um expoente da escola “la garantía soy yo”. Suas condutas podem parecer suspeitas, seu senso de oportunidade pode favorecer a uns em prejuízo de outros, as regras gerais do direito podem ser desobedecidas, mas seu status moral o coloca acima desses desvios. Sua conduta será avaliada em nome da missão heroica que delegou a si mesmo, não da regularidade dos meios que usa para persegui-la. Quando praticado por ele, desvio se converte em virtude. Quem consegue ser admitido nessa escola passa a ser regido por um regime particularista, não pelo regime geral.
Lembremos que, anos atrás, quando interpelado pelo STF por seus atos ilegais no processo penal, respondeu assim: “Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal. O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional (…)”.
O “regime de respeitosas escusas” blindou a conduta de Moro. Foi o que o TRF-4 chamou de “soluções inéditas para casos inéditos”, no voto do desembargador relator Rômulo Pizzolatti numa representação contra o juiz Moro. Aos casos comuns, regras comuns; aos casos particulares, regras particulares e heroísmo.
A reportagem do “Intercept Brasil”, assinada por Glenn Greenwald e publicada nesse domingo, 9 de junho, trouxe luz e enredo ao que muitos observavam à distância: o julgador (Moro) orientava e cooperava com o acusador (força-tarefa da Lava Jato). Aquilo que a modernidade liberal separou em nome da justiça penal, a Lava Jato uniu. Não bastasse a desconfiança que já pairava sobre a operação, que se agravou no período eleitoral e piorou com a conversão do herói em ministro do governo que se beneficiou de seu heroísmo, agora podemos ler até as conversas. A missão de limpar o Brasil não era só retórica de declarações públicas, e permeava as trocas íntimas entre dois de seus principais atores, Moro e Dallagnol.
Houve corrupção de funções no maior processo de combate à corrupção da história do país. Se isso já não era claro, se isso ainda não está claro, quando estará? A filosofia morista, que autoriza o juiz a dobrar o Direito para fazer “o bem”, afetou irremediavemente a credibilidade das decisões tomadas ao longo dos anos da operação. Não fosse o bastante, o Intercept agora nos ajudou a dar um colorido literário ao caso.
Se tudo isso afeta o passado, o que dizer do presente e do futuro? Sergio Moro é hoje um ministro da Justiça reduzido ao tamanho que lhe quis dar o Presidente. Esse tamanho é muito menor do que qualquer um imaginava, mas ele esperava ao menos uma cadeira no Supremo Tribunal Federal como contrapartida. Em tempos de normalidade democrática, os fatos revelados dariam fim a esse sonho e tornariam inviável a continuidade de seu cargo no Ministério. No entanto, os tempos são outros, e o “la garantía soy yo” já se pronunciou: “Não se vislumbra qualquer anormalidade”, em suas palavras.
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