segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Novos Pareceres Jurídicos atestam INCONSISTÊNCIA, INCONSTICIONALIDADE e ILEGALIDADE do impeachment golpista contra Dilma


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Dois novos pareceres contra o pedido de impeachment da  Dilma Rousseff foram divulgados nesta segunda-feira, 7; os documentos, assinados pelos juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado, e por Rosa Cardoso, são claros ao evidenciar a inconstitucionalidade e ilegalidade da peça abraçada pela oposição; segundo Tavares e Prado, Eduardo Cunha deveria ter realizado audiência prévia para ouvir a presidente antes de deflagrar o processo; no segundo parecer, Rosa Cardoso também atesta que as "pedaladas fiscais" não se configuram como crime de responsabilidade, e que o TCU só considerou agora uma prática comum dos governos; leia as íntegras dos pareceres clicando aqui.

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