Do Justificando:
Segunda-feira, 12 de Março de 2018
O superego social com um gole de fôlego, enche os pulmões, e começa a sacralizar a ideia do Estado mínimo. Assim, escutam-se gritos que alegam, pautados no discurso (neo)liberal, que cada um deve viver segundo o seu direito ou segundo seu trabalho.
Com a velha esperança de que o dinheiro (recursos) é capaz de uma reprodução hermafrodita, alguns enaltecem a meritocracia e a desregulamentação por parte do Estado, todavia esquecem que desregulamentar é uma forma sutil de regulamentar, porém essa nova regulamentação é a lei do mais forte.
Alegar que bolsa família, FIES, Fome Zero, Prouni e outros programas sociais são formas de estimular a ociosidade e sobrecarregar o Estado é uma tentativa de asfixiar a realidade na ilusão de que todos temos chances iguais.
Sempre que o Estado reduz sua interferência, ao ponto de tonar-se ausente, o mundo fica à mercê de um ambiente predatório, em que alguns se iludem achando que são alto suficientes e não precisam de proteção, esquecendo uma lição básica que deste os séculos passados vinham sendo ensinada aos generais da Roma antiga:
Que quando um voltava “vencedor de uma batalha, desfilava em carro aberto com um escravo ao lado, que a cada 500 jardas lhe assoprava ao ouvido: ‘lembra-te que és mortal’. Mais 500 jardas e lá vinha o escravo, de novo… Era uma obrigação legal do escravo fazer esse alerta. ”[1]
Desregulamentar – derrubar a Constituição e políticas inclusivas – não passa da tentativa de destruir um horizonte de previsibilidade, insculpido pelas leis, para voltar ao império da equidade (vontade do rei) em que cada um poderá erigir em si mesmo um verdadeiro tirano e o mais forte triunfará.
A postura protetiva do Estado em certos graus é aceitável e desejável para proteger os indivíduos – sempre com cuidado preciso para que os limites sejam devidamente ajustados, e assim, evite “o grave risco do majoritarismo moral, que é uma manifestação da tirania da maioria.”[2]
O ratiofundamentalis de nosso sistema não consubstancia apenas a defesa das classes subalternas, também é a defesa dos capitalistas contra os capitalistas.
O mercado, a vida e tudo que está envolvido reclama por um modus vivendi que possibilite a instauração de um horizonte de garantias para que cada um possa viver segundo sua necessidade (ao doente dê a saúde, ao indigno a dignidade) possibilitando assim, mudanças qualitativas nos rumos da história.
Nesse oceano de egos a hipocrisia se torna nítida, uma vez que é evidente que alguns buscam a desregulamentação para poderem regulamentar de forma “livre” valendo-se do poder econômico. Infelizmente muitos influenciados por discursos populistas esquecem que “não há conquista de direitos e garantias sem história”.[3]
Talvez o que falta em nossa sociedade é um alerta: lembra-te que és mortal!
Sendo assim, precisa de proteção tanto quanto qualquer um para que seja possível o “desdobramento da liberdade dentro dos limites da coexistência”.[4]
Tiago Braz é graduando do 9° período de Direito da Faculdade Montes Belo.
[1]STECRK, Lenio Luiz.O que é isto — o assustador manifesto contra a bandidolatria?. São Paulo, 2017. Disponível em: . Acesso em 10 de março de 2018.
[2]BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
[3]STRECK, Lenio Luiz. Op. Cit.
[4]FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2012.
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