“A liberdade de expressão é importante, mas a questão em jogo é a soberania”, defende Brian Mier
Como o recente alarde de Elon Musk sobre violar as leis do Brasil mostra que a soberania nacional está sob ataque por elites econômicas vinculadas à extrema direita internacional. A principal arma em uso é a estratégia de guerra híbrida operada por meio das redes sociais. Como qualquer pessoa que acompanhou as revoluções coloridas que começaram com a Primavera Árabe e se espalharam pelo mundo, incluindo o Brasil em 2013, sabe, os monopólios das mídias sociais americanas - liderados por bilionários de direita e supremacistas brancos como Mark Zuckerberg e Elon Musk - tornaram-se atores-chave no ressurgimento do neofascismo global.
O obscurecimento desse aumento do neofascismo é uma das ferramentas mais eficazes usadas para minar o socialismo durante a Guerra Fria - os apelos hipócritas à liberdade de expressão. Como isso começou?
Em 1791, o Congresso dos Estados Unidos ratificou a Primeira Emenda à Constituição. Por mais de um século, os elementos da liberdade de expressão aplicavam-se apenas ao conteúdo das leis promulgadas pelo Congresso, sem relação com a imprensa ou cidadãos comuns. A partir de 1925, a jurisprudência começou a se expandir, culminando em 1971 com o caso The New York Times vs. Estados Unidos, quando a Suprema Corte estabeleceu que a Primeira Emenda protegia contra a censura prévia em muitos, mas não em todos os casos. É importante ressaltar que, até hoje, as disposições sobre liberdade de expressão da Primeira Emenda dos EUA não são absolutas e se aplicam apenas a entidades estatais - não têm nenhuma relação com empresas privadas como o Facebook ou o Twitter.
Como Florence Stoner Sanders documentou em The Cultural Cold War, durante a década de 1950, a CIA iniciou a promoção de um fenômeno conhecido como "A Esquerda Não Marxista". Era uma campanha que disponibilizava milhões de dólares em financiamento para intelectuais e artistas, além de financiar ONGs para promover argumentos de uma perspectiva de esquerda que eram críticos da URSS, China e Cuba. Um dos argumentos centrais era a suposta falta de liberdade de expressão atrás da Cortina de Ferro. Apesar de seus defeitos, esses chamados esquerdistas argumentavam que a democracia liberal ainda era a melhor forma de governo, justamente por causa da liberdade de expressão. Como qualquer um que já assistiu à Globo sabe, esses argumentos de que países como Cuba, Nicarágua, Venezuela e outros adversários dos Estados Unidos são "autoritários" porque processam golpistas, muitos dos quais estão ligados a oligarquias de mídia privadas, ainda são utilizados como ferramenta de desestabilização até hoje.
Apesar da retórica usada por Elon Musk, apoiadores de Bolsonaro e outros atores neofascistas ao redor do mundo, nunca houve um período na história dos Estados Unidos em que a liberdade de expressão fosse absoluta. Durante a década de 1950, milhares de pessoas foram julgadas por filiação ao partido comunista. Um proprietário de livraria foi preso em 1965 em Boston por vender cópias de Naked Lunch, do autor beatnick William S. Burroughs.
Quando entrevistei Oscar Niemeyer na década de 1990, ele me disse que foi proibido de entrar nos Estados Unidos por quase 50 anos devido à sua filiação ao PCB. Era verdade - a proibição dos Estados Unidos, estabelecida em 1950, de qualquer pessoa previamente afiliada a um partido comunista visitar os EUA só foi parcialmente revogada em 1993. Quando minha esposa brasileira e eu nos mudamos para os Estados Unidos por alguns anos em 1995, ela teve que assinar uma declaração afirmando que nunca havia sido afiliada a um partido comunista.
Os Estados Unidos, que proibiram a RT e a Press TV de operarem em seu território, forçaram Edward Snowden ao exílio, prenderam Chelsea Manning e estão extraditando Julian Assange, nunca foram verdadeiros defensores da liberdade de expressão. No entanto, devido a décadas de envenenamento ideológico pela CIA, proclamações hipócritas de apoio à liberdade de expressão levaram progressistas a marchar lado a lado com nazistas, declarando piedosamente: "embora eu não concorde com o que você diz, eu defenderia até a morte o seu direito de dizê-lo". Observação: o Nazismo nunca foi reprimido nos EUA da maneira que o comunismo e o anarquismo foram.
Avançando para 2024. Elon Musk está auxiliando os Bolsonaros e neonazistas ao redor do mundo, lançando um ataque de guerra híbrida contra o Brasil. A hipocrisia é flagrante. Não estamos em 1968, e o conceito de censura tornou-se infinitamente mais sofisticado com o advento das redes sociais. As ferramentas modernas de censura incluem: cobrar dos usuários para ter maior alcance nas redes sociais; permitir que os ricos criem "fazendas de bots", como Carlos Bolsonaro supostamente fez, criando milhares de contas falsas para abafar as vozes dos cidadãos comuns que expressam opiniões contrárias; e ajustar algoritmos para que as opiniões alinhadas com aquelas dos proprietários bilionários das empresas sejam amplamente disseminadas, enquanto opiniões contrárias são suprimidas (algo que aconteceu com o Brasilwire durante a preparação para o aprisionamento político de Lula).
Como os últimos 70 anos da história dos EUA demonstraram, o resultado final de tratar a soberania nacional como uma questão de liberdade de expressão em países do sul global, como o Brasil, que são vítimas do imperialismo do governo dos EUA e de sua classe bilionária, de Rockefeller a Musk, é a deterioração do Estado de direito. Engajar-se em debates sobre liberdade de expressão, em vez de focar em preservar a legislação brasileira atual, neste momento, favorece diretamente a extrema direita internacional.
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