Pressão de Hugo Motta garante votação simbólica; Cide-Bets, que poderia arrecadar R$ 30 bilhões por ano, é retirada do texto final.
Do ICL Notícias:
Por Cleber Lourenço
O PL Antifacção foi aprovado simbolicamente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu após reunião de líderes marcada por pressão política e disputa em torno de um dos pontos mais sensíveis da proposta: a taxação das casas de apostas online para financiar a segurança pública.
O texto aprovado excluiu a chamada Cide-Bets, contribuição de 15% sobre os valores transferidos por apostadores às plataformas digitais. O dispositivo havia sido incluído pelo Senado como mecanismo de financiamento permanente para ações de segurança pública e para o sistema prisional e poderia alcançar até R$ 30 bilhões em arrecadação, segundo o relator do texto no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Apesar da previsão de reforço orçamentário, o centrão insistiu na retirada da tributação das bets e solicitou que o trecho fosse votado separadamente. A movimentação irritou integrantes da base governista, que alegaram haver acordo prévio para manutenção do dispositivo no texto final.
Parlamentares relataram que, durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi incisivo para garantir que o texto fosse aprovado nos termos do entendimento construído. Segundo esses relatos, houve pressão direta sobre a base para evitar reabertura de discussão e assegurar a votação simbólica.
Os bastidores foram confirmados pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta, que falou ao ICL Notícias após a reunião. De acordo com ele, houve “ameaça direta de que se não houver respeito ao ‘acordo’, vota (e aprova!) o texto original da Câmara”. A sinalização, segundo o parlamentar, funcionou como forma de enquadramento da base.
Descumprimento de acordo
Integrantes do governo interpretaram a retirada da Cide-Bets como descumprimento do acordo previamente firmado. Na avaliação desses parlamentares, a supressão do dispositivo enfraquece o discurso de endurecimento penal ao retirar uma fonte estruturada de financiamento para o enfrentamento às facções.
Durante a própria reunião, o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um oitavo relatório da matéria. Uma nova versão foi levada à mesa poucas horas antes da votação simbólica, repetindo a dinâmica já vista em etapas anteriores da tramitação, com alterações sucessivas e dificuldade de consolidação de um texto estável.
O projeto cria um novo marco legal para o combate às facções criminosas, amplia tipos penais e endurece dispositivos relacionados à atuação de organizações criminosas. No entanto, a retirada do mecanismo de financiamento aprovado pelo Senado alterou de forma relevante a engenharia financeira originalmente desenhada para sustentar o reforço das políticas de segurança.
Com a aprovação simbólica, a Câmara evitou votação nominal e consolidou o texto final sem a taxação das apostas. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
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