Apuração sugere que houve acordão nos bastidores para abrir caminho para a não cassação do senador bolsonarista
Do Jornal GGN:
A curiosa história do processo de cassação do senador bolsonarista Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ganhou um novo capítulo. Nesta terça (30/4), o relator do caso, ministro Floriano Azevedo, decidiu converter a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) em diligências, alegando não haver provas robustas de que a campanha do senador cometeu o crime de abuso de poder econômico.
Nesta quarta (1º), um dia após a sessão do TSE, o jornal O Globo informa que Seif teria se encontrado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Com medo da cassação, Seif teria “garantido” a Moraes que não vai mais atacar ministros da Suprema Corte em seus discursos radicalizados.
No começo da tarde de terça, antes do TSE retomar o julgamento de Seif, a coluna de Bela Megale revelou que o relator do processo deu um “cavalo de pau” no relatório da cassação. O repórter Rafael Moraes Moura, da equipe de Bela Megale, havia apurado que Floriano preparou dois relatórios divergentes sobre o caso, sendo o primeiro a favor da cassação. Ele chegou a distribuir cópias aos colegas por e-mail há algumas semanas.
Mas os ventos mudaram de direção depois que Seif, com ajuda de Tarcísio de Freitas, fez uma peregrinação nos gabinetes dos ministros do TSE, na tentativa de reverter a cassação que já era dada como certa. Foi nesse contexto que teria se dado a agenda com Moraes.
O julgamento começou no início de abril. Desde então, duas sessões foram adiadas no TSE (primeiro porque o relator faltou por “questões familiares”; depois, porque Moraes fez viagem internacional), e o debate ficou paralisado na leitura do relatório (sem parecer final), e na sustentação oral das defesas e do Ministério Público, faltando o voto dos ministros.
Nesse hiato, O Globo publicou que o relator preparou uma segunda versão do voto, dessa vez desistindo da cassação.
Além do encontro com Moraes, a coluna reportou que os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanham o caso de Seif de perto, pelos possíveis desdobramentos que a cassação de um expoente bolsonarista do sul do País poderia trazer para a Corte.
Seif foi eleito com cerca de 30% dos votos válidos de Santa Catarina, esmagando a votação dos outros dois candidatos ao Senado. A denúncia de abuso de poder econômico alega que Seif foi favorecido por recursos colocados à sua disposição na campanha por empresários bolsonaristas. Entre eles, Luciano Hang, dono das lojas Havan, que teria cedido até aeronaves para Seif.
Na sessão de terça no TSE, o relator da cassação pediu surpreendeu com um relatório não pela improcedência da cassação, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas.
A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, determinando que sejam realizadas as seguintes providências, de acordo com informações do TSE:
- Oficiar as Lojas Havan para que, no prazo de 48 horas, informem os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing (uma espécie de aluguel), cessão ou doação e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.
- Solicitar aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó para que forneçam, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022. Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, deverá ser solicitada a lista de passageiros.
Ainda de acordo com o TSE, o relator Floriano Azevedo [foto] sustentou que para cassar Seif, “é necessário haver comprovação efetiva de abuso do poder político ou dos meios de comunicação. De acordo com o ministro, isso exige que o abuso esteja amparado em prova robusta, clara e convincente”, descreveu a assessoria.
O ministro Raul Araújo, do TSE, divergiu do relator. Segundo ele, ao converter o julgamento em diligência, o TSE estaria reinaugurando a instrução processual.
Entenda o caso
Seif foi acionado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que pediu a cassação do senador ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que julgou a ação improcedente. A coligação, então, recorreu da decisão ao TSE, que começou o julgamento em abril.
“As supostas ilegalidades apontadas pela coligação adversária seriam: a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado; o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif; e o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa, de uma sala de gravação para lives e de vídeos para redes sociais com o objetivo de promover a campanha do então candidato”, resumiu o TSE.
Além disso, houve suposto financiamento de propaganda eleitoral, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade de São João Batista (SC).
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