SP recebe “I Caminhada do Silêncio” pelas vítimas da Ditadura militar no domingo (31)

Atividade chama atenção para crimes como tortura, atentados sexuais, assassinatos e desaparecimentos forçados cometidos por agentes do Estado

 Do GGN:

A truculência, a crueldade e a ilegalidade são marcas dos atos de repressão a civis
praticados no Brasil por agentes de Estado, ontem e hoje. Sob a chancela da segurança
nacional ou pública, são cometidos crimes de tortura, atentados sexuais, assassinatos e
desaparecimentos forçados. A reparação a sobreviventes e familiares das vítimas passa
pelo reconhecimento das graves violências, com base em medidas de preservação da
memória e revelação da verdade.

No intuito de contribuir para esse objetivo e de dar visibilidade à questão, será
realizada no próximo domingo, 31 de março, a I Caminhada do Silêncio. A atividade
acontece a partir das 16h, no Parque Ibirapuera, em São Paulo/SP.

O ato consiste em uma caminhada silenciosa que parte da Praça da Paz – localizada no
centro do Parque Ibirapuera – rumo ao Monumento em Homenagem aos Mortos e
Desaparecidos Políticos, situado na calçada, ao lado do parque.

A concentração para a caminhada terá início às 16h, na Praça da Paz. Às 16:30 haverá
um show de acolhimento, com Renato Braz e convidados(as): Bré Rosário, Paulo
Grassman, Jean Garfunkel, Lela Simões, Karine Telles, Mário Gil, Roberto Leão, Breno
Ruiz, Vicente Barreto, Fabiana Cozza e Eduardo Gudin.

Às 18h30, o grupo dará início à caminhada, que terá um percurso de 1,2 km.
O público foi convidado a levar fotos de vítimas de violência estatal e flores, que
deverão ser depositadas no gramado junto ao Monumento pelos Mortos e
Desaparecidos Políticos. O Monumento foi produzido em 2014 pelo arquiteto e artista
plástico Ricardo Ohtake, e sua estrutura carrega os nomes de 436 mortos e
desaparecidos políticos de todo o país.

O encerramento, em frente ao Monumento, está previsto para as 19:30 com Renato
Braz e Fabiana Cozza.

O ato é uma iniciativa da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,
instituída pela Lei 9.140/95. em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão (PFDC/MPF). A organização com o apoio do Departamento de Educação em
Direitos Humanos e Direito à Memória, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
da Prefeitura de São Paulo, bem como das seguintes entidades: Instituto Vladimir
Herzog, Núcleo Memória, Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Memorial da
Resistência de São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-SP), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Intercâmbio,
Informações, Estudos e Pesquisa (IIEP) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da
Universidade de São Paulo (USP).

Serviço:
I Caminhada do Silêncio
Data: 31/3/2019
Horário: 16h
Local: Parque do Ibirapuera. São Paulo (SP)

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‘Discurso de Bolsonaro fortalece a banalização da agressão contra a mulher’, diz pesquisadora. Por Débora Fogliatto

"Ao mesmo tempo em que os números (de violência contra a mulher no início do ano) são alarmantes, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (9) que retiraria a pauta da igualdade entre homens e mulheres e do combate à violência contra a mulher dos livros didáticos. Após pressão popular, o Ministério da Educação voltou atrás e cancelou a portaria que determinava as alterações nas regras para o material."

Pâmela Stocker menciona que, para além do discurso, posições de Bolsonaro agora definem as diretrizes do governo | Foto: Arquivo pessoal

Publicado originalmente no site Sul21.

POR DÉBORA FOGLIATTO

Na primeira semana de 2019, foram registrados pelo menos 21 casos  e 11 tentativas de feminicídio no Brasil. Como geralmente ocorre nesse tipo de crime, na maioria deles o agressor mantinha alguma relação com a vítima, seja como marido, namorado ou ex-namorado. Apenas em dezembro do ano passado, o Ligue 180 registrou denúncias de 391 mulheres agredidas por dia no Brasil.

Ao mesmo tempo em que os números são alarmantes, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (9) que retiraria a pauta da igualdade entre homens e mulheres e do combate à violência contra a mulher dos livros didáticos. Após pressão popular, o Ministério da Educação voltou atrás e cancelou a portaria que determinava as alterações nas regras para o material.

Em seu material de campanha, Bolsonaro só mencionava a temática da violência contra a mulher ao mencionar o estupro. Ou seja, nenhuma palavra sobre agressões domésticas e feminicídio – termo que, aliás, ele não apoia. Quando deputado, o agora presidente votou contra a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015, que determina a tipificação dos assassinatos de mulheres relacionados ao fato de serem mulheres. Durante a campanha eleitoral de 2018, milhares de mulheres em todo o país se uniram contra a candidatura de Bolsonaro no movimento que ficou conhecido como “ele não”.

Também em 2018, quando questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse acreditar que as mulheres prefeririam ter ‘uma arma na bolsa’ à lei do feminicídio, acrescentando ser a favor de 30 anos de prisão para quem mata “sem motivo”. Ao longo dos anos, ele ganhou antipatia do eleitorado feminino por suas declarações machistas, tendo inclusive dito à deputada Maria do Rosário (PT), em 2014, que “não a estupraria” porque ela “não merece”.

Ao mesmo tempo, ele defende a castração química para estupradores, a qual comprovadamente não resolveria o problema da violência contra a mulher. Declarações e ações como essas, propagadas por alguém que agora se encontra na presidência da República, acabam gerando o fortalecimento da “cultura de toda herança da banalização da agressão contra a mulher”, conforme avalia a doutora em Comunicação e Informação Pâmela Stocker.

Integrante do coletivo Aquenda- Núcleo de Estudos em Comunicação, Gêneros e Sexualidades, Pâmela pesquisa justamente a respeito dos discursos relacionados à violência contra a mulher. Em 2016 e 2017, ministrou o curso de extensão ‘Gêneros, Sexualidades e Comunicação: desconstruindo normatividades e refletindo dissidências’, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição onde também obteve seu mestrado e doutorado.

“A gente vem numa luta para que haja uma mudança de valores e comportamento e esse tipo de discurso vai reforçar a manutenção daqueles velhos padrões machistas e patriarcais, que de alguma forma acabam autorizando e até justificando que alguns crimes sejam cometidos”, aponta ela. Ao mesmo tempo, levando em conta que Bolsonaro já está na presidência do país, Pâmela menciona que neste momento não se trata apenas de discurso, e sim de ações de governo, o que é ainda mais preocupante.

“Já no governo [de Michel] Temer temos a extinção da Secretaria de Políticas  para as Mulheres (SPM), que na época foi incorporada ao Ministério de Direitos Humanos, e agora um novo ministério, que é das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Então não é mais só o discurso, temos aí um novo posicionamento de governo que está ligado à justamente fortalecer essa banalização das agressões, de olhar para isso como ‘mimimi’, como algo sem importância”, destaca.

Leia o texto completo aqui.

A ONU denuncia: a PEC 55 de Temer-Globo-Fiesp-Meirelles-Bancos é criminosa, pois viola os Direitos Humanos

Do site das Nações Unidas, ONU:

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

• Publicado em 09/12/2016
 
• Atualizado em 09/12/2016

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston.

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.”

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos.”

Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade”, afirmou Alston.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo”, salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

Acesse aqui esse comunicado original, em inglês e português.