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quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Plano de Steve Bannon (que, través de Fake News e outras manipulações conseguiu eleger fantoches do Grande Capital e extrema direita como Trump e Bolsonaro) para "unificar a direita" europeia soa como interferência ilegal nas eleições, diz The Guardian



  "Steve Bannon, o empresário que ajudou a eleger Donald Trump e deu conselhos sobre campanha em mídias digitais aos filhos de Jair Bolsonaro, pretende eleger mais políticos de extrema direita na Europa e unificar lideranças e partidos no que ele tem chamado de "Movimento"."




Do Jornal GGN e do The Guardian (com vídeo):






Jornal GGN - Steve Bannon, o empresário que ajudou a eleger Donald Trump e deu conselhos sobre campanha em mídias digitais aos filhos de Jair Bolsonaro, pretende eleger mais políticos de extrema direita na Europa e unificar lideranças e partidos no que ele tem chamado de "Movimento". É o que mostra o documentário produzido pela equipe de reportagem do jornal The Guardian, divulgado nesta quarta (21) no Youtube.
O Guardian afirma que "populistas de direita estão em ascensão em toda a Europa" e com a proximidade das eleições parlamentares européias, as articulações de Bannon em alguns dos países se intensificaram nos últimos meses, exatamente após ele deixar a Casa Branca e abandonar o site Breitbart News.
O problema é que, na maioria dos Países em que Bannon pretende entrar, existem leis que proibem qualquer tipo de intervenção (seja doação em dinheiro, serviço prestado ou cooperação técnica) de estrangeiros em favor de candidatos nas eleições. The Guardian diz que as ações de Bannon "desafiam" a legalidade. 
Bannon disse que não feriu a lei nos Estados Unidos quando ajudou na eleição de Trump e respeitaria, da mesma maneira, a legislação eleitoral de países europeus.
Hoje, o empresário é alvo de reportagens polêmicas que indicam que houve uso irregular de dados do Facebook, captados por sua empresa, a Cambridge Analytica, para promover Trump nas redes sociais. Além disso, Bannon tinha participação no site especializado em espalhar fake news contra os adversários políticos do hoje presidente dos EUA.
SOBRE O "MOVIMENTO"
O Movimento foi definido pelo Guardian no documentário como a operação de uma "máquina de campanha para impulsionar a extrema direita na Europa". A ideia de Bannon é "muito simples": "unificar os movimentos patrióticos de direita na Europa".
O diretor administrativo do Movimento é o político belga Mischael Modrikamen. Ele disse à reportagem que o Movimento fará oposição em nível internacional às "forças globalistas".
"Eu acredito que esta será a linha divisória da política ocidental pelos próximos, 10, 20, 30 anos. De um lado, a abordagem globalista no estilo Macron, Merkel, Obama, e da ONU. Do outro lado, os soberanos, Salvini, Orban, Trump e basicamente o nosso Movimento."
Uma agenda em comum entre os líderes de extrema direita que aparecem no documentário como objetos de desejo de Bannon é a de frear a imigração islâmica para a Europa.
Mas há políticos falando em preservar a "identidade europeia" e valorizar os "valores cristãos, brancos e ocidentais". Quando a reportagem faz questões sobre neofacismo, neonazismo, racismo, perseguição de ordem religiosa, estes políticos demonstram desconforto, contrariedade ou abandonam a entrevista.
Guardian dá a entender que, atualmente, Salvini, líder da Liga de extrema-direita da Itália, é o principal ativo do Movimento de Bannon.
Salvini chegou ao poder com uma aliança de direita com a líder do partido Irmãos da Itália, Giorgia Meloni. Bannon foi gravado dizendo que o Irmãos da Itália "costumava ser um partido fascista e agora é neo (fascista)". Na frente de Meloni, Bannon negou que tenha associado o partido ao neofascismo.
Bannon estaria oferecendo aos partidos de direita e extrema direita ajuda com "pesquisas, análises de dados, mídias sociais, criação de "salas de guerra" para campanha eleitorais, mas isso, segundo o Guardian, "é ilegal na maioria dos países da Europa" sondados pelo empresário. De 9 países onde há ativos de interesse de Bannon, sete têm leis restritivas sobre a participação de estrangeiros na eleição e há discussão nesse sentido na Itália, onde o Movimento tem tido mais visibilidade com Salvini e Meloni.
O jornal também coloca em dúvida as intenções de Bannon, um americano, em interferir nas eleições europeis. Como isso pode ser diferente da Rússia ou da China interferindo nos Estados Unidos?
Bannon respondeu: "Eu estou fazendo isso como um populista, não como alguém associado à Casa Branca." Foi lembrado, na sequência, de que até pouco tempo atrás ele tinha um cargo junto a Trump.
POPULISMO ESTRATÉGICO
Na abertura do documentário, o editor associado do The Guardian Paul Lewis diz a Bannon que entende seu discurso como típico de um populista e avalia que o empresário adotou essa postura por "estratégia". "Você é eficaz em usar esse tipo discurso porque você entende que ele tem um poder."
"E qual o poder nisso?", responde Bannon.
"Eu acho que o poder disso vem do fato de que chegamos a um ponto na história em que a frustração das pessoas nas elites são justificadas."
Ao final, Lewis confronta Bannon. O repórter questiona se o empresário está tentando surfar no crescimento de uma "maré, não um tsunami, de direita que existe na Europa", passando a impressão de que essa onda foi criada com sua ajuda - como no caso de Trump. 
A reportagem destaca que Bannon tem tido dificuldade para costurar alianças na Europa e, em paralelo, intensificou suas aparições na imprensa e em agendas públicas, passando a impressão de que está buscando holofotes.
Recentemente, ele deu uma entrevista para a BBC, admitindo que deu conselhos à campanha de Bolsonaro. Questionado se iria convidar o presidente eleito no Brasil para fazer parte do Movimento, Bannon respondeu que Bolsonaro estará muito ocupado, nos próximos anos, governando. Mas que ofereceria ajuda quando necessário.
Leia reportagem no The Guardian.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Do Justificando: O populismo penal midiático e sua forma vingativa de punir. Artigo do Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito Público, Felipe Haigert Simi



Do Justificando

O populismo penal midiático e sua forma vingativa de punir

Está cada vez maior a interferência da mídia em cima das questões da violência em nosso país. Nossos meios de informação utilizam um discurso extremamente punitivista e que explora exageradamente um maior rigor penal, ou seja, mais repressão, leis penais mais duras, sentenças mais severas e execução penal sem benefícios. [1]
Isso tudo utilizado pela grande mídia como uma forma “infalível” de resolver o problema da criminalidade. Os mais variados tipos de notícias nos são repassados rotineiramente retratando uma idéia falsa de proliferação desenfreada da violência no país. Somos alimentados diariamente por um sentimento de vingança e pela idéia de que o cárcere e a pena de morte teriam condições de paralisar a conduta criminosa.
Somos levados a acreditar que não há outra forma de agir em cima do transgressor e que somente um maior rigor punitivo é capaz de coibir o problema da criminalidade. Há uma supervalorização do crime o que é característico do chamado Populismo Penal Midiático. Este procura criar ou ampliar por meio de eficientes técnicas de manipulação a sensação de insegurança e o sentimento de medo nas pessoas comuns.
Dessa forma se constrói uma realidade paralela procurando assim dar uma maior ênfase ao delito praticado, objetivando alcançar um consenso ou um apoio popular para a expansão do poder punitivo (mais presídios, mais policiais, mais vigilância de toda a população, mais poder a polícia, mais controle, entre outros fatores). [2]
A midiatização da violência e o do crime procura expressar no castigo toda a repulsa ocasionada pelo ato praticado, estipulando a prisão não como uma forma de reabilitar, mas sim como meio de vingança perante o delinquente.
Segundo Zaffaroni:
“[…] a criminologia midiática não tem limites, que ela vai num crescendo infinito e acaba clamando pelo inadmissível: pena de morte, expulsão de todos os imigrantes, demolição dos bairros pobres, deslocamento de população, castração dos estupradores, legalização da tortura, redução da obra pública à construção de cadeias, supressão de todas as garantias penais e processuais, destituição dos juízes.” [3]
Pode-se observar nas palavras do grande penalista argentino que o populismo penal midiático busca aflorar nos indivíduos um espírito vingativo e desumano. O sistema penal sendo utilizado como um instrumento de manipulação e vingança, rompendo com os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que o direito impõe.
O populismo penal midiático busca soluções mágicas para resolver a situação da violência, acreditando e passando esse entendimento para a população de que o problema se resolveria com punições mais severas ou com a edição de leis mais duras.
O discurso punitivista midiático não tem escrúpulo e estimula a criação ou a adoção de medidas penais rápidas e improvisadas, que de início até podem trazer algum caráter tranqüilizador, mas que a médio e longo prazo nada resolvem, pois são medidas que tangenciam apenas os efeitos e nunca as causas do problema. [4]
Assim, ao midiatizar a violência esse discurso punitivista preocupa-se apenas em exigir uma condenação e um tratamento severo aos “bandidos”. Estes são insuficientemente punidos e por isso precisam ser mais bem controlados.
Com certeza, há como prioridade nesse tipo de discurso a intenção de obter um maior rigor com penas que possam possibilitar uma condenação longa e um tratamento severo aos criminosos para que assim dessa forma a população consiga permanecer protegida. [5]
Portanto, o discurso populista midiático prioriza a proteção do público em detrimento das garantias fundamentais do transgressor.
Felipe Haigert Simi é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Pós Graduando em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.

[1] GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza. Populismo penal midiático caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.
[2] GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza. Populismo penal midiático caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.
[3] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: Conferência de criminologia cautelar, São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
[4] GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza. Populismo penal midiático caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.
[5] GARLAND, David. Tradução: André nascimento. A Cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2008.