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sábado, 28 de novembro de 2020

Livro-propaganda de Rosângela Moro revela parcialidade e golpismo de Sergio Moro já desde a sua capa

 A capa traz diversas anotações como "Lula X Moro", como se um juiz sério pudesse ser adversário de um réu, e "Tchau, querida", mote usado pelos políticos mais corruptos do Brasil para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff

Livro de Rosângela Moro revela parcialidade e golpismo de Sergio Moro já em sua capa

(Foto: Reprodução da capa)

247 – A esposa do ex-juiz Sergio Moro, Rosângela Moro, está lançando um livro que é uma confissão de culpa do casal em relação à parcialidade do ex-juiz e ao golpismo do casal. A capa traz anotações feitas por ela, que representam o sentimento da dupla em relação ao processo conduzido por Moro, que provocou um golpe de estado, em 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a prisão política do ex-presidente Lula, a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras e a ascensão da extrema-direita, na figura de Jair Bolsonaro.

Um dos bilhetes traz a anotação "Lula X Moro", como se um juiz pudesse se colocar como inimigo de um réu – no caso, o ex-presidente Lula, que sempre foi o grande troféu da Lava Jato. Outro traz a anotação "Tchau, querida", mote usado pelos políticos mais corruptos da história do Brasil, como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, para promover o golpe contra Dilma Rousseff – reconhecida até por adversários como uma das personalidades políticas mais honestas da história do Brasil.

O livro-confissão provocou revolta entre os internautas. Confira, abaixo, algumas reações:

 

 

O conhecimento liberta. Saiba mais

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Moro sofre nova derrota e figura do “juiz de garantias”, que evita a parcialidade de juizes na produção de provas penais, é incluída em pacote anticrime. Reportagem de Lilian Milena


Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, é contra projeto de lei que evita a parcialidade na produção da prova penal e que avançou na comissão especial que analisa pacote anticrime na Câmara






Ex-juiz Sérgio Moro e procurador que coordena Lava Jato, Deltan Dallagnol atuavam juntos, mostram mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil. Foto: José Cruz/Agência Brasil


Jornal GGN – O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (19) a criação do juiz da garantias, magistrado que passaria a responder pela instrução processual.
O pacote anticrime foi proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e traz pontos que já haviam sido propostos por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Moraes (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), quando ministro no governo Temer.
A proposta do juiz de garantias já existe na maioria dos países e, basicamente, divide entre dois juízes a instrução criminal e o julgamento de processos. O primeiro é responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, supervisionando as investigações e a garantia do direito fundamental dos suspeitos ou indiciados. O segundo, passaria a responder pelos trabalhos da parte final do processo, que envolve o julgamento da verificação da culpa ou da inocência do réu.
Atualmente, no Brasil, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e da fase que profere a sentença. “O juiz que definir uma busca e apreensão, uma quebra de sigilo, não será o mesmo juiz que vai decidir o feito”, explica o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta junto com a deputada Margareth Coelho (PP-PI).
Eles defendem a mudança como imprescindível para uma Justiça imparcial. “Se o juiz errou no começo [do processo], ele vai querer justificar sua medida condenando a pessoa. Por isso, para ter imparcialidade, é importante que um juiz decida na parte da investigação e outro juiz decida o feito”, justifica Teixeira.
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O deputado lembra que essa separação já existe no estado de São Paulo. Há 34 anos o Dipo (Departamento de Inquéritos Criminais e Polícia Judiciária) aplica o sistema.
“Se tivesse o juiz de garantias [na Justiça de todo o país], não teria um juiz tão contaminado, tão parcial quanto foi Sergio Moro. É uma vitória para o Brasil. Temos agora que aprovar no plenário [da Câmara dos Deputados] e no Senado”, completa o parlamentar.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o juiz criminalista e estudioso do tema há 20 anos, Carlos Alberto Garcete, defendeu a criação da figura do juiz de garantias.
“O ser humano tem uma tendência natural de querer reconfirmar suas decisões. Com o juiz é a mesma coisa. Se eu autorizo medidas de busca e apreensão, isso acaba influenciando meu lado psicológico e reforça minha tendência a condenar. Se eu absolver, é como se estivesse reconhecendo que cometi uma falha na fase anterior”, explicou.
A proposta de criar a figura do magistrado para instruir o processo não é nova e está prevista no projeto de novo Código do Processo Penal (PL 8045/10) aprovada pelo Senado em 2011, aguardando apenas a validação na Câmara dos Deputados.
A proposta, entretanto, ganhou força no Congresso mais recentemente após a divulgação dos diálogos mostrando a proximidade entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.


Na época em que o Senado aprovou a inovação no Código de Processo Penal, o então juiz federal Sergio Moro foi entrevistado e respondeu que, com o instrumento, “perde-se na fase da ação penal todo o conhecimento que foi acumulado na fase de investigação, sendo necessário recomeçar do zero”. Ou seja, Moro se mostrou contrário a criação do juiz de garantias.
Na mesma matéria, o juiz federal Augustino Lima Chaves, do Ceará, ponderou o contrário. “É uma excelente mudança”, disse. “O juiz que autoriza medidas fortes muito raramente muda de opinião”, completou.


E o Ministério Público?

O jurista Lênio Streck comentou ao GGN que a proposta é um avanço, entretanto avaliou que ainda é pouco para eliminar a falta de imparcialidade no sistema Judiciário como um todo.
“É um avanço [a decisão dos parlamentares na comissão sobre o pacote anticrime]. O projeto, no entanto, é muito mais uma consequência da falta de imparcialidade. Mas ainda é pouco. Tem de, também, obrigar o Ministério Público a apresentar as provas que tiver obtido, inclusive as que favorecem à defesa, como acontece em países como Alemanha, Itália e Estados Unidos”, pontua.
Em artigo publicado por ele no Conjur, a respeito do projeto de Lei para evitar a parcialidade do juiz, Lênio reforça a necessidade da discussão em torno da produção de provas e do papel do Ministério Público em compartilhar essas informações com os réus e indiciados.
“Na verdade, o projeto nada cria de novo. Apenas oficializa o que já está no Estatuto de Roma, incorporado ao Direito brasileiro, e pega emprestado um dispositivo do Código Penal alemão (também previsto no direito italiano e na jurisprudência da US Supreme Court dos EUA”, destaca Lênio, lembrando que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, incorporado desde 2002 ao Direito do país.
“O Ministério Público brasileiro possui as mesmas garantias da magistratura, fruto de uma luta intensa no processo constituinte. Logo, se possui as mesmas garantias, o MP tem as mesmas obrigações, sendo a principal delas a isenção e o dever de não se comportar como a defesa — essa sim autorizada a realizar aquilo que se chama, na doutrina, de ‘agir estratégico'”, completa o jurista. (Leia aqui seu artigo na íntegra).

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

A hipocrisia da República de Curitiba:Após Odebrecht incriminar PSDB e PMDB, Lava Jato não está satisfeita


"A revelação dos repasses provenientes de esquema de corrupção, em sistema de caixa dois para campanhas eleitorais, tanto para o PMDB, quanto para o PSDB - partidos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff - não provocou a mesma reação à equipe de Sérgio Moro que o impacto manifestado pelos jornais e opinião pública neste final de semana."

Segue o texto de Patrícia Faremann, para o Jornal GGN:


 
Jornal GGN - Uma semana após Marcelo Odebrecht delatar o repasse de R$ 23 milhões de caixa dois à campanha de José Serra (PSDB-SP), à Presidência em 2010, e de R$ 10 milhões em dinheiro vivo para o PMDB, a pedido de Michel Temer, um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato disse que o acordo com o executivo "ainda não está fechado": "Ainda temos um longo caminho à frente".
 
A revelação dos repasses provenientes de esquema de corrupção, em sistema de caixa dois para campanhas eleitorais, tanto para o PMDB, quanto para o PSDB - partidos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff - não provocou a mesma reação à equipe de Sérgio Moro que o impacto manifestado pelos jornais e opinião pública neste final de semana.
 
Foi a Veja que revelou um jantar, em maio de 2014, na residência oficial de Temer, o Palácio do Jaburu, na presença de outro cacique do PMDB, Ediseu Padilha, braço direito e atual ministro-chefe da Casa Civil do governo interino. Na ocasião, Michel Temer pediu "apoio financeiro" a Marcelo Odebrecht, na forma de caixa dois.
 
Como Marcelo sabe que um dos requisitos exigidos pela equipe de Sérgio Moro para aceitar um acordo de delação é, além de trazer informações "novas" que outros delatores ainda não forneceram, mostrar provas materiais que confirmem os depoimentos, o executivo prometeu à força-tarefa apresentar registro de contabilidade da Odebrecht dos R$ 10 milhões de caixa dois repassados em dinheiro vivo.
 
Desse total, R$ 6 milhões teriam sido destinados a Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que disputou naquele ano o cargo de governador pelo PMDB, e outros R$ 4 milhões tiveram como destinatário final o próprio Eliseu Padilha.
 
O comprovante dessa remessa está, segundo o executivo, na contabilidade do setor de operações estruturadas da Odebrecht, denominado pelos investigadores como "departamento da propina" e apontado, inicialmente, como o registro de caixa dois repassados ao PT. 
 
Em resposta, o interino disse que o jantar ocorreu, mas que conversaram "sobre o auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral". 
 
De acordo com os dados do TSE, a Odebrecht repassou R$ 11,3 milhões ao PMDB. Esse montante de outros R$ 10 milhões ocorreram por fora, via caixa dois, segundo Marcelo. Se comprovado esse repasse, fica caracterizado que a quantia não esteve de acordo "com a legislação eleitoral" como explicou Temer.
 
Além desse trecho da delação, o conteúdo entregue por executivos da empreiteira também carregou outras "novidades" para os investigadores da Lava Jato. Dessa vez, a repórter da Folha de S. Paulo, Bela Megale, mostrou outro capítulo dos preparativos do acordo: um aporte da Odebrecht de R$ 23 milhões, como caixa dois, para a campanha do tucano José Serra (SP) à Presidência da República em 2010, hoje, atual ministro das Relações Exteriores.
 
O valor corrigido pela inflação equivale a R$ 34,5 milhões. A quantia foi enviada, em uma parte, no Brasil, e outra por depósitos bancários em contas no exterior. Também neste depoimento, os executivos prometem mostrar provas dos repasses: os comprovantes.
 
A exemplo do que ocorreu com os peemedebistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou R$ 2,4 milhões da empreiteira para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do PSDB (que equivale a R$ 3,6 milhões). Mais o montante enviado pela Odebrecht, as contas atingiriam um total de R$ 25,4 milhões à campanha do tucano.
 
Não apenas incriminando Serra, os executivos informaram, ainda, que a negociação para o repasse se deu com a direção nacional do partido, que distribuiu à Serra e a outros candidatos do PSDB em 2010. Ainda, nos registros de contabilidade da companhia, os funcionários identificavam José Serra pelos codinomes "Vizinho" e "Careca". Os arquivos serão apresentados aos procuradores da Lava Jato. Ou seriam.
 
Isso porque da delação com os funcionários da Odebrecht ainda se exige mais. Mesmo após as duas grandes revelações, descobertas neste final de semana pela imprensa, os procuradores e investigadores não se dão por satisfeitos com os relatos - o que confundiu as interpretações noticiosas e análises editoriais: para os jornais, faltava a Odebrecht trazer "informações novas" para os investigadores aceitarem os acordos.
 
 
Além da novidade, era de amplo conhecimento, a exemplo da tática adotada nos últimos meses pela equipe da Lava Jato, que os investigadores exigiam, junto às delações, documentos e arquivos que comprovem as informações prestadas. A medida facilita o trabalho de comprovação dos ilícitos, uma vez que a delação, por si só, não se pode considerar como único meio de prova.
 
Na última quinta-feira (05), por exemplo, Marcelo Odebrecht prestou um depoimento de cerca de dez horas aos procuradores da República. A expectativa é que a temida delação incrimine cerca de 100 políticos, na negociação feita desde maio deste ano. Apesar de os investigadores já caracterizarem os conteúdos como "satisfatórios", ainda exigem de Marcelo certos detalhamentos.
 
Se no início das investigações que arrolou mais fortemente a Odebrecht, o objetivo da força-tarefa era mirar os repasses ao PT - lembrando que a superplanilha da empreiteira foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que apurava o suposto pagamento de propina em campanhas petistas comandadas por João Santana e Mônica Moura - as delações não só ainda não trouxeram provas diretas contra Dilma, como também abriu o leque do foco inicial. 
 
Nem o nome da presidente afastada Dilma Rousseff ou de Luiz Inácio Lula da Silva apareceram na gigante lista, agora detalhada nas delações. Em contrapartida, entre os nomes que aparecem como possíveis beneficiários do esquema de caixa 2, estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o atual ministro José Serra (PSDB-SP), o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Picciani (PMDB-RJ), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), Francisco Dornelles (PP), o governador Beto Richa (PSDB), entre outros.
 
Mas, após o boom midiático com a incriminação efetiva pelos delatores da Odebrecht de campanhas tucanas e peemedebistas, resta saber o que falta aos procuradores para aceitarem as delações e essas outras miras.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Doleiro Youssef confirma ter financiado Álvaro Dias, mas para o partidário e tendencioso Sérgio Moro, o ex-tucano 'não vem ao caso'

Doleiro foi claro ao dizer que foi contatado por secretário de prefeito de Maringá na campanha do senador, que em 2000 foi candidato ao governo do Paraná. Passou "despercebido"

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Senador Álvaro Dias, do PSDB paranaense: mais uma vez, mídia mostra pouco interesse por denúncias contra tucanos

Texto de Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 12/09/2015

Já no final da longa sessão da CPI da Petrobras realizada em fins de agosto, durante acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) perguntou: "vossa senhoria teve um jato alugado pela prefeitura de Maringá e em determinado momento esse jato foi utilizado por políticos?".
Youssef respondeu: "Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias... e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas".
Pela dedução imediata do que se vê e ouve (assista ao vídeo abaixo) o próprio Youssef financiou a campanha de Álvaro Dias (DEM-OR) em 1998. Além disso é pertinente concluir que tudo indica não terem sido doações contabilizadas na campanha (ou seja, tenha sido o vulgo caixa dois) e pior: que teriam sido pagas com dinheiro desviado da prefeitura de Maringá.
Porém, bem no estilo "não vem ao caso", que domina o noticiário da mídia tradicional, o relato passou despercebido, mesmo sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara e por alguns canais de notícias. A verdade é que foi a primeira vez que Youssef confirmou este fato em uma sessão pública de dimensão nacional.
As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiu no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. "O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (...) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época", relatou.
Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado.
Em processo por improbidade administrativa na Justiça Estadual, eles e outros réus, incluindo o próprio Alberto Youssef, foram condenados em 2010 a devolver aos cofres públicos de Maringá o valor desviado que, corrigido, corresponde a cerca de R$ 1 bilhão. Como coube recurso, o processo ainda tramita nas instâncias superiores.
Na Vara Federal Criminal de Maringá, o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho condenou Gianoto a 14 anos de prisão em regime fechado e Paolicchi a 12 anos e seis meses. Mas nenhum deles cumpriu pena até agora, mesmo com a condenação completando dez anos de aniversário no próximo fevereiro.
Paolicchi morreu assassinado em outubro de 2011 a mando de seu par afetivo Vagner Eizing Ferreira Pio. Ao confessar o crime, Vagner afirmou que o companheiro se interessou em oficializar a união estável com comunhão de bens como estratégia para preservar parte do patrimônio obtido por enriquecimento ilícito.
O ex-prefeito tucano recorre da condenação enquanto vive em sua fazenda, em Mato Grosso. Segundo o Ministério Público, o dinheiro desviado da prefeitura foi usado, entre outras coisas, para compra de fazendas, colheitadeiras, insumos agrícolas, aviões e carros de luxo.
O promotor da causa, José Aparecido Cruz, encontrou indícios de que uma parte do dinheiro de Maringá teria sido desviada para contas no exterior, provavelmente na Europa. Mas parece que esse assunto "não veio ao caso" na primeira delação premiada do doleiro Alberto Youssef durante o processo do Banestado. Mesmo se tratando da cidade onde o juiz Sérgio Moro, que homologou a delação, nasceu, cresceu e estudou.
Durante as eleições de 2002, o jornal paranaense Hora H publicou a história. Mesmo reproduzindo declarações oficiais em depoimento à Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) mandou apreender a publicação e tirar do ar o site do jornal na internet, a pedido de Alvaro Dias, na época candidato a governador. O tucano perdeu aquela eleição mas, com o assunto sendo engavetado, foi reeleito senador em 2006 e 2014.
Este blog solicitou ao TRE-PR, com base na Lei de Acesso a Informação, a prestação de contas do senador Alvaro Dias nas eleições de 1998 para conferir as doações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, já que o TSE respondeu só estarem digitalizadas e centralizadas as contas de 2002 em diante. O pedido à Justiça Eleitoral paranaense foi feito em 27/06/2013 as 14:20 com número de protocolo 948127061324046. Passados mais de dois anos, "não veio ao caso" uma resposta.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Por que a universidade onde Moro se formou negou-lhe o título honoris causa. Por Kiko Nogueira


Ele
Ele

Embora tenha certeza do contrário, Sergio Moro não é uma unanimidade como paladino do combate à corrupção nem em sua terra.
Um golpe em sua vaidade foi dado pelo reitor da Universidade de Maringá (PR), onde ele se formou, Mauro Luciano Baesso.
Baesso se recusou a conceder ao juiz da Lava Jato o título de doutor honoris causa. Ele acha que o momento do país não é propício, segundo foi informado ao DCM. Pode haver mudança. A responsabilidade pela outorga é do conselho da instituição.
Na documentação elencada para a anulação há vários motivos listados. Um deles é o currículo Lattes de Moro, com apenas uma página, seu parco conhecimento de língua estrangeira e uma graduação desconhecida e não discriminada.
Ele tem também somente cinco artigos publicados. De acordo com o professor titular do Departamento de Física, Marcos Cesar Danhoni Neves, a proposta da titulação nasceu quando quiseram aproveitar os 50 anos do curso de Direito, mas encontrou resistência.
O documento protocolado na UEM ressalta principalmente o fato de Moro seguir o modelo da Operação Mani Pulite na Lava jato. O juiz que virou uma especie de herói dos opositores do governo Dilma parece não saber ao certo a diferença entre mãos limpas e sujas. Em uma entrevista ao site Comunità Italiana, em fevereiro de 2016, admitiu ter pouco conhecimento sobre o sistema judiciário italiano: “Não conheço muito bem o sistema processual e o judiciário italiano, mas admiro a coragem dos magistrados que trabalharam na Operação Mani Pulite”, revelou Moro não adentrando-se no assunto que deveria ser esclarecido aos brasileiros que não sabem que as Mãos Limpas italianas não era uma revolução, mas um golpe de Estado.
Lê-se no documento do Prof. Neves:
“Considerando que, em trabalho acadêmico e divulgado de 2004, o Sr. Sergio Moro busca recapitular o trabalho do juiz italiano Antonio di Pietro da Operação Mani Pulite (Mãos Limpas), que resultou na destruição completa da classe política italiana, na sua própria candidatura (derrotada) a postos políticos superiores na Itália, e que acabou permitindo a ascensão e a longa permanência de Berlusconi por 12 (doze) anos no poder.”
Uma das últimas observações:  “O título de doutor honoris causa deve ser concedido a pessoas de indubitável caráter altruísta, de solidariedade, de promoção da educação e da cultura no Brasil e no mundo.”
O professor Carlos Cristiano Meneghini forneceu mais alguns detalhes. “Foi um pedido, pelo que me informaram, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A comissão não queria que ele viesse ante os absurdos jurídicos que esta pessoa cometeu — e comete. E uma das exigências dele era que ele não recebesse nenhuma pergunta ao final da palestra”, disse.
“E, em relação ao título, apenas um ou outro era favorável. Eu, assim como inúmeros professores, colegas formados e formandos criticamos este pedido, ainda mais de uma pessoa que renega o nome da Universidade Estadual de Maringá no Lattes, bem como comete atrocidades legais. Deveriam dar-lhe um título de persona non grata.”

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Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.