quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Xadrez da geopolítica, dos interesses das elites, do caso Huawei e da Lava Jato, por Luis Nassif



O jornalista Luís Nassif faz uma aguda análise geopolítica, a partir da prisão no Canadá, a pedido dos Estados Unidos, da executiva chinesa da Huawei, Meng Wanzhou, filha do fundador da gigante de tecnologia do país asiático, mostrando os elos com fatos da situação no Brasil (apresentação do 247).


Por Luís Nassif, no GGN:




Peça 1 – a geopolítica moderna

A prisão de Meng Wanzhou, filha do fundador da gigante de tecnologia Huawei, escancarou até para os idiotas da objetividade o contexto das novas disputas geopolíticas globais, tendo como pano de fundo a legislação anticorrupção e o combate ao terrorismo.
Todas as evidências sobre a interferência externa na Lava Jato eram tratadas por esses sábios da objetividade como teoria conspiratória, “coisas da CIA”, como se a CIA fosse apenas uma ficção de Will Eisner.
O modelo político brasileiro estava infectado mesmo. O financiamento de partidos passava pela Petrobras, mas também pelo Congresso, sendo utilizados pelas empreiteiras, pelo agronegócio, por bancos de investimento.
Mas o tiro certeiro foi em cima da engenharia nacional, o setor que havia acumulado o maior coeficiente de competitividade internacional e tinha papel relevante do pré-sal – os únicos setores com interesse direto de grupos americanos. E não se abriu nenhuma possibilidade de estratégias que, punindo os corruptores, preservassem as empresas. O Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro conseguiram o feito extraordinário de, numa só tacada, destruir a engenharia brasileira. E coroar sua grande obra viabilizando a eleição do mais despreparado agrupamento político da história.
Antes de entrar no caso Huawei, um apanhado de análises publicadas no GGN sobre a cooperação internacional e o jogo geopolítico internacional.

Peça 2 – a prisão da filha


Meng Wanzhou foi presa no Canadá, a pedido dos Estados Unidos, dentro do acordo de cooperação internacional. A acusação era a de que a Huawei teria usado uma subsidiária, a Skycom, para burlar as sanções ao Irã. Se for extraditada, Meng será acusada de conspiração e de fraudes contra instituições financeiras, cada crime sujeitando-a a penas de até 30 anos.
Comprovava-se, ali, uma suspeita levantada há tempos no GGN: a de que a cooperação internacional e a Lei Anticorrupção, aprovada no âmbito da OCDE (o grupo dos países mais industrializados) estariam sendo utilizados pelo Departamento de Estado dos EUA para objetivos geopolíticos. Pela lei, qualquer ato de corrupção que se valesse de dólares passaria a ser de jurisdição norte-americana.
No dia 21/08/2017, publicamos artigo sobre ensaio pensador francês Hervé Juvin – “Da luta anticorrupção ao capitalismo do caos, oito temas sobre uma revolução do direito” – analisando o uso geopolítico pelos EUA dos novos instrumentos organizados.
Hoje em dia há sanções extraterritoriais impostas a empresas francesas e europeias em nome das leis norte-americanas, punindo atos de corrupção (FCPA) ou violações de embargos americanos, em particular em operações de fora do território americano, mas usando o dólar como primeiro critério para garantir a jurisdição do juiz americano, explica Juvin.
Há pesados efeitos diretos e indiretos sobre a economia francesa, constatava Juvin. Os diretos são a submissão às decisões unilaterais de embargos ou sanções norte-americana. Hoje em dia há provedores de serviços dos EUA trabalhando o mercado da “conformidade” com regras dos EUA para empresas sancionadas, muitas vezes contra a lei continental europeia, explica ele.
As despesas indiretas são a paralisia estratégica decorrente daí. Que banco francês irá financiar o estabelecimento de uma empresa francesa na Rússia, Irã, Sudão etc? Que banco francês se atreverá a estudar o financiamento de uma operação comercial nesses países?

Peça 3 – o significado da operação

No caso Hauwai, o que está em jogo é a disputa de gigantes americanos com chineses pelo mercado de tecnologia.
Fundada em 1987 pelo ex-oficial do Exército vermelho Ren Zhengfei, a Huawei se tornou a maior fabricante de equipamentos de telecomunicações, e a segunda maior fabricante de celulares smartphones do mundo. Por número de aparelhos vendidos, superou a Apple este ano e conquistou 15% do mercado mundial de smartphones.
Tem receita anual de US$ 92 bilhões e é líder de mercados em vários países da África, Ásia e Europa.
No início, era considerada uma maquiadora de produtos da Cisco System e da Motorola. Ganhando musculatura, passou a investir pesadamente em desenvolvimento e se tornou líder global em tecnologia de rede de telecomunicações, passando antigos campeões, como a Nokia e a Ericsson.
Nos últimos anos avançou no desenvolvimento de chips, inteligência artificial e computação em nuvem. E montou uma rede de laboratórios por todo o mundo. No Brasil há dois laboratórios, um em Sorocaba, e uma parceria profícua com a Inatel, instalada em Santa Rita do Sapucaí.
Mas seu grande feito foi se lançar à frente das concorrentes na rede móvel de 5ª geração.
A maneira de combate-la foi levantar as teses da guerra híbrida, a versão tecnológica da guerra fria. Procuradores, órgãos de segurança dos EUA – que, ao contrário dos seus pares brasucas, têm o hábito de jogar em favor do país – passaram a difundir reiteradamente suspeitas de que os equipamentos seriam utilizados para espionagem pelo governo chinês. Não havia nenhuma evidência, mas pouco importou.
As autoridades americanas mencionavam uma norma aprovada em 2017 pela Agência Nacional de Inteligência da China, pela qual as empresas do país devem "apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, E, a partir dali lançavam suspeitas de que a tecnologia 5G da Hauwei deixaria os EUA expostos a ciberataques.
O escarcéu deu resultado. Austrália e Nova Zelândia vetaram a tecnologia da Hauwei para redes 5G. O Canadá e o Japão estão reavaliando. Por outro lado, a Hauwai anunciou uma relação de vinte países com acordos já assinados para implementação da tecnologia 5G.

Peça 4 – geopolítica e globalização

Aí se entra no reverso da medalha: a importância da China para as gigantes americanas de tecnologia.
Como consequência da prisão de Meng, um tribunal chinês baniu a venda de alguns modelos antigos da Apple, sob o argumento de que violavam patentes da Qualcomm. Lá, como cá, e como nos EUA, a Justiça passou a ser instrumento de jogadas políticas e comerciais.
Especialistas calculam em 350 milhões a quantidade de upgrades dos iPhones, Desse total, cerca de 70 milhões estão na China.
Além de vender na China, a Apple depende da produção chinesa e do custo menor dos salários por lá. Foi o que levou a BBC a constatar que “ao queimar a Apple, a China estaria, até certo ponto, queimando a própria casa."
Na sequência, o ex-diplomata canadense Michael Kovrig foi detido na China.
Ambos os episódios provcaram um curto-circuito na relevante categoria dos CEOs internacionalizados, braços centrais da globalização econômica.
A Bloomberg foi mais dramática ainda: “Os EUA têm Huawei em algemas. China tem os EUA em cadeias”. E imaginou o que poderia ser a retaliação chinesa:
”Sem isso, você não pode viajar. E com maiores preocupações com a segurança e com a repressão às VPNs (que permitem que os usuários ignorem a censura chinesa na internet), sua empresa decretou que todas as discussões sobre produtos sensíveis sejam feitas pessoalmente na sede. Mas a renovação do visto está demorando muito e você está preso em Xangai, com o ciclo do produto sendo ampliado a cada dia.
Em Shenzhen, onde seus dispositivos são montados, a fábrica acaba de ser invadida pela terceira vez naquele mês. Os inspetores estão procurando violações de saúde e segurança ocupacional. Você trabalhou duro para manter as coisas das normas, embora as regras pareçam mudar constantemente. A ferrugem menor em um cano na parte de trás do local era de todas as autoridades necessárias para encerrá-lo até uma correção. Seu gerente de site não pode sequer encontrar qualquer menção de ferrugem nos regulamentos, e esse tubo não está em pior condição do que as duas inspeções programadas anteriores. Agora é um problema e a produção está parada”. 
A China monta os aparelhos da Apple, os roteadores da Cisco System, os motores da Ford Motor Co. Só Apple pagou US$ 160 bilhões de bens e serviços da China.

Peça 5 – a nova desordem

Não se sabe aonde levará essa nova desordem mundial. Em vez de guerras atômicas, o novo campo da guerra fria são as guerras cibernéticas.
O que fica demonstrado, nesses episódios, é a clareza dos EUA e da China sobre o interesse nacional. Ao contrário de um país que, de sétima economia do mundo, tornou-se alvo de chacota internacional pela extrema incapacidade de suas elites midiáticas, políticas e jurídicas, em entender e defender minimamente os interesses nacionais.

Angela Merkel diz que Bolsonaro tornará difícil acordo União Europeia-Mercosul




Jornal GGNA imprensa internacional e nacional repercute nesta quarta (12) a declaração da chanceler alemã Angela Merkel, que demonstrou interesse em aprovar um acordo comercial entre União Europeia e Mercosul ainda neste ano. O motivo? A posse de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, tornará mais difícil que a negociação que se arrasta há anos saia do papel.
 
"O tempo para um acordo entre a UE e Mercosul está se esgotando. O acordo deve acontecer muito rapidamente, pois, do contrário, não será tão fácil alcançá-lo com o novo governo do Brasil", disse Merkel ao responder a uma pergunta de um deputado durante reunião do Parlamento alemão.
 
Merkel disse também, segundo relatos da Folha de S. Paulo, que enxerga com certa preocupação a decisão do Brasil de não querer sediar a próxima Conferência do Clima. A presidência da França já avisou que se o País sob Bolsonaro se retirar do acordo em prol do meio ambiente, negociações comerciais serão prejudicadas.
 
Desde a eleição presidencial no Brasil os europeus demonstram preocupação em relação a Bolsonaro. O deputado português Francisco Assis, presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, chegou a afirmar que "era necessário tentar fechar algum tipo de entendimento comercial ainda durante o governo do presidente Michel Temer", reportou o DW.
 
Em defesa do Brasil, a equipe de Temer diz que já flexibilizou tudo que podia numa tentativa de provar o interesse em fechar o acordo em blocos. Mas a União Europeia não teria cedido em alguns aspectos que comprometem o consenso.
 
"As negociações entre a UE e o Mercosul se arrastam há mais de duas décadas. Em 2004, os dois blocos chegaram a trocar propostas, mas a iniciativa fracassou diante da discordância sobre a natureza dos produtos e serviços que seriam englobados no acordo. Os sul-americanos queriam mais acesso ao controlado mercado agrícola europeu. Já a UE desejava avançar no setor de serviços e comunicações dos países do Mercosul", explicou o DW.
 
"Nos últimos três anos, as negociações tiveram um progresso mais significativo, mas ainda esbarram em várias divergências envolvendo a indústria automobilística dos dois países e a circulação de produtos como carne bovina. Várias associações de produtores europeus temem a concorrência dos brasileiros, já os brasileiros não ficaram satisfeitos com o sistema de cotas oferecidos pelos europeus", acrescentou.

Brasil, após o golpe e da eleição de Bolsonaro, volta para a lista de países mais barrados na União Europeia





Jornal GGN - No nomento em que o governo Bolsonaro anuncia que pretende retirar o Brasil de um novo acordo global para permitir cooperação no âmbito da imigração, a Agência de Fronteiras da União Europeia - mais conhecida como Frontex - comunica que o País voltou para a lista de 10 nações que têm mais cidadãos barrados nos aeroportos da região.
No primeiro semestre de 2018 aumentou em 45% o número de brasileiros que não sairam dos aeroportos europeus, colocando o Brasil na nona posição no ranking das nacionalidades mais rejeitadas. "A alta é considerada a maior registrada este ano entre todos os países", reportou o jornalisa Jamil Chade, do Estadão.
Segundo Chade, "fontes na ONU consideram que o Pacto Global para Imigração, assinado na segunda-feira no Marrocos, poderia ser um instrumento para ajudar os imigrantes brasileiros no exterior e reforçar a cooperação entre o Brasil e os países de destino dessas pessoas". Mas o futuro chanceler de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, já anunciou que não vai cumprir com o pacto. 
A tendência, portanto, é de crescimento ainda maior em relação ao volume de brasileiros barrados. Em 2017, houve um total de 1.532 brasileiros impedidos de entrar em países europeus, sob a suspeita de serem imigrantes irregulares. Em 2018, esse número saltou para 2.225. "Quando comparados os segundos trimestres de 2017 e de 2018, a alta foi de 50%."
Na lista dos 10 países mais rejeitados, o Brasil chegou a superar o Marrocos. "Os novos números marcam uma virada na tendência registrada pelo Brasil na última década. A partir de 2008, o total de brasileiros barrados na Europa caiu, passando de 11,1 mil, em 2008, para 4,7 mil, em 2011, e 3 mil, em 2012. Dois anos depois, a quantidade de brasileiros impedidos de entrar na UE foi de apenas 2,2 mil. A primeira alta de fato foi registrada em 2017, com 3,1 mil brasileiros barrados. Em 2018, essa tendência ganhou força", analisou Chade.

Havan enquanto frio símbolo do próximo governo, por Paulo Ferrareze Filho, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor de Psicologia Jurídica, advogado e psicanalista em formação.




   "A Havan se tornou uma espécie de símbolo modular do projeto econômico encabeçado por Paulo Guedes e seu poste."


Havan enquanto símbolo do próximo governo

Do Justificando:



Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Havan enquanto símbolo do próximo governo

Arte: Caroline Oliveira
Tudo isso me causa, particularmente, uma ressaca enorme. Ressaca que, na terra da estátua da liberdade original, chama-se hangover…
Santa Catarina está cravejada de Havans. Se você for de Balneário Camboriú a Florianópolis, que dista uns 70 km, encontrará quatro ou cinco dessas lojas pelo caminho. A Havan se tornou uma espécie de símbolo modular do projeto econômico encabeçado por Paulo Guedes e seu poste. Economicamente, Hang é o modelo de tudo que há de melhor: é empreendedor, politicamente engajado, gera empregos e cumpre a missão magna da meritocracia como o pobre que ficou rico por esforço.
Para quem compartilha da perspectiva neoliberal, a abissal diferença econômica entre Hang e um de seus tantos soldados rasos é, não só aceitável, mas também louvável. A brutal diferença econômica é amenizada com a exaltação da virtude empreendedora de Hang, que se torna misericordioso no plano social porque gera empregos.
Assim é que a liberdade plena de atuação no mercado, como princípio reitor do projeto político de Bolsonaro, passará a estar, mais do que nunca, legitimada. Esse regime de tolerância em relação às diferenças de capital econômico – cada vez mais progressivas –, se estende para outros capitais simbólicos associados como o social e o cultural, como preceitua Pierre Bourdieu no livro “A Distinção”.  
No entanto, esse regime de tolerância com a diferença econômica não encontra paralelo quando se trata de diferenças de ordem subjetiva, como é o caso das diferenças de gênero. Nesse terreno pantanoso para o medo dos conservadores, tudo que escapa à lógica binária tende a receber olhares enviesados e narizes tortos. Não se trata de deixar de reconhecer as capacidades de Hang, mas simplesmente de apontar a contradição do discurso eleito no que tange o tratamento da liberdade entre a dimensão econômica e aquelas ligadas à subjetividade.
A genitalização do gênero, além de empobrecer o discurso da experiência humana na Terra, contraria o ideal de tolerância à diferença presente na dimensão econômica. Dito objetivamente: tolera-se facilmente discrepâncias abissais em relação ao bolso, aos currículos e às possibilidades de acesso, mas não se tolera com a mesma facilidade a diferença em relação a aspectos subjetivos e morais.
É isso que pretende o próximo ministro da educação quando afirma que “quem define gênero é a natureza”.  Quando acena para a possibilidade de exigir que, nas salas de aula, se trate apenas sobre a crença dos dois gêneros naturais, o futuro ministro da educação confirma que a ganância e o conservadorismo tosco da agenda neoliberal. Esse é um verdadeiro contrassenso (malandro) do projeto político que vociferou pelo fim das ideologias partidárias nas escolas. Afinal, trocar-se-ão partidos por crenças? E tudo isso não é, enfim, inevitável ideologia?
Como aponta Contardo Calligaris (Folha de São Paulo de 29/11/18), “as crianças não são burras a ponto de se engajarem sem necessidade num caminho no qual constatam, pelo bullying de cada recreio, que é árduo e sofrido” se identificar com um gênero que não pertença ao binarismo biológico. Assim como os soldados rasos do exército de Hang também não são burros a ponto de imaginar que é possível repetir, sem brilhantismo, sorte e muita ganância, o caminho de êxito empresarial daquele que é novo namoradinho econômico do Brasil.
Afinal, se alguém tem liberdade para acumular montanhas de dinheiro à custa de uma nova espécie de escravizados, porque não tem a mesma liberdade para permitir que seu filho aprenda a respeitar as identidades que se formam no fundo subjetivo de cada um. Chegamos a essa obscena conclusão: tolera-se o controle que alguém exerce sobre outros corpos, como na relação patrão-empregados, mas moraliza-se a definição que cada um tem sobre o próprio corpo e a própria identidade sexual.
A prevalência de um projeto de organização social sobre o outro, no campo da disputa política, antes de ser mais ou menos correto, é reflexo daquilo que se esconde no inconsciente social da aglutinação mais numerosa de pessoas que foram às urnas. Tudo isso me causa, particularmente, uma ressaca enorme. Ressaca que, na terra da estátua da liberdade original, chama-se hangover

Paulo Ferrareze Filho é doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor de Psicologia Jurídica, advogado e psicanalista em formação.

Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal , por Gustavo Dias Kershow, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco


"São tantos casos de maus-tratos que falta ar nos pulmões. O mais recente e estarrecedor episódio ocorreu em Osasco/SP, sob a luz do dia e sob as lentes do circuito interno de videomonitoramento de uma rede de supermercados. Um colaborador da empresa na área de segurança, se apodera de um barrete de metal e desfere violento golpe contra uma cadela indefesa. O resto dessa história todos sabemos: ela morreu. "


Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal 


Do Justificando:




Terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal 


Repetidamente, somos surpreendidos com cenas de violência contra animais. Na era da tecnologia, das redes sociais e da grande agilidade nas comunicações, essas imagens rapidamente se espalham pelo país e cruzam as fronteiras.
São tantos casos de maus-tratos que falta ar nos pulmões. O mais recente e estarrecedor episódio ocorreu em Osasco/SP, sob a luz do dia e sob as lentes do circuito interno de videomonitoramento de uma rede de supermercados. Um colaborador da empresa na área de segurança, se apodera de um barrete de metal e desfere violento golpe contra uma cadela indefesa. O resto dessa história todos sabemos: ela morreu. 
Infelizmente fatos como este são corriqueiros e seus autores não recebem punição adequada porque a legislação penal, no que toca à proteção aos animais, é condescendente com a violência e a barbárie. Não bastasse o abandono nas ruas, se lhes impõe a violência covarde e a morte. 
E o Estado? Para ser honesto, comparativamente, nossa legislação criminal protege com bastante rigor o patrimônio e deixa órfã a vida dos animais. Para o direito brasileiro o Pinho Sol do supermercado vale mais do que a vida de um animal indefeso. 
Para quem maltrata um animal, matando-o, a pena máxima é de um amo e quatro meses de detenção. Quem opera no direito penal sabe o que isso significa em termos práticos. Por outro lado, se uma empregada doméstica furtar algo bem do local em que trabalha, poderá ser punida com até oito anos de reclusão. 
“Utermassverbot” na doutrina alemã significa a vedação à proteção deficiente. Trazida da doutrina constitucionalista para a seara criminal, o Estado deve promover, com eficiência e concretamente, a tutela dos bens jurídicos relevantes. Incontestavelmente, a integridade e a vida dos animais se inserem entre os bens jurídicos relevantes a uma sociedade minimamente civilizada. E se assim é, Mostra-se urgente a revisão da legislação penal sobre crimes contra o meio ambiente, especialmente de maus-tratos. 
Esperamos que a vida dessa pequena cadela (sem nome ou com muitos nomes) permita refletir e modificar tal negligência legislativa – que tanto tem gerado impunidade e instigado a repetição de condutas abomináveis de criaturas pretensamente racionais. 
Gustavo Dias Kershaw é Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

Do Justificando: Politicídio Brasileiro? Por André Márcio Neves Soares, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e mestrando em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL – Universidade Católica do Salvador.




   "(...) colocar a questão do “politicídio” do pós-guerra sob a ótica da filosofia política brasileira é buscar entender a negação característica do pensamento nacional, em termos da teoria democrática. Em outras palavras, é tentar entender por que, a despeito de tantas mentes brilhantes que tivemos, e ainda temos, não conseguimos avançar um projeto democrático consistente e duradouro, de claro viés humanitário e popular (e não populista), que transformasse esse país gigante em uma fração do globo terrestre menos desigual e menos violenta." - André Márcio Neves Soares


Politicídio Brasileiro?
Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Politicídio Brasileiro?


Imagem: cena do filme Fahrenheit 451, que conta a história de uma sociedade autoritária e opressora onde todos os livros são proibidos e queimados e quem for pego lendo ou estudando é preso ou morto. 
Por André Márcio Neves Soares
O historiador holandês Luuk van Middelaar escreveu um livro sobre o assassinato da política na filosofia francesa, denominado Politicídio [1]. Inquieta o escritor, especificamente, como a França, tida com berço da democracia moderna em 1789, transformou-se num país incapaz de pensar a filosofia política, interna e externamente, justamente quando o regime político democrático mais precisava de novas ideias, no período pós-guerra.
Ao perguntar “se a filosofia política francesa do pós-guerra proporcionou tão pouco à primeira vista, então por que ainda faz sentido este estudo?” [2], oferece como resposta preponderante a importância da análise histórica das várias conclusões sistemáticas, relacionadas à filosofia política em geral. O “politicídio” foi muito mais uma falta de predileção pelo debate democrático pelos filósofos franceses da época, de Sartre a Merleau-Ponty e de Foucault a Deleuze, com a predominância belicista dos argumentos impostos, do que a vitalidade e diversidade das questões postas ao longo das décadas do período.
Assim, colocar a questão do “politicídio” do pós-guerra sob a ótica da filosofia política brasileira é buscar entender a negação característica do pensamento nacional, em termos da teoria democrática. Em outras palavras, é tentar entender por que, a despeito de tantas mentes brilhantes que tivemos, e ainda temos, não conseguimos avançar um projeto democrático consistente e duradouro, de claro viés humanitário e popular (e não populista), que transformasse esse país gigante em uma fração do globo terrestre menos desigual e menos violenta.
De fato, tomando o ensinamento aristotélico sobre a democracia como a melhor das piores formas de governo (ou, se quisermos, o pior dos bons governos), começamos muito mal a história da nossa república através de um golpe militar. Nada menos filosófico do que um grupo de militares arquitetando um plano de salva-guarda para seus próprios interesses futuros. É até possível entender que a última nação a sair do sistema escravista de produção de bens primários, submundo das potências beligerantes da época, tenha alçado seu vôo mais desafiador rumo ao ainda incipiente sistema democrático de nações sem conceitos firmados, arraigados e colocados em prática sob a égide da soberania popular. Mas é inaceitável que, mais de um século depois da instalação do sistema republicano de governo, e apesar do período pós-guerra ter sido tão profícuo de novas ideias sobre a filosofia política, terminemos o ano de 2018 retornando mesmo ao período do início do século passado, onde a participação popular se resumia aos interesses individuais dos que detinham o poder.
Nesse sentido, o “politicídio” alhures não ocorreu em solo pátrio. E não ocorreu pelo simples motivo de nunca termos avançado na práxis democrática. O abandono da política pelos intelectuais franceses do pós-guerra, fascinados que estavam pelos pontos de vista racionais e morais do poder, não encontrou eco nos intelectuais brasileiros, salvo raras exceções, formados nas academias estrangeiras. Dessa maneira, é possível identificar a principal causa da nossa incapacidade para o debate da filosofia política, qual seja, a eterna insuficiência educacional, nos escritos de alguns poucos cérebros agraciados com a clarividência dessa compreensão. Vamos a eles (e aqui peço desculpas por não citar todos nominalmente pois, apesar de não serem tantos, seria demais para pouco espaço).
Realmente, Alves é certeiro quando nos esclarece, na parábola “O canto do Galo” [3], a diferença entre a docência e a pesquisa. A docência “aqueles que ensinam”, a pesquisa “aqueles que publicam”. Não seria o próprio capitalismo travestido na produção científica? Barreto também desfere bom golpe ao escrever “O destino da literatura” [4], no qual afirma que “a Arte, especialmente a literatura, sempre teve, tem e terá um grande destino na nossa triste humanidade”. Já Faoro escreveu, em 1986, que “A democracia não se faz apenas com o voto; faz-se com o voto e com formas de participação que, desvirtuável o voto, corrigem o substituto verbal que está no lugar da realidade” [5]. Chauí reforça que “A ideologia contemporânea está montada sobre o mito da racionalidade da realidade entendida como se a razão estivesse inscritas nas próprias coisas e exprimindo-se através das ideias de organização e de planejamento” [6]. Por fim, porém não menos importante, temos, certamente, um dos maiores educadores de todos os tempos, Paulo Freire, para quem a educação só teria sentido se fosse democrática e problematizadora, no sentido de pensar a realidade e trazer o concreto para a discussão [7].
É possível que as considerações desses nossos pensadores, e de muitos outros, não tenham tido o alcance que desejavam. Apesar de corretos, esses pensamentos nunca tiveram um fio condutor que os entrelaçassem ao longo da nossa história. A filosofia política, tão cara aos países desenvolvidos, não foi estimulada aqui como questão central da convivência entre nosso povo e as relações de poder. Dessa maneira, temas fundamentais para a nossa cidadania, como Justiça, Liberdade, Igualdade e até mesmo qual tipo de Estado gostaríamos de ter, jamais foram concatenados seriamente pelo poder dominante, seja ele qual tenha sido e em qual época da nossa história.
Todavia, se as considerações dos autores citados acima e de tantos outros, sobre “docência”, “literatura”, “participação”, “ideologia” e “educação democrática”, tivessem sido conjugadas em um mesmo projeto emancipador de nação soberana, o século XXI poderia ser muito diferente dos anteriores e, quem sabe, radicalmente melhor para a maioria da nossa população. Com um pouco de otimismo, estaríamos agora nos lamentando da falta de interesse e imaginação dos nossos atuais pensadores sobre um recente “politicídio” brasileiro.
Infelizmente, é preciso reafirmar, esse não é o caso. Como já escrito em artigo anterior [8], a lógica democrática da participação popular não se sustenta mais à luz da recente história brasileira (quiçá mundial, mas esse não é o foco do artigo), salvo no breve período do governo petista. E se verificarmos com cautela os motivos desse raro interlúdio na sonoridade das eleições, constataremos que as necessidades econômicas severas da população ditaram os debates. Em outras palavras, com a guinada neoliberal dos países industrializados, no início dos anos 1970, o homo economicus passou a prevalecer sobre o homo politicus, ainda que ambos sejam dois pólos do mesmo campo histórico da modernidade. Obviamente, o Brasil não poderia sair imune dessa virada histórica.
Por conseguinte, mesmo no mais recente período de eleições diretas, desde 1989, não foi a força da política que impulsionou o país a caminho das mudanças sociais e econômicas amplamente observadas, mas a urgência do rearranjo das forças oligarcas frente a entrada do grande capital financeiro mundial em nossas fronteiras. Assim, apesar de reconhecer a ousadia da afirmação, é possível dizer que nem mesmo da democracia, no seu sentido mais conhecido, pudemos desfrutar com plenitude. O nosso real “politicídio” ocorreu lá atrás, ao som das botinas perfiladas para deixar para trás as mazelas do período imperial e colonial. O problema foi que as esporas dos generais da República nos cavalos os fizeram cavalgar em direção à aporia de uma República sem povo. Hoje, mais do que há 30 anos, estamos novamente assim. Só nos resta torcer para que dessa vez não galopem rumo ao “genocídio”.
André Márcio Neves Soares Formado em Adm. De Empresas, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e mestrando em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL – Universidade Católica do Salvador.
REFERÊNCIAS:
[1] MIDDELAAR, Luuk van. Politicídio: o assassinato da política na filosofia francesa. São Paulo. É Realizações. 2015;[2] Idem, p. 13;[3] ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência. São Paulo. Edições Loyola. 1999, p. 67-69;[4] SCHWARCZ, Lília Moritz. Lima Barreto: triste visionário. São Paulo. Companhia das Letras. 2017, p. 430;[5] FAORO, Raymundo. A República em transição. Rio de Janeiro. Record. 2018, p. 175;[6] CHAUÍ, Marilena. Em defesa da educação pública, gratuita e democrática. Belo Horizonte. Autêntica. 2018, p. 78;[7] FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro. Paz e Terra. 1987;[8] SOARES, André Márcio Neves. A democracia brasileira no século XXI. Mas qual democracia? Salamanca/ES. Congresso ICA-SALAMANCA. 2018;
Leia mais:

Carta Aberta ao novo Secretário da Educação do Amazonas Luiz Castro de Andrade Neto, por Mestre Yoda




Fonte: GGN

Dirijo-me a ti, pela primeira vez, a partir de uma mensagem pública, porque reconheço, em sua nomeação, um fato histórico: pela primeira vez, na história recente do Amazonas, ocupará esta tão importante pasta, uma pessoa sensível e atuante em defesa da educação no Amazonas.

O reconhecimento não é fruto de um desejo por aproximação política, cargo ou coisa que o valha. Sou professor, meu lugar é a sala de aula, minha posição política é bem distante daquela ocupada pelo governador a quem V. Sa. irá servir pelos próximos anos.
Digo isto pelo que pude presenciar, nos últimos anos, não somente nas tribunas, mas nas ruas, nas praças, nas manifestações de professores em defesa da educação pública, da melhoria das condições de trabalho, na defesa de uma remuneração justa para os professores. Digo isto com a certeza de quem também estava lá, de quem, historicamente, defende as mesmas justas causas.
Fato histórico porque a pasta, que, em nosso Estado, foi tão vilipendiada, tão instrumentalizada a serviço de interesses privados, de interesses escusos. A SEDUC, que já teve como titulares, empreiteiros, mercadores, homens de negócio em geral, pseudo-professores (que muitos nos envergonharam, ao usar este qualificativo tão honroso de maneira tão vil) e, em geral, inimigos da educação pública, terá, pela primeira vez, a chance de um diálogo produtivo com professores, de implementação de todos aqueles interesses, daquelas pautas que V. Sa., com muita combatividade, defendeu das tribunas.
Muitos são os desafios, Senhor Luiz Castro! Por isso, aproveito o ensejo para elencar alguns deles: 1) Ampliar o diálogo e o espaço de participação dos movimentos de professores na definição das pautas da SEDUC; 2) democratizar e dar transparência ao uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); 3) aumentar significativamente a remuneração (vencimento líquido) de professores e outros profissionais que atuam, em nível estadual, na educação; 4) oferecer merenda digna para os estudantes; 5) acabar com a hipócrita e maldita “progressão continuada” (leia-se APROVAÇÃO AUTOMÁTICA); 6) implementar eleição direta para diretores das escolas e; 7) oferecer internet de qualidade em todas as instituições de ensino do Estado, sobretudo as do interior, mas também as da capital, que funcionam muito precariamente e não atendem aos principais interessados: os estudantes.
Estou certo de que muitos e poderosos serão seus adversários, caso sua intenção seja, de fato, oferecer educação pública, gratuita e de qualidade, para o Amazonas. Há chupins gordos em quantidade drenando recursos públicos, há gente autoritária e de práticas coronelistas na SEDUC, há descaso e autoritarismo mesmo dentre os funcionários da pasta, há maus profissionais também no exercício da docência. Quatro anos serão, certamente, curtos, para tantos desafios.
De todo o modo, desejo-lhe bom trabalho e concluo esta missiva, citando o Patrono da Educação Brasileira e um colega de profissão seu, já que também advogado, Paulo Freire:
Penso nos meninos com fome, nos meninos traídos, nas meninas vilipendiadas nas ruas deste país, deste e de outros continentes. Meninos e meninas que estão inventando outro país. E nós, mais velhos, temos que ajudar essas meninas e esses meninos a refazer o Brasil.
Em tudo aquilo que contribuir para uma educação transformadora, capaz de mudar a realidade social adversa de estudantes amazonenses, conte sempre com o meu apoio!

O Problema do Brasil com Direitos Humanos


Do GGN:


No Brasil, aflorou uma perigosa jabuticaba, uma numerosa direita populista, hidrófoba e sub-letrada que se manifesta de forma escancarada e ideológicamente militante, contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua origem remota é a herança atávica da escravidão, mas as causas mais próximas são a extrema desigualdade e a exclusão social do presente e o passado recente herdado da ditadura militar e do seu desfecho mal resolvido.
Pretendo retomar o tema. Por enquanto, se liga no canal Meteoro Brasil