Do Canal Brasil Sátira do Poder:
Contra dosimetria, anistia e outros golpes do PL bolsonarista e do centrão de Arthur Lira, Alcolumbre, Sóstenes Cavalcanti e Hugo Motta
Do Brasil de Fato e ICL Notícias:
Por Rodrigo Chagas – Brasil de Fato
A população brasileira volta às ruas neste domingo (14), em diversas capitais e cidades do país, para denunciar o que movimentos populares classificam como mais um ataque à democracia por parte do Congresso Nacional. A aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, na madrugada da última quarta-feira (10), provocou reações imediatas. Mas há outros motivos de insatisfação. A aprovação do PL da Devastação, a confirmação do marco temporal e a manutenção do mandato de Carla Zambelli são alguns deles.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam manifestações em todo o país com o mote “Sem anistia para golpistas!”. Confira, no fim deste texto, a lista de cidades com atos já confirmadas.
A mobilização acontece uma semana após os protestos do levante Mulheres Vivas, que reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades para denunciar a violência de gênero e os altos índices de feminicídio. Os organizadores dos atos deste domingo afirmam que a retomada das ruas é uma resposta direta ao Congresso e à tentativa de reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Para Camila Moraes, da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude e secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), o chamado às ruas no dia 14 fecha um ciclo de retomada da mobilização popular. “Nós precisamos dar uma resposta nas ruas, assim como fizemos com os atos do dia 21 de setembro. Derrubamos a PEC da bandidagem porque fomos para a rua. Se queremos derrubar a PEC da Dosimetria, temos que nos mobilizar mais uma vez”, afirmou.
Ana Carolina Vasconcelos, da coordenação nacional do Movimento Brasil Popular, destaca que a mobilização é também um recado sobre os desafios do próximo período. “A população brasileira está de olho na dinâmica política e não aceita a forma autoritária como a extrema direita e o Centrão têm tentado implementar sua agenda no Legislativo”, afirma. Segundo ela, a organização popular será fundamental para enfrentar o avanço do neoliberalismo e construir vitórias nas eleições de 2026.
“Mais uma vez é uma tentativa da continuidade do golpe”, afirma Milton Rezende, o Miltinho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estão trabalhando novamente para dar um golpe parlamentar e anistiar Bolsonaro e os criminosos do 8 de janeiro.”
Segundo ele, o Congresso deveria estar discutindo pautas de interesse do povo, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados às 2h26 da madrugada de quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Apresentado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto altera as regras de cálculo das penas em crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na prática, o projeto impede o acúmulo de penas para crimes correlatos e estabelece que a progressão de regime possa ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena em regime fechado. No caso de Bolsonaro, por exemplo, condenado a 27 anos e três meses, a nova regra poderia permitir a saída da prisão em pouco mais de dois anos. O texto também prevê benefícios para réus que usaram tornozeleira eletrônica e permite converter dias de trabalho em redução de pena.
Apesar de seus defensores negarem que o projeto represente uma anistia, o entendimento de juristas, parlamentares que se opõem à proposta e movimentos populares é de que se trata de uma manobra para evitar a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só tomará uma decisão sobre o veto quando o texto chegar ao Executivo, mas reiterou que Bolsonaro foi preso “porque tentou fazer uma coisa muito grave”, como atentar contra a vida de autoridades e planejar um golpe de Estado.
A sessão de votação foi marcada por episódios de violência e repressão. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força do plenário após denunciar a pauta. O sinal da TV Câmara foi cortado durante a sessão, em um episódio sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos populares, isso apenas reforça a avaliação de que o Congresso atua descolado da sociedade.
O texto agora segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou que pode levar o projeto diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação.
Manifestações nacionais neste domingo (14 de dezembro) criticam projetos do Congresso, rejeitam anistia a golpistas e defendem direitos sociais
Do Jornal GGN:

Centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais convocaram manifestações em todo o país neste domingo (14) contra projetos em tramitação no Congresso Nacional considerados um retrocesso democrático e um ataque a direitos sociais.
Entre as organizações que participam da mobilização estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e outras entidades representativas de trabalhadores, servidores públicos, professores e estudantes.
Um dos principais alvos das manifestações é o projeto de lei que prevê benefícios a condenados ou investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, visto pelos organizadores como uma tentativa de anistia disfarçada.
Para as entidades, a proposta representa um estímulo à impunidade e ameaça o Estado Democrático de Direito.
“O povo vai às ruas para dizer não à anistia de golpistas e em defesa da democracia”, afirmam os organizadores, que acusam o Congresso de avançar em medidas que enfraquecem as instituições e relativizam crimes contra a ordem constitucional.
Além da pauta democrática, os atos também protestam contra iniciativas legislativas que afetam direitos trabalhistas, previdenciários e o financiamento de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Entidades de servidores alertam que propostas em discussão podem agravar a precarização do funcionalismo e comprometer o atendimento à população, enquanto sindicatos docentes destacam o impacto das medidas sobre universidades e institutos federais.
As manifestações fazem parte de uma jornada nacional de lutas, com expectativa de adesão em diferentes regiões do país. Os organizadores afirmam que os atos buscam pressionar o Congresso e reforçar a mobilização social como instrumento de defesa da democracia e dos direitos sociais.
Veja abaixo de cidades e locais onde os atos serão realizados.
Sudeste
Centro-Oeste
Nordeste
Sul
Norte
Além dos atos no Brasil, também estão previstas mobilizações de apoio no exterior, como em Paris, Lisboa, Porto e Barcelona, organizadas por coletivos de brasileiros.
Do ICL:
Buscas autorizadas pelo STF detalham trânsito de Mariângela Fialek entre Câmara e Codevasf e reacendem debate sobre o uso de emendas parlamentares
Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira em Brasília contra uma servidora vinculada à Câmara dos Deputados, em investigação que apura suspeitas de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A operação da PF foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações apuradas, policiais federais realizaram buscas em salas utilizadas pela servidora dentro da Câmara dos Deputados e também na residência dela. Não houve qualquer diligência no gabinete do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
O alvo da investigação é Mariângela Fialek, servidora da Casa com longa trajetória em funções de assessoramento legislativo e administrativo.
Mariângela Fialek atua em um setor estratégico da Câmara responsável pela organização e operacionalização da indicação de emendas parlamentares, área central no funcionamento do Orçamento da União e na relação entre Congresso e Executivo.
Com formação em Direito e quase duas décadas de atuação no serviço público, Fialek construiu carreira com trânsito por áreas sensíveis do Estado. Durante o governo Jair Bolsonaro, ocupou cargo no Ministério do Desenvolvimento Regional, então comandado por Rogério Marinho, onde chefiou a assessoria de relações institucionais da pasta.
Foi nesse período que ela passou a integrar o Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por indicação do próprio ministério, ao qual a estatal era subordinada à época. Fialek permaneceu como conselheira da Codevasf até 2023, período em que a empresa ampliou de forma significativa sua atuação como executora de recursos provenientes de emendas parlamentares.

No Legislativo, Fialek esteve lotada, de 2021 até o início de 2024, em estruturas administrativas ligadas à Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira. Atualmente, segue exercendo função na liderança do PP. Dados do Portal da Transparência da Câmara indicam que ela recebeu remuneração de cerca de R$ 23 mil em novembro, valor compatível com cargos de assessoramento da Casa.
A Codevasf tornou-se, nos últimos anos, um dos principais símbolos das controvérsias envolvendo o modelo de execução de emendas parlamentares. A estatal foi amplamente utilizada para viabilizar obras de pavimentação urbana, convênios e a compra de máquinas e equipamentos, frequentemente alvo de questionamentos sobre transparência, controle e critérios de escolha.
Relatórios do Tribunal de Contas da União e investigações da Polícia Federal apontaram indícios de irregularidades em licitações, direcionamento de contratos e fraudes documentais envolvendo a empresa. Em operações anteriores, a PF identificou esquemas de desvio de tratores e implementos agrícolas adquiridos com recursos públicos, inclusive com a utilização de documentos falsos.
O protagonismo da Codevasf cresceu especialmente durante o período do chamado orçamento secreto, mecanismo que concentrou poder no comando do Congresso e permitiu a distribuição de recursos sem identificação clara dos autores das emendas ou dos critérios de destinação. O modelo foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022, diante da falta de transparência e rastreabilidade.

A operação desta sexta-feira recoloca esse histórico no centro do debate político e institucional. Ao avançar sobre estruturas internas da Câmara e atingir uma servidora com atuação direta na engrenagem das emendas parlamentares, a investigação reacende questionamentos sobre o funcionamento do sistema de execução de recursos públicos e o papel de órgãos federais nesse arranjo.
Procurada, a assessoria de Lira reforçou que atualmente Fialek não é assessora do Lira e que não houve busca alguma no gabinete de Lira
Do ICL:
Congresso tenta dar um troco no governo e no STF por estar acuado pela PF. Confira análise de Heloisa Villela em entrevista a Cesar Calejon.