Fachin derrubou nesta segunda (3) a liminar de Toffoli que obrigava a força-tarefa da Lava Jato no Rio, SP e Curitiba a compartilhar dados da operação com a PGR
Jornal GGN – No primeiro dia do retorno do recesso do Judiciário, nesta segunda (3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão de Dias Toffoli que obrigava as forças-tarefas da Lava Jato a compartilhar a base de dados da operação com a Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Folha de S. Paulo, agora a PGR “não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores.”
Mais: segundo Lauro Jardim, em O Globo, “Tanto o MPF do Rio de Janeiro quanto o de São Paulo ainda não haviam repassado quaisquer dados”, mas “o trabalho em Curitiba, porém, já havia se iniciado. Lá, estavam desde o mês passado os enviados de Aras copiando o material colhido desde 2014. Estima-se, contudo, que o procedimento não estava em estágio avançado. Os arquivos copiados terão que ser apagados — inclusive os que já haviam sido repassado a Augusto Aras.”
Fachin alegou em sua decisão que o princípio de “unidade” do MP “não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira” sem que elas sejam especificadas.
Toffoli havia defendido o “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações.”
A guerra de liminar entre Fachin e Toffoli é pano de fundo do embate entre a Lava Jato e a PGR, que quer colocar freios aos abusos do modelo de força-tarefa, sobretudo em Curitiba.
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