Defesa do X disse que novo representante legal da empresa será apresentado em 30 dias, além de bloquear perfis com conteúdo criminoso
Do Jornal GGN:
Camila Bezerrajornalggn@gmail.com
Depois de uma série de ataques a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e à soberania brasileira, que estaria vivendo em condições que comprometem a liberdade de expressão, o bilionário Elon Musk resolveu acatar as leis do país e vai cumprir todas as decisões judiciais para que a rede social X volte ao ar.
Na última quarta-feira, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, ambos do escritório Pinheiro Neto, apresentaram uma petição em que garantem que um representante legal da empresa será indicado nos próximos 30 dias.
A defesa, que atua de forma emergencial em nome do X, informou ainda que atendeu à ordem do STF de suspender novamente contas de usuários que atentaram contra a democracia ou usaram a plataforma para disseminar um discurso de ódio.
Alexandre de Moraes, no entanto, não aceitou as condições apresentadas pelos advogados e determinou a nomeação de um representante legal no prazo de 24 horas, sob pena de não reconhecer a petição e a atuação dos defensores.
Moraes determinou ainda a apresentação da “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Entenda o caso
À BBC Brasil, Sérgio Rosenthal que o X decidiu cumprir todas as determinações judiciais. exigidas pelo STF.
Suspensa desde 31 de agosto, a rede social X mais uma multa, desta vez de R$ 5 milhões, por ficar disponível para usuários brasileiros a partir da utilização de novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno, supostamente criados para burlar o bloqueio da plataforma.
De acordo com a nota da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. A plataforma já foi bloqueada novamente.
Antes, o X e a Starlink, também de propriedade de Musk, tiveram as contas bancárias bloqueadas, das quais foram transferidos R$ 18,3 milhões à União para o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Sem saída
Para Luciana Santana, secretária executiva da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o conflito entre Elon Musk e as autoridades brasileiras mostram a gravidade e a potencialidade desse movimento de pessoas que têm esse perfil como o do bilionário sul-africano.
Sobre a tentativa de trazer o X de volta ao ar, a secretária executiva questiona como isso foi possível. “O caso mostra o quanto estamos vulneráveis dentro desse processo e quanto a gente precisa entender as estratégias, a forma como a extrema-direita funciona para além do que a gente já conhece.”
À TVGGN, Luciana ressalta que Musk fez mais do que confrontar o ministro do STF, mas sim confrontar as leis do Estado brasileiro. “Isso é muito grave e é importante que a gente possa, a partir dos meios que a gente tem, comunicar melhor para que a comunidade internacional saiba o que está acontecendo nesse entrelace entre Elon Musk, o X e a justiça brasileira”, finaliza.
Recuos
O GGN mostrou, no início do mês, que o bilionário não tem grandes problemas em cumprir ordens de autoridades locais, especialmente quando as relações políticas influenciam seus negócios.
Próximo de Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Musk acompanhou a censura a um documentário da BBC sobre o líder extremista indiano, que acusou a emissora britânica de difamação.
“As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas e nós não podemos violar as leis do país”, justificou o bilionário.
Musk também se comporta bem na Turquia, tendo em vista o interesse na reeleição do presidente Recep Tayyip Erdogan. Para tanto, ele removeu conteúdos e perfis em 2023 a pedido das autoridades turcas sem reclamar de censura.
“Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje”, informou o X.
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