O bravo cinema que antecede o golpe: os exemplos de Aquarius e Que Horas Ela Volta

Em 2016, filmes como “Aquarius” e “Que horas ela volta” expressaram esperança num novo país. Neles repousa inspiração para resistir a quem nos exige humildade obrigatória

Por Juliana Magalhães no Outras Palavras

Em um ano especialmente conturbado para a história recente do Brasil, ainda há muitas dificuldades em explicar os acontecimentos presentes sob uma limpidez inquestionável e ainda mais difícil interpretar tais explicações complexas sem um aglomerado de dúvidas que esvoaçam sobre a cabeça. Nos momentos iniciais e angustiantes do pós-golpe, vê-se o extermínio dos direitos sociais conquistados até aqui cada vez mais próximos. Há muito o que refletir sobre a miséria dos capítulos que se aproximam do tangível e que irá ruir as estruturas – ainda imaturas – de ascensão social das regiões mais pobres do país. E junto com a ruína dessa estrutura, vai-se também um bem imaterial construído com os programas sociais que impulsionaram o direito à dignidade: a autoestima – ainda fragilizada – dos brasileiros mais pobres.

Em meio às cinzas do céu de Brasília que expande para todos os céus do país e uma óbvia crise de humanidade, filmes grandiosos para o cinema brasileiro que imprimem traços do nosso tempo surgem no ano de 2015 e 2016: por exemplo Que horas ela volta, de Anna Muylaert e Aquarius, de Kléber Mendonça Filho. É o cinema do natural absurdo: filmes que nos apresentam forças que se colidem e nos fazem refletir, sobretudo, sobre o valor das pessoas e suas variáveis. Anna Muylaert nos apresenta esse desequilíbrio que sustenta e reflete os golpes diários: a ausência total da autoestima de uns e a presença excedida em outros. Esses “outros” que por possuírem essa característica tão acentuada, ainda consideram o direito à autoestima um artigo de luxo, que de forma alguma pode ser facilmente acessível para “qualquer um”.

Anna Muylaert recriou um espelho dramático do Brasil ao desafiar às leis físicas que diz que dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. A cineasta apresenta esse confronto tácito como uma guerra fria entre esses dois corpos biologicamente e fisicamente iguais, mas de berços completamente diferentes. Um corpo é nascido no Nordeste do Brasil – que realiza esse movimento Nordeste – SP desde o século XIX. Há nesse corpo uma humildade obrigatória e imposta nas entrelinhas por estar “invadindo” um território que não lhe pertence. E há outro corpo.  Esse corpo que é da elite da cidade de São Paulo – essa figura imponente e historicamente superior que “abre as suas portas” para os brasileiros que saem de seus estados em busca de uma vida melhor. Vem deles essa quase exigência de que o invasor de terras alheias seja extremamente modesto e reconheça o seu lugar no mundo. Que para ser mais confortável, deve ser precisamente abaixo dele. No quarto dos fundos, longe da inteligência, das universidades, das obras de arte, do sorvete mais caro e da autoestima.  Ao “invasor” de bom senso, cabe o exercício diário de se olhar no espelho e reconhecer a pequenez de sua existência diante da grandeza do patrão.  Cabe esse respeito genuíno às leis da supremacia.

O incômodo é gerado quando uma nordestina se comporta como gente “normal” e subverte a ordem do cada lugar na sua coisa. Essa nordestina tem um problema irritante e estranho: é segura demais de si. Ela acha que tem valor (mas quem ela pensa que é para achar que tem?). Ela vai tentar entrar numa universidade concorrida. Ela é inteligente. Ela gosta de arte.

Como ela ousa ser tão suficientemente boa?

O cinema que antecedeu o golpe tem algo importante a nos dizer sobre os últimos anos: esse corpo que nasce, cresce e se desenvolve nos “subúrbios” brasileiros e que conquistou direitos básicos nos últimos anos está começando a ocupar lugares jamais imaginados – nem por eles, e nem pelos “outros”. Para esses “outros”, é inimaginável uma situação em que um “suburbano” tenha o mesmo nível – ou um nível superior – de instrução, inteligência ou autoestima que ele. É preciso possuir aquele ar acuado – sem nenhuma poesia – de quem sabe o seu lugar de inferioridade. É preciso abaixar a cabeça, sorrir, e estar sempre pedindo desculpas ou agradecendo por tudo. É preciso ter a consciência de sua mediocridade histórica. Após anos e anos de conquistas que fizeram muitos brasileiros acreditarem que podem ser gente e sonhar sonhos de gente – assim como a nordestina descrita acima –  chegamos a um ponto trágico da história: o pós Michel Temer que irá congelar os gastos sociais e destruir aos poucos essa ideia tão recente de que todo mundo pode se comportar feito gente e desejar coisas de gente. O pós golpe é esse produtor fatal de uma legião de corpos que não poderá mais sentir desejos. Não sem um dia sentir uma saudade doída dos tempos de gente.

Do Golpe ao Caos, por Antonio Martins

Causas da crise institucional são claras. Grupos que tomaram poder não têm projeto de país; agora degladiam-se pela parte do leão no butim. Alternativa é articular bloco potente pelos direitos sociais

Por Antonio Martins, no Outras Palavras

No momento em que se redige este texto, informam os noticiários, Michel Temer procura juntar cacos e encontrar uma saída “honrosa” para o conflito entre Renan Calheiros, presidente do Senado, e Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos trabalharam pela derrubada do governo eleito em 2014, mas agora entraram em conflito ácido. Mello quer afastar Renan da presidência do Senado. Para isso, brande entendimento jurídico que, se consolidado, viola direitos fundamentais e sepulta a presunção de inocência. Renan, contrariado, fez o macho: ao invés de contestar a decisão provisória do STF, decidiu ignorá-la, projetando o país no cúmulo da insegurança jurídica. Temer tenta um remendo, nas poucas horas que faltam para o final da sessão plenária do Supremo. Nada garante que será bem-sucedido.

Mas o barraco entre chefes de dois dos três poderes é apenas a parte mais visível de um conflito que se alastra entre os golpistas. O epicentro é o Executivo, por razões óbvias. Duas semanas depois de aceitar a renúncia do munistro Geddel Vieira Lima, um dos responsáveis pela articulação política do governo, Temer não sabe como substituí-lo. O posto foi oferecido ao PSDB, que reclamava mais espaço no governo. Os tucanos recusaram. Desejam participar do núcleo central do poder – mas usando luvas grossas e mãos de gato. Sugerem, gaiatos: e se ficássemos com o ministério da Fazenda?

É briga de banqueiros grandes – e globais. Armínio Fraga, o eterno escolhido do PSDB para o ministério da Fazenda, trabalha com George Soros. Teria atuado no planejamento de vários ataques especulativos. Mas Henrique Meirelles, o titular atual, seria menos influente? Brasileiro de Anápolis, herdeiro de pecuaristas, estudou em Harvard e cultivou relações. Presidiu o Bank Boston brasileiro e o global. Foi tido como um dos banqueiros mais próximos de Bill Clinton – talvez o presidente norte-americano mais ligado à oligarquia financeira. No Brasil, transitou por todo o universo político. Elegeu-se deputado federal pelo PSDB, dirigiu o Banco Central sob Lula e assumiu o ministério da Fazenda com Temer.

O butim é farto, mas a crise é funda. Por isso, a disputa no Planalto se agrava. É ela que traga os demais poderes. Todos – Renan, Temer, César Maia, Gilmar Mendes, Aécio, Serra, Alckmin – querem parte dos bônus. Entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras. PEC-241-55, para achatar o gasto social e ampliar a transferência de recursos do Estado aos banqueiros. Desmonte da Previdência, que arrasará o INSS e abrirá caminho para os sistemas de aposentadorias privadas, administrados pelos bancos. Em cada PEC, Projeto de Lei, Medida Provisória, tenebrosas transações. Vinte e quatro horas depois de o Palácio do Planalto enviar ao Congresso a PEC-287, que desmantela a Previdência Social, o relator da matéria na Câmara, deputado Alceu Moreira, anunciava já ter preparado parecer favorável à proposta. “Sou o Flash”, disse com escárnio.

Porém, não há projeto de país. Os que nos exasperávamos com a falta de ideias e criatividade, no período Dilma, enxergamos agora o que é a infertilidade política real. Em nove meses, que mísera ideia o governo Temer apresentou – além do assalto aos direitos sociais e da entrega do Estado aos particulares? Que originalidade demonstraram o PSDB ou a mídia associada ao golpe?

À falta de futuro, alimentam-se de ódios. Erguem a bandeira da luta contra a corrupção. Em nome dela, querem incapacitar ou prender adversários – desde que tal ação preserve… o atual sistema político, no qual nadarão de braçadas, em seguida! Este punitivismo sem programa acende heróis fugazes. Marco Aurélio Mello tentou ceifar Renan imaginando que se converteria imediatamente em herói de Higienópolis, do Leblon e da mídia. O presidente do Senado trucou: sem ele, para a farra das privatizações. Mídia, Planalto e movimentos como o MBL e o Vem Pra Rua enrolaram as bandeiras e puseram-se a negociar com quem tratavam como bandido.

* * *

No cenário de caos para o qual o país regrediu, os direitos sociais parecem ser a chave crucial. Sua devastação divide os golpistas, que disputam o butim. Defendê-los pode unir os que sustentam, além da democracia e da igualdade, a própria ideia de preservar a República – algo a que as elites parecem cada vez mais indiferentes.

Do golpe ao caos – é e tende a ser, por lógica, o caminho dos que impuseram um governo ilegítimo. Contra o caos, os direitos – é uma alternativa. As multidões que se reuniram contra o golpe, entre março e maio, articularam-se acima de tudo em torno da ideia de direitos. Não tinham cor partidária. Reuniam uma galáxia — de velhos militantes a secundaristas; dos movimentos sindicais à luta LGTB; todo o leque de sensibilidades feministas e negras. Estavam unidas pela ideia de que Outro País é Possível; de que não suportamos a normatização social, política e moral que querem nos impor.

Esta galáxia pode se formar de novo – agora pela defesa dos direitos sociais. Em torno deles, e da ideia de país solidário que expressam, é que se pode articular um bloco social amplo e potente – ainda que diverso.

Certas oportunidades não devem ser perdidas. Para 13 de dezembro começam a ser convocadas manifestações que se opõem às políticas de rapina – à PEC 55 e ao desmonte da Previdência, em especial.

No fim de um ano pesado, é preciso reforçá-las. Nelas reside nossa esperança de começar a virada; de acirrar as contradições evidentes entre os que governam contra o país; de abrir caminho para um 2017 respirável.

Facebook: Um estudo mapeia as redes de ódio fascista na Internet

Pesquisa vasculha território obscuro da internet: as comunidades que clamam por violência policial, linchamentos, mortes dos “esquerdistas” e novo golpe militar

Por Patrícia Cornils, entrevistando Fábio Malini | Imagem: Vitor Teixeira

Fonte: Outras Palavras

No dia 5 de março o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo, publicou um mapa de redes de admiradores das Polícias Militares no Facebook. São páginas dedicadas a defender o uso de violência contra o que chamam de “bandidos”, “vagabundos”, “assaltantes”, fazer apologia a linchamentos e ao assassinato, defender policiais, publicar fotos de pessoas “justiçadas” ou mortas violentamente, vender equipamentos bélicos e combater os direitos humanos.

Para centenas de milhares de seguidores dessas páginas, a violência é a única mediadora das relações sociais, a paz só existe se a sociedade se armar e fizer justiça com as próprias mãos, a obediência seria o valor supremo da democracia. Dentro dessa lógica, a relação com os movimentos populares só poderia ser feita através da força policial. Qualquer ato que escape à ordem ou qualquer luta por direitos é lido como um desacato à sociedade disciplinada. Um exemplo: no sábado, dia 8 de março, a página “Faca na Caveira” publicou um texto sobre o Dia Internacional das Mulheres no qual manda as feministas “se foderem”. Em uma hora, recebeu 300 likes. Até a tarde de domingo, 1473 pessoas haviam curtido o texto.

Abaixo o professor Fábio Malini explica como fez a pesquisa e analisa o discurso compartilhado por esses internautas. “O que estamos vendo é só a cultura do medo midiático passando a ter os seus próprios veículos”, diz ele. Explore as redes neste link.

Como você chegou a esse desenho das redes? O que ele representa?

É um procedimento simples em termos de pesquisa. O pesquisador cria uma fanpage no Facebook e passa a dar “like” num conjunto de fanpages ligada à propagação da violência. Em seguida, usamos uma ferramenta que identifica quais os sites que essas fanpages curtem. E, entre elas, quais estão conectadas entre si. Se há conexão entre uma página com outra, haverá uma linha. Se “Faca na Caveira” curte “Fardado e Armados˜há um laço, uma linha que as interliga. Quando fazemos isso para todas as fanpages, conseguimos identificar quais são as fanpages da violência (bolinhas, nós) mais conectadas e populares. Isso gera um grafo, que é uma representação gráfica de uma rede interativa. Quanto maior é o nó, mais seguida é a página para aquela turma. No grafo, “Polícia Unida Jamais será vencida” é a página mais seguida pela rede. Não significa que ela tem mais fãs. Significa que ela é mais relevante para essa rede da violência. Mas a ferramenta de análise me permite ver mais: quem são as páginas mais populares no Facebook, o que elas publicam, o universo vocabular dos comentários, a tipologia de imagens que circula etc.

O que você queria ver quando pesquisou esse tema? E o que achou de mais interessante?

Pesquisei durante apenas uma semana para testar o método de extração de dados. Descobri que o Labic, laboratório que coordeno, pode ajudar na construção da cultura de paz nesse país, desvelando os ditos dessas redes, que estão aí, lotadas de fãs e públicas no Facebook. Assustei-me em saber a ecologia midiática da repressão no Facebook, em função da agenda que esses sites estabelecem.

Primeiro há um horror ao pensamento de esquerda no país. Isso aparece com inúmeros textos e imagens que satirizam qualquer política de direitos humanos ou ligadas aos movimentos sociais. Essas páginas funcionam como revides à popularização de temas como a desmilitarização da Polícia Militar ou textos de valorização dos direitos humanos. Atualmente, muitas dessas páginas se articulam em função da “Marcha pela Intervenção Militar”. Um de seus maiores ídolos é o deputado Jair Bolsonaro.

Após os protestos no Brasil, a estrutura de atenção dos veículos de comunicação de massa se pulverizou, muito tráfego da televisão está escoando para a internet, o que faz a internet brasileira se tornar ainda mais “multicanal”, com a valorização de experiências como Mídia Ninja, Rio na Rua, A Nova Democracia, Outras Palavras, Revista Fórum, Anonymous, Black Blocs. São páginas muito populares. Mas não estão sozinhas. Há uma guerra em rede. E o pensamento do “bandido bom, bandido morto” hoje se conformou em votos. Esse pensamento foi capaz de construir redes sociais em torno dele.

A despolitização, a corrupção, os abusos de poder, a impunidade, estão na raiz da força alcançada por essas redes da violência e da justiça com as próprias mãos. E não tenho dúvida: essas redes, fortes, vão conseguir ampliar seu lastro eleitoral. Vão ajudar na eleição de vários políticos “linha dura”. Em parte, o crescimento dessas redes se explica também em função de forças da esquerda que passaram a criminalizar os movimentos de rua e ficaram omissas a um conjunto de violações de direitos humanos. O silêncio, nas redes, é resignação. O que estamos vendo é só a cultura do medo midiática passando a ter os seus próprios veículos de comunicação na rede.

Você escreveu que “é bom conhecer e começar a minerar todos os conteúdos que são publicadas nelas.” Por que?

Porque é preciso compreender a política dessas redes e seus temas prioritários. Instituir um debate por lá e não apenas ficar no nosso mundo. É preciso dialogar afirmando que uma sociedade justa é a que produz a paz, e não uma sociedade que só obedece ordens. Estamos numa fase de mídia em que se calar para não dar mais “ibope” é uma estratégia que não funciona. É a fala franca, o dito corajoso, que é capaz de alterar (ou pelo menos chacoalhar) o discurso repressor.

É interessante, ao coletarmos e minerarmos os dados, notar que muitas dessas páginas articulam um discurso de Ode à Repressão com um outro pensamento: o religioso, cujo Deus perdoa os justiceiros. Isso se explica porque ambos são pensamentos em que o dogma, a obediência, constituem valores amplamente difundidos. Para essas redes, a defesa moral de uma paz, de um cuidado de si, viria da capacidade de os indivíduos manterem o estado das coisas sem qualquer questionamento, qualquer desobediência.

No lugar da Política enfrentar essas redes, para torná-las minoritárias e rechaçadas, o que vemos? Governantes que passam a construir seus discursos e práticas em função dessa cultura militarizada, dando vazão a projetos que associam movimentos sociais a terrorismo. Daí há uma inversão de valores: a obediência torna-se o valor supremo de uma democracia. E a política acaba constituindo-se naquilo que vemos nas ruas: o único agente do Estado em relação com os movimentos é a polícia.

O grafo mostra as relações entre os diversos nós dessa rede. Mas e se a gente quiser saber o que essas redes conversam? As PMs estão no centro de vários debates importantes hoje: o tema da desmilitarização. A repressão às manifestações. O assassinato de jovens pobres, pretos, periféricos. Esses nós conversam sobre essas coisas? Em que termos?

Sim, esses nós se republicam. Tal como páginas ativistas se republicam, tais como páginas de esporte se republicam. Todo ente na internet está constituindo numa rede para formar uma perspectiva comum. As ferramentas para coletar essas informaçoes públicas estão muito simplificadas e na mão de todos. Na tenho dúvida que as abordagens científicas das Humanidades serão cada vez mais centrais, pois a partir de agora o campo das Humanidades lidará com milhões de dados. É uma nova natureza que estamos vendo emergir com a circulação de tantos textos, imagens, comportamentos etc.

Você escreveu que “os posts das páginas, em geral, demonstram o processo de construção da identidade policial embasada no conceito de segurança, em que a paz se alcança não mediante a justiça, mas mediante a ordem, a louvação de armamentos e a morte do outro.” Pode dar exemplos de como isso aparece? E por que isso é grave? Afinal, na visão dos defensores e admiradores da polícia, as posições que defendem dariam mais “paz” à sociedade.

Sábado, 8 de março, foi o Dia Internacional da Mulher. Uma das páginas, a Faca na Caveira, deu parabéns às mulheres guerreiras. Mas mandaram as feministas se foderem. O post teve 300 likes em menos de meia hora e na tarde de domingo tinha 1473 likes. A paz só será alcançada com ordem e obediência, dizem. No fundo, essas redes revelam-se como repressoras de qualquer subjetividade inventiva. Por isso, são homofóbicas e profundamente etnocêntricas de classes. É uma espécie de decalque do que pensa a classe média conectada no Brasil, que postula que boné de “aba reta” em shopping é coisa da bandidagem.

Em Vitória, onde resido, em dezembro de 2013, centenas de jovens que curtiam uma roda de funk nas proximidade de um shopping tiveram que entrar nesse recinto para fugir da repressão da polícia, que criminaliza essa cultura musical. Imediatamente foi um “corre-corre” no centro comercial. Os jovens foram todos colocados sentados, sem camisa, no centro da Praça de Alimentação. Em seguida, foram expulsos em fila indiana pela polícia, sob os aplausos da população. Depois, ao se investigar o fato, nenhum deles tinha qualquer indício de estar cometendo crime. Essa cultura do aplauso está na rede e é forte. É um ódio à invenção, à diferença, à multiplicidade. É por isso que a morte é o elemento subjetivo que comove essa rede. Mostrar possíveis criminosos mortos, no chão, com face, tórax ou qualquer outro parte do corpo destruída pelos tiros, é um modo de reforçar a negação da vida.

Essas redes conversam com outras redes não dedicadas especificamente à questão das PMs? Vi, por exemplo, que tem um “Dilma Rousseff Não”, um “Caos na Saúde Pública” e um “Movimento Contra Corrupção”. Que ligações as pessoas ali estabelecem entre esses temas?

Sim, são páginas que se colocam no campo da direita mais reacionária do país. Mas isso também é um índice da transmutação do conservadorismo no Brasil. Infelizmente, o controle da corrupção se tornou um fracasso. Essa condição fracassada alimenta a despolitização. E a despolitização é o combustível para essas páginas. Mas a despolitização não é apenas um processo produzidos pelos “repressores”, mas por sucessivos governos mergulhados em escândalos e que são tecidos por relações políticas absolutamente cínicas em nome de alguma governabilidade.

Gilmar Mendes, o retrato perfeito de um judiciário tendencioso e arrogante

Retrato de um Judiciário arrogante

POR 

FERNANDO MARCELINO

– Outras palavras, 06/12/2015CATEGORIAS: BRASIL, CAPA, COMPORTAMENTO, ECONOMIA, POLÍTICAS, SOCIEDADE

Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo

Por Fernando Marcelino

A trajetória do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é uma alegoria do Judiciário brasileiro.

Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.

Exerceu na administração pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.

Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.

O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juíz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR-MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).

Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$ 100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)

É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso.

Segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$ 3 milhões.

Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revistaÉpoca em 2002, a AGU pagou R$ 32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.

Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de São Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do Ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”

Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.

Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)

Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “o Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”. Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).

No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da Republica, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.

Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Recentemente uma reportagem da revista Época (6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares (7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.

É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.

NOTAS
(1) http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-grande-familia-de-gilmar-mendes/
(2) Ler, entre outros textos, http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84109
(3) O Globo. Marcos Cavalcanti – 16.11.2009

http://oglobo.globo.com/blogs/inteligenciaempresarial/posts/2009/11/16/mulher-de-gilmar-mendes-vaitrabalhar-com-advogado-de-daniel-dantas-240837.asp

(4) http://www.cartacapital.com.br/politica/esposas-a-tiracolo-7116.html
(5) Um dos estudos é o de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida em sua tese de doutorado (USP) – “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”.
(6) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml
(7) ttp://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário. Disponível em: http://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403654137_ARQUIVO_ABCP2014-final-Politica.pdf

Enem, Educação e a Hipocrisia da direita néscia

  Gritaria reacionária contra “feminismo” no Enem 2015 revela: Brasil consagra Direitos Humanos em dezenas de pactos, mas rejeita-os na prática quando se trata de defender grupos vulneráveis. A marcha conservadora pelo atraso agrassa o país a partir do Congresso e seus financiadores religiosos e empresariais...

O texto a seguir, de  Mariana Vilella, Renata Ferraz e Vanessa Pinheiro, foi retirado do Blog da Redação site Outras Palavras:

Enem, Educação, Hipocrisia

Grita contra “feminismo” no exame revela: Brasil consagra Direitos Humanos em dezenas de pactos, mas rejeita-os na prática quando se trata de defender grupos vulneráveis

Por Mariana Vilella, Renata Ferraz e Vanessa Pinheiro

Em 25 de outubro, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM teve como tema de redação: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Em uma tarde, milhões de jovens brasileiros viram-se instados a refletir e dissertar sobre esse tema, caro à sociedade, dados os alarmantes números da violência doméstica, sexual, psicológica, obstetrícia, dentre outras, que atingem a mulher brasileira. A escolha gerou polêmica.

Muitos mostraram-se contrários ao tema e, ainda, criticaram o MEC por conta de um viés feminista. A hashtag #enemfeminista foi criada e imensamente utilizada por defensores e críticos da prova.

O Enem foi ideológico? Foi de esquerda? Foi correto? As avaliações devem medir critérios como respeito aos direitos humanos ou capacidade de refletir sobre os problema políticos e sociais nacionais?

O perigo é pensar que começamos essa conversa do zero. Achar que essa seja uma questão nova. É claro que a democracia pressupõe a possibilidade de refletirmos sobre as escolhas que o país fez e faz. Mas saber de onde partimos e com o que já nos comprometemos é fundamental.

Quanto ao tema da redação do ENEM, é preciso saber, em primeiro lugar, que a violência contra a mulher é, hoje, reconhecida nacional e internacionalmente como um tipo de violação contra os direitos humanos

Os direitos humanos, por sua vez, são reconhecidamente um tema pertinente à educação básica, que tem como uma de suas funções primordiais formar cidadãos. Isso nada tem a ver com partidarismo, mas com o reconhecimento de que os mais importantes agentes na defesa de uma sociedade democrática, em que o povo é soberano, é o próprio povo, que deve saber que possui direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, ou seja, direitos humanos afirmados e insusceptíveis de retrocesso.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, da qual o Brasil é signatário, já afirma o compromisso das nações de promoverem o respeito aos direitos humanos por meio do ensino e da educação. A participação da educação na consolidação de uma sociedade de paz é tão fundamental à Declaração Universal da ONU que vem exposta em seu preâmbulo, ou seja, antes dos direitos em si, como pressuposto de um país comprometido com os princípios que o texto elenca. A ONU, portanto, já reconhecia em 1948: lei sozinha não garante uma sociedade livre e justa. É também pela educação que se desenvolve o respeito aos direitos e liberdades formalmente consagrados.

No Brasil, o debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania alcançou mais espaço a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de ações governamentais e da sociedade civil visando ao fortalecimento da democracia.

O marco desse movimento é a Constituição Federal de 1988, que formalmente consagra o Estado Democrático de Direito e reconhece, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os direitos da cidadania. Desde a Constituição, o Brasil ratificou os mais importantes tradados internacionais (globais e regionais) de proteção dos direitos humanos.

No campo da educação em direitos humanos, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996) afirmam o exercício da cidadania e conhecimento dos direitos e deveres como uma das finalidades da educação.

Ainda, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, apoiou-se em documentos internacionais e nacionais para inserir o Brasil na “Década da Educação em Direitos Humanos”, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). Hoje, “a prevalência dos direitos humanos” integra as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

No ano passado, após ampla participação da sociedade civil, o Brasil aprovou, ainda, o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira para os próximos dez anos e tem como uma de suas diretrizes a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Ainda assim, em muitos Estados e Municípios, a menção à igualdade de gênero tem sido extremamente polemizada, em muitos casos chegando a ser excluída dos planos municipais e estaduais de educação, embora não seja questionada a ideia de uma educação para exercício da cidadania.

O que isso nos mostra é que a afirmação dos direitos humanos é aceita em termos abstratos, mas rejeitada quando se volta à proteção de grupos que sofrem violações específicas. Na prática, isso significa que temos mais facilidade em aceitar o discurso dos direitos humanos do que a sua efetivação.

O que sabemos, no entanto, após tantos anos da Declaração Universal de 1948, é que a efetivação de direitos universais passa pela compreensão e capacidade da sociedade em identificar e proteger grupos que têm seus direitos violados de formas particulares, como mulheres, negros, minorias religiosas, jovens, idosos, crianças. A educação, de acordo com todos os fundamentos citados, tem o dever de contribuir para essa compreensão.

Quanto ao tema da redação do ENEM, cumpre dizer que, dentre os objetivos balizadores do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos está justamente o fomento à igualdade de gênero, porque a questão de gênero ainda é uma das maiores fontes de injustiça social, aqui e no mundo. Dentre os tratados internacionais assinados pelo Brasil de proteção dos Direitos Humanos estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, no âmbito global, e aConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, no âmbito regional.

Este ano, a ONU também lançou a campanha Global Goals, que elenca 17 metas globais a serem percorridas por todas as Nações nos próximos 15 anos. A meta de número 5 é o combate à desigualdade de gênero.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal assegura o dever do Estado de proteger as pessoas que integram as famílias contra a violência doméstica. Desde 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem avançado nesse tema ao reconhecer a vulnerabilidade da segurança da mulher no âmbito doméstico e criando mecanismos para coibir a violência específica contra a mulher. O MEC também avançou, ao sinalizar que a questão de gênero é, sim, conteúdo a ser abordado no Ensino Médio e avaliado no ENEM.

O MEC, portanto, não inventou nada de novo, apenas deu um pequeno passo para o cumprimento de todos os compromissos assumidos nacional e internacionalmente por uma educação baseada nos Direitos Humanos.

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Mariana Vilella, Renata Ferraz e Vanessa Pinheiro são fundadoras e educadoras do Pé na Escola, um negócio social de educação com foco em política, cidadania e direitos.