Ministro da "Justiça" de Temer fala bobagem sobre a ONU e dá mais um vexame internacional ao Brasil. Veja o vídeo com a crítica a ele por parte do ex-ministro de Direitos Humanos do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro

“Não dá para vir com essa conversa mole do ministro da Justiça, que não entende nada, e dizer que foi uma intromissão da ONU. Isso é uma bobagem, uma bobajada total.”

"Essa foi a avaliação do secretário de direitos humanos do governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro (...)"

VÍDEO – ministro de Temer fala bobajada sobre ONU e dá vexame, diz ex-ministro Pinheiro

Publicado por

 Diario do Centro do Mundo

 -

 17 de agosto de 2018

Publicado originalmente no Tutaméia

POR ELEONORA DE LUCENA E RODOLFO LUCENA

“Não dá para vir com essa conversa mole do ministro da Justiça, que não entende nada, e dizer que foi uma intromissão da ONU. Isso é uma bobagem, uma bobajada total.”

Essa foi a avaliação do secretário de direitos humanos do governo Fernando Henrique, Paulo Sérgio Pinheiro, falando ao TUTAMÉIA a respeito da reação do governo brasileiro à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que hoje emitiu liminar requisitando que seja garantido ao presidente Lula a participação plena no processo eleitoral.

No documento, o Comitê da ONU “requisita ao Estado-Parte a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que inclui o acesso adequado à imprensa e aos membros de seu partido político; requisita também que o Estado-Parte não impeça o autor de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos e a sentença esteja transitada em julgado”.

A decisão, segundo os advogados do presidente Lula “reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha”.

Por isso, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”.

Ao TUTAMÉIA, como você pode conferir no vídeo acima, Paulo Sérgio Pinheiro explicou que o Brasil assinou o “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”. Assim, afirma o especialista: “Não tem conversa. Quem ratificou cumpre.”

Apesar de ser uma resolução oficial do organismo internacional, não há sanções para o descumprimento. Mas, se isso ocorrer, “vai ser um vexame internacional”.

E acrescenta: “O Brasil é um interlocutor válido na comunidade internacional, um negociador respeitado, e não vai dar esse fora de descumprir uma liminar do Comitê”.

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de FHC, afirma que a condenação de Lula "foi uma grande farsa".

Da Rede Brasil Atual:

POLÍTICA

TRIBUNAL CANGURU

'Foi uma grande farsa', diz ex-ministro de FHC sobre condenação de Lula

Para Paulo Sérgio Pinheiro, com o julgamento, Judiciário assume papel de "assessor do golpe". "Essa decisão confirma que não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime", afirma

por Redação RBA publicado 24/01/2018 19h46, última modificação 25/01/2018 10h07

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Para Paulo Sérgio Pinheiro, se a sociedade não reagir, os grupos que conduzem o golpe vão se fortalecer cada vez mais

São Paulo – “O Judiciário (do Brasil) assume o papel de assessor do golpe. Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment”, definiu Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, em entrevista para a Rádio Brasil Atual, pouco após o término do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Realmente foram sentenças inacreditáveis. Eles não conseguiram achar nenhum defeito na sentença do Moro, que já era um escândalo”, afirmou. Para Pinheiro, a impressão é que os três juízes combinaram os votos, além de terem se “arvorado” como defensores da democracia, algo que, na opinião dele, é totalmente fora de contexto.

“Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de 'tribunal canguru', quando já se sabe que o réu está condenado”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Repercussão

Pinheiro disse acreditar que a sentença dada nesta quarta-feira (24) pelo TRF4, ajudará no pedido da defesa do ex-presidente Lula feito ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Com todas as irregularidades, vai chamar a atenção dos membros do Comitê para essa decisão eminentemente política.”

O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ainda ponderou que a sentença de Lula não repercute apenas na Europa ou outros países, mas é um péssimo precedente para o sistema de justiça de todo o continente latino-americano. “Não há a menor dúvida que essa sentença combinada visa tirar Lula das eleições.”

Para o ex-ministro de FHC, é preciso haver uma grande mobilização para impedir que o golpe se fortaleça cada vez mais. “Se a sociedade ficar imóvel, os grupos que avançam em direção a um governo totalitário só irão se fortalecer.”

Ouça Paulo Sérgio Pinheiro na Rádio Brasil Atual

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Paulo Sérgio Pinheiro sobre a desconsolidação da democracia

Participante dos governos FHC e Lula, Paulo Sérgio Pinheiro dispara: país está acuado por grupos criminosos; maior responsável é “o presidente não eleito, que constituiu um governo de réus”

Por Fernanda Cirenza, na Brasileiros e Outras Palavras

Cinco dias depois do massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o episódio de mortes em série na penitenciária agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, que aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 6, deixando 33 presos mortos, mantém o país em estado de alerta. Como em Manaus, fala-se que essa tragédia também é resultado da guerra entre facções.

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que em abril de 2015 já declarava aqui no site da Brasileiros que “o crime organizado está gargalhando da sociedade” , agora afirma que a maioria dos estados brasileiros está acuada por facções criminosas. “Estudos mostram que vários grupos criminosos têm o controle do sistema penitenciário. Desde o início da redemocratização, nenhum governo conseguiu efetivamente fazer o controle democrático do sistema penitenciário. Além da impunidade das execuções pela Polícia Militar, um território onde há um legado maior da ditadura é o mau funcionamento do sistema penitenciário. No entanto, os governos deram a sua colaboração para os direitos humanos, mas essa caminhada foi interrompida com o impeachment de Dilma Rousseff, com a posse de um presidente não eleito democraticamente.”

Respaldado por quase quatro décadas de atividades em defesa dos direitos humanos, Paulo Sérgio afirma que um dos maiores déficits da consolidação da democracia é a política de reclusão fácil, que mantém quase a metade dos presos reclusos sem sentença. “Isso é um absurdo dentro do estado de direito. Não tenho um carinho especial por pessoas que cometem crimes. Mas a questão é que existe uma legislação. Há mais de 200 mil presos sem sentença, pessoas que não deveriam estar na prisão. A política moderna nas democracias de verdade só coloca em reclusão aqueles que cometeram crimes violentos. Mas, no Brasil, tem gente na cadeia que roubou galinha, chocolate no mercadinho. Isso é um escândalo.”

O País, de acordo com ele, vive o que ele chama de “processo de desconsolidação” da democracia. “Todas essas leis antipopulares, como a PEC dos 20 anos, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas, a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, esses horrores são sinal de um processo lento e gradual de desconsolidação da democracia desde o golpe. E o maior responsável por esses problemas é o presidente não eleito, que constituiu um governo de réus.”

Ele continua: “Temos a pior distribuição de renda do mundo e uma descabida, fenomenal má distribuição da renda aliada ao racismo. A maioria desses presos é de pessoas sem poder, afro-brasileiros, negros, jovens. A sociedade não se importa que nessa desconsolidação da democracia haja esses retrocessos de barbárie. Mas governos e governantes, evidentemente, não deveriam ser motivados pelo clamor da sociedade que quer que essas pessoas sumam. Se este fosse um governo legítimo, teria que fazer uma intervenção federal no estado do Amazonas. Como é um governo não eleito e acuado nas mãos do crime organizado, não tem coragem, nem atitude e honradez para fazer o que deveria ser feito”.

Ressalta ainda que o comentário do governador José Melo de Oliveira, do Amazonas, de que não havia nenhum santo no presídio onde o massacre aconteceu, legitima as mortes e decapitações. “Quem é esse homem para dar certificado de santidade? Quer dizer, só em um país bárbaro, como é essa nossa Banana Republic, isso pode acontecer.”

Paulo Sérgio, que ocupou postos em defesa dos direitos humanos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acrescenta que as alianças feitas nos três governos são parecidas, mas havia um diferencial. “Os três presidentes eleitos democraticamente, por experiência pessoal ou por convicção, colocavam limites aos horrores que agora são rotina nesse governo não eleito. É um liberou total. Quem tem hoje hegemonia neste governo? O circo daqueles que votaram pelo impeachment. Por que temos um Congresso que não representa o Brasil? Porque grupos econômicos importantes, sem nenhum controle, compraram esses mandatos. É um escândalo.”

Para o cientista político, que desde 2011, o cientista político está no comando de uma comissão internacional nomeada pela ONU para investigar violações de direitos humanos na Síria, este ano, infelizmente, será pior que o passado. “É desagradável dizer isso nos primeiros dias de janeiro. Mas vai ser pior por causa de todas as caixinhas de horror que esse governo abriu com os projetos absolutamente retrógrados que estão para ser votados. Para mim, a única solução é que se organize eleição direta. Não vejo outra maneira.”