“Todas as barragens da Vale estão em risco e podem se romper a qualquer momento. A empresa não quer gastar o dinheiro necessário para recuperar o meio ambiente”. A afirmação é de um dos mais solicitados engenheiros ambientais do Brasil e que já prestou, por um longo período, consultoria à Vale. Por questões óbvias, ele não quer se identificar. Não é preciso, porém, ser perito para acreditar na veracidade desse testemunho. A repetição da tragédiademonstra que a empresa é, no mínimo, negligente.
O maior desastre ambiental na área de mineração do mundo aconteceu no município de Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015. Os responsáveis foram a empresa Samarco,controlada pela Vale, em sociedade com a anglo-australiana BHP Billiton. A barragem que se rompeu provocou uma enxurrada de lama tóxica, que dizimou o distrito de Bento Rodrigues e deixou19 mortos, além de devastar a bacia hidrográfica do Rio Doce, matar a vida aquática e acabar com o turismo e subsistência de milhares de pessoas.
A Vale conseguiu a façanha de destruir um rio, que nem a mineração na região, onde está localizada Ouro Preto, foi capaz ao longo de 300 anos de exploração do ouro. Pouco mais de três anos após o incidente, a Vale volta a matar. Repetiu o mesmo erro em outra barragem, em Brumadinho, Minas Gerais. Desta vez, porém, o número de vidas sacrificadas foi muito maior. Nas primeiras 24 horas foram confirmadas 34 mortes e centenas de pessoas desaparecidas.
Após a tragédia de Mariana, a Vale apoiou a criação da Fundação Renova, que se demonstrou pouco eficaz. As vítimas, que perderam suas moradias e familiares dos mortos, não foram totalmente indenizadas. A lama tóxica(embora a empresa negue) continua no mesmo lugar e o Rio Doce continua praticamente morto. Uma das líderes das comunidades ribeirinhas, Maria Auxiliadora de Fátima, diz que foi preciso lutar muito para conseguir alguma reparação. “Se não tivéssemos batalhado, não receberíamos nada”. Ninguém foi preso e punido como deveria.
Em qualquer país sério agentes públicos responsáveis e os executivos da empresa estariam presos. No mínimo a companhia já deveria ter pago multas bilionárias, o que não ocorreu. Aqui os envolvidos posam como se uma tragédia anterior não tivesse ocorrido. Dão entrevistas como se eles fossem também as vítimas do acidente. Ao invés de buscar soluções reais, a Vale aproveitou da tragédia para lucrar. Usou a Renova para ganhar tempo com as autoridades, recusando-se a cumprir o acordo fechado com o Ministério Público Estadual e levando a disputa para o lento caminho judicial.
O objetivo era deixar as ações da Samarco despencarem de valor para comprar a parte da sócia. Ironicamente, apesar do desastre ter acontecido aqui no Brasil, a BHP Billiton está sofrendo consequências da duras leis ambientais em seus países de origem, Reino Unido e Austrália. Com a Vale, porém, não foi o que aconteceu. Em matéria assinada por José Casado, veiculada em O Globo, o jornalista informa que a Vale concluiu a compra da parte da sócia estrangeira, mas as empresas não confirmaram o negócio. A Samarco continua fechada, o que facilita para a Vale não pagar indenizações e valorizar sua produção em Carajás.
Impunidade
A tragédia em Brumadinho é resultado, em primeiro lugar, da impunidade do desastre de Mariana. E também de anos de um Estado ausente, incompetente e corrupto. A começar pelo Governo Federal, dominado pela corrupção sistêmica nos últimos anos do PT e MDB. Há de se ressaltar que o defeito da Vale começou lá atrás na privatização malfeita durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entregue praticamente de graça à iniciativa privada, mas ainda com grande participação do Estado, que não assume as suas responsabilidades perante os desastres.
Ainda é resultado da falência de Minas Gerais pelos governos do PSDB (Aécio Neves e Antônio Anastasia) e do PT (Fernando Pimentel).Tanto que um empresário desconhecido acabou se elegendo governador, Romeu Zema. No primeiro momento, pelo menos Zema e Jair Bolsonaro agiram rápido na tragédia em Brumadinho, 25 de janeiro de 2019. O presidente fez uma declaração pública na TV, criou um gabinete de crise, e visitou de helicóptero a região no dia seguinte ao acidente. Ao contrário de Dilma Rousseff que apenas se pronunciou pelo Twitter e, após críticas, somente uma semana depois fez um sobrevoo na região.
Sob o governo de Michel Temer, que tinha como ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, a Vale continuou protegida, apesar do primoroso relatório do Comitê Interfederativo, criado para tratar da reparação da tragédia, que estipulava severas punições e ações eficazes, mas que não foram executadas. Esta será a primeira oportunidade de Bolsonaro e Zema provarem que são diferentes dos governos anteriores, que falharam vergonhosamente. Está no alcance deles providências como acionar as instituições de todos os poderes para obrigar a Vale e os responsáveis a responderem pelo crime, pagar o que devem e restaurarem o meio ambiente. O governo federal pode também intervir na empresa porque possui ações com poder de decisão.
Está claro que não foi promovida manutenção adequada pela Vale nas barragens rompidas. Aliás, o tipo de barragem escolhida pela empresa é a mais barata e perigosa, porque é apenas um aterro de terra que cede com o tempo. É assustador lembrar que só em Minas existem mais de 500 barragens. Segundo o engenheiro ambiental ouvido por este colunista, há soluções seguras e que não armazenam a lama tóxica, a água é tratada antes de voltar ao meio ambiente. É possível a exploração do minério com baixo impacto ambiental, mas isso requer tecnologia e custos.
Para limpar e manter todo o Rio Doce limpo, com água potável e a volta dos peixes, o presidente da Vale tem na mesa o orçamento de um projeto de 3 bilhões de reais, com respaldo técnico do CIF, mas que a empresa não quer assumir. Não só o Executivo, mas o legislativo e a Justiça também são cúmplices. Não se viu um parlamentar, da esquerda à direita, fazer um discurso mais duro e tomar uma medida eficaz contra a Vale.Todas as iniciativas para aprovar leis que impõem obrigações, melhoram a segurança e aumentam a punição não avançaram.Talvez porque muitos políticos recebam fortunas das mineradoras para suas campanhas eleitorais.
Agora é a oportunidade para os novos parlamentares mostrarem serviço e fazerem alguma coisa.O Estado do Espírito Santo, onde está a sede da Samarco, também lavou as mãos. O Secretário de Meio Ambiente disse que é um problema de Minas Gerais, apesar do Rio Doce atravessar o Estado.Parte da imprensa, principalmente a de Minas, também tem a sua parcela de culpa, ao se curvar às verbas publicitárias da Vale, e não revelar a verdade nua e crua. Em Minas os principais órgãos de comunicação de Belo Horizonte são de propriedade de políticos e empresários que atuam no setor. Diante dessa cumplicidade toda, o Rio Doce permanece contaminado, as vítimas continuam reclamando nos tribunais seus direitos, e a flora e fauna seguem agonizando.
De que adianta o Brasil ter assinado o Acordo de Paris, ter uma das melhores leis ambientais do mundo, se na prática não funciona a contento? A água doce é considerada o petróleo do Século XXI porque é essencial à vida e está desaparecendo do Planeta. Apenas 2,5%das águas da Terra são potáveis, e a maior quantidade (12%) está no Brasil, onde os rios estão secando em sequência. As maiores ameaças são as mineradoras, assassinas de rios e vidas. Algo precisa ser feito urgentemente antes que seja tarde. Bem que o grande poeta Carlos Drummond de Andrade, que nasceu em Itabira, Minas Gerais, (onde começou a Vale do Rio Doce, que ironicamente antes de matar o rio tirou o “Rio Doce” do nome) nos avisou décadas atrás: O Rio? É Doce; A Vale? Amarga.
Francisco Câmpera, jornalista nascido em Minas Gerais, comentarista nas Rádios Tupi Rio e Super Rádio em São Paulo.
ERRATA
Inicialmente este texto dizia que a Fundação Renova foi criada pela Vale. Na verdade, ela apoiou a criação, junto com a BHP Billiton e Samarco, além do Governo de MG e Espírito Santo,Governo Federal, e outros órgãos.
Artista vai até a área de Mariana, conhece as famílias atingidas pelo desastre e faz auto-retratos dos moradores com a lama-tóxica da Samarco-Vale privatizada que restou do local.
As obras foram expostas em locais impressionantes!
"O que a Globo não disse, e isso é importante, é que tais relatórios sempre são entregues ao órgão licenciador. Mas na época em que o governador Antônio Anastasia (PSDB/MG) apresentava a continuidade da obra da barragem do Fundão como uma das grandes realizações do seu mandato, pois pretendia seguir o caminho do antecessor, Aécio Neves, do mesmo partido, num mandato de senador, isso não foi respeitado. Ou seja, a Globo continuou omitindo que todas as irregularidades das obras da Samarco foram identificadas pelo o Ministério Público durante governos do PSDB. Isso chama-se “apagar da memória”, pois seria impossível que os dois governadores do “choque de gestão tucano” não tivessem conhecimento de um crime ambiental que acontecia debaixo dos seus narizes, em uma obra que foi acompanhada de perto e utilizada por ambos como propaganda de campanha." - Sandro Ari Andrade de Miranda
Um dos raros momentos em que a Rede Globo de televisão resolveu tratar do crime ambiental praticado pela empresa Samarco em Mariana/MG foi no programa Bom Dia Brasil desta segunda-feira, 18 de janeiro de 2016. Um crime que já destruiu toda a vila de Bento Rodrigues, todo o complexo hídrico do Rio Doce, levou à morte milhares de espécies animais e vegetais e, na última contagem, 18 seres humanos, destruiu ecossistemas, poluiu toda uma rede de zonas úmidas na foz do Rio Doce, fechou praias no Espírito Santo e na Bahia e, além disso, mais recentemente, passou a ameaçar o paraíso ambiental do Atol das Rocas.
Como se observa, identificamos num breve relato vários crimes, incluindo homicídio culposo (pode-se até alegar dolo eventual), poluição em diversas escalas, destruição de áreas de preservação permanente, morte de espécies animais e vegetais (algumas em processo de extinção), dentre outros e, obviamente, descumprindo a Licença Ambiental.
Sobre a Licença Ambiental, existem elementos documentais que indicam desde a obtenção de vantagens indevidas no processo de licenciamento até a omissão de dados essenciais ao órgão licenciador, o qual, por sinal, deveria estar acompanhando de perto a execução de uma obra dessa dimensão.
De acordo com a própria Globo, o levantamento do Ministério Público mineiro indica que a empresa recebeu a Licença de Instalação, que é o documento responsável pela autorização das obras, sem “projeto executivo”, no ano de 2007. Isso mesmo, o projeto executivo é aquele que é exigido de qualquer pessoa que pretende construir uma casa. Ora, sem “projeto executivo” é impossível a autorização de uma obra, pois o órgão fiscalizador perde totalmente o controle sobre a mesma.
Os problemas de drenagem são graves
Talvez, num processo de expedição de Licença de Instalação, o governo possa estabelecer prazos para a entrega de alguns projetos complementares posteriormente, como o de paisagismo, por exemplo, até porque o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo caro. Mas, nunca sem o projeto executivo. Além do mais, a Samarco, uma grande empresa, que tem como principais acionistas as multinacionais BHP Biliton e a Vale do Rio Doce, não possui problemas financeiros para custear o licenciamento. Muito pelo contrário.
Outro fato interessante é que tudo isto aconteceu em Minas durante o governo de Aécio Neves (PSDB/MG), um dos baluartes do moralismo golpista, que até usou a construção das obras da barragem do Fundão como uma das grandes realizações da sua administração. Mas deixemos isso para depois.
Ainda na mesma matéria, a Globo foi mais longe – o que estava ficando cada vez mais surpreendente! O Ministério Público descobriu que em 2013 uma empresa que prestava consultoria à Samarco avisou a contratante que o projeto de drenagem dos canais na base da represa apresentava problemas e ameaçava a estrutura do projeto. Tal informação foi descartada pela empresa, que continuou a obra mesmo assim.
Ora, qualquer pessoa que trabalhe na construção civil, mesmo sem formação acadêmica, sabe que a existência de problemas de drenagem na base de uma obra pode resultar em prejuízos graves. Todavia, quando falamos de uma represa, isto pode determinar a queda das barreiras de contenção do entorno, a destruição das paredes e o vazamento do material represado.
Samarco assumiu total responsabilidade
O que a Globo não disse, e isso é importante, é que tais relatórios sempre são entregues ao órgão licenciador. Mas na época em que o governador Antônio Anastasia (PSDB/MG) apresentava a continuidade da obra da barragem do Fundão como uma das grandes realizações do seu mandato, pois pretendia seguir o caminho do antecessor, Aécio Neves, do mesmo partido, num mandato de senador, isso não foi respeitado. Ou seja, a Globo continuou omitindo que todas as irregularidades das obras da Samarco foram identificadas pelo o Ministério Público durante governos do PSDB. Isso chama-se “apagar da memória”, pois seria impossível que os dois governadores do “choque de gestão tucano” não tivessem conhecimento de um crime ambiental que acontecia debaixo dos seus narizes, em uma obra que foi acompanhada de perto e utilizada por ambos como propaganda de campanha.
Contudo, ainda havia um terceiro ponto que apareceu na matéria e também é parte das investigações. Antes de 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeito e mineração destruírem com o Rio Doce, causando impactos ambientais gravíssimos, que destruíram o rio e ainda ameaçam a biodiversidade do Oceano Atlântico, a Samarco assumiu um passivo ambiental de uma das suas principais acionistas, a Vale do Rio Doce, e passou a administrar uma imensa massa de rejeitos/resíduos da sua antecessora, os quais deveriam ser tratados em conjunto com a barragem do Fundão.
Isso mesmo, o governo do estado licenciou a construção de uma obra para tratar os rejeitos minerários recentes e todo um passivo lançado a céu aberto sem o menor controle.
Rapidamente, a Globo se apressou para apresentar a defesa da Vale, uma das suas grandes patrocinadoras, e privatizada num dos maiores escândalos da história da República, quando teve o seu patrimônio estimado em cerca de mais de RS 100 bilhões, e foi vendida por apenas R$ 3 bilhões. Segundo a Vale, num contrato assinado entre as duas empresas, a Samarco assumiu total responsabilidade pelos passivos ambientais.
Uma estratégia de manipulação
Ocorre que a Globo não foi muito longe neste ponto da matéria e esqueceu de informar alguns elementos fundamentais que devem contar no relatório do Ministério Público mineiro: a) no direito ambiental existe uma coisa chamada “princípio da responsabilidade integral”, previsto no art. 225 da Constituição Federal, e que vincula todos os responsáveis que tenham contribuído para o dano ambiental à totalidade da infração; b) que na legislação brasileira o gerador é sempre responsável pela destinação dos resíduos, seja uma pilha, uma lâmpada, ou milhões de toneladas de rejeitos minerários; e c) talvez o principal, a Vale é uma das donas da Samarco. Logo, é responsável por todas as ações da sua subsidiária (e voltamos, aqui, à responsabilidade integral).
Na prática, a Globo foi divulgando informações que já são de domínio público, com um “jornalismo investigativo de baixa qualidade”, dramático e cheio de falhas em pontos essenciais da matéria, omitindo informações de extrema relevância. Ou temos um amadorismo absurdo, ou uma escandalosa manipulação de informações. Nem preciso dizer que a Globo esqueceu de informar que a barragem do Fundão foi construída a montante do Rio Doce, ou seja, na parte mais alta da bacia hidrográfica, numa ação extremamente perigosa sob o ponto de vista ambiental, aumentando o os riscos de uma tragédia ambiental sem precedentes, os quais deveriam constar no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, pois as alternativas locacionais são um imperativo em qualquer termo de referência dos EIAs.
Mas o “selo final da manipulação” foi deixado pela Globo para o final. Num rápido movimento de montagem jornalística, o programa Bom Dia Brasil transferiu a cena da repórter que comandava a matéria e repassou as câmeras para o comentarista Alexandre Garcia. Daí, veio a bomba! Como sempre faz, o gaúcho radicado em Brasília faz um discurso moralista sobre a falta de controle em milhares de barragens semelhantes à do Fundão em todo o Brasil e que é preciso investigar também todas as construções que são feitas todos os dias em encostas de morros, especialmente agora que começou o período das chuvas. Como? É isso mesmo: de uma hora para a outra já não existia mais Samarco, nem Vale, nem tucanato. O problema não era o crime ambiental sem precedentes que destruiu o icônico Rio Doce, mas o “risco do período de chuvas”.
Rapidamente, Garcia manipulou a matéria e misturou no mesmo saco o problema social causado pela especulação imobiliária nas grandes cidades, que leva pessoas a morarem em encostas de morros, as construções de barragens sem identificar o perfil das obras, e o crime ambiental da barragem do Fundão. O grande problema passou a ser o período de chuvas! Em mais uma vergonhosa estratégia de manipulação de informações, a Rede Globo criou um novo responsável por crimes e tragédias ambientais: a chuva!
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Sandro Ari Andrade de Miranda é advogado e mestre em Ciências Sociais
O lobista Nílton Monteiro pronuncia “craro” quando quer dizer “claro” e sua imagem é a de uma pessoa de quem não se compraria um carro. O delegado de polícia Márcio Nabak, por sua vez, tem a imagem de um burocrata bem sucedido e em fotos da internet aparece sempre alinhado.
O caminho dos dois se cruzou no escândalo da Lista de Furnas e aí as imagens se invertem. Com seu jeito desalinhado e vocabulário simples, Nílton prova o que diz. Já o homem da lei Nabak diz – e até prende com base no que diz -, mas não conseguiu provar suas acusações.
Em 2005, a Samarco Mineradora S.A., uma das empresas que aparecem como doadoras de recursos ilícitos para campanhas de políticos do PSDB e de seus aliados, acusou Nílton Monteiro de falsificar documentos que a incriminavam. Eram casos de corrupção, todos no Espírito Santo, mas a empresa formalizou a acusação em Belo Horizonte, onde fica sua sede da Samarco.
Em resumo, Nílton teria inventado contratos para cobrar indevidamente comissão pela venda de créditos de ICMS da Samarco para a empresa de energia do Espírito Santo (Escelsa). Segundo a acusação, teria também forjado recibos para comprovar que seu antigo advogado, Joaquim Engler Filho, havia se vendido para a Samarco.
O inquérito até hoje não terminou. Mas em 2010, cinco anos depois da acusação da Samarco, o delegado João Octacílio Silva Neto, que assumiu o inquérito no curso da investigação, descobriu, com base em perícias, que as provas de Nílton não eram falsas.
O delegado chamou Joaquim Engler para depor e este, que já respondia a uma acusação no Tribunal de Ética da OAB, confessou que recebeu R$ 1,1 milhão da Samarco para prejudicar o cliente e repassar propina para diretores da Samarco, um juiz de direito da comarca de Anchieta, no Espírito Santo, um ministro do STJ e um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos que haviam decidido favoravelmente à empresa.
Joaquim Engler confirma que gravou conversas com autoridades de Minas Gerais, na época do governo Aécio Neves, e cita algumas das descobertas, como uma conta do senador Zezé Perrella no exterior, com um secretário de Aécio Neves.
Esse depoimento daria um novo rumo às investigações, mas, no dia seguinte, quando o advogado pediu numa cópia da íntegra de seu interrogatório, a Polícia Civil transferiu o delegado João Octacílio para um município do interior do Estado, e nomeou para seu posto, na chefia de um departamento policial, Márcio Nabak.
Depois disso, o inquérito desapareceu e o cerco a Nílton Monteiro se fechou. Ele acabou preso e hoje acusa a equipe de Márcio Nabak de tê-lo torturado. O advogado Joaquim Engler cedeu partes do inquérito que tinha com ele, para remontagem do processo, mas nesse conjunto não estão as páginas de seu depoimento.
Márcio Nabak indiciou Nílton por falsificação, mas Nílton não foi condenado, por falta de provas. A acusação foi parar na imprensa e Nílton, apresentado como falsário que negociava até títulos falsos da dívida pública. Também não houve comprovação.
Não escaparam do cerco policial o advogado de Nílton, Dino Miraglia, que teve a casa invadida, o dono do site que divulgava as denúncias de Nílton foi preso e o jornalista que editava as reportagem, Geraldo Elísio, teve o mesmo destino do advogado: a polícia revirou sua casa.
O depoimento bombástico do advogado Joaquim Engler reapareceu de forma oficial há cerca de um mês, quando, por decisão judicial, o delegado João Octacílio prestou depoimento e confirmou que ouviu o advogado formalmente, como parte do inquérito.
O delegado Nabak (1º à esq.)
Procurei o advogado Joaquim Engler. Ele diz que o depoimento atribuído a ele é falso. Teria sido forjado pelo escrivão Nélson Silva. Mas, se era falso, por que o inquérito parou depois que desapareceu? Se esse depoimento é falso, cadê o verdadeiro?
Ao ser ouvido por carta precatória há cerca de um mês, o delegado João Octacílio afirmou também que, além de ouvir Joaquim Engler, tinha lembrança de que, embora Nílton Monteiro fosse acusado de falsificação, ele “sempre colaborava com as investigações apresentando documentos e provas das alegações”. A íntegra do depoimento do delegado também acompanha esta reportagem.
Tanto o depoimento de João Octacílio como o antigo depoimento do advogado foram juntados num processo judicial em que o advogado Dino Miraglia se defende da acusação de ter sido cúmplice de Nílton Monteiro no crime de falsificação de documentos. Pelo que se está demonstrando, nem houve falsificação. Se não houve, haveria cumplicidade?
Lendo o inquérito que agora ressurge na íntegra, tem-se a imagem do desastre de Mariana. Num primeiro momento, a lama fica contida, mas, depois, por uma falha da segurança, a barreira se rompe e a lama escorre além das divisas de Minas Gerais.
O inquérito começa como uma tentativa de isolar o lobista Nílton (segurar a lama), que havia provocado um estrago enorme na política do Espírito Santo, com as denúncias de corrupção na venda dos créditos a Escelsa.
Mas, por razões ainda não muito claras, o advogado que o acusava de falsificação mudou de lado (outra vez), assumiu crimes e fez outras acusações. A lama se espalhou, mas evitou-se o desastre (político) com a troca do delegado que poderia seguir o rastro da sujeira e a prisão do lobista, do empresário, do jornalista e do advogado.
Numa das muitas manifestações judiciais que fez contra o abuso de poder da polícia civil no governo de Aécio Neves/Antônio Anastasia, o advogado Dino Miraglia usou uma frase de Martin Luther King, líder do movimento negro pelos direitos civis nos Estados Unidos, na década de 60: “Devemos construir diques da coragem para conter a correnteza do medo.”
Em Minas Gerais, alguma coisa mudou. Márcio Nabak deixou postos de comando na Polícia Civil, e o inquérito em que a Samarco passou de acusadora a acusada pode, enfim, ser retomado, com a recuperação do depoimento do advogado Joaquim Engler Filho. Quem acredita? No caso no caso da Lista de Furnas e do mensalão mineiro, as provas gritam, mas as autoridades silenciam.
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Sobre o Autor
Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br
O amigo Luiz Gonzaga de Souza Lima, mineiro, que de Petrópolis optou por viver em Cumuruxatiba, no Sul da Bahia, perto de onde as naus de Cabral aportaram. Escolheu viver perto dos índios como um monge para dai pensar o Brasil e o mundo. Posssui sólida formação como cientista político e analista da história brasileira, além de ter sido militante contra a ditadura militar e ter vivido por anos exilado na Itália. Escreveu um livro comentado neste blog que representa, a meu ver, um avanço face a quantos tentaram decifrar o nosso destino mas que o “capelismo” medíocre de muitos de nossos intelectuais não lhe deram a mínima importância:A refundação do Brasil: rumo a uma sociedade biocentrada (RiMa,São Carlos SP 2011). Ao reagir a uma crônica de um amigo cientista e por anos dirigente do CNPQ, Alvaro Abreu, escreveu esta comovente carta que, com recortes, reproduzo. É um lamento de dor e de lágrimas face ao que ocorreu com o Rio Doce, levado quase à agonia pelo mar de lama tóxica da mineradora Sanmarco, vinculada à Vale do Rio Doce. Somos solidários a sua dor e lamento. - Leonardo Boff
Lamento e lágrimas pelo Rio Doce
Fiquei chocado com os eventos da contaminação do Rio Doce. Acho que a VALE-Samarco matou o Rio Doce. Matou também o Rio das Velhas. Matou muito mais coisas.
Uma profunda tristeza se abateu sobre mim. Tristeza que veio com a lama tóxica, este absurdo subproduto da mineração, que escorreu do coração de Minas, para matar um pedaço dela mesma – um dos mais belos pedaços – e uma boa porção do Brasil, no qual está até o nosso querido Espírito Santo. Chorei. Chorei de verdade. Senti no peito e não deu para segurar.
Ah! Aquelas proféticas palavras de Drumond, hoje tão citadas na mídia social, mas por tanto tempo esquecidas… “O Rio? É Doce, A Vale? Amarga. Quantas toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?“. Pois é. Desta fez não deu para disfarçar. Saíram.
Quanto descobri a política, nos anos do colegial, no início dos sessenta, fui viver naquela grande plantação de sonhos que foram as lutas pelas reformas de base. Neste contexto, por vários motivos que não vem ao caso neste momento, terminei por mergulhar de cabeça em uma luta deflagrada pelos estudantes de geologia da Escola Nacional de Minas, em Ouro Preto. Organizei conferencias, fiz cartazes, estas coisas. Este movimento terminou por empolgar Minas. O movimento se chamava “O Minério não dá duas safras”.
Os conteúdos, ainda me lembro bem, eram mais ou menos assim. O Minério é a carne, aliás os ossos, do território. Não pertence a uma geração, mas deverão servir aos brasileiros das gerações futuras. Seu uso deve ser limitado. Isto não atrapalharia o desenvolvimento, pois países que não possuem minérios também se desenvolvem. Sendo território presente e futuro dos brasileiros, não deveria ser entregue a empresas privadas e jamais a empresas estrangeiras.
A campanha alertava também para uma importante questão. O território onde o minério está assentado é um dos pedaços mais preciosos do patrimônio histórico brasileiro. Seus arraiais, vilas, cidades, ruas e praças. Formam o cenário de importantes lutas políticas e sociais do Brasil. Esta paisagem tinha que permanecer garantida, para os que viessem depois, no futuro, conhecessem nossas raízes e os cenários da nossa história.
Ou seja, deveriam ser estabelecidos limites quantitativos e também geográficos, territoriais e paisagísticos. E muitas outras coisas. Acho que se pensava em uma lei para estabelecer os limites da mineração. Como se pode observar, ainda não se colocava a questão ecológica. Também ainda não existia a Usina de Tubarão.
Como o amigo pode perceber sou daquele povim simples que aprendeu a amar o Brasil admirando sua beleza e impressionado com sua grandeza, e, que aprendeu também, que somos os seus senhores e os responsáveis por ele.
Naquela bela adolescência política, como mineiro que começava a amar a construção da história, me sentia como um guardião, um defensor, daquele “coração de ouro em peito de ferro” que o Brasil possui nas nossas minas gerais, como está escrito no panteão da Escola de Minas de Ouro Preto, junto aos restos mortais de um antigo diretor da Escola.
É verdade que dali, de nossas belas montanhas, já desceram muitas riquezas, que iam sempre embora para enriquecer outros povos do mundo….
Mas também é verdade que das vertentes das nossas serras, da Serra do Espinhaço, da Serra da Canastra, da Mantiqueira, da Moeda, do Curral, e muitas outras sempre desceram águas limpas e puras, que se debulhavam em cachoeiras para nosso encanto e para o prazer, para a alegria, e para molhar, alimentar e embelezar o Brasil. São Francisco, Jequitionha, Doce, Mucuri, Paraibuna e tantos e tantos. Sentíamos certo orgulho do que o nosso estado oferecia.
Orgulho só comparável àquele que sentíamos por sermos o berço de ideias tão bonitas sobre o Brasil, defendidas com fervor, com o sangue, vida e desterro, pelos dos revolucionários de 1789, que testemunharam a nossa invencível vontade de independência e de liberdade.
Estas ideias, estes sonhos e estes testemunhos também desciam junto com nossas águas, jorravam de nossas nascentes, escorregavam por nossas cachoeiras e inundavam o Brasil de esperança e de civismo. Sonhos que desciam bonito levando também consigo a beleza simples da mais bela e rica paisagem urbana do Brasil Colonial.
Destas montanhas de ouro e ferro, também descia arte. Muita arte. Junto com os Profetas em pedra sabão de Aleijadinho e a exuberante arte sacra mineira, descia também uma das mais gostosas literaturas de toda a língua portuguesa, como nos apresenta mestre Guimarães Rosa. Tudo descia junto com nossas poesias, que estão entre as mais belas que já soubemos fazer, como nos mostra Drumond.
A poesia mineira carrega em sua beleza e em sua densidade algo mais que a beleza da criação poética. Traz o compromisso radical dos seus poetas com as liberdades e a autonomia cultural do Brasil, como se pode constatar pela presença de Alvarenga Peixoto, Cláudio Manoel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e outros ali no panteão dos revolucionários mineiros de ‘89, que está na mesma praça de Ouro Preto.
De Minas sempre desceram sonhos, encantamentos, mitos, caipirês gostoso, queijin, rapadurinha, costelinha de porco com torrêsmin e um feijãozin tropeiro. Muita cachaça boa. As melhores que nosso país aprendeu fazer. Muita carne, muito pequi, buriti… E desceu muita musica. Músicas lindas de todos os tipos e da melhor qualidade. Que encantaram e continuam a encantar o Brasil e o mundo.
Pode-se imaginar o que foi para minha alma simples de sertanejo mineiro ver descer das mesmas montanhas, tão amadas, aquela lama tóxica que está matando o mundo, a natureza, as plantas, os bichos, os peixes e matará as pessoas. Que está matando rios, lagos, e que matará também um pedaço do oceano Atlântico. Um crime, uma bandidagem. E tudo isto só para alguns ganharem dinheiro…
Junto com a imagem da lama chegou uma grande tristeza. Um profundo silêncio, um aperto de coração, denso e grave. Aquela dor. Acho que a lama feriu o coração do Brasil.
Para não me alongar:
O governo mineiro é da VALE; a bancada mineira no congresso é da VALE, o sistema político do pais, corrompido – todo -, palco e moldura de tantos escândalos, é corrompido também pela VALE;
A imprensa é da VALE;
E tantas outras coisas que não cabe aqui referir.
Este foi o modo com o qual me envolvi com o drama/tragédia da contaminação do Rio Doce. Tão boa e tão oportuna. Demorei para comentá-la porque não saberia falar deste tema senão do modo como fiz agora. Relacionando-o com o início dos meus sonhos políticos, da aprendizagem da cidadania e com o início da minha militância.
O sentimento que dominou foi a tristeza, que acabou escorrendo em lágrimas disfarçadas ao inteirar-me dos fatos, mas que saltaram copiosas, quentes e tristes quando vi no Face Book um filme sobre o rompimento da barragem e o Rio de Lama que se formou. A cada filme, e são muitos, continuam a rolar.
Esta lama é uma derrota para o Brasil, para seu presente e seu futuro. É um sonho que virou pesadelo, um sorriso que virou grito.
Sei que atravessaremos mais esta. Mas não precisava tanto.
Picciani, líder destituído, era contra impeachment de Dilma. (Foto: Luis Macedo/ Câmara)
Relator do Código de Mineração, Leonardo Quintão recebeu R$ 700 mil de empresa da Vale em 2014; é autor de leis que beneficiam drogarias, financiadoras de campanha
As prestações de contas do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), novo líder do PMDB após manobra do presidente da Câmara, não podem ser acusadas de ausência de transparência. Lá ficamos sabendo que, entre 2002 e 2014, esse economista de Taguatinga (DF), 40 anos de idade, multiplicou seu patrimônio em 56 vezes: de R$ 315 mil para R$ 18 milhões.
Lá estão também registrados os R$ 2 milhões recebidos, como doações de campanha em 2014, de mineradoras ou empresas ligadas ao setor – ele que é relator do novo Código de Mineração, em franca atividade para aumentar os benefícios das empresas. Leia aqui: Relator do Código de Mineração foi reeleito com milhões do setor.
E lá estão os R$ 800 mil recebidos de farmácias e drogarias também no ano passado, conforme os registros na Justiça Eleitoral. Entre elas a Raia Drogasil, com R$ 257 mil; a Drogaria Araújo, com R$ 120 mil; a Drogaria São Paulo, com 82 mil; a rede de farmácias Indiana (Irmãos Mattar e Cia), com R$ 73 mil; e a Drogaria Pacheco, com R$ 61 mil. As doações são legais.
Quintão é autor de vários projetos de lei que beneficiam o setor. Ou participou diretamente das negociações de outros projetos, como o PL das Farmácias e Drogarias, aprovado em 2014. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, o deputado atuou como negociador em defesa dos interesses da ABC Farma, a associação dos comerciantes.
Do total de R$ 4,96 milhões registrados na Justiça Eleitoral em 2014, mais da metade – R$ 2,8 milhões – vieram desses dois setores: farmácias e mineração.
Outros R$ 200 mil vieram da Bradesco Saúde, uma espécie de conexão entre o setor da saúde e o da mineração. É que o Bradesco, o banco que controla a seguradora, é um dos acionistas da Vale – aquela que já foi do Rio Doce, dona de metade da Samarco, a responsável pela catástrofe ambiental em Mariana (MG), em novembro.
QUINTÃO E A MINERAÇÃO
Em 2014, relator do Código de Mineração recebeu R$ 700 mil de empresa da Vale (Foto: ISA)
O PMDB controla desde 2007 as indicações para o Ministério das Minas e Energia e para as superintendências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Quintão coube indicar o chefe dos superintendentes, o diretor-geral. Para saber mais sobre as conexões entre o PMDB e as mineradoras leia esta reportagem da Agência Pública: Teia de interesses liga políticos a mineradoras.
Poucos políticos de fora do PMDB têm essa prerrogativa de indicar superintendentes do DNPM, o órgão responsável por autorizar e fiscalizar as lavras. Um deles era o senador Delcídio Amaral (PT-MS), hoje preso pela Polícia Federal, que fazia as indicações no Mato Grosso do Sul.
Segundo a BBC Brasil, o texto do novo Código de Mineração – relatado por Quintão – foi escrito no escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes as duas donas da Samarco, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billinton: Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras.
Estas foram as empresas diretamente ligadas ao setor que mais doaram ao deputado em 2014: Vale Mina do Rio Azul (empresa da Vale no Pará), R$ 700 mil; Anglogold, R$ 300 mil; Gerdau, R$ 263 mil; Arcelormittal, R$ 183 mil; Usiminas, R$ 133 mil; Kinross, Flapa Mineração e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM, do grupo Moreira Salles), com R$ 100 mil cada.
ENRIQUECIMENTO
Em 2002, o economista Leonardo Quintão possuía R$ 315 mil em bens. Era eleito deputado estadual em Minas. Em 2006, R$ 983 mil. Em 2010, reeleito deputado federal, o valor tinha saltado para R$ 2,64 milhões. Em 2014, novo incremento: o novo líder do PMDB declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir R$ 17,9 milhões – entre os quais R$ 2,6 milhões (o total de 2010) em espécie.
Em doze anos, portanto, ele aumentou seu patrimônio em 56 vezes.
O deputado foi escolhido ontem (09/12) pelos rebeldes do PMDB, com o aval do presidente da Câmara, para substituir Leonardo Picciani (RJ) – contrário ao impeachment de Dilma Rousseff – como líder do partido na Casa. É o mesmo cargo que projetou Eduardo Cunha como uma das peças-chave do Congresso.
