A importância do apoio de um assessor de Teori à ida de Lula à ONU, por Paulo Nogueira

  "Ele é vítima de uma brutal perseguição da plutocracia (dos ricos exploradores de sempre), encabeçada pela Globo e por Moro com sua Lava Jato. Brutal, indecente, descarada, vergonhosa: são muitos os adjetivos, todos eles negativos, com os quais você pode designar a caça a Lula. E a plutocracia teve o desplante de acusar Lula de desmoralizar a Justiça brasileira no mundo."

O que é absurdo é a caça a ele

Texto de Paulo Nogueira
No DCM

Enfim sai uma notícia que permite ter alguma esperança na Justiça. Alguma, repito. Não muita. Mas já é um avanço.

Estou falando da inclusão de um assessor de Teori Zavascki entre os signatários de um manifesto de jurista em apoio à decisão de Lula de recorrer — pedir socorro é a expressão mais adequada — à ONU. Manoel Lauro Volkmer de Castilho é o nome.

Clap, clap, clap. De pé.

Lula fez, com atraso, o que deveria ter realizado há muito tempo.

Ele é vítima de uma brutal perseguição da plutocracia, encabeçada pela Globo e por Moro com sua Lava Jato.

Brutal, indecente, descarada, vergonhosa: são muitos os adjetivos, todos eles negativos, com os quais você pode designar a caça a Lula.

E a plutocracia teve o desplante de acusar Lula de desmoralizar a Justiça brasileira no mundo.

Ora, ora, ora.

A Justiça brasileira vem-se impondo um formidável processo de autodesmoralização. Lula é vítima dela e deste processo.

Seu crime: ser nordestino, não ter diploma universitário, ser amado pelos pobres, falar a língua dos excluídos e, sobretudo, trabalhar por eles.

É o oposto, para ficar numa comparação eloquente, de FHC, o fâmulo dos plutocratas, o corrupto que comprou votos para se reeleger e durante oito anos governou para os poderosos, a começar pela Globo.

A plutocracia faz horrores no Brasil para manter suas mamatas e privilégios, mas parece sentir vergonha quando suas práticas são levadas ao mundo.

No próprio Brasil, está tudo dominado. As grandes comporações da mídia plutocrata controlam o noticiário (não mais como antes, é certo, com o avanço explosivo da internet).

Mas no cenário internacional nem Globo nem ninguém na imprensa tem o menor peso e a menor influência.

É para lá que a esquerda deve se dirigir no chamado duelo das narrativas. Golpe virou golpe em todo o mundo, desde que o jornalista Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil, deu uma entrevista à CNN desfazendo a farsa da “legalidade”.

E a perseguição a Lula ganhou ares internacionais também, desde que ele apelou para a ONU. O recurso, segundo contas dos advogados de Lula, foi notícia em quase 50 país.

Isso quer dizer: o mundo sabe quem é Moro. Quais são suas armas sujas, como gravar conversas de Lula e Dilma e depois vazá-las para a cúmplice Globo.

Se Moro estivesse preocupado com sua reputação de juiz sério não tiraria fotos abraçado com os irmãos Marinhos e João Dória em eventos da plutocracia. Não compareceria, alegremente deslumbrado, ao lançamento de um livro de um jornalista da Globo em que é santificado e Lula demonizado. Não teria vazado ações da Lava Jato para que a mídia transformasse tudo num circo para desestabilizar Dilma e destruir o PT. Não teria forçado Lula a um depoimento sem base legal nenhuma, numa aparente tentativa de prendê-lo que só não foi adiante graças à reação dos lulistas.

Essas coisas, sim, desmoralizam a Justiça. Podem deslumbrar imbecis que pedem a volta dos militares, e que usam máscaras de Moro em protestos descerebrados, mas não merecem ser levadas a sério.

Uma luz pode fazer diferença. A adesão de um assessor de Teori ao oportuníssimo documento de juristas de apoio à ida de Lula à ONU é uma luz.

No meio das trevas jurídicas em que vivemos, é um avanço.

O condomínio Solaris, do Megaplex dos Marinho da Globo, pode ter sido o Riocentro da Lava Jato. Artigo de Luis Nassif.

"Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.

As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção."

A operação descobriu um elefante - a Mossack Fonseca - e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho.

Artigo de Luis Nassif, Jornal GGN

Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.

As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.

Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.

Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.

Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.

Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?

O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.

Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?

Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.

Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.

O caso Solaris

O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.

Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.

A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.

Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:

27/01/2016 – a Lava Jato vaza para a revista Época (das Organizações Globo) a informação de que vários apartamentos estavam em nome da Murray Holding, empresa da holding panamenha Mossack Fonseca. No dia 22 de janeiro, dizia a matéria, a Polícia Federal captou uma conversa telefônica entre Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, representante da Mossack no qual ele diz estar picando papéis. Segundo a revista, a queima de arquivos começou depois que a reportagem tentou entrevistar uma ex-funcionária da Bancoop, Nelci Warken, que teria transferido imóveis para a Murray (http://glo.bo/1TfPals).

27/01/2016 – chegam à Superintendência da Polícia Federal Ricardo Honório Neto, Renata Pereira Brito, com prisão temporária decretada. Outras pessoas ligadas à Mossack não tinham sido encontradas. Segundo a PF, Renata Brito seria funcionária de confiança da Mossack no Brasil. E Nelci Warken apresentada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris. A 22^aOperação da Lava Jato mobilizou 80 policiais. Segundo o G1, das Organizações Globo, “entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”. (http://glo.bo/1VcuJ87)

28/01/2016 – o Globo traz uma excelente reportagem mostrando as ligações da Mossack com ditadores e delatores. Segundo a reportagem, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África. Na relação de prioridades das polícias mundiais, o crime de terrorismo ocupa o primeiro lugar. The Economist tratou a empresa como “líder impressionantemente discreto da indústria de finanças de fachada do mundo”. Era uma “fábrica de offshores à disposição de empresários e agentes públicos interessados em ocultar bens no exterior”. Na lista de clientes havia o ditador sírio Bashar Al-Assad, o líbio Muammar Gaddafi, o presidente do Zimbabwe Robert Mugabe e três figuras centrais da Lava Jato, Renato Duque, Pedro Barusco e Mário Goes.

28/01/2016 – No mesmo dia, o DCM publica uma matéria sobre a casa da família Marinho em Parati (http://bit.ly/1TfQ0yy). Recupera uma reportagem da Bloomberg de 8 de março de 2012 (http://bloom.bg/242ZsdF). A reportagem narra os crimes ambientais da família Marinho.

Duas declarações chamaram a atenção dos repórteres da Bloomberg:

Da fiscal do CMBio Graziela Moraes Barros: “Muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A cada de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei”.

De Fernando Amorim Lavieri, procurador que passou três anos batalhando contra os crimes ambientais na região: “Os brasileiros ricos conseguem tudo”.

A reportagem pretendia apenas expor os crimes ambientais dos Marinho. Mas abriu uma caixa de Pandora, como se verá a seguir.

29/01/2016 – A revista Época publica matéria alentada dando mais foco nos negócios nebulosos da Murray. O título já mostrava qual o alvo perseguido: “Nova fase da Lava Jato mira na OAS, mas pode acertar Lula - MP diz que todos os apartamentos do condomínio onde ex-presidente tem tríplex reservado serão investigados” (http://glo.bo/1TfPals).

Segundo a revista, “o foco na Mossack é outro passo grande dado pela Lava Jato. Criada em 1977 no Panamá, a Mossack Fonseca tem representações em mais de 40 países. É famosa pela criação e administração de offshores, frequentemente usadas como empresas de fachada. O cumprimento do mandado de busca na sede brasileira da Mossack só se encerrou na quinta-feira – peritos viraram a madrugada para baixar e-mails e documentos armazenados em serviços de arquivos virtuais, pelo servidor central da empresa. A coleta de provas no local foi igualmente proveitosa. Além das centenas de offshores nas mensagens e documentos eletrônicos, os policiais arrecadaram papéis com o nome de clientes, cópias de passaportes, comprovantes de endereço e nomes da offshore criada. Um pacote completo. As apreensões devem motivar algumas centenas de inquéritos e levar a Operação Lava Jato para um gigantesco canal de lavagem de dinheiro. A apreensão poderá gerar filhotes por anos”. Como diriam os garimpeiros, a Lava Jato “bamburrou” – isto é, descobriu uma verdadeira mina de ouro para suas investigações.

31/01/2016 – O Estadão reforça as informações sobre a Mossack Fonseca, informando que autoridades norte-americanas investigam a Mossack por conta de dois argentinos acusados de desviar dinheiros de estatais argentinas nos governos Nestor e Cristina Kirchner. Naquele dia, Moro renovou a prisão temporária de Nelci mas libertou Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito,

De repente, a Mossack some do noticiário, que passa a ser invadido por notícias de pedalinho, barcos de 4 mil reais.

Uma pesquisa nos sistemas de busca da Folha, Estadão e Globo mostra que as últimas menções à Murray e à Mossack são de 1^o de fevereiro.

04/02/2016 – O Edifício Solaris sai completamente do foco da Lava Jato. A Polícia Federal solicita ao juiz Moro para ampliar as investigações do IPL (Inquérito Policial) que investiga a suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro da OAS. A solicitação de ampliar o escopo para outras empresas revelava que havia acontecido algo novo, que fez a Lava Jato abandonar o tríplex para se concentrar no sítio em Atibaia.

05/02/2016 – Moro manda libertar a publicitária Nelsi Warken e o empresário Ademir Auada, que havia sido detido sob suspeita de estar destruindo documentos. A justificativa de Moro é surpreendente: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco", escreveu ele ao justificar a soltura (http://bit.ly/2430pmr). Ora, a possibilidade de queima de arquivos e de atrapalhar as investigações foram o mote para a manutenção de todas as prisões preventivas. Como abre mão desse argumento justamente para um sujeito flagrado eliminando documentos? E aceita a tese da "aparente mudança de comportamento dos investigados" para liberta-lo.

A justificativa colide com informações da própria Lava Jato repassadas à revista Época: “Clientes da panamenha Mossack Fonseca vão ser investigados para averiguar se faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras ou se cometeram outros crimes. (...) A empresa panamenha Mossack Fonseca também foi alvo de buscas, porque foi ela quem criou a offshore Murray. Mas representantes da Mossack Fonseca atrapalharam os policiais e deletaram arquivos guardados na nuvem da empresa”.

Á luz das informações divulgadas até então, não havia lógica na decisão de Moro.

09/02/2016 – No dia 4 Moro autorizou a PF a ampliar a investigação do sítio em Atibaia, que deveria ser sigilosa. No dia 9 o próprio Moro liberou “inadvertidamente” a informação e os dados do novo inquérito.

11/02/2016 - Excepcional reportagem de Renan Antunes de Oliveira para o DCM (http://bit.ly/1U0KQHk), onde pela primeira vez levanta o nome da Agropecuária Veines, proprietária legal da mansão e da praia dos Marinho.

12/02/2016 – reportagem de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual), que pega a dica da Veine e informa que a mansão dos Marinho, em Paraty, é de propriedade de uma offshore, a Vaincre LLC, controlada pela mesma Murray Holdings LLC, a empresa dona dos apartamentos em Guarujá (http://bit.ly/1SoRhEw) e que pertence à Mossack Fonseca.

13/02/2016 – o Viomundo, do Luiz Carlos Azenha, completa a informação com um levantamento minucioso das ligações da Mossack Fonseca com a mansão dos Marinho em Paraty (http://bit.ly/1SoRnMA).

Era a peça que faltava para entender esses movimentos erráticos da Lava Jato. Aparentemente foi para impedir que viessem à tona os atropelos dos Marinho com a Mossack Fonseca.

O procurador Carlos Fernando e seus colegas, os delegados federais e o juiz Sérgio Moro trocaram a possibilidade de desvendar o submundo da lavagem de dinheiro no país pelos móveis que a OAS comprou para o sítio de Atibaia. Pois, como enfatiza o procurador, a Lava Jato não investiga pessoas, mas fatos.

Em recente entrevista ao Globo, o procurador Carlos Fernando desabafou: “Sempre soubemos que a longo prazo as elites vai se compor de maneira a reduzir os prejuízos que tiveram com essas operações”. O desfecho do caso Mossack Fonseca é um belo CQD (Como Queríamos Demonstrar).

Como não existe nada perfeito, assim como no caso do Riocentro a Lava Jato liberou seus radicais para explodir petardos em Guarujá. Por açodamento, explodiram em Paraty.

No Riocentro, o coronel Job conseguir montar um inquérito isentando a todos.

Em tempo de redes sociais, impossível. 

Quem for pego na Indonésia com meio quilo de cocaína é condenado à morte.... Já no Brasil, se a cocaína estiver em um Helicóptero de certos políticos da Casa Grande...

Jânio de Freitas escreve sobre delatores muito premiados.... para eles, "o crime sim, compensa"

  Paulo Roberto Costa, cara, alma e cofre de gatuno, porta-bandeira da corrupção na Petrobras, fica em prisão doméstica até outubro e, a partir de então, só aos sábados e domingos. Caso sobrevenham outras condenações, está assegurado que não levem à prisão. No lado corruptor, Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, fica em casa por uns três anos. Paga por ambos a multa correspondente ao valor que atribuíram às ordinarices em comum, a dinheirama que lhes reste estará em condições perfeitas de legalidade e gozo para o resto da vida.Nenhum dos premiados poderá dizer, jamais, uma frase: "O crime não compensa".

Menos uma frase

Texto de Jânio de Freitas, extraído da Folha de São Paulo

O prêmio, convenhamos, é graúdo mesmo. Paulo Roberto Costa, por exemplo, cara, alma e cofre de gatuno, porta-bandeira da corrupção na Petrobras, fica em prisão doméstica até outubro e, a partir de então, só aos sábados e domingos. Caso sobrevenham outras condenações, está assegurado que não levem à prisão. No lado corruptor, Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, fica em casa por uns três anos. Paga por ambos a multa correspondente ao valor que atribuíram às ordinarices em comum, a dinheirama que lhes reste estará em condições perfeitas de legalidade e gozo para o resto da vida.

Pelo visto, as delações bem premiadas só não minimizam uma condenação, não explicitada nas sentenças. Nenhum dos premiados poderá dizer, jamais, uma frase: "O crime não compensa".

Uma peculiaridade, em particular, distingue a chegada da Lava Jato à fase das sentenças e a mesma etapa nos processos criminais em geral. Nestes, ou a opinião pública tem conhecimento suficiente dos fatos geradores do julgamento, ou pode tê-los nos fundamentos da própria sentença. Com o hipotético segredo de Justiça da Lava Jato, foi difundido um amplo sistema de valores pagos e recebidos — nem sempre verdadeiros, por fraude informativa de procuradores ou policiais federais. Mas a revelação, até pedagógica, de procedimentos da corrupção ficou silenciada. Se é que a Lava Jato se interessou por essa parte, do que não há sequer sinal.

Os aditivos de preço e suas pretensas justificativas, as alterações de projeto com a obra já em andamento, os efeitos da elaboração do projeto pela empreiteira — essas vias de assalto aos cofres e de corrupção administrativa são corriqueiras nas relações entre empreiteiras e o poder público. Os corruptos da Petrobras desenvolveram muitos métodos próprios, e não se sabe quantos já irradiados para outros setores de obras e compras. O país nada ficou sabendo a respeito, logo, nada aprendeu sobre esses canais de elevação das obras públicas brasileiras entre os mais altos custos do mundo. O Metrô de São Paulo, parece coisa já esquecida, a certa altura custou por quilômetro mais de três vezes o que custava, nos mesmos dias, a ampliação do metrô em Paris.

A voz do pasmo

A falta total de manifestações ao menos amigáveis a Eduardo Cunha é o aspecto político mais importante do seu rompimento formal com o governo e dos ataques ao procurador-geral Rodrigo Janot. Em reação ao gol de Ghiggia, ouviu-se a voz do pasmo: o oceânico e sussurrado "ooooh" multitudinário. E nada mais, nenhum brado de raiva, nem de desespero, o Brasil ainda sairia campeão. Ainda há muitas testemunhas daquele Brasil tão diferente do atual.

Do seu lado, Cunha não viu surgir nem alguma coisa abafada como a voz do pasmo. Toda a repercussão, grande, sim, foi no sentido de tirar importância ao que disse, de isolá-lo, exposto na sua personalidade temerária.

Talvez por isso, Cunha deu um passo atrás na agressividade ao comunicar o rompimento: vai se conduzir na presidência da Câmara "da mesma forma que venho [lá ele] me conduzindo (...), com harmonia com os demais Poderes". Harmonia.

Alguma coisa parecida com harmonia é o que parece, agora, menos distante dos planos de Michel Temer para o PMDB e o governo, como um presente inesperado de Cunha.

Em tempo

O juiz Sergio Moro deu resposta satisfatória a Cunha, que o acusou de conduzir, em vez de mandar ao Supremo Tribunal Federal, o processo em que foi acusado da extorsão de US$ 5 milhões: "Não cabe ao juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo".

Não foram impróprias, portanto, as críticas ao corte abrupto de depoimentos que o juiz Moro fez, nas primeiras fases da Lava Jato, quando o depoente citava um político. Ficava o nome, mas o depoente era impedido de chegar ao fato que o lembrava.

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos, terças e quintas.

Janio de Freitas

Luis Fernando Veríssimo sobre a hipocrisia do STF