Ao prometer visão positiva da ditadura em livros didáticos, ministro da Educação irrita até militares, vê pressão contra sua permanência no cargo aumentar e tem mais dois indicados por ele exonerados.
O ministro Ricardo Vélez é pivô de uma disputa no governo entre militares e seguidores de Olavo de Carvalho
A fala do ministro da Educação em defesa do golpe militar de 1964 acirrou ainda mais a crise que paralisa a pasta e que opõe olavistas e militares no centro do governo de Jair Bolsonaro. O caso pode significar a gota d'água para a demissão de Ricardo Vélez, afirma a imprensa brasileira.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico na quarta-feira (03/04), o ministro ecoou declarações do próprio presidente de que não houve golpe de Estado há 55 anos e afirmou que a ditadura que se seguiu à tomada do poder pelos militares foi um "regime democrático de força".
Vélez disse ainda que, para que as crianças possam ter uma "ideia verídica do que foi a sua história", seu ministério realizará "mudanças progressivas" nos livros didáticos para alterar a maneira como o golpe e ditadura militar são retratados nas escolas brasileiras.
O jornal Folha de S. Paulo publicou que, "numa ironia", as declarações do ministro irritaram a cúpula militar brasileira, que já pede a saída dele do cargo. "Eles farão chegar ao presidente Jair Bolsonaro que a paciência com o ministro acabou", diz o diário.
Segundo a reportagem, na visão de integrantes da ativa e do núcleo militar do governo Bolsonaro, a fala de Vélez é apenas uma tentativa do ministro de se manter no cargo.
O colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco também diz que as afirmações do ministro não passam de uma "tentativa desesperada de bajular os generais do governo, que já pediram sua cabeça ao presidente Jair Bolsonaro".
"Depois dessa entrevista, Vélez não poderá reclamar se for chamado de 'lambe-botas'. É isso o que ele está fazendo em busca de apoio para continuar no MEC", escreve Mello Franco.
Se a tentativa era se segurar no posto, ela parece ter saído pela culatra. A principal evidência do enfraquecimento do ministro está na onda de demissões no alto escalão da pasta, que fez novas vítimas nesta quinta-feira com o afastamento de dois de seus indicados.
A Casa Civil divulgou a exoneração do assessor especial de Vélez, Bruno Meirelles Garschagen, e da chefe de gabinete, Josie de Jesus. As demissões foram assinadas pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Garschagen era um dos principais assessores de Vélez, responsável pela comunicação e contato com a imprensa. Jornalista e ligado a Olavo de Carvalho, espécie de guru do bolsonarismo, ele é autor do livro Pare de acreditar no governo, de 2015.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, Garschagen teria participado da decisão de pedir às escolas brasileiras que filmassem seus alunos cantando o Hino Nacional e lendo uma carta escrita pelo ministro, que terminava com o slogan da campanha de Bolsonaro, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". O ex-assessor nega participação.
O governo ainda não anunciou quem substituirá Garschagen na pasta. Para o cargo de chefe de gabinete, ocupando o lugar de Josie de Jesus, a Casa Civil nomeou o coronel da reserva da Polícia Militar Marcos de Araújo.
Desde que Vélez assumiu o MEC em 1º de janeiro, pelo menos 14 funcionários já foram dispensados de importantes cargos na pasta, em meio a uma queda de braço entre militares e seguidores do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho para ver quem toma as rédeas do ministério.
Enquanto isso, questões centrais de um dos setores com necessidades mais urgentes do Brasil deixam de ser discutidas. Uma verdadeira paralisia toma conta do MEC e já vem tendo impactos em diferentes áreas da educação.
A nomeação de Marcos de Araújo para a chefia de gabinete representa mais uma vitória para os militares nesse embate. Na semana passada, o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira havia sido nomeado secretário-executivo, o "número dois" da pasta.
O grupo vinculado às Forças Armadas entende que Vélez está refém do campo ideológico, o que impede o avanço de projetos desenhados antes de sua nomeação. Além disso, a imagem do ministro tem sofrido um desgaste contínuo em meio à série de polêmicas, o que desperta críticas até mesmo de políticos da base do governo.
O processo de desgaste culminou em sua participação em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na semana passada. Vélez foi duramente criticado por parlamentares, pela superficialidade das ideias apresentadas e a falta de clareza na apresentação de programas da pasta.
Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
"(...) São as elites do atraso, de origem latifundiária, escravista e agroexportadora, que mantém as classes trabalhadoras e a “ralé de novos escravos” condenados ao desamparo, desemprego, insegurança e pobreza. Mas, não apenas, isto: a permanência do Brasil, como país periférico aos centros hegemônicos do capital, muito se deve a estas elites, o que aliás, há muito já foi observado por Florestan Fernandes. "
O sociólogo brasileiro, Jessé Souza, a cada dia mais tem se afirmado no lugar que reivindica para si, equidistante da sociologia liberal clássica e da sociologia de matiz marxista. É uma reivindicação justíssima e oportuna, porém difícil na medida em que, epistemologicamente, se afasta pouco dos mesmos liberais que critica, inscrevendo-se no âmbito do estruturalismo de prima hora de Pierre Bourdieu. Mas, até aí, nenhum problema; é sua a escolha.
Contudo, a despeito das críticas possíveis à sua obra já extensa, Souza tem grandes contribuições que incitam a novas e mais complexas mediações, a começar pela sua principal tese: “o problema central do país deixa de ser a corrupção supostamente herdada de Portugal para se localizar no abandono secular de classes estigmatizadas, humilhadas e perseguidas” (Souza, 2017, p. 84). São as elites do atraso, de origem latifundiária, escravista e agroexportadora, que mantém as classes trabalhadoras e a “ralé de novos escravos” condenados ao desamparo, desemprego, insegurança e pobreza. Mas, não apenas, isto: a permanência do Brasil, como país periférico aos centros hegemônicos do capital, muito se deve a estas elites, o que aliás, há muito já foi observado por Florestan Fernandes. Numa passagem do livro “Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina” (Zahar, 1975), Fernandes, com muita perspicácia, afirmou que os interesses particularistas das nossas sabujas elites, não apenas eram considerados como os interesses da sociedade brasileira, mas resultavam em estruturas internas sujeitas às piores manipulações de fora. Em seguida, logo abaixo na mesma página, arrematou: “trata-se de um componente dinâmico da tradição colonial de subserviência, baseada em fins econômicos, mas também da cegueira nacional até certo ponto estimulada e controlada a partir de fora”.
Souza e Fernandes estão certos, nomeadamente quando são muitas as comprovações no campo de políticas públicas de educação, contrárias aos oprimidos e excluídos, que lhes interditam seus projetos de ascensão social. A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017 talvez seja o exemplo mais atual de limitação do potencial das nossas crianças e jovens. Vejamos isto mais de perto.
A BNCC, conceitualmente, é a principal norma editada pelo Ministério da Educação com o objetivo de definir as áreas do conhecimento integrantes dos currículos e propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e particulares de Educação Infantil e Fundamental, assim como os conhecimentos, competências e habilidades em cada disciplina escolar aplicados a situações da vida real. Como política educacional é editada como referência norteadora da reformulação dos currículos escolares e dos processos nacionais de avaliação. Ela estabelece dez competências gerais que são consideradas básicas ao tratamento didático proposto para a Educação Infantil e Fundamental.
Um leitor de fora do campo educacional talvez tenha dificuldade com o termo competência, daí a necessidade de definir o que são. As competências traduzem a capacidade de alguém adquirir conhecimentos que serão expressos por meio de habilidades, atitudes e valores diante das “demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 1917, p.8)[1]. Em sentido amplo, são produtos das mediações, isto é, das operações mentais que alguém faz em processos de conhecimento frente à realidade concreta. O desenvolvimento delas permite passar da situação de desconhecimento para a de conhecimento, domínio. Fazer mediações, ou simplesmente mediar, supõe, portanto, movimentos cognitivos e metacognitivos realizados pelos indivíduos, e somente por eles, que os tornam outros, diferentes do que eram. Se no princípio são seres em sua efetividade existencial, simples, imediatos, desconhecedores ou com conhecimentos superficiais das coisas, com a reflexão ou mediação mudam de estágio após produzirem outros níveis de consciência ou conhecimento para si. Ninguém pode realizar mediações senão para si mesmo. O processo pedagógico desenvolvido pelas escolas e professores consiste, pois, em situar os alunos diante de coisas sistematicamente escolhidas como objetos de mediações. Quanto mais mediações alguém é capaz de fazer, tanto maior será a sua capacidade de transitar conscientemente na vida cotidiana, exercer sua cidadania e realizar o seu trabalho. As habilidades, isto é o conjunto de qualificações, desenvolvidas ou adquiridas em decorrência do desenvolvimento das competências é que permitirão aos indivíduos se distinguirem socialmente como virtuosos ou não na solução dos desafios que lhes são apresentados. São elas que se tornam perceptíveis concretamente nos processos de aprendizagem e são possíveis de serem avaliadas. As competências, sempre circunscritas ao ambiente mental, como estruturas mentais, expressam-se por meio das habilidades, quanto mais superiores, maiores as manifestações externas em termos de habilidades.
Procure saber sobre as bases de outros países para perceber como o BNCC coloca o aluno e a aluna do Brasil em desvantagem
As competências adquiridas e desenvolvidas são, portanto, determinantes de um perfil de alunos ao fim da escolaridade de níveis infantil e fundamental e, ao mesmo tempo, apontam para o tipo de cidadão e sociedade que se pretende coletivamente construir. São elas que permitirão aos alunos se apropriarem dos conhecimentos construídos historicamente, desfrutarem as manifestações artísticas e culturais, promoverem o entendimento mútuo, entenderem as relações sociais de produção, o exercício da cidadania e os seus próprios projetos de vida. Por um lado, constituem-se como expectativas de aprendizagem; mas que, por outro, são direitos de aprendizagem que precisam ser garantidos a todos os alunos. A ordem em que aparecem não pressupõe, entretanto, quaisquer hierarquias entre elas e tampouco privilegia alguma área curricular específica. Elas se complementam, se inter-relacionam e se desdobram no processo didático, sempre de modo articulado e com influências recíprocas. Todas pressupõem o desenvolvimento de literacias, numeracias e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação.
São dez as competências gerais consideradas básicas ao tratamento didático proposto para a Educação Infantil e Fundamental pela BNCC. Elas também, é preciso enfatizar, são conformadoras do perfil dos alunos. Assim, a expectativa de aprendizagem, ou a atenção aos direitos de aprendizagem dos alunos, torna imperativo que o processo de formação dos futuros cidadãos e trabalhadores e eles próprios como sujeitos sociais sejam capazes de: 1)valorizar e utilizar os conhecimentos construídos para entender e explicar a realidade, continuar a aprender, alargar os limites da democracia e superar as estruturas produtoras e reprodutoras de injustiça e exclusão social; 2) ser curiosos, criativos e apegados às abordagens próprias das ciências para determinar as causas dos fenômenos, elaborar e testar hipóteses, resolver problemas, criar soluções e inovações; 3) valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais como consumidores e produtores; 4) usar diferentes linguagens em suas expressões, informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos de modo a promover o entendimento mútuo; 5) que se tornem protagonistas, individuais ou coletivos, na utilização, compreensão e criação de novas tecnologias de informação e comunicação; 6)valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais de modo a melhor entender responsavelmente, com liberdade, autonomia e consciência crítica, as relações sociais de produção, o exercício da cidadania e os seus próprios projetos de vida; 7) desenvolver argumentos bem fundamentados, novas ideias e pontos de vista com base na ética e no respeito aos direitos humanos, meio ambiente, a si mesmos, aos outros e ao próprio planeta; 8) conhecer, apreciar-se e cuidar das suas saúdes físicas e emocionais, sem desprezo ao conhecimento do outro e dos outros; 9) exercitar a empatia, isto é, o colocar-se no lugar do outro, o diálogo, a cooperação, o respeito mútuo, os direitos humanos, a diversidade de indivíduos e grupos sociais, os diferentes saberes, as identidades, culturas e potencialidades humanas, livre de preconceitos de qualquer natureza; 10) agir como indivíduos ou grupos com ética, autonomia, responsabilidade, flexibilidade e determinação, pautados por princípios democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (Brasil/MEC, 2017)[2].
Uma leitura desprovida de argúcia impede ver na BNCC qualquer problema referente a interdições ou limitação do potencial dos nossos estudantes. Somente quando comparada a edições estrangeiras é que começam a emergir as limitações que são impostas. Mas, antes de demonstrar o que estou afirmando, devo dizer que a sua tramitação no Congresso Nacional durante dois anos, foi tensionada pelos defensores da educação pública de qualidade socialmente referenciada (associações, organizações e sindicatos docentes) e todos os demais que lutaram pela adequação do sistema educacional brasileiro às determinações do sistema mundial de produção em bases capitalistas e ao ideário neoliberal (grandes fundações empresariais e sociais – Lemann, Maria Cecilia Souto Vidigal, Roberto Marinho), institutos (Ayrton Senna, Inspirare, Natura, Unibanco) e movimentos e organizações (Todos Pela Educação, Movimento pela Base Nacional Comum, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Movimento Escola Sem Partido e outros). O consenso que se conseguiu produzir é ativo em torno de uma concepção fragmentada de educação e das normas que a orientam.
Assim, comparando-se a BNCC brasileira com a “Nova Agenda de Competências Para a Europa” editada pela Comissão Europeia (2016, p. 2)[3],as diferenças emergem em desfavor aos nossos estudantes. A expectativa europeia é a de que os futuros cidadãos e trabalhadores, a partir das competências de base, desenvolvam com espírito crítico outras competências mais elevadas voltadas ao empreendedorismo, mundo digital e à cultura financeira. Para tanto, espera que o futuro cidadão e trabalhador – livre, autônomo, democrático, despido de preconceitos, criativo, responsável e consciente de si e do mundo em que se insere – seja capaz de rejeitar todas as formas de discriminação e exclusão social, reconhecer a importância e os desafios colocados pelas Artes, Humanidades, Ciência e Tecnologia “para a sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental” do seu país e do mundo, lidar “com a mudança e a incerteza num mundo em rápida transformação”, “valorizar o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático” (Portugal, 2017)[4].
O perfil de aluno esperado pela BNCC apenas aparentemente é o mesmo. A incorporação desigual das expectativas europeias em nossa BNCC, considerando-se as influências que a União Europeia exerce a partir de acordos firmados em diversas instâncias supranacionais, cria um futuro cidadão e trabalhador brasileiro, incapaz, por exemplo, de reconhecer os desafios colocados, sobretudo, pelas Artes e Humanidades, e também pelas diversidades cultural, de gênero e de sexo, tantas são as pressões exercidas pelos integrantes e simpatizantes do Movimento Escola Sem Partido e de segmentos religiosos fundamentalistas às disciplinas de Artes, Filosofia, História e Sociologia e às questões ligadas a gênero e diversidade sexual. Os direitos de aprendizagem dos alunos brasileiros, ainda que garantidos de forma democrática, acabam por constituir um perfil de aluno ao fim da escolaridade infantil e fundamental pouco competente e hábil para conviver num mundo que se torna digital e financeirizado. As restrições aos conteúdos por ventura ideologizados, assim como às questões filosóficas, sociológicas, de gênero e sexo impedem que se abram ao mundo fora dos seus locais de trabalho de forma livre, ativa, criativa, consciente de si e do mundo em que se inserem.
Como sempre, a nossa elite do atraso avança para inglês ver, preservando as classes populares na incapacidade de se emanciparem. Quando elas adquirirão competências que as possam levar à construção de uma vontade coletiva autônoma, às cisões que contestam e liquidam a subalternidade, à superação da cultura da velha elite do atraso? Enfim, quando poderão alcançar igual estatuto de construtores de uma nova civilização?
Como eu queria que o sociólogo Jessé Souza estivesse errado!
Zacarias Gama é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do quadro permanente de docentes do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.
