“Inadmissível” greve dos juízes por auxílio-moradia, diz Conselho dos Tribunais

Em “Carta de Maceió” presidentes dos TJs dos Estados afirmam que são contra a greve de juízes federais 

(Foto ABr)

Jornal GGN - Membros do Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos TJs dos Estados e do Distrito Federal, criticaram a greve dos juízes federais, marcada para o dia 15 deste para pressionar o Supremo Tribunal Federal na decisão sobre as regras de concessão de auxílio-moradia. 

 

O Conselho, que se reuniu Maceió na última sexta-feira (02) no 113º Encontro de Presidentes, decidiu editar uma nota pública que está sendo chamada de “Carta de Maceió” onde considera inadmissível o setor pressionar os ministros da Corte e prejudicar a sociedade com a paralisação dos trabalhos.

 

“Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, assinam os representantes do CTJ.

 

O auxílio-moradia costuma ser pago para magistrados que moram fora da comarca onde trabalham, mas parcela significativa solicita recursos mesmo com casa própria na região onde atuam. Atualmente mais de 17 mil juízes e desembargadores em todo o país recebem o provento, representando 70% dos servidores públicos do judiciário. 

 

A regra foi criada pela Lei Orgânica da Magistratura em 1979, ampliado em 2014 a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e, em novembro daquele mesmo ano, estendido para os juízes federais de todo o país por liminar parcial do ministro do Supremo Luiz Fux. 

 

Leia também: Cinco anos depois, Fux libera ação sobre penduricalhos do TJ-RJ

 

Com o entendimento de Fux, o pagamento de auxílio-moradia aumentou 20 vezes em apenas três anos, ou de R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, para R$ 1,3 bilhão de outubro de 2014, quando o ministro amplio as regras do benefício, até novembro de 2017. 

 

Leia a nota a seguir:

 

CARTA DE MACEIÓ

113° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

 

O Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ, composto pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió (AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22.

 

Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na LOMAN e em Resoluções do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados.

 

Maceió/AL, 02 de março de 2018.

 

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A defesa das mamatas de juízes do novo secretário de Alckmin versus a realidade sueca. Por Paulo Nogueira

Nalini ao lado de Alckmin: dinheiro para comprar ternos em Miami

Um vídeo circula intensamente pela internet. Nele, o desembargador José Renato Nalini defende numa entrevista à TV Cultura  a aprovação de R$ 1 bilhão em “auxílio-moradia” para os juízes .

Nalini acaba de ser nomeado secretário da Educação por Alckmin.

Disse ele: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem de pagar plano de saúde, ele tem de comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro”.

Não foi tudo.

“Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc.”

É tamanho o descaro na defesa de mamatas e privilégios que não surpreende que o vídeo tenha viralizado nas redes sociais.

Como funcionam as coisas numa sociedade menos iníqua?

Pouco tempo atrás, a jornalista e escritora Claudia Wallin, brasileira residente na Suécia, escreveu um texto para o DCM sobre a vida de um juiz sueco.

Você lê o artigo de Claudia, confronta com a realidade nacional e tem duas opções: ou ri ou chora da miséria humana de Nalini e, por extensão, do Poder Judiciário nacional. A escolha é sua.

Um trecho:

 Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

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Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Mais uma do espírito capitalista exclusivista do "protestante" e muito "ético" Eduardo Cunha sobre o erário público, sem nenhuma vergonha na cara

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

  O peemedebista e membro da Bancada Evangélica e, infelizmente, presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) além de ter se comprometido com outros gastos para o aumento das mordomias de seus pares, muitos dos quais associados, como ele, com empreiteras e empresários, a exemplo das passagens aéreas para as esposas dos deputados, e em se empenhar em tirar direitos dos trabalhadores e reduzir ou eliminar concursos públicos, com a infame PL 4330 da Terceirização, também se comprometeu  em gastar bastante dinheiro do povo na construção de novos gabinetes amplos, especialmente para seus pares de ideologia e religião. 

  O novo prédio, a ser construído, incluirá instalações principescas tão modernas e amplas que pode poderiam abrigar até um shopping. Confira a reportagem do The Huffingotn Post clicando aqui.