IMAGEM RUIM: Após prisão de Eduardo Cunha, Europa classifica impeachment no Brasil de “conspiração do mal”

O Bundestag (Parlamento alemão) debateu nesta quinta-feira (20/10) o processo de impeachment de Dilma Rousseff, com base numa moção apresentada pelo partido A Esquerda, que pede ao Legislativo que repudie a cassação da ex-presidente.

Do Click Política:

O deputado da legenda A Esquerda Wolfgang Gehrcke abriu o debate e classificou de golpe o impeachment de Dilma. “O novo presidente, que considero ilegal, anunciou primeiramente o congelamento das despesas públicas por 20 anos e, dessa maneira, economizará com educação e direitos sociais mais de centenas de bilhões”, destacou, acrescentando que a medida atingirá principalmente os mais pobres e necessitados.

Ao discursar pela União Democrata Cristã (CDU), mesmo partido da chanceler federal Angela Merkel, Andreas Nick ressaltou a crise econômica no Brasil e a importância do país com parceiro da Alemanha, inclusive durante os governos do PT.

O parlamentar lembrou que Dilma perdeu a popularidade entre os eleitores no Brasil e a base no Congresso, o que justificaria o seu afastamento em países como a Alemanha.

Nick reconheceu, porém, que os crimes que justificaram o impeachment são controversos, “mas o Bundestag não é o lugar apropriado para um seminário avançado sobre a Constituição brasileira”, afirmou, sob aplausos dos deputados da CDU presentes na sessão. O parlamentar ressaltou que não cabe ao governo alemão assumir a função do Supremo Tribunal Federal e que a decisão do Congresso brasileiro deve ser respeitada.

Em seu discurso, o deputado do Partido Verde Omid Nouripor lembrou que o governo de Dilma cometeu muitos erros, mas ressaltou que, durante os anos que o PT esteve no poder, houve muitos avanços, como no combate à pobreza e em direitos para as minorias.

“Todos esses avanços estão em jogo com o novo governo”, disse Nouripor. “Não vou usar a palavra golpe, mas com certeza [o impeachment] foi uma conspiração motivada politicamente.”

O deputado afirmou que, em sua visão, o Brasil enfrenta a retomada do poder pelas antigas elites. “Isso se percebe na própria constituição do gabinete do novo governo, formado apenas por homens brancos e velhos, sem nenhuma mulher e nenhum indígena”, reforçou.

O parlamentar lembrou que Dilma perdeu a popularidade entre os eleitores no Brasil e a base no Congresso, o que justificaria o seu afastamento em países como a Alemanha.

Nick reconheceu, porém, que os crimes que justificaram o impeachment são controversos, “mas o Bundestag não é o lugar apropriado para um seminário avançado sobre a Constituição brasileira”, afirmou, sob aplausos dos deputados da CDU presentes na sessão. O parlamentar ressaltou que não cabe ao governo alemão assumir a função do Supremo Tribunal Federal e que a decisão do Congresso brasileiro deve ser respeitada.

Em seu discurso, o deputado do Partido Verde Omid Nouripor lembrou que o governo de Dilma cometeu muitos erros, mas ressaltou que, durante os anos que o PT esteve no poder, houve muitos avanços, como no combate à pobreza e em direitos para as minorias.

“Todos esses avanços estão em jogo com o novo governo”, disse Nouripor. “Não vou usar a palavra golpe, mas com certeza [o impeachment] foi uma conspiração motivada politicamente.”

O deputado afirmou que, em sua visão, o Brasil enfrenta a retomada do poder pelas antigas elites. “Isso se percebe na própria constituição do gabinete do novo governo, formado apenas por homens brancos e velhos, sem nenhuma mulher e nenhum indígena”, reforçou.

A necessária e urgente prisão de Eduardo Cunha

  "No caso Cunha, a consumação delinquencial se alonga, com ocultação permanente de capitais em contas correntes. Tudo não declarado no Brasil, com evasão de divisas e dinheiro em odor de corrupção. Trocado em miúdos, pode-se dar voz de prisão em flagrante a Cunha." - Wálter Maierovitch

Janot poderia pedir a prisão preventiva de Cunha (Elza Fiúza/ Agência Brasil)

Lavagem de dinheiro, definiu o STF, é crime permanente. Eis mais uma razão para encarcerá-lo

Texto de Wálter Maierovotch, publicado na Carta Capital

Pouca gente sabe, mas existe uma Escola de Cidadania na esquecida e populosa 
zona leste da capital de São Paulo: 3,3 milhões de indivíduos. Está instalada no 
bairro de Ermelino Matarazzo, funciona na Igreja de São Francisco e depende d
o trabalho do seu fundador, Antonio Luiz Marchione, o popular Padre Ticão.

Neste mês de dezembro participei, com o arquiteto Ruy Ohtake e a deputada Luíza 
Erundina, de dois colóquios de fim de ano. Os formandos e a comunidade ouviram 
considerações sobre a atuação e o comportamento ético de Eduardo Cunha, presidente 
da Câmara, e o impeachment.

Este é um instituto para julgamento político nascido no Parlamento inglês, em 1376, 
quando reinava Eduardo III e diante de acusações de incompetência e corrupção 
dos seus ministros e da sua amante Alice Perrers: oimpeachment restou incorporado
 ao sistema da Common Law.

Para defender a urgência na decretação da prisão cautelar de Cunha, lembrei prever o 
nosso ordenamento legal a prisão em flagrante delito e estabelecer o poder-dever 
das autoridades em dar voz de prisão, diante de situações estabelecidas na lei 
processual penal.

Mais, frisei o fato de poucos saberem que o nosso Código Penal contempla 
delitos de consumação instantânea e crimes permanentes: nos permanentes, 
o momento consumativo prolonga-se no tempo, como, por exemplo, na 
extorsão mediante sequestro. Aí caberá a prisão em flagrante enquanto a 
vítima for mantida em cativeiro, sob domínio do sequestrador.

Importante lembrar, ao tempo do julgamento do “mensalão”, ter o Supremo 
Tribunal Federal (STF) decidido, com relação ao crime de lavagem de 
dinheiro (e Cunha está sendo acusado de lavagem de dinheiro), tratar-se d
e crime permanente.

No particular, o STF desprezou o entendimento de doutrinadores a sustentar a 
lavagem de capitais como crime instantâneo de efeito permanente. Pela atual 
jurisprudência do STF, o crime de lavagem de dinheiro se protrai, se alonga 
no tempo, ou seja, é crime permanente.

No caso Cunha, a consumação delinquencial se alonga, com ocultação 
permanente de capitais em contas correntes. Tudo não declarado no Brasil, 
com evasão de divisas e dinheiro em odor de corrupção. Trocado em miúdos, 
pode-se dar voz de prisão em flagrante a Cunha.

Como reforço, convém lembrar o caso Delcídio do Amaral, preso 
preventivamente, tendo o ministro relator Teori Zavascki sustentado tratar-se 
o crime de formação de organização criminosa, de natureza permanente, e 
que poderia, até, ensejar prisão em flagrante.

O mesmo raciocínio empregado pelo ministro Teori poderia ser adotado pelo 
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa representação de 
imposição de prisão preventiva de Cunha.

Uma custódia, aliás, mais do que necessária, como é público e notório, para 
garantia da ordem estabelecida, conveniência da instrução criminal e a fim de 
se assegurar, no caso de condenação, a aplicação da lei penal.

Não se deve esquecer, ainda, poder qualquer cidadão representar ao procurador 
Janot para avaliar e eventualmente postular no STF a prisão preventiva de Cunha. 
Não se aconselha, embora legal, voz de prisão dada por comum mortal, pois a 
esperteza de Cunha poderia transformá-lo em vítima de desacato.

Por outro lado, a presidenta Dilma, é sabido, não está sendo acusada, ao 
contrário de Cunha, de corrupção e lavagem de dinheiro, crimes comuns. 

Na denúncia mandada processar por Cunha, imputa-se contra Dilma autoria de crime de responsabilidade no exercício das funções presidenciais, por infração à lei em face de: 1. Créditos suplementares não autorizados pelo Congresso. 2. Irregularidades na Petrobras, com destaque à aquisição de Pasadena. e 3. Pedaladas fiscais, mediante adiantamentos realizados por bancos públicos.

Em casos de impeachment, o julgamento do mérito das acusações é político e cabe com exclusividade ao Senado, vencida a fase de admissibilidade da acusação na Câmara.

A bem da verdade, gasta-se tinta ao sustentar a falta de fundamento jurídico para o impeachment sem se bater à porta do Supremo Tribunal Federal. Em uma situação como a atual, cabe sim ao STF analisar e decidir sobre ilegalidades e inconstitucionalidades.

A Corte, assim, poderá decidir se as acusações contra Dilma, em tese, se adequam ou não ao crime de responsabilidade. E o STF poderá declarar ser inadmissível o impeachment por atos ocorridos no primeiro mandato de Dilma, conforme está claro no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição.

É ingenuidade achar que, no Senado, haverá julgamento à luz de aprofundado exame de questões jurídicas, mais especificamente sobre a tipicidade e a presença de intenção dolosa. Num julgamento político, colhido na base do “sim” ou “não”, pode contar o fato de outros presidentes terem dado pedaladas e não ter havido dolo por parte de Dilma.

Mas pode contar a oportunidade da permanência na função e de se considerar Michel Temer como a salvação da lavoura. Caso a decisão do Senado seja condenatória, o STF, salvo irregularidades formais e nulidades, jamais cassará decisão de mérito.

Wálter Maierovitch
No Carta Capital

No final de um ano conturbado pela ânsia golpista, Dilma se recupera, a oposição se desmoraliza e Eduardo Cunha caminha para a prisão....

"O final de 2015 trouxe uma reviravolta na política brasileira. Após ser reeleita no final de 2014, Dilma manteve-se sob ataque pesado, tanto por parte dos barões da mídia, quanto pelos partidos de oposição, comandados pelo PSDB de Aécio Neves, que não aceitou a derrota nas urnas e manteve-se no palanque, gritando aos quatro ventos que o governo não poderia assumir e muito menos continuar." - Diógenes Brandão

Dilma enfrenta oposição, STF se posiciona e Cunha caminha para prisão

Junto com a maioria dos ministros da Suprema Corte do Brasil, o ministro Edson Fachin derrubou todas as ações da oposição, dando um banho de água fria na tentativa de Cunha, em facilitar o golpe, que os adversários de Dilma passaram o ano tentando legitimar.

Por Diógenes Brandão, em As Falas da Pólis

O final de 2015 trouxe uma reviravolta na política brasileira. Após ser reeleita no final de 2014, Dilma manteve-se sob ataque pesado, tanto por parte dos barões da mídia, quanto pelos partidos de oposição, comandados pelo PSDB de Aécio Neves, que não aceitou a derrota nas urnas e manteve-se no palanque, gritando aos quatro ventos que o governo não poderia assumir e muito menos continuar.

É evidente que a imprensa brasileira ajudou a ecoar a mensagem de que a sobrevivência dos partidos da oposição estava ameaçada, caso Dilma fizesse um bom governo e repassasse a faixa presidencial para Lula, em 2018. Ter que aguentar 20 anos do governo com um nome do PT, tornou-se um pesadelo para muitos daqueles que não já não aguentam mais a recusa nas urnas.

Com a crise internacional, somada aos erros na política econômica e obrigado a operar medidas impopulares, o governo federal passou a receber críticas de centrais sindicais e movimentos sociais de diversos segmentos, mas não a ponto de derrubá-lo. O povo passou a querer mudanças na economia e no ajuste fiscal de Dilma, mas não a troca dela, que foi eleita pelo voto da maioria. 

No entanto, as ruas se encheram de pessoas convocadas pelo espírito da mudança que a imprensa incentiva noite e dia, sem explicar quem assume caso Dilma saia, ou pelo impeachment ou a simples renúncia, que a presidente já disse que não fará. 

Além das medidas impopulares, a acusação de que Dilma teria cometido um estelionato eleitoral levou Lula a admitir que o governo de sua sucessora errou, ainda durante a campanha ou depois dela.

"Tivemos um grande problema político, sobretudo na nossa base, quando tomamos atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer. Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff.", afirmou Lula, durante um evento no mês de Outubro, em Teresinha-PI.

Com erros na escolha de sua nova equipe, principalmente na área da articulação política, com apenas um mês do seu segundo mandato de presidente, Dilma assistiu sua base de apoio ser vencida pela ala oposicionista do PMDB, que somou-se a oposição liderada pelo PSDB e levou os votos necessários na Câmara dos Deputados e Eduardo Cunha elegeu-se presidente da casa, com ampla maioria dos votos parlamentares. Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado e o PMDB que já tinha o vice-presidente e maioria do Congresso Nacional, passou a ser o partido mais poderoso do país.

Com diversos pedidos de impeachment nas mãos de Cunha e tanto poder, o PMDB passou de 6 para 7 ministérios, ocupando pastas importantes, mas que não foram suficientes para sanar a volúpia do aliado do PT, desde que Lula foi eleito presidente do país, há 13 anos atrás.

Na cabeça de muitos jornalistas, por mais que obscena, a trama que a mídia insiste em não nomear de golpista, tratava para uma transição de poder do PT para o PMDB, com a concordância do PSDB e demais partidos da oposição, até que o Ministério Público da Suíça enviou para o Brasil, a valiosa e histórica informação de que o presidente da Câmara dos Deputados possui contas bancárias milionárias naquele país. Cabe lembrar que Cunha negou que possuísse qualquer conta fora do Brasil, e disse isso em uma sessão da CPI da Petrobras, onde já havia sido delatado por um dos réus da operação lava jato de ser beneficiado com o recebimento de propina em contratos fraudulentos.

De posse desta confirmação, o chefe do Ministério Público Federalofereceu denúncia contra Eduardo Cunha e logo em seguida, a Câmara dos Deputados instalou sua Comissão de Ética para apurar e julgar se o presidente mentiu ou não, o que é considerado decoro. 

Acuado ao saber que sua chantagem de aceitar o pedido Impeachment havia sido rejeitada pelos deputados do PT e pelo governo, Eduardo Cunha resolveu retaliar e cumpriu a promessa e deu início ao processo de afastamento da presidente. Em paralelo, Cunha fazia com que sua "tropa" de deputados conseguisse protelar o seguimento da Comissão de Ética e teve êxito por 6 reuniões seguidas. 

No entanto, com um atraso de vários meses, a Polícia Federal deflagou a operação "Catilinárias" que deu o baculejo na casa de Eduardo Cunha, dois ministros e várias pessoas ligadas ao PMDB, onde foram recolhidos documentos e objetos para dar prosseguimento nas investigações da operação Lava Jato. No mesmo dia, a Comissão de Ética conseguiu aprovar a continuidade do processo, que pode derrubar Cunha da presidência da câmara e cassar seu mandato como deputado, tornando inelegível por 8 anoso, o que o lhe tira a imunidade parlamentar e o deixa vulnerável, podendo acabar preso, diante de tantas provas e evidências de seu envolvimento em esquemas de corrupção que se avolumam a cada semana que se passa.

Diante disso e conforme já foi dito aqui, a semana foi dura para a direita e demais partidos da oposição brasileira, que assistiram as manifestações em prol do impeachment, realizadas no penúltimo domingo (13), transformarem-se em um verdadeiro fiasco, perto da demais que aconteceram no decorrer do ano. Ao contrário destas, as manifestações contra o impeachment, realizadas pelas ruas do país, na última quarta-feira (16), foram as mais volumosas e participativas do período e superiores, em capitais como São Paulo e Belém.

Em sua última cartada, Eduardo Cunha ainda conseguiu manobrar e garantir uma vitória da oposição na câmara, com a criação de uma comissão avulsa para analisar o pedido de impeachment, ao contrário do que diz a constituição, que obriga que a comissão de deputados que decide sobre o impedimento do chefe da União, seja formada pelos líderes de todos os partidos, mas o STF atendeu a uma reclamação doPCdoB que pedia votação aberta na apresentação da chapa avulsa e junto com a maioria dos ministros da Suprema Corte do Brasil, o ministro Edson Fachin derrubou todas as ações da oposição, dando um banho de água fria na tentativa de Cunha em facilitar o golpe, que os adversários de Dilma passaram o ano tentando legitimar.

O ano ainda não terminou e aqueles que comemoram uma certa reação de Dilma tem motivos para alegrarem-se, tal como aconteceu, onde percebeu-se a retomada do entusiasmo de muitos que passaram meses assombrados pelo pessimismo de verem bomba atrás de bomba sobre o governo. No entanto, é prudente não relaxar, pois os atores que iniciaram todo esse processo, ainda estão vivos e aptos a substituir Cunha e todos que são estão na tarefa de atrapalhar o Brasil.