Wagner Moura, Dira Paes, Camila Pitanga, Bete Mendes e Osmar Prado participam da campanha “Todos contra a Terceirização”; o vídeo, gravado em 2013, voltou a circular com a polêmica em torno do PL 4.330/04
Por Redação da Revista Fórum
Por um lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já manifestou apoio ao projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização de trabalhadores. Segundo ele, o PL terá prioridade nas votações da Casa. Do outro, centrais sindicais e ativistas de vários movimentos fazem pressão contra a proposta legislativa, considerada uma afronta aos direitos trabalhistas conquistados até então.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é uma das entidades que criticam o PL. Há anos, a campanha “Todos contra a Terceirização” tenta chamar a atenção para o risco de precarização e exploração da mão-de-obra desses profissionais.
Uma das peças de divulgação da iniciativa é um vídeo gravado com artistas que integram o Movimento Humanos Direitos (MHUD), como Wagner Moura, Dira Paes, Camila Pitanga, Bete Mendes e Osmar Prado. “A terceirização se dá quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário que lucra com isso. O projeto pretende autorizar essa prática de forma generalizada”, diz a mensagem.
As imagens, gravadas em 2013, voltaram a circular durante essa semana nas redes sociais de associações, sindicatos e entidades que se opõem ao projeto em andamento na Câmara. “Atrás do discurso da modernização da indústria e do campo, estão as piores formas de exploração do trabalho humano. Um produto na prateleira pode esconder a triste realidade da exploração de um trabalhador. Esse é o Brasil que você quer para as futuras gerações?”, questiona o vídeo.
Assista:
Resumo Didático do PL 4.330 para ser Disseminado nas Redes Sociais
Ségio Godoy, do Viomundo
Se a polícia pisa na cabeça de sindicalista, alguma coisa importante está em jogo…
Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela “bagunça” ontem?
Este projeto de lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.
Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa.
Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.
Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.
Mas por que um empresário terceiriza?
O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho.
A terceirização é uma forma do empresário economizar com a folha de pagamento.
Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano.
Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.
Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego.
Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvido, nenhum deles onde os trabalhadores tem uma vida decente.
Pense nisso, que país você quer para você?
Sérgio Godoy
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