O Congresso mais Retrógrado, Hipócrita e Fascista da História, com seus Bolsonaros, Cunhas, Felicianos e outros, retorna com sua agenda de horrores impositivos

Privatizações. Código de Mineração devastador. Encobrimento de desmandos. Lei “antiterror”. Maioridade penal. Paralisação do Governo. Saiba o que parlamentares querem impor à sociedade este ano – para que possamos resistir melhor

Congresso: a agenda dos horrores voltou

Por Carlos Eduardo, no Congresso em Notas (também publicado no "Outras Palavras")

Inicia-se a sessão legislativa de 2016. Neste primeiro CEN do ano, apresentamos um olhar sobre o legado da atividade legislativa de 2015. Dada a composição conservadora do Congresso resultante das últimas eleições, era de se esperar que no ano passado os direitos sociais e de minorias sofressem vários retrocessos. Contudo, o cenário legislativo não apresentou tantos resultados conservadores quanto se havia imaginado inicialmente. De modo geral, as pautas contra direitos avançaram, mas não chegaram à aprovação final.

Parte das propostas de ajuste fiscal que vieram do Governo foram aprovadas, muitas delas criticadas por sindicatos e movimentos sociais por colocarem a conta da crise no colo do trabalhador. Além disso, mesmo no contexto de cortes, por pressão da bancada evangélica foram anistiadas as multas aplicadas pela Receita Federal a instituições religiosas, aumentando também o rol de isenções fiscais a essas instituições. Por fim, foi aprovada a transformação do homicídio de policiais em crime hediondo, ao passo que o projeto que implicaria na investigação obrigatória das mortes causadas por policiais nem foi votado.

O financiamento empresarial de campanhas é um caso à parte. Apesar das intensas manobras de Eduardo Cunha para constitucionalizar a prática, o STF julgou inconstitucional esse tipo de doação, por entender que a soberania política pertence ao povo — aos indivíduos, cidadãos — e não às empresas. O Congresso ainda aprovou lei posterior prevendo a possibilidade desta prática, mas ela foi vetada por Dilma. Assim, as eleições de 2016 serão um marco histórico, pois os candidatos não contarão com recursos de pessoas jurídicas.

A maior parte das pautas conservadoras ainda tramita. Foram aprovados nas comissões, mas ainda estão pendentes de deliberação pelo Plenário da Câmara, o Estatuto da Família, o PL 5069, de autoria de Eduardo Cunha que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, a revogação do Estatuto do Desarmamento, a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e a PEC 99, que estende a associações religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Foram aprovadas pela Câmara, mas ainda estão paradas no Senado, a redução da maioridade penal, a terceirização das atividades fim e a restrição da rotulagem de transgênicos. A proposição que está mais próxima de ser aprovada, dependendo só da última palavra da Câmara, é a Lei Antiterrorismo, de iniciativa do Executivo, patrocinada sobretudo pelo ex-Ministro Joaquim Levy e pelo Ministro José Eduardo Cardozo.

Portanto, ao lado da disputa sobre o impeachment e sobre a permanência de Eduardo Cunha como Presidente da Câmara, esses projetos ainda tramitando significam que o ano legislativo de 2016 promete ser intenso. A seguir, notas sobre algumas das principais pautas.

ESTATUTO DA FAMÍLIA

Foi aprovada por Comissão Especial — composta principalmente por deputados evangélicos e católicos carismáticos — a proposta que retira os casais homoafetivos do conceito de família. O PL iria direto ao Senado não fosse recurso interposto pela Deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O Estatuto seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara.

RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO – PL 5069

A CCJC da Câmara aprovou o projeto de autoria do Deputado Eduardo Cunha que altera regras sobre o tratamento legal dado a casos de aborto. O texto aprovado criminaliza quem instiga ao aborto ou quem preste qualquer auxílio ou até mesmo orientação a mulheres para interrupção da gravidez. No caso de estupro o aborto só será permitido com exame de corpo delito. O projeto ainda prevê que “nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”. Ou seja, o profissional de saúde não é obrigado a dar as devidas orientações para uma vítima caso ele ou ela considere que pílula do dia seguinte é abortiva ou que aborto em caso de estupro não é adequado. A proposta seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara. Na resistência, destaque para atuação das Deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).

ARMAMENTO

Comissão especial aprovou o que significa na prática a revogação do Estatuto do Desarmamento. O porte de armas, hoje restrito a policiais e determinadas autoridades como juízes, poderá ser conferido a qualquer pessoa com requisitos mínimos. O projeto seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara. Destaque para a atuação dos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Ivan Valente (PSOL-RJ) na oposição ao projeto.

DEMARCAÇÕES

Depois de 15 anos tramitando na Câmara, a bancada ruralista conseguiu aprovar na comissão especial a PEC 215. Inicialmente a PEC previa simplesmente a competência do legislativo para demarcar terras — o que já impossibilitaria, na prática, futuras demarcações. A versão aprovada é ainda pior. Transforma as terras tradicionais em equivalentes a outra propriedade rural: podem ser arrendadas, divididas e permutadas e ainda receber empreendimentos econômicos. Isso permite a investida de empreendimentos econômicos sobre terras indígenas homologadas, acabando com a noção de tradicionalidade. A PEC estende o “marco temporal” (necessidade de os indígenas estarem sobre a terra tradicional em outubro de 1988) também às comunidades quilombolas. Ou seja, é danosa também para esses povos tradicionais. A PEC seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Como continuidade do esforço contra as demarcações, iniciou-se no ano passado, promovida pela bancada ruralista, a CPI sobre a FUNAI e o INCRA.

RELIGIÃO – PEC 99

Foi aprovada por comissão especial a proposta que diz que as associações religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade perante o STF — hoje são legitimadas autoridades públicas e entidades representativas como sindicatos. O autor da proposta é o Deputado João Campos (PSDB-GO), da bancada evangélica, e o relator é o Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), católico. A PEC agora precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara.

LEI ANTITERRORISMO

A proposta, de autoria do Executivo, cria o crime de terrorismo no Brasil. Ela está trancando a pauta do Plenário da Câmara (é o quinto item), que decidirá qual texto prevalece: o do Senado ou o aprovado pelos Deputados. Dos 193 países da ONU só 18 tipificaram o terrorismo — todos vítimas de algum ataque. A maioria dos países tem instrumentos legais para combater o financiamento das organizações internacionais, mecanismos que o Brasil já tem previstos na Lei de Organizações Criminosas. Noventa entidades da sociedade civil apresentaram manifesto contra a tipificação do terrorismo. O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou Resolução sobre o tema, pedindo que o projeto fosse arquivado. Quatro relatores especiais da ONU também expressaram preocupação quanto ao projeto de lei brasileiro. O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) têm se manifestado contra a proposta.

MINERAÇÃO

O Código de Mineração é objeto de questionamento de movimentos sociais — cujos ativistas chegaram a ser presos por dias por se manifestarem contra ele na Câmara. O Presidente Deputado Eduardo Cunha chegou a anunciar que colocaria em pauta a proposta, que ainda não passou pela comissão especial, mas que pode chegar ao Plenário pelo atalho do regime de urgência. O projeto vai ao sentido contrário das necessidades indicadas pelo desastre de Mariana. Na opinião dos movimentos sociais ligados à temática, o código antes incentiva que regula a mineração.

A outra “resposta” à Mariana é o “fast track ambiental” — PLS 654/2015, do Senador Romero Jucá. O PL foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado. A proposta simplifica o licenciamento ambiental, inclusive para obras de mineração. Depende agora de deliberação do Plenário do Senado.

AUTOS DE RESISTÊNCIA

O projeto, que obriga a investigação de mortes causadas por policiais — hoje rotuladas na maioria das vezes como decorrentes de resistência da vítima — está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara desde 2014. (Já o projeto que previa a transformação do homicídio de policiais em crimes hediondos transformou-se em Lei em 2015.)

O Executivo publicou, em janeiro de 2016, Decreto que obriga a investigação dessas mortes. O avanço é expressivo. Mesmo assim o autor do PL, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a necessidade de aprovação da lei, que prevê, além do inquérito obrigatório, que “a vítima não seja classificada como resistente à intervenção policial, mas sim, tratada de maneira isenta antes de qualquer investigação”.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Depois de acirradíssimo embate, foi aprovada pelo Plenário da Câmara a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado foi produto de uma negociação. Havia os que defendiam o fim de qualquer idade penal, até os que eram contra qualquer mudança na Constituição. As bancadas evangélica e da segurança pública foram protagonistas na proposta de redução. A PEC, apresentada em 1993, seguiu para o Senado.

TERCEIRIZAÇÃO

A Câmara aprovou a flexibilização da lei trabalhista. O projeto permite a terceirização das atividades-fim, e não apenas limpeza, segurança e outras atividades-meio, como atualmente. O PL seguiu ao Senado. É a maior investida da história contra o legado varguista. PT e PC do B lideraram as principais críticas ao projeto.

ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS

A Câmara aprovou o fim da exigência do símbolo “T” nos produtos que contém transgênicos. O autor do PL, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é o mesmo que declarou que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta”. Na resistência ao projeto, parlamentares como o deputado Padre João (PT-MG) e Sarney Filho (PV-MS). A proposta seguiu para o Senado.

TRABALHO ESCRAVO

O Plenário do Senado chegou a aprovar regime de urgência para o projeto que regulamenta a emenda constitucional do trabalho escravo. A nova regulamentação proposta é vista como retrocesso pelos órgãos que lutam contra o trabalho escravo, pois inviabiliza a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate ao crime. Mas, após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a proposta voltou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser debatida de modo mais aprofundado.

REDUÇÃO DA IDADE DE TRABALHO

Está pendente de deliberação a apreciação a PEC de autoria do Deputado Dirceu Sperafico (PP-PR), que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos (hoje a idade mínima é 16). Os parlamentares Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) destacam-se na resistência à proposta.

PRIVATIZAÇÕES

Depende de deliberação do Plenário do Senado proposta do Senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigatoriedade de que Petrobrás atue com participação mínima de 30% nas operações do pré-sal. Também está na ordem do dia do Senado o projeto de “responsabilidade das estatais” (que faz parte da Agenda Brasil de Renan Calheiros). Pela proposta, empresas públicas como a Caixa podem ter parte de seu capital vendido e se transformar em sociedades de economia mista.

EDUARDO CUNHA

Em sua oitava sessão, o Conselho de Ética pôde finalmente votar a admissibilidade da representação contra Eduardo Cunha, promovida por REDE e PSOL e apoiada por deputados do PT, PC do B e outros. Cunha se recusou a receber, no dia marcado, a notificação da admissibilidade. Ele ainda recorreu à CCJ, para anulação de todo o processo desde a escolha do relator. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de Presidente da Câmara — com argumentos que poderiam inclusive justificar sua prisão, diante da novíssima jurisprudência segundo a qual parlamentares podem ser presos preventivamente. O Supremo deve julgar seu afastamento ainda em fevereiro.

IMPEACHMENT

O imbróglio segue, mesmo após a decisão do STF que derrubou o rito estabelecido por Eduardo Cunha para o processo do impeachment.

O Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), líder do seu partido, apresentou projeto que modifica o Regimento Interno, permitindo a disputa de chapas na eleição da comissão especial para procedimento de impeachment. A decisão do Supremo havia proibido chapa avulsa por entender que isto viola a proporcionalidade partidária.

A Câmara apresentou ontem (01/02) recurso contra a decisão do Supremo, questionando a proibição de chapa avulsa e de votação secreta para eleição de comissão especial e os outros pontos do julgamento. Segundo anunciou Eduardo Cunha à imprensa, não ocorrerá eleição de nenhuma comissão permanente da Câmara até que o STF esclareça sua decisão.

O relator das contas de 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação com ressalva. O TCU havia recomendado rejeição. As contas do exercício de 2014 são o principal fundamento de mérito do impeachment.

Julian Assange, assim como Edward Snowden, são exemplos heróicos de pessoas que incomodam impérios e a direita global...

Uma comissão especial da ONU acaba de reconhecer: perseguição a Julian Assange, pelos EUA e Reino Unido, que se dizem defensoras do pensamento livre, é arbitrária e ilegal. O Blog “Outras Palavras” acompanha, há cinco anos, a criação do Wikileaks a as tentativas de calar seu criador. Veja alguns de nossos textos a respeito:

O prisioneiro que apavora o Império Americano

Rara aparição: em 2014, Julian Assange recebe Noam Chomsky na embaixada do Equador em Londres, e o abraça no terraço do edifício

Por que Washington teme quem revelou seus segredos e criou Wikileaks. As acusações esfarrapadas. Submissão da Suécia, dignidade do Equador. O 20/8, data crucial

Por John Pilger | Tradução: Inês Castilho

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Reportagem em duas partes. Leia o final aqui
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O cerco à Embaixada do Equador, no bairro londrino de Knightsbridge, é tanto um emblema de injustiça bruta quanto uma farsa cansativa. Há três anos, um cordão policial em torno do prédio onde se refugiu Julian Assange não serve a outro propósito exceto ostentar o poder do Estado. Já custou o equivalente a 65 milhões de reais. A presa é um australiano que não foi acusado de crime algum, um refugiado cuja única segurança é o aposento oferecido por um país sul-americano corajoso. Seu “delito” é ter iniciado uma onda de revelações incômodas, numa era de mentiras, cinismo e guerra.

A perseguição a Julian Assange está para recrudescer, porque entra num estágio perigoso. A partir de 20 de agosto, três quartos da acusação dos promotores do caso contra Assange, relativa a má conduta sexual em 2010 desaparecerão, quando expirarem as limitações a sua defesa. Porém, intensificou-se a obsessão de Washington para liquidar Assange e o WikiLeaks. Na verdade, é o poder vingativo de Washington que representa a maior ameaça — como podem atestar Chelsea Manning e os prisioneiros de Guantánamo.

Os norte-americanos perseguem Assange porque o WikiLeaks expôs seus crimes épicos no Afeganistão e no Iraque: as mortes de dezenas de milhares de civis, que eles esconderam; e seu desprezo pela soberania e leis internacionais, como demonstrado, de forma brilhante, nos despachos diplomáticos vazados. O WikLeaks continua a expor a atividade criminosa dos EUA: acabou de publicar documentos altamente sigilosos interceptados — relatórios de espiões estadunidenses detalhando telefonemas privados dos presidentes da França e da Alemanha, e outros altos funcionários, relativos a assuntos políticos e econômicos internos da Europa.

Nada do que Assange fez é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato à presidência em 2008, Barack Obama, um professor de direito constitucional, louvou os denunciadores como “parte de uma democracia saudável [e eles] precisam ser protegidos de represálias”. Já em 2012, a campanha para reeleger Barack Obama presidente gabava-se em seu site de ter perseguido mais denunciadores em seu primeiro mandato do que todos os outros presidentes norte-americanos juntos. Antes mesmo que Chelsea Manning tivesse ido a julgamento, Obama declarou-o culpado. Chelsea foi depois sentenciada a 35 anos de prisão, tendo sido torturada durante sua longa detenção antes de ser julgada.

Há poucas dúvidas de que, caso os EUA coloquem as mãos sobre Assange, um destino semelhante o espera. Ameaças de prisão e assassinato de Assange tornaram-se moeda corrente dos extremistas políticos nos EUA, depois da calúnia absurda do vice-presidente Joe Biden, para quem o fundador do WikiLeaks era um “cyber-terrorista”. Aqueles que duvidam do grau de crueldade que Assange pode esperar deveriam lembrar-se do pouso forçado imposto ao avião do presidente Evo Morales, da Bolívia em 2013, porque os EUA supuseram erroneamente que ele transportava Edward Snowden.

De acordo com documentos divulgados por Snowden, Assange figura numa “lista de alvos de caçada humana”. As tentativas de Washington para colocar as mãos sobre ele, dizem despachos diplomáticos australianos, é “sem precedentes em escala e natureza”. Em Alexandria, Virginia, um júri secreto passou cinco anos tentando achar um crime pelo qual Assange possa ser processado. Não é fácil. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege editores, jornalistas e denunciantes.

Frente a esse obstáculo constitucional, o Departamento de Justiça dos EUA tramou acusações de “espionagem”, “conspiração para cometer espionagem”, “conversão” (roubo de propriedade do governo), “fraude e abuso de informática” (pirataria informática) e “conspiração” em geral. A Lei de Espionagem prevê prisão perpétua e pena de morte.

A possibilidade de Assange defender-se nesse mundo kafkiano foi prejudicada pelo fato de os EUA declararem seu caso segredo de Estado. Em março, um tribunal federal de Washington bloqueou a divulgação de qualquer informação sobre a investigação de “segurança nacional” contra o WikiLeaks, porque ela estava “ativa e em curso” e seria prejudicada a “acusação pendente” contra Assange. A juiza, Barbara J. Rosthstein, disse que era necessário mostrar “deferência apropriada ao Executivo em matéria de segurança nacional”. Tal é a “justiça” de um tribunal de fachada.

O papel de apoio nessa farsa sinistra está na Suécia, e é interpretado pela procuradora Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusou-se a cumprir um procedimento europeu de rotina, que exigia que ela viajasse a Londres para interrogar Assange e fazer o caso avançar. Durante quatro anos e meio, Ny nunca explicou de forma convincente por que razão recusou-se a ir para Londres; e as autoridades suecas nunca explicaram por que se recusaram a dar a Assange garantias de que não iriam extraditá-lo para os EUA sob um acordo secreto firmado entre Estocolmo e Washington. Em dezembro de 2010, o jornal britânico The Independent revelou que os dois governos haviam discutido sua futura extradição para os EUA.

Contrariamente à sua reputação de bastião em defesa das liberdades, nos anos 1960, a Suécia aproximou-se tanto Washington que permitiu as prisões secretas executadas pela CIA e a deportação ilegal de refugiados. A prisão e subsequente tortura de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foi condenada pela Comitê contra a Tortura da ONU, a Anistia Internacional e o Human Rights Watch; a cumplicidade do Estado sueco está documentada em processo civil bem sucedido e em despachos vazados pelo WikiLeaks. No verão de 2010, Assange tinha voado para a Suécia para falar sobre revelações do WikiLeaks relativas à guerra no Afeganistão – em que a Suécia tinha soldados sob comando dos EUA.

“Documentos divulgados pelo WikiLeaks depois que Assange mudou-se para a Inglaterra”, escrever Al Burke, editor da versão online doNordic News Network, um estudioso dos múltiplos riscos que Assange enfrenta, “indicam claramente que a Suécia é submetida consistentemente a pressão dos Estados Unidos, em assuntos relativos a direitos civis. Existem todas as razões para temer que, se Assange fosse mantido sob custódia pela autoridades suecas, ele poderá ser transferido para os Estados Unidos sem a devida consideração de seus direitos legais.”

Por que razão a promotora pública sueca não resolveu o caso de Assange? Muitos na comunidade jurídica da Suécia acreditam que seu comportamento é inexplicável. Antes implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca já chegou a publicar manchetes tais como: “Vá para Londres, pelo amor de Deus.”

Por que ela não foi? Mais precisamente, por que ela não permite o acesso do tribunal sueco a centenas de mensagens de SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta sexual? Por que ela não as passou aos advogados suecos de Assange? Ela diz que não está legalmente obrigada a fazê-lo até que uma acusação formal seja lançada e ela tenha interrogado o acusado. Mas então, por que ela não o interroga? E se ela o fizesse, as condições que iria exigir dele e de seus advogados – que não pudessem desafiá-la – tornariam a injustiça que comete uma quase certeza.

Por uma questão processual, o Supremo Tribunal da Suécia decidiu que Ny pode continuar a obstruir a divulgação crucial das mensagens de SMS. O tema vai agora para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O que Ny teme é que as mensagens SMS destruam sua acusação contra Assange. Uma das mensagens deixa claro que uma das mulheres não queria qualquer fazer qualquer queixa contra o fundador do Wikileaks, “mas a polícia estava ansiosa para colocar as mãos nele”. Ela ficou “chocada” quando eles o prenderam só porque ela “queria que ele fizesse um teste [HIV].” Ela “não quis acusar JA de nada” e “foi a polícia que inventou as acusações”. (No depoimento de uma testemunha, ela é citada ao dizer que tinha sido “atropelada pela polícia e outros ao seu redor.”)

O Caso

Nenhuma das mulheres alegou ter sido estuprada. De fato, ambas negaram ter sido estupradas e uma delas chegou a tuitar que “não fui estuprada”. É evidente que foram manipuladas pela polícia e seus desejos ignorados – seja o que for que seus advogados possam dizer agora. Certamente são vítimas de uma história que atinge a própria reputação da Suécia.

O único julgamento a que Assange teve “direito” foi o da mídia. Em 20 de agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma “investigação de estupro”. Informou de imediato – e ilegalmente – aos tabloides de Estocolmo que havia uma autorização para Assange ser preso pelo “estupro de duas mulheres”. Essa foi a notícia que rodou o mundo.

Em Washington, o secretário de Defesa, Robert Gates, disse sorridente aos repórteres que a prisão “soa como boa noticia para mim”. Contas de tuiter associadas ao Pentágono descreveram Assange como “estuprador” e “fugitivo”.

Menos de 24 horas depois, a procuradora geral de Estocolmo, Eva Finne, assumiu a investigação. Ela não demorou a cancelar o pedido de prisão, dizendo, “Não acredito que haja nenhuma razão para suspeitar que ele cometeu um estupro.” Quatro dias depois, encerrou todo o inquérito, dizendo: “Não há suspeita de crime algum”. O processo foi arquivado.

Entra Claes Borgstrom, um político de alto nível do Partido Social Democrata candidato às então iminentes eleições gerais suecas. Depois de dias da demissão da procuradora geral do caso, Borgstrom, um advogado, anunciou à mídia que estava representando as duas mulheres e obteve a nomeação de uma nova promotora, na cidade de Gothenberg. Era Marianne Ny, bem conhecida de Borgstrom, pessoal e politicamente.

Em 30 de agosto, Assange apresentou-se voluntariamente numa delegacia de política em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas. Entendeu que aquilo liquidava o assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava reabrindo o caso. Um repórter sueco perguntou a Claes Borgstrom por que razão o caso estava prosseguindo, quando já havia sido arquivado, citando uma das mulheres que disse não ter sido estuprada. Ele respondeu: “Ah, mas ela não é uma advogada.” O advogado australiano de Assange, James Catlin, zombou, “Isso é um caso hilário… é como se fossem inventando no decorrer da história.”

No dia em que Marianne Ny reabriu o caso, o chefe do serviço de inteligência militar da Suécia – que tem como acrônimo MUST – denunciou publicamente o WikiLeaks num artigo intitulado “WikiLeaks [é] uma ameaça para nossos soldados.” Assange foi avisado que o serviço de inteligência sueco, SAPO, havia sido avisado por seus pares dos EUA de que os acordos de inteligência partilhados pelos EUA e Suécia seriam “cortados” se a Suécia lhe desse abrigo.

Durante cinco semanas, Assange aguardou na Suécia que a nova investigação seguisse seu curso. The Guardian estava prestes a publicar os “Registros de Guerra” do Iraque, com base nas revelações do WikiLeaks – uma publicação que Assange deveria supervisionar. Seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela tinha alguma objeção a que ele deixasse o país. Ela disse que Assange estava livre para partir.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – no auge do interesse da mídia e do público com as revelações do WikiLeaks – Ny emitiu um mandado de prisão europeu e um “alerta vermelho” da Interpol, normalmente utilizado contra terroristas e criminosos perigosos. Difundido em todo o mundo, em cinco idiomas, o documento garantiu um frenesi da mídia.

Assange compareceu a uma delegacia de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na prisão de Wandsworth, confinado numa solitária. Libertado sob uma fiança de 340 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,85 milhão), foi marcado eletronicamente, obrigado a se comunicar com a polícia todos os dias e colocado sob prisão domiciliar, enquanto seu caso começava uma longa jornada até o Supremo Tribunal. Ele ainda não havia sido acusado de nenhuma infração. Seus advogados repetiram a proposta de ser interrogado por Ny em Londres, ressaltando que ela havia lhe dado permissão para ele deixar a Suécia. Sugeriram um mecanismo especial comumente usado na Scotland Yard para esse fim. Ela se recusou.

Katrin Axelsson e Lisa Longstaff, da organização internancional Women Against Rape (Mulheres contra o Estupro), escreveram: “As alegações contra [Assange] são uma cortina de fumaça atrás da qual alguns governos estão tentando abater o WikiLeaks por ter revelado, de forma audaciosa, seus planos secretos de guerras e ocupações com seus estupros, assassinatos e destruição… As autoridades ligam tão pouco para a violência contra as mulheres que manipulam alegações de estupro à vontade. [Assange] já deixou claro que está disponível para ser interrogado pelas autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que eles estão se recusando essa medida essencial na sua investigação? De que têm medo?”

Essa pergunta continuou sem resposta à medida em que Ny recorria ao Mandado de Detenção Europeu (EAW, em inglês), um produto draconiano e hoje desacreditado da “guerra ao terror”, supostamente criado para capturar terroristas e o crime organizado. O EAW desobrigou os Estado que pedem detenção de apresentar qualquer prova de crime. Mais de mil EAWs são emitidos a cada mês; poucos têm a ver com potenciais acusações de “terror”. A maioria é emitida para delitos triviais, tais como multas e encargos bancários em atraso. Muitos dos extraditados enfrentam meses de prisão sem acusação. Tem havido um número de chocantes erros judiciais, de que os juízes britânicos têm sido profundamente críticos.

Ex-presidente da Associação de Delegados da PF afirma que combate à corrupção é um eufemismo ilusório, o que há de fato é uma “guerra ao PT”

Ex-presidente da Associação de Delegados da PF diz que há “guerra ao PT”

Por Fernando Brito

“Eu não acho que exista um combate à corrupção, existe uma guerra declarada ao Partido dos Trabalhadores”.

Quem diz a frase,  dita com a ressalva de que “não sou PT”  e “não gosto de muita coisa no PT” é o delegado aposentado Armando Coelho Neto, ex-presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal.

A entrevista, ao veterano colega Humberto Mesquita (ex-Realidade, Tupi  e SBT), é impressionante, porque é dada por quem não apenas conhece a corporação como porque historia fatos. E que evita, por consciência do que deve ser o comportamento de uma autoridade policial, evita qualquer afirmação leviana contra qualquer pessoa.

Um deles é a descrição de como se tomou o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: com absoluta discrição e sem qualquer tipo de constrangimento, como deve ser a colaboração com a apuração de crimes.

Outro, a denúncia sobre o desvirtuamento da Operação Zelotes, que apura sonegação – e, portanto, desvio  de dinheiro público – em volume maior do que a Lava Jato e foi transformada em “Operação Filho do Lula”, por uma suspeita que, além de frágil, é absolutamente lateral ao cerne do que se fez: formar-se um esquema de quadrilha dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O delegado Armando já havia sido mencionado aqui, por conta de um dos ótimos posts de Marcelo Auler, reporter que conhece a área e que é testemunha do comportamento deste policial.

Que parece mesmo alguém mais preocupado em ser equilibrado do que um leviano e  exibido.

Como a falsa “austeridade” europeia está contaminando o mundo, por Antonio Martins

Dois estudos indispensáveis revelam: políticas de corte de direitos sociais e serviços públicos já atingem maior parte do planeta, interessam a um pequeno grupo e ameaçam democracia

Por Antonio Martins, do site Outra Palavras

Três dados muito eloquentes sobre o fracasso das políticas de “austeridade fiscal” estão sendo divulgados no início desta semana. Em Portugal, tornaram-se públicos os planos do governo para reduzir em 10% o valor das aposentadorias. Na Espanha, missão do FMI, em visita ao país sugeriu o que chamou de “ambicioso pacto social”: os trabalhadores na ativa aceitariam cortar seus salários, também em 10%, para tornar a produção nacional “mais competitiva”. Ataques aos direitos sociais vêm se sucedendo pelo menos desde 2011, no Velho Continente, mas a cada dia parecem mais inúteis — ou, o que é mais provável, visam outros objetivos, que não os declarados. Números divulgados hoje revelam que a economia italiana viveu, entre abril e junho, o oitavo trimestre seguido de recessão, algo nunca antes visto na história daquele país… Engana-se, porém, quem julga que a obsessão por tais políticas é característica apenas da Europa.

Em março deste ano, duas organizações internacionais voltadas ao exame crítico das políticas econômicas (Initiative for Policy Dialogue e South Center) publicaram conjuntamente o relatório A Era da Austeridade [The Age of Austerity]. Ele pode ser lidoaqui e revela que:

a) Houve uma mudança drástica, por volta de 2010, nas políticas adotadas pela maior parte dos governos em relação à crise financeira aberta em 2008. Numa primeira fase, adotou-se, corretamente, ações para ampliar o investimento público. Mas há três anos, elas vêm sendo revertidas. Em sua grande maioria, os Estados continuam a usar recursos públicos para salvar instituições financeiras amaçadas. Mas reverteram as as políticas de criação de empregos e a expansão de serviços públicos. Isso foi possível porque, até o momento, foi possível vender às sociedades a ideia de que aposentadorias dignas, ou serviços de Saúde eficientes, são “gorduras” a ser cortadas — mas os ganhos da oligarquia financeira, não! China, principalmente e a maior parte da América do Sul, em menor escala, são exceções à regra.

b) Oitenta por cento da população do planeta, ou 5,8 bilhões de habitantes já vivem sob políticas de “austeridade”. E elas são mais fortes entre os países em desenvolvimento (onde, em média, a relação entre investimento público e PIB caiu 3,7 pontos percentuais) do que entre os “desenvolvidos” (queda de 2,2 pontos).

Que explica a adoção de políticas que reduzem os negócios e, à primeira vista, os próprios lucros dos capitalistas? É algo a ser examinado com atenção, mas ao menos dois elementos devem ser levados em conta:

> Construiu-se nos últimos anos, a partir de argumentos ideológicos, uma fraude teórica. Difundiu-se a ideia de que a elevação dos investimentos públicos gera déficits; e que, segundo modelos estatísticos indesmentíveis, estes reduzem a produção de riquezas. Trata-se de um argumento já desmascarado pelos fatos, conforme demonstra nosso colaborador Álvaro Bianchi.

> Esta manipulação interessa, objetivamente, a uma subclasse social: a aristocracia financeira, o 1% (ou menos da população) que extrai sua riqueza dos rendimentos pagos pelo Estado, na forma de juros. Quem a analisa é o filósofo Patrick Viveret, aqui. Embora reduzidíssimo, este grupo tem imenso poder sobre os governos, o mundo político em geral e a mídia. A ele importa que os Estados gastem cada menos com serviços públicos (e mais consigo mesmo…). A ele interessa, sobretudo, esvaziar a democracia, para que as atuais políticas sejam irreversíveis.

A Lava Jato do "prodígio" Moro, tendenciosa, provocando o desmanche Nacional

  "A Construtora Norberto Odebrecht, através da Odebrecht Defesa e Tecnologia, controla as empresas responsáveis pela fabricação do submarino nuclear brasileiro, é um dos principais alvos da Lava a Jato e da sua sanha aniquiladora. Extrapolar do indivíduo a punição para que atinja o seu patrimônio, além das multas justificadas, relembra a antiga prática de salgar o solo que pertencia ao condenado, para que nada mais nascesse ali. "

Por Jorge Rebolla

Desmanche nacional - Fonte: Jornal GGN

O atraso dos cronogramas e a possível inviabilização dos programas de modernizações das forças armadas é um dos efeitos colaterais do modo como a troika Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Polícia Federal estão "combatendo" a corrupção.

A Construtora Norberto Odebrecht, através da Odebrecht Defesa e Tecnologia, controla as empresas responsáveis pela fabricação do submarino nuclear brasileiro, é um dos principais alvos da Lava a Jato e da sua sanha aniquiladora. Extrapolar do indivíduo a punição para que atinja o seu patrimônio, além das multas justificadas, relembra a antiga prática de salgar o solo que pertencia ao condenado, para que nada mais nascesse ali.

O Vice Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que liderou o programa brasileiro para domínio do ciclo do enriquecimento do urânio, está preso por acusações, que antes de uma condenação transitada em julgado, não leva ninguém para a cadeia. Sem ele dificilmente o Brasil hoje teria condições próprias de fabricar combustível a partir do urânio.

Agora o MPF reabre o inquérito sobre a aquisição dos caças Gripen, da SAAB, que pode provocar o cancelamento do contrato de compra, afinal qual empresa quer ser jogada no picadeiro do circo midiático que paralisa hoje o Brasil? Sem ele não receberemos transferência de tecnologia de ponta da empresa sueca.

A FAB utiliza caças projetados inicialmente na década de 1950, que apesar das modernizações que sofreram estão totalmente obsoletos. No máximo, nos países mais ricos, são utilizados como aviões de treinamento.

O projeto do submarino nuclear brasileiro está décadas atrasado. O Brasil possui tecnologia para a fabricação de submarinos a diesel e desenvolvia os equipamentos para a propulsão nuclear. Com o descaso governamental e os pequenos orçamentos para o projeto, nas últimas décadas, decidiu adquirir no exterior, na França, um pacote tecnológico para equipar a Marinha com o tão necessário submersível, queimando etapas e acelerando a construção. Hoje isto corre o risco de não se concretizar, novamente devido a cortes orçamentários e principalmente ao assédio ao grupo que o construirá.

O Brasil hoje não possui a menor condição de se defender. A indústria bélica nacional que se fortaleceu na década de 1970 começou a desaparecer no governo Sarney (PMDB-AP), foi definitivamente sepultada durante o tucanato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Hoje em dia compramos sucata para as forças terrestres, como o tanque Leopard 1A5, após o fim da sua vida útil em outros países. Este veículo blindado que "moderniza" o nosso Exército é tecnologicamente mais atrasado que o tanque brasileiro Osório, desenvolvido pela Engesa, há mais de trinta anos.

Para o combate a corrupção e a punição dos corruptos não é necessário desmontar e destruir empresas e projetos essenciais ao país, porém tenho a impressão que os agentes responsáveis pela persecução consideram mais importante a autopromoção e a fama fácil que a segurança nacional. Posam de paladinos da moralidade pública, e mesmo se atingirem as suas metas continuarão em meio à podridão. As administrações públicas que possuem como principal objetivo a manutenção da elite dirigente no poder permanecerão. Pois as questões de fundo que são os atuais sistemas político-partidário e eleitoral e a apropriação privada do patrimônio público, que gera os recursos necessários para esta permanência, contaminam todas as esferas administrativas. A operação Mãos Limpas, na Itália, pariu Silvio Berlusconi, quem será o rebento da Lava Jato?

O modo como as investigações vazadas são utilizadas pela imprensa parecem dirigidas para algo muito além do PT, a soberania nacional. A catarse induzida pela mídia é direcionada para que a terra arrasada seja o desfecho desejado por todos. Mesmo as iniciativas corretas tomadas durante os governos Lula e Dilma não estão apenas sob suspeição, são alvos de ataques que visam a sua total destruição. Independente de serem benéficas para a nação.

No Planeta Terra não existem nações amigas, o que conta são os interesses nacionais de cada uma delas. Principalmente os das mais poderosas. Quando vejo um brasileiro criticando os gastos militares a única coisa que consigo pensar é: nasceu com vocação para capacho. Em geral perguntam com a inocência dos tolos quem irá nos atacar, ora, qualquer um dependendo da situação, do momento e das complicações geopolíticas. E o ataque pode se dar de várias formas.

Neste século XXI dois países foram completamente destruídos, Síria e Líbia, e outros estão em tal situação que serão necessárias décadas para retornarem ao que eram há dez ou quinze anos, como a Ucrânia.

O atual poder hegemônico mundial, os EUA, está em declínio relativo, e isto provocará ainda mais mudanças, zonas de influência e interesses econômicos sofrerão alterações. Como já está ocorrendo hoje. Os países citados acima foram tragados nesta dinâmica. A história nos mostra quem nenhum império cede poder sem antes confrontar os desafiantes, isto causará dor e nenhum país do mundo estará imune a ela.

A ânsia de vômito causada pela mídia

  "Sinto ódio. Ódio e nojo da ditadura." Com essa frase, o então chefe da oposição à ditadura militar, Ulisses Guimarães, revolvia os sentimentos mais recônditos despertados por um regime que censurava, perseguia, cassava, bania, torturava, sequestrava e assassinava opositores do regime. Mais de 40 anos depois, experimento repugnância semelhante diante do que se transformou a mídia monopolista brasileira. A caçada do cartel ao ex-presidente Lula supera em sordidez e canalhice até mesmo o cerco midiático que levou Vargas ao suicídio.

Artigo de Bepe Damasceno, extraído de seu Portal

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A ânsia de vômito causada pela mídia

 FEV 03, 2016 

Por Bepe Damasco                                                 

"Sinto ódio. Ódio e nojo da ditadura." Com essa frase, o então chefe da oposição à ditadura, Ulisses Guimarães revolvia os sentimentos mais recônditos despertados por um regime que censurava, perseguia, cassava, bania, torturava, sequestrava e assassinava opositores do regime.

Mais de 40 anos depois, experimento repugnância semelhante diante do que se transformou a mídia monopolista brasileira. A caçada do cartel ao ex-presidente Lula supera em sordidez e canalhice até mesmo o cerco midiático que levou Vargas ao suicídio.

Os barões da mídia mandaram às favas quaisquer resquícios de pudor. Uma amiga jornalista diz sentir vergonha alheia da imprensa. Da minha parte, o caso é mais grave. É clínico.

 Mesmo sem ler Folha, Veja, Globo e Estadão há tempos, para zelar pela minha saúde física e mental, e por uma questão de assepsia, acabo tomando conhecimento pelas redes sociais, e por blogs e sites alternativos, do que publicam.

Aí são inevitáveis os engulhos estomacais, a  ânsia de vômito. Como evitar tamanho mal-estar diante do linchamento de um ex-presidente que ousou tirar 40 milhões de brasileiros da miséria e por isso é respeitado no mundo inteiro ?

Cega de ódio de classe, a mídia não hesita em enveredar pelo ridículo, pelo patético, pelo tragicômico. São estranhos triplex de 80 metros quadrados que Lula não comprou, mas poderia pagar com três palestras, barcos de lata de 4 mil reais e o "uso" de um sítio por Lula e sua família.

E não adianta a apresentação de documentos, como fez Lula, desmontando toda a farsa. O buraco é mais embaixo. Como diz o ex-governador Tarso Genro, os métodos utilizados são nazistas. E a mentira e a calúnia usadas a exaustão sempre estiveram no centro da tática hitlerista. Joseph Goebbels que o diga.

Está visceral e irremediavelmente apodrecida uma imprensa que despreza a apreensão de 400 quilos de cocaína num helicóptero de um aliado de Aécio, que passou batida pelo aeroporto construído pelo ex-governador de Minas em sua propriedade, que ignora as centenas de viagens particulares de Aécio em avões do governo mineiro, que esconde o apartamento de FHC em Paris, etc, para perseguir e caçar o mais popular presidente da história do país.

As razões que a animam são políticas, mas são também econômicas. Uma eventual vitária de Lula em 2018 jogaria por terra uma espécie de Proer específico para os grupos de mídia, visto por eles como uma saída para estancar a crise financeira que atravessam, produto de uma acentuada perda de credibilidade, que fez despencar a audiência e o número de leitores. E só uma restauração conservadora poderia salvá-los.

Sociedade brasileira tornou-se refém dos meios de comunicação hegemônicos

"Precisamos compreender que o Poder da Mídia no Brasil capitaneado pela Rede Globo, Band, Rede TV, SBT, Folha, Estadão, Veja, RBS e poucas mais alcançou um limite absurdo, limite, onde a Democracia e o Estado de Direito estão sendo solapados."

Alexandre Tambelli - extraído do Jornal GGN

Precisamos compreender que o Poder da Mídia no Brasil capitaneado pela Rede Globo, Band, Rede TV, SBT, Folha, Estadão, Veja, RBS e poucas mais alcançou um limite absurdo, limite, onde a Democracia e o Estado de Direito estão sendo solapados.

Imaginemos a concentração de quase todos os canais de TV e emissoras de rádio, dos jornais e revistas de circulação nacional, dos grandes portais de notícias da Internet nas mãos de não mais que 10 famílias e que defendem uma mesma bandeira ideológica, um mesmo modelo de sociedade para ser vivenciado no Brasil.

Quanto isto é prejudicial para a nossa Democracia!

Você ter 24 horas do dia, propagado Brasil afora, uma única forma de entendimento do Brasil atual, sem quase nenhuma audiência outra, onde se possa fazer um contraponto a esta forma de entendimento do Brasil atual é inadmissível.

O Brasil do caos se impõe nas manchetes e manchetes e não há como negar. Toda editoria é igual. A verdade sobre qualquer assunto, a que quiserem nos impor será a verdade crida pela população.

Estas 10 famílias possuem bem mais de 80% de todos os meios de comunicação que podem levar aos nossos ouvidos e olhos notícias do cotidiano do Brasil e do Mundo.

É tanto Poder de informação nas mãos de poucas famílias, que elas controlam o entendimento da realidade brasileira e mundial dos brasileiros.

E tudo o que não se encaixa na Ideologia que os meios de comunicação hegemônicos defendem vira refém dele, está sujeito a ser avacalhado, a ter sua reputação assassinada, sem dó nem pena no noticiário e de forma sistemática e até coletiva (todas estas famílias atacando a honra do refém ao mesmo tempo).

Seja partido político, Político, modelo de sociedade, modelo econômico, Religião, grupo étnico, etc.

E o mais complicado é que não há como se defender. Pois, não temos espaço para defesa do refém, pois, não há pluralidade de canais de TV, outras rádios que professem a mesma Ideologia do refém dos meios de comunicação hegemônicos e que saiam em sua defesa ou que deem espaço para ele praticar sua defesa e/ou promulgar as suas ideias.

Todos nós acabamos reféns dos meios de comunicação hegemônicos no Brasil. Só temos a chance de não sermos reféns deles se professarmos a mesma Ideologia que a Mídia hegemônica.

Por exemplo:

LULA é o refém dos meios de comunicação hegemônicos brasileiros mais visado atualmente. Ele não tem vez e voz nos microfones das TVS e rádios destas não mais que 10 famílias, porém, falam dele o dia inteiro. Falam o que querem de LULA e ele só tem o direito de ouvir, jamais de se defender do que falam a seu respeito.

LULA falar em algum canal de TV ou rádio para ao menos se defender, por exemplo, será raro, porque os canais de TV ou rádios no Brasil, em sua grande maioria não convidariam LULA e mais, se LULA aparecer em um canal de TV ou rádio será, quase certo, em emissora de pouca audiência.

Os grandes canais de comunicação e com audiência não abrem espaço para o contraditório, por isto jamais entrevistariam LULA hoje, ainda mais, no tempo atual de caçada ao LULA e ao PT para tentar frear sua candidatura a Presidente em 2018, para existir maior chance de vitória de um candidato que professe e defenda a Ideologia da Mídia hegemônica brasileira.

Não dão espaço a LULA, porque trabalham na imposição de verdades, sempre! A verdade que querem passar não deve e não pode ser confrontada.

Se derem espaço, podem perder o controle da narrativa sobre LULA, ele pode se defender, pode até desmascarar as notícias a seu respeito, impostas como verdades sobre ele e ainda ele pode difundir outra Ideologia e se fortalecer para a corrida Presidencial de 2018.

Melhor não arriscar. Esta é a verdade que praticam.

É importante dizer que o tempo de exposição negativa do refém da Mídia é diversas vezes maior do que o tempo de sua defesa da exposição negativa. No caso de LULA chega próximo de zero.

Sem contar que a exposição negativa vem aliada de tentativas de impor até condenações prévias ao refém da Mídia.

E com este Poder todo de controlar a informação que chega até nós, podemos assistir uma realidade, onde, se cria uma opinião pública condenatória ao refém da Mídia e que acaba por interferir nas decisões de tribunais, que por medo da opinião pública e da opinião publicada por estes meios de comunicação hegemônicos pode decidir pela condenação de um inocente, por medo e imposição das massas, que são levadas inconscientemente a querer condenar o refém da Mídia.

Além do fato importante que uma Mídia concentrada como no Brasil pode ameaçar e assassinar a reputação de um Juiz, se este não seguir o seu desejo (dos meios de comunicação) de condenação do refém midiático.

Sem contar o mais grave: hoje partes do Judiciário trabalham conjuntamente com a Mídia brasileira facilitando as coisas para estes meios de comunicação condenarem seus reféns previamente.

Acabamos todos reféns dos meios de comunicação brasileiros, que se concentram em não mais que 10 famílias professando uma mesma Ideologia e não aceitando que o contraditório, outra Ideologia tenha voz e possam chegar aos lares brasileiros ideias diferentes das que eles professam.

E nós brasileiros, nesta concentração em poucas famílias do direito de informar sobre o cotidiano do Brasil e do Mundo, passamos a acreditar que tudo o que os meios de comunicação informam são verdades absolutas. Afinal, a mesma notícia corre o Brasil de Norte a Sul milhares de vezes em um mesmo dia.

Como não acreditar na veracidade dela?

Este é o Brasil em fevereiro de 2016.

Alexandre Tambelli

Existe limite para a atuação parcial e aética da "grande" mídia?

 A crise política, um Congresso Nacional predominantemente conservador e orientado por interesses fisiológicos, combinados com a estratégia seletiva da “Mani Pulite” utilizada pela da Operação Lava Jato e o comprometimento descarado dos oligopólios de mídia, constituem um conjunto de circunstâncias inédito que assusta e amedronta. Se torna claro o objetivo de construir uma opinião pública favorável a alguns políticos e partidos e desfavorável a outros políticos e partidos.

Existe limite para a atuação da mídia?

Artigo de Venício A. de Lima

Tornou-se clássica a intervenção corajosa de Miguel de Unamuno, então reitor da Universidade de Salamanca, durante uma solenidade com a presença de importantes figuras do fascismo, na Espanha de 1936. Diante de oradores e de plateia hostil e predominante fascista, Unamuno tomou a palavra e iniciou sua fala em defesa da razão e da liberdade com a seguinte frase: “Todos me conhecem. Sabeis que sou incapaz de me calar. Há momentos em que permanecer calado é mentir. O silêncio pode ser interpretado como aquiescência”.

Unamuno foi imediatamente expulso da universidade e veio a falecer, menos de três meses depois, cumprindo prisão domiciliar. A Espanha, por sua vez, mergulhou numa Guerra Civil que passou para a História como um dos eventos mais traumáticos anteriores à II Grande Guerra.

Não se trata aqui, por óbvio, de qualquer comparação com o grande filósofo cristão e, claro, não chegamos (ainda?) à beira de uma Guerra Civil. Mas, certamente, o clima de intolerância e ódio que estamos atavessando nos permite evocar o exemplo espanhol.

Conluio explícito

Desde o início do processso eleitoral de 2014 e, sobretudo, depois que foram proclamados os resultados das últimas eleições presidenciais, instalou-se no Brasil uma crise política cujo ritmo e pauta pública são seletivamente determinados por um conluio explícito entre segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e oligopólios de mídia que, em torno da justa causa do combate à corrupção, se uniram no objetivo não declarado — mas evidente — de destruir qualquer vestígio de ética e moralidade pública que possa existir no Partido dos Trabalhadores, seus lideres e militantes.

Trata-se de questão delicada, por isso mesmo difícil de ser enfrentada. Não se insinua aqui que não deva haver, como aliás tem havido, diga-se, sem qualquer interferência do Poder Executivo, combate diuturno à corrupção. Não. Trata-se de denunciar a estratégia política seletiva (e até mesmo, partidária) de fazer parecer que a corrupção no Brasil é prática que tem suas origens nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores e que, ele, e somente ele, enfrenta acusações de corrupção.

Os vazamentos seletivos de informação sigilosa

Dito isso, não há qualquer segredo em relação a estratégia de vazamentos seletivos de informações sigilosas para imprensa executada pela Operação Lava Jato. Vale reproduzir aqui trecho de artigo sobre a Operação Mani Pulite, na Itália, do juiz Sergio Fernando Moro, publicado ainda em 2004.

Moro cita texto de Mark Gilbert [Mark Gilbert. The italian revolution: the end of politics, Italian style? Colorado: Westview Press, 1995. P. 138-140] sobre a estratégia na Itália assim:

“Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: Para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. ” (...)

Em seguida Moro comenta:

“A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado.

Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação (sic) de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios.

As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite. ”

Os vazamentos e o seu timing, no Brasil, parecem — e muito provavelmente são — cuidadosamente planejados para provocar reações no Congresso Nacional, mas, sobretudo, para “manter o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”. Por outro lado, tamanha é a seletividade das informações sigilosas que são vazadas e tamanha é a incapacidade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em identificar a origem de tais vazamentos, que se torna claro o objetivo não só de “manter o interesse”, mas de construir uma opinião pública favorável a alguns políticos e partidos e desfavorável a outros políticos e partidos.

A Carta Aberta dos advogados

Apesar da tentativa de membros da Justiça e, sobretudo, dos oligopólios de mídia de desacreditá-la e de reduzir sua significação à mera estratégia de defesa de um dos réus, a Carta Aberta assinada por 104 advogados e divulgada no dia 15 de janeiro adverte:

No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. (...) O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira [negrito meu].

Referindo-se a recente matéria de capa da revista Veja, a Carta Aberta dos advogados afirma:

Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos — o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada [negrito meu].

O que está em jogo

Não é novidade para ninguém o comprometimento histórico dos oligopólios de mídia brasileiros com os golpes de estado e os regimes ditatoriais. O que talvez constitua novidade é a aparente ausência de limites para a ação destes oligopólios em conluio com segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário.

Diante da ridícula circulação/dia que os chamados jornalões atingiram no nosso país [Folha de São Paulo, 175.441; O Globo, 183.404; Estado de São Paulo, 149.241; dados para dezembro de 2014] parece estar em andamento uma estratégia de sobrevivência empresarial cuja opção é seduzir, ainda mais, nichos da direita do espectro político, sobretudo a classe média urbana. E aposta-se tudo para que o desfecho da crise — seja ele qual for — entregue o comando do país a forças e interesses aliados, vale dizer, aos partidos que hoje fazem oposição ao Planalto. Os sinais nesse sentido são evidentes.

A crise política e econômica, um Congresso Nacional predominantemente conservador e orientado por interesses fisiológicos, combinados com a estratégia seletiva da “Mani Pulite” utilizada pela da Operação Lava Jato e o comprometimento descarado dos oligopólios de mídia, constituem um conjunto de circunstâncias inédito que assusta e amedronta.

Há um limite para tudo isso? Não seria hora de setores democráticos em posição institucional de decisão, aliados a movimentos sociais populares se darem conta de que os destinos da democracia brasileira estão sendo conduzidos pela lógica de um conluio entre segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e os oligopólios de mídia?

Na reabertura dos trabalhos dos poderes Legislativo e Judiciário reside também alguma esperança de que a razão e o bom senso afinal prevaleçam. Ou, talvez, já seja tarde demais.

A ver.

Venício A. de Lima
No Carta Maior