"Ministro ignorou prazos legais, criou sessão extraordinária, restringiu o direito garantido de defesa, adotou tempo recorde de análise das sustentações, mostrou-se vítima de relatoria do processo, rebaixou decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas tentou tapar erros exaltando falso garantismo." Do Jornal GGN:
Para cassar a candidatura do ex-presidente Lula, o ministro Luís Roberto Barroso abusou de uma sequência de estratégias características da retórica sofista, na arte de persuadir o público por sua tese antilógica. Ao escancaradamente saltar diversos direitos de defesa inquestionáveis para se julgar uma candidatura, Barroso teve que se empenhar para que a última impressão não parecesse o que era.
"Não houve, como pretendo demonstrar, nem apelo nem tratamento desigual", foi uma das frases introduzidas pelo ministro, com cautela, na noite de ontem. A fala tentava tapar um buraco deixado pelo relator, após ter saltado todos os prazos legais garantidos à defesa em processo como este.
Trata-se de fases importantes para a instrução do processo e que, por mais que exista brecha legal para se omitir ou não as seguir, ao longo deste mês diversos especialistas em direito eleitoral foram consultados apresentando o unânime consenso de que um caso como este, envolvendo um candidato à Presidência, Lula, preso desde o início de abril em um processo recheado de polêmicas, deveria, pelo menos, ter seu rito rigidamente seguido no TSE.
Pelo protocolo regimental, este caminho inclui, a partir da apresentação da defesa de Lula, um prazo de 5 dias para o Tribunal ouvir testemunhas indicadas por todas as partes - do candidato e dos acusadores. Paralelamente, os advogados também podem solicitar a coleta de provas, neste prazo de 5 dias. No caso dos 16 questionamentos apresentados por diversos partidos, políticos, advogados e candidatos à Justiça Eleitoral, muitos deles incluiam pedidos de coleta de provas e de testemunhas. Mas em seu voto, Barroso disse entender que não eram necessários.
Justificou que os fatos eram de conhecimento "público e notório" e se valeu do contraditório argumento de que a "insegurança jurídica" ao se demorar para julgar este caso seria um risco maior do que ferir os próprios direitos da defesa: "Esta é uma etapa importante, quando não decisiva do processo eleitoral. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado são de conhecimento geral, não ha para qualquer razao para o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica no país."
Ainda pelo caminho protocolar, em seguida, um prazo adicional de 5 dias é concedido para as alegações finais. Elas não servem para repetir o que já foi defendido na primeira manifestação das partes. Mas para que a partir da exposição da defesa do processado, Lula, ou dos acusadores, os ministros e a Procuradoria Eleitoral pudessem estudar os argumentos e possivelmente modificá-los.
A defesa de Lula, que diversas vezes foi acusada de tentar prolongar o resultado da cassação, não pediu testemunhas, nem provas, como o fizeram os partidos acusadores. Solicitou somente este tempo para que os juízes pudessem considerar e avaliar as sustentações da defesa. Mas o prazo legal de 5 dias não só não foi concedido por Barroso, como também essa "análise" foi feita em um tempo recorde.
O relator usou menos de 24 horas para ler a defesa de Lula, desde que foi entregue. E os demais ministros apenas alguns minutos, ao vivo, durante a sessão, e com seus votos já escritos no papel.
Para abafar esse encurtamento no direito de defesa, Luis Roberto Barroso usou duas táticas. A primeira delas foi ocupar boa parte da apresentação introdutória do processo, nos primeiros minutos da sessão, para expor um resumo da defesa entregue pelo candidato do PT a ele, 24h atrás. E para que não houvesse dúvidas ao público, chegou a interromper a leitura de pontos da defesa para ressaltar a sua boa vontade em dedicar este tempo maior.
A segunda técnica foi apresentar-se a si como vítima do caso: logo nos primeiros minutos, Barroso mencionou que se pudesse escolher, não gostaria de estar nesta situação. Posteriormente, sustentou que o prazo de menos de um dia desde a apresentação da defesa também foi prejudicial a ele, como se não tivesse outra escolha, dizendo com expressões de fadiga que "a noite foi longa para mim e para a minha equipe".
Somadas a isso, da tese casuísta de que Barroso fazia o que estava a seu alcance e que também fora prejudicado pelo reduzido tempo, expressões chave durante todo este processo foram evidenciadas e repetidas pelo ministro para convencer de que possíveis erros se valiam por um bem maior.
Reverteu o conceito de "insegurança jurídica" que vislumbrava a própria defesa de Lula, ao ver o Tribunal fazer do caso Lula uma exceção, para sustentar que a insegurança nas instituições seria que um candidato pudesse ser impugnado após ter iniciado o horário de propaganda eleitoral. "Busco assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira, com os candidatos definidos, e não gerar ao meio do caminho, talvez, se precisasse fazer, uma substituição", disse.
Por isso, mesmo com o raciocínio lógico da defesa de Lula, que no palanque do Tribunal solicitava o prazo de considerações finais, foram estes pontos que fizeram que os demais ministros encerrassem na madrugada deste sábado a decisão. Apesar de Fachin ter votado contra a cassação, mostrou-se convencido pelos argumentos da pressa. A própria presidente da Corte, Rosa Weber, admitiu que preferia a rigidez dos ritos processuais do que a pressa defendida por Barroso, mas que estava com a maioria.
Assim, todos os ministros foram convencidos de saltar os prazos legais a que Lula tinha direito.
E se para o julgamento ser concluído na noite passada, Barroso abusou da retórica reversa, também assim o fez no argumento principal de contrariar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que obrigou o Brasil a possibilitar que Lula participe das eleições. Dizendo que a Lei da Ficha limpa "não foi um golpe", ironizou, fazendo referência a um dos principais argumentos de defensores de Lula para a sua prisão e perseguição política.
Na mesma linha sustentada, em contradição, pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge minutos antes, Barroso tentou levar à conclusão de que o pedido da ONU confrontava a Lei da Ficha Limpa e que a defesa dos direitos humanos estava sendo adotada pelo Judiciário brasileiro, ao fazer prevalecer a lei, reconhecida por sua característica democrática de ter saído das ruas.
"A Lei da Ficha limpa não foi um golpe. E não foi uma decisão de gabinete. Foi fruto de uma grande mobilização popular, em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Estamos falando de ampla liberdade democrática", disse ministro, levando à reversão do raciocínio de defesa e direitos humanos, e ignorando que a decisão da ONU não representava uma afronta à legislação brasileira.
Candidatos desconhecidos, uma eleição que desperta pouco interesse. O Brasil que marcou a França durante os anos Lula, com uma sucessora apreciada pelos franceses revelou-se uma democracia doente. Esse é o diagnóstico de Frédéric Martel, jornalista da rádio France Culture.
Do DCM:
O jornalista francês Frédéric Martel
Candidatos desconhecidos, uma eleição que desperta pouco interesse. O Brasil que marcou a França durante os anos Lula, com uma sucessora apreciada pelos franceses revelou-se uma democracia doente.
Esse é o diagnóstico de Frédéric Martel, jornalista da rádio France Culture, que me recebeu em sua casa, em Paris, no bairro Le Marais, conhecido por ser frequentado por judeus e pelo público LGBTI. Ativista, ele escreveu diversos livros, dentre eles o Global Gay, livro que traça um perfil dos direitos homossexuais no mundo.
Para ele, os ataques a homossexuais pela extrema direita no Brasil são a típica dinâmica dos políticos demagogos populistas que criam um bode expiatório para cativar uma sociedade em crise. Processos questionáveis contra o principal líder petista, contra a primeira presidenta, contra o atual presidente mostram, na sua visão, um sistema que Lula poderia ter reformado, mas não o fez.
O jornalista acredita que o Brasil precisa de um Winston Churchill, Franklin Roosevelt ou de um Charles de Gaulle, figuras que evoca quando perguntado sobre o ex-metalúrgico. “O Brasil precisa de um Macron”, diz ele.
Em suas estantes, livros e objetos que evocam outras civilizações, obras sobre Fidel Castro. Um interessado na América Latina, ele fala de erros e acertos da história recente do Brasil e suas perspectivas.
DCM: Recentemente, o papa Francisco disse que os pais devem levar as crianças ao psiquiatra se houver demonstração de homossexualidade. Qual o estado dos direitos LGBTI no mundo?
Frédéric Martel: Na verdade, o papa não disse isso. Ataca-se a frase vinda do papa, mas é preciso escutar sua declaração. Ela dura entre quatro e cinco minutos. E ela é muito, muito pró-gay. Ela é extremamente favorável aos gays. Sua declaração, eu diria, em relação a todos os papas anteriores e em relação à grande parte dos cardeais, o papa é gay friendly (simpatizante dos gays). De fato, ele fala de psiquiatria, provavelmente sem querer. A frase foi interrompida na sequência. Sem dúvida, ele queria falar sobre psicologia, psicanálise, o que muda o sentido. Realmente, foi um erro ter usado essa palavra. Mas ele disse essencialmente: “você não deve julgar seu filho ou sua filha. Você deve compreendê-la, respeitá-la, amá-la”, palavras pró-gay que nunca ouvimos da boca de um papa ao longo de toda a história.
Isso que eu retenho do que ele falou, mais do que essa parte muito curta. Não fica claro, talvez ele estivesse pensando que se os pais têm um problema, que talvez eles peçam a ajuda de um psiquiatra, talvez para que o próprio psiquiatra diga a eles que não é um problema. Oficialmente, os psiquiatras não consideram a homossexualidade um problema. Eu não vou defender o papa. Não sou católico, não estou nem aí. Mas isso é a típica situação na qual uma frase é retirada do seu contexto e faz-se dizer – de fato a frase foi dita, foi um erro – faz-se o papa dizer algo que ele não disse, uma mensagem que ele não queria dar. Ele queria dar uma mensagem positiva em relação à família homossexual.
O que quer dizer um papa muito favorável à questão gay, como você diz?
Eu não diria que o papa é pró-gay. Eu diria que ele é ambíguo. Um papa jesuíta, que às vezes diz palavras pro-gay, outras vezes palavras anti-gay, às vezes ambíguas. Talvez também discursos que mudam de acordo com o país, do off, do in. Eu diria que é um papa, sobretudo, conservador sobre essa questão, que foi mais favorável às uniões civis, muito hostil contra o casamento. Mas quando o comparamos com o conjunto de seus predecessores, pelo menos desde Paulo VI, há um papa, em relação a eles, pró-gay. Mas para você e eu, não é um papa pró-gay. Ele permanece conservador, é latino, peronista, com tudo que isso pode significar, como muitos… Eu não diria, como homem de esquerda, porque não tenho certeza de que ele seja um esquerdista.
Mas ele é como muitas figuras de sua geração, não esqueçamos que ele tem 81 anos. Ele cresceu numa forma de marxismo, e com uma certa proximidade como a Teologia da Libertação, o que faz com que, para ele, a noção de classe seja mais importante que a questão de raça ou gênero. Então, eu penso que ele não compreendeu muito bem a complexidade da questão homossexual. No geral, ele faz uma distinção justa, de um lado, de algo que é altamente condenável, que são os abusos sexuais e a pedofilia, tudo que concerne a sexualidade violenta, o que ele condena severamente, ao menos em relação ao que se publica, ao que se sabe. Depois, o sexo entre adultos, consentido, que não defende como sendo o ideal, ele não quer julgá-lo. Sua fórmula é: quem sou eu para julgar? Se compararmos ao que a igreja era e o que ela é hoje, inclusive no Brasil, podemos dizer que ele está na direção certa.
Ele corresponde a uma tendência da igreja católica?
Na maioria dos países da América Latina, há uma forte tensão entre a corrente encarnada pelo Francisco, com nuances, o que no Brasil seria representado pelo cardeal Hummes, progressista, e uma corrente ratzingeriana, mais tradicionalista, de conservadores, com o Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo. A batalha que existe entre Hummes e Scherer é a mesma guerra que encontra-se no Vaticano, entre Francisco e Ratzinger, no México, muito fortemente nos Estados Unidos, na Argentina, etc. A batalha entre a Teologia da Libertação, uma corrente da Igreja Católica, que foi importante nos anos 1970 e 1980 e que é mais pós-marxista, de esquerda social, que teve uma imensa influência, notadamente sobre o Brasil, de onde são seus grandes líderes, caso de Leonardo Boff, talvez o mais famoso teólogo da Libertação, com Gutierrez, peruano. Há também outros brasileiros importantes, como Frei Betto, bastante próximo de Fidel Castro, bastante à esquerda. Alguns desses padres foram combater em guerrilhas contra a extrema direita.
Há derivas na política?
Na América Latina, com muitas diferenças e singularidades, as correntes da Igreja são extremamente politizadas, de um lado e do outro. São frequentemente ligadas a forças políticas. Na Colômbia, cardeais e alguns arcebispos eram próximos de paramilitares e fascistas. Uma parte significativa da Igreja chilena era próxima de Pinochet e às vezes ligada a ele. Uma parte da Igreja argentina foi favorável à ditadura. Do outro lado, da extrema esquerda, uma parte dos padres da Teologia da Libertação foi de guerrilheiros ou mortos, com armas na mão. Havia muitos adeptos de Che Guevara na Igreja Católica da América Latina. A Igreja Católica tem todos esses componentes de esquerda, direita, extrema esquerda, extrema direita, mas evidentemente há também os padres de conventos, talvez neutros, que não são engajados na vida política, mas eu acredito que a Igreja latino-americana é extremamente politizada e o papa Francisco é produto disso. E isso explica a tensão que há no mundo em torno desse papa; os conservadores não gostam dele de jeito nenhum, organizando um complô contra ele, ou tentando desestabilizá-lo, fazê-lo abdicar.
Levy Fidelix viu seu número de votos se multiplicar por quatro depois de dizer que aparelho excretor não reproduz. Bolsonaro está em segundo lugar nas intenções de voto. Como se chegou a tal cenário?
Muito fácil quando se é um demagogo populista, de extrema direita, encontrar um bode expiatório e formas de popularidade sobre a amargura das pessoas. Podemos estar em dificuldade financeira, podemos não gostar da maneira como o país é governado, podemos ser vítimas de violência, termos razões objetivas de estarmos amargurados, mas termos uma postura de construir uma política para lutar contra esse problema, baseada em fatos reais e propostas concretas que permitam solucionar os problemas, solucioná-los. OU podemos projetar essa amargura em bodes expiatórios, como os imigrantes na Itália. Na França, os desempregados. Os homossexuais, no caso a que você se refere. Diz-se: damos muitos direitos a eles, eles têm liberdade demais para sua perversão, todo um discurso bastante homofóbico, mas que aparece como sendo coerente, porque cria um bode expiatório.
A totalidade dos problemas do Brasil não vem dos homossexuais e nem dos imigrantes. Mas não conheço muito bem Bolsonaro. Não há correlação a priori entre homossexualidade, roubo e assassinato. Por outro lado, quando você quer tranquilizar as pessoas sobre a família, a fidelidade, uma sexualidade normativa, por mais que eu acredite que isso não existe, basta ver os escândalos de padres pedófilos para perceber que são geralmente aqueles que mais militam pela moral que são seus piores defensores. A ideia de que os homossexuais transmitem a AIDS não é totalmente falsa. Mas a AIDS é transmitida entre todas as orientações sexuais. E são os homossexuais que mais se protegem através das terapias de prevenção. Então, parte-se de um preconceito ou uma ideia que tem algo de verdadeiro para criar um bode expiatório que se radicaliza, vira uma figura assustadora, para assustar as pessoas e fazê-las crer que ali está a origem de seus problemas. Mas o problema, na verdade, não tem relação. Não se é pobre no Brasil porque homossexuais se casam. Tudo isso é estúpido.
Li críticas dizendo que em seu livro, Global Gay, a América Latina tem países com legislações mais avançadas do que a Europa em relação à questão LGBTI. E no Brasil, recentemente, há casos que vão na direção contrária, como, por exemplo, uma peça de teatro censurada porque Jesus Cristo era interpretado por uma transgênero. Há uma contradição?
Eu penso que América Latina é um conceito de europeus que a veem de longe. Eu acredito que em Global Gay eu mostro bem que a América Latina é dividida; há o Chile, uma espécie de nação startup, o que difere completamente da Venezuela, Cuba, México. Há países muito homofóbicos na América Latina, com legislações extremamente violentas, sobretudo na América Central e Guiana. O que eu disse, por outro lado, é que paradoxalmente se levarmos em conta a vitória do casamento gay em países da América Latina como a Argentina, mas também mais recentemente o Uruguai, estiveram à frente na adoção dessa legislação em relação a países como a França ou a Alemanha, ou a Itália, que ainda não tem o casamento gay.
Recentemente no Brasil, membros do Ministério Público pediram à justiça a anulação de casamentos gays. Qual é o quadro do Brasil em relação aos direitos LGBTI?
São questões muito técnicas. Há países na Europa Central, a Índia, que mudaram várias vezes suas leis, descriminalizando a homossexualidade. Ou na Austrália, autorizando aunião civil, depois repenalizando. Foi muito isso nos Estados Unidos, onde cada estado tinha guerras inacreditáveis até que a decisão da Corte Suprema unificasse o direito americano. O Brasil é um estado federal também, que também tem legislações muito complexas por estado. Não conheço as sutilidades do direito brasileiro. Mas eu sou mais otimista, e você pode me criticar. Eu sei que há retrocessos. Mas há um movimento (social) muito forte. E eu digo isso sendo uma pessoa prudente. Não sou um esquerdista de posições radicais.
Eu gostaria de perguntar sobre as propostas LGBTI dos candidatos à presidência no Brasil. Mas antes: eles são conhecidos na França?
Por enquanto não. Conhecemos Lula. Conhecemos bem Dilma Rousseff, porque ela representava a sucessão de Lula, uma mulher, ex-guerrilheira, presa e torturada, penso que ela foi popular na França, em seu primeiro mandato, e também no segundo. Depois, sua queda, os franceses não entenderam muito bem. Há um carinho dos franceses em relação ao Brasil, é o país que melhor conhecemos na América Latina. Os anos Lula marcaram muito a França, que ofuscaram problemas graves, democráticos, sociais, econômicos. Um país que não ia bem, mesmo sob uma democracia muito mais atrasada do que pensávamos. Por enquanto, devo confessar que a eleição é pouco acompanhada na França. Como é em outubro, penso que começará a haver mais notícias sobre.
Nem Marina Silva é conhecida?
Sim. Mas, se você perguntar na rua, não acredito que vão dizer conhecê-la. Sei que ela foi ministra de Lula, que foi uma grande figura do meio ambiente, da Amazônia, creio que ela estuprada, que foi uma mulher que sofreu violência, etc. Quando a gente olha para a história, teria sido melhor que ela tivesse sido eleita no lugar de Dilma Rousseff. A alternância é a chave. O que aconteceu com Lula foi a recusa da alternância. Num dado momento, é preciso haver alternância, que uma nova família política chegue ao poder. Você nem sempre tem razão. Se as medidas que você tomou fracassaram, outros vão corrigir. Uma alternância moderada, talvez não fosse moderada, mas pacífica, como houve na França. Não sou adepto de Sarkozy, Chirac ou Macron.
Mas acho que depois de Hollande, é bom ter outra coisa. E se gostarmos, voltemos à esquerda. E no caso do Brasil, a direita, mesmo que seu candidato tenha morrido num helicóptero, eu estava no Brasil no dia em que ele morreu, Marina Silva, do lado mais verde, ambientalista, de esquerda, eu não sei se ela teria sido uma boa presidente. Mas se ela tivesse sido eleita, teria evitado que Dilma Rousseff tivesse caído dessa forma lamentável. Precisa haver contrapeso, uma corte constitucional, câmaras parlamentares eleitas em diferentes momentos, executivos locais fortes, a ação de sindicatos, etc. O Brasil nos parecia ser uma verdadeira democracia. E hoje, ainda que continue sendo uma democracia, vemos que é uma democracia doente e que precisará da ajuda de alguém.
Esse alguém seria Lula?
Eu não sei, não conheço os outros candidatos. Por que Macron foi eleito? Eu votei nele no segundo turno contra Marine Le Pen. Ele encarnava a ideia de modernizar a França de modo não muito extremo, nem do ponto de vista da União Europeia, nem do islamismo, nem da globalização, alguém bastante moderado, uma renovação, uma juventude, novos valores, liberal, moderno, um dos raros presidentes que trabalhou, é um filósofo, nem todo mundo fez pesquisas sobre Maquiavel e Hegel. Eu espero que o Brasil tenha seu Macron.
O que significa para um país do tamanho do Brasil que seu único candidato conhecido internacionalmente esteja preso?
Nós o conhecemos não porque ele é candidato nesta eleição, mas porque ele foi presidente durante dois mandatos. Não falamos português na França, nem o espanhol. A América Latina é um continente do qual a França está muito distante. Mesmo que muita gente conheça Copacabana e Ipanema, é na verdade um país muito distante. Não temos muito conhecimento sobre esse país. Temos muitos preconceitos e ideias falsas a respeito, sejam positivas ou negativas. Houve uma época de proximidade muito grande com a América Latina, notadamente os anos 1970, por causa da tensão entre os regimes militares e os exilados, que vieram para a França. Muitos brasileiros, argentinos, chilenos, cubanos. Hoje, há uma migração brasileira relativa, menor do que de outros países. A ligação (entre Brasil e França) se atenuou. Eu vou cada ano ao Brasil, onde passo bastante tempo.
Por quê?
Vou a cada ano ao México, a Cuba. Eu acho que o Brasil é interessante como laboratório de uma grande democracia doente. Quando olhamos hoje para a Itália, para a Espanha, a Inglaterra, nem estou nem falando da Hungria e da Polônia, está-se diante de democracias doentes. Eu não posso dizer se é certo ou errado que Lula esteja na prisão, se ele errou ou tem razão. Mas eu penso que seu processo, assim como o processo contra Dilma Rousseff, os outros processos envolvendo o atual presidente, o presidente do Senado, outros líderes políticos brasileiros, mostrou que é uma democracia muito doente. Que é preciso que o sistema seja rapidamente retomado, para criar contra-poderes, meios de controle financeiro, para evitar que esses escândalos se reproduzam, que concernem todo mundo, todas as forças políticas, mas sem cair num populismo cujo resultado será o pior.
Qual?
O resultado de uma eleição de um líder de extrema direita será pior do que o resultado dos governos anteriores.
Pior que Temer?
Não. Talvez. Não acompanhei suficientemente. Mas eu falo em relação a Dilma Rousseff e Lula, que podemos criticar fortemente, mas que foi, pelo menos a primeira época de Lula, foi um momento positivo para o Brasil.
Qual seria a consequência de uma eventual vitória de um governo de extrema direita?
A questão se impõe hoje à Itália, cujo governo, na verdade é misto. Mesmo o Brexit é o mesmo problema, uma reação de tipo nacionalista-populista. E também Trump, uma direita extrema.
Mas Trump diz que seu mérito é ter apresentado bons resultados para a economia americana. Por outro lado, é fato que, com o Brexit, há um déficit.
Trump está no governo há mais de um ano. Julga-se o resultado de uma presidência a longo prazo, não sobre um ano, pela macroeconomia, não pela micro. Precisa-se considerar a influência americana, do modelo americano, dos efeitos de imigração. Não tenho certeza que o resultado seja positivo.
Voltando ao que você disse, o que significa “retomar o sistema” no Brasil? Retomar a democracia? Isso passa pela decisão da Comissão da ONU, que recomendou que Lula possa se candidatar à presidência?
Não conheço objetivamente o processo. Mas a sua questão é muito boa. Precisa-se de um grande homem. Não quero pensar que uma eleição é que vai mudar tudo. Mas vemos bem que quando há um Churchill (primeiro-ministro inglês durante a II Guerra Mundial), um Roosevelt (presidente americano de 1933 a 1945), em períodos de grande dificuldade, um De Gaulle (presidente francês durante e após a II Guerra)… Em todo caso, é preciso que novas regras sejam fixadas e que sejam capazes de mudar um sistema truncado. Quando falamos de homossexualidade, não é isso que vai resultar no sucesso da extrema direita, mas o contexto é tão negativo que as pessoas acreditam que é aí que está a solução. Trump não é uma solução para a América.
Felizmente, a democracia americana é muito forte, muito sólida. Penso que a democracia americana é mais forte do que Trump. Essa é a força desse país, como também penso ser o caso da França, o que não é o caso do Brasil. Há um problema de instituições, de leis constitucionais, de moral política. Ai Lula também cometeu erros. Além do que é verdade ou falso nas acusações que são feitas contra ele, ele teve o poder, era popular; ele tinha muita capacidade para mudar as coisas; ele deveria ter reformado o sistema. Um outro exemplo: quando falamos de Mateo Renzi (ex-premiê italiano), que diz ser trágica a chegada da extrema direita, do Movimento 5 estrelas, mas a maneira como ele fez a reforma não funcionou. Então ele é responsável. Lula é responsável. Eu não conheço as leis, as regras constitucionais de financiamento da campanha eleitoral. Se ele tivesse reformado esse sistema, teria o mérito hoje a seu favor. Então, essas práticas eram toleradas. Não haveria o que dizer. Vemos a necessidade de alguém que seja capaz de mudar tudo isso.
Frédéric Martel e o colaborador do DCM, Willy Delvalle
Formou-se em jornalismo na Unesp e cursa mestrado em Filosofia Política e Sociologia na Universidade Paris 7, na França. Foi professor voluntário de português para imigrantes e refugiados em São Paulo. Realizou o documentário "Entre o Cavaco, Cavalo e o Portão"
"(...) Essa situação foi criada a partir do Judiciário brasileiro como uma das ferramentas. Não é a primeira vez e nem a única. Neste momento, é a arma preferida de destruição da democracia em muitos países." - Boaventura de Sousa Santos Do Justificando:
Em entrevista exclusiva ao Justificando, o professor Boaventura de Sousa Santos critica o judiciário brasileiro e aponta os erros da esquerda na condução política do País
O Brasil está diante de umpleito presidencialatípico e com resultado incerto, ainda que este último seja parte das regras democráticas. Numa visualização do todo, o que poderia ser uma janela aberta para a união das esquerdas, pode se aproximar de um segundo turno perigoso entre dois candidatos de direita.
Esta é uma das análises feitas pelo sociólogo do Direito e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça, o professor português Boaventura de Sousa Santos, durante entrevista concedida ao diretor de redação do Justificando André Zanardo, no 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Para o intelectual, opresidencialismo de coalizão que engendrou grande parte das decisões políticas do Partido dos Trabalhadores (PT) está com os dias contados. Se as alianças firmadas entre candidatos de esquerda e direita não têm mais vias de serem realizadas por serem contraditórias em si mesmas e não sustentarem as normas da democracia, a união das esquerdas deve estar fincada no horizonte, como analisa, este e outros aspectos da conjuntura brasileira, o sociólogo na entrevista abaixo.
Justificando: Qual é o impacto de legitimidade política no País com um candidato de expressão nacional preso com aproximadamente 40% das intenções de voto de acordo com as últimas pesquisas?
Boaventura de Sousa Santos: Eventualmente nenhum governo está isento de erros. Acontece que nos espaços dominantes deste País, as oligarquias são muito fortes e não tiveram paciência em um momento de crise da acumulação. Numa crise econômica internacional, os lucros e rentabilidade não eram tão grandes quanto o esperado. Portanto, como tinham apenas o poder econômico e social sem o poder político – no governo anterior tinham realmente o poder político, sem os poderes econômico e social –, concluíram que era melhor rapidamente conquistar o poder político.
Essa situação foi criada a partir do Judiciário brasileiro como uma das ferramentas. Não é a primeira vez e nem a única. Neste momento, é a arma preferida de destruição da democracia em muitos países. Obviamente que ninguém é a favor da corrupção. Esta deve ser combatida. Contudo, deve-se saber como fazê-lo.
Neste caso concreto, [da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], vimos a atuação de um dos judiciários mais autônomos do mundo. Não existe algum que tenha autonomia em relação ao poder político institucionalmente como tem o judiciário brasileiro a ponto de controlar o próprio orçamento. Em Portugal, por exemplo, a distribuição de recursos depende do governo.
No entanto, de repente, este mesmo judiciário se torna tão dependente do poder político com a finalidade de criar um processo de demonização contra um governo vigente em crise, posteriormente aprofundada. Portanto, também para fazer uma condenação que chamou a atenção do mundo.
Por último, obviamente, o próprio fato de felizmente, no Brasil, os presos políticos não perderam os direitos políticos. O próprio Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) afirmou que é uma situação totalmente nova. Estamos em uma situação de crise de legitimidade do regime, o que mostra que essa democracia de baixa intensidade é, na verdade, uma democracia de baixíssima intensidade. Há um estado de exceção inicial introduzido no sistema e, no atropelo de regras processuais, um judiciário, longe de ser um guardião da segurança jurídica, passou a ser um fator de insegurança jurídica no País.
“Um judiciário, longe de ser um guardião da segurança jurídica, passou a ser um fator de insegurança jurídica no País”
Infelizmente, para os brasileiros não é nenhum consolo. É evidente durante muito tempo a esquerda ficou um pouco desorientada acerca do que seria essa eleição presidencial sem Lula, se configura uma fraude ou não… O problema é que Lula realmente é um político e, mesmo preso, está condicionado à política mais do que qualquer outro político. Isso também se deve em partes à classe dominante do judiciário de fato militante que excedeu tanto as suas funções que se tornou visível. Tão nítido que corre o risco de ser contraproducente. Foi o que aconteceu. Ao invés de destruírem Lula, transformaram-no em um herói.
Just: No seu livro recém lançado, “Esquerda do mundo, uni-vos”, o senhor defende que as articulações entre partidos políticos sejam realizadas entre blocos de esquerda. Ao mesmo tempo critica o fato de que a autodenominação e identificação dos partidos de esquerda como centro-esquerda são perigosas, pois facilita a cooptação deste espectro para a direita em razão da força do neoliberalismo e do capital financeiro. Daí o centro esquerda se comportaria como centro direita. Como você analisa os discursos de políticos como Marina Silva, histórica militante de esquerda se aproximando do discurso de centro e de Ciro Gomes quando após intensos discursos direcionados à esquerda traz como candidata à vice-presidente Kátia Abreu, criticada por suas posições favoráveis ao agronegócio e contra o meio ambiente.
BBS: Realizou-se algo enorme há um tempo que ao meu entender não tem qualquer futuro: um governo de esquerda para governar ligou-se a governos de direita, é o caso o PT durante um longo período. Esse presidencialismo de coalizão tem os seus dias contados, uma vez que é difícil ter uma direita que não golpista. Se olharmos para o caso da ex-presidenta Dilma Rousseff, que foi talvez a política mais honesta da América Latina, vê-se que há uma disfunção do sistema político ampliada pela direita.
É fundamental entender que no futuro as articulações devem se configurar entre partidos de esquerda e não entre esta última e a direita, como defendo no meu livro “Esquerdas do mundo, uni-vos”. A grande tragédia da esquerda foi essa articulação. Na Europa, por muito tempo, os maiores inimigos do Partido Comunista foram os socialistas e não os capitalistas.
No caso do Brasil, as figuras são muito mais complexas. Fico chocado que algumas articulações do PT em alguns estados para cargos do parlamento sejam alianças com partidos golpistas. Isso desmoraliza e cria problemas na base do partido. Aqueles que estiveram envolvidos no golpe deveriam estar completamente excluídos de qualquer atenção depois do mal que fizeram à democracia brasileira. Por outro lado, não foi possível articular as figuras de esquerda entre a Marina Silva (Rede) e o Ciro Gomes (Partido Democrático Trabalhista).
A mesma coisa que o PT fez o Ciro está fazendo. Não foi o Ciro que trouxe a Kátia Abreu para o governo de esquerda. Eu me lembro muito bem da surpresa que estampou os movimentos sociais quando a ex-ministra Kátia Abreu entrou no governo Dilma, em um momento em que ela estava próxima de organizações que estavam assassinando líderes locais no campo, que criou desmatamentos… É uma grande incoerência, penso que poderia ter havido uma articulação entre Ciro Gomes e Lula. A esquerda está tomando um risco de não chegar ao segundo turno e de ver com dois candidatos de direita disputando a Presidência.
A Marina, a qual conheço muito bem, realmente teve um momento de ambição política, perdeu o controle das alianças e entrou na pior das audiências. No entanto, ela tem uma trajetória extraordinária, sabe realmente o que é vida dura. Tinha condições para ser a renovação da esquerda, mas não poderá, seja porque seu partido emaranhou-se totalmente pela direita ou pelas suas opiniões acerca do impeachment que a desqualificaram. Ciro Gomes é diferente, é um homem com uma experiência reconhecida, e que não é de maneira nenhuma negativa, foi ministro de Lula e não foi a favor do impeachment.
Just: As correntes de extrema direita ressurgiram com muita força nos últimos anos não só no Brasil, mas também em outros lugares do mundo. É uma tendência?
BSS: Dentro da esquerda e da extrema direita durante muito tempo se entendia que a primeira era revolucionária e não respeitava as regras democráticas. Hoje, há uma esquerda radical parte do governo de Portugal o Partido Comunista perfeitamente dentro das normas da democracia ao passo que há uma extrema direita, que diz respeitar as regras democráticas, mas faz apologia à tortura, à ditadura. Temos isso aqui no Brasil.
É uma tendência do chamado populismo de direita acontecendo neste momento no Brasil, desprendida de legitimidade. Isto é, se há uma luta contra a corrupção transformada em um único objetivo político, com uma elite minimamente oligopolizada ou monopolizada para criar maiorias artificiais, qualquer indivíduo que tenha seu nome na imprensa como corrupto, assim será anunciado por todos os lados. Isso criou um sentimento de antipolítica. E esta é sempre um conflito. Na hora de ganhar uma eleição, aparece um homem forte que promete trazer a ordem. Por muitas vezes é um militar, como é o caso do Brasil.
Esse é o resultado do descrédito da democracia construído a partir de uma luta equivocada contra a corrupção, seja pela sua seletividade ou por não ter a parcimônia de ter algum limite. O judiciário deve ter algum limite para não passar por cima dos outros poderes.
Just: Após as jornadas de junho, a Lava Jato e o Impeachment, a direita ganhou novas nuances, fragilizou a sua coesão enquanto unidade. Agora a direita que se encontrava descrente na divisão política entre direita e esquerda está descobrindo seu espectro de atuação política ao escolher o seu candidato. Como você analisa esta suposta pluralidade direitista nas eleições e a partir de 2019?
BBS: Em primeiro lugar, penso que a direita não está tão fragmentada quanto se pensa. A direita está fragmentada até o segundo turno. O objetivo é evitar que a esquerda chegue à segunda fase do pleito presidencial para depois poder liquidar o que quiser, e a liquidação será brutal.
“Os mercados não querem democracia mas rentabilidade e governos brandos”
Mas a direita tem uma estratégia fundamental: ter mais preferência, porque os mercados internacionais preferem Jair Bolsonaro. Isso não surpreende em absolutamente nada. Os mercados não querem democracia, mas rentabilidade e governos brandos. Bolsonaro é apenas a face mais visível, grotesca e caricatural, mas é tão improvável como presidente do Brasil como Donald Trump era improvável nas eleições dos Estados Unidos. Nunca se sabe o que pode acontecer numa situação de alta imprevisibilidade num sistema tão volátil como nesse momento.
Contudo, observo um outro fator fundamental. Há uma forte intervenção norteamericana absolutamente fundamental para essa desestabilização política e para garantir acesso aos recursos naturais sendo posto em causa pelos governos Lula e Dilma. Por isso, era necessário neutralizar os BRICS. Desses, o país mais vulnerável era o Brasil.
Desde o princípio da década de 2000, temos isso documentado no País. O dinheiro que saiu dessas organizações como o Instituto Millenium e o Mises… Esses são apenas dois entre centenas de think tanks, organizações financiadas através do atlas de networking dos Estados Unidos, que visam fundamentalmente garantir a vigência total do neoliberalismo sem qualquer impedimento, a custo dos recursos naturais, privatização de tudo o que for possível, demonização de qualquer serviço público, como o sistema de educação, e afins. Estudei muito bem o papel dos Estados Unidos na Colômbia precisamente como o país norteamericano fez para manter o governo colombiano como o mais fiel da América Latina. O Brasil estava saindo desse esquema, era preciso neutralizar.
O que aconteceu no Brasil foi uma crise financeira provocada para criar um embate político. Com mais de 90% da população brasileira assistindo à televisão de quatro a cinco horas por dia, é fácil criar correntes de opinião internas. Mas a influência dos Estados Unidos, de muitas formas, tem sido absolutamente decisiva na condução da política externa do País.
Just: Afirma-se corriqueiramente que o PT durante o mandato de Lula e Dilma agiu de forma a pregar a conciliação de classes e durante o seu poder prezou pela governabilidade. Sendo que a crítica recai principalmente no fato de que no início da gestão petista haveria legitimidade e força suficiente para fazer modificações estruturais na sociedade, como a reforma agrária, reforma política, democratização dos meios de comunicação dentre outros. Como o senhor enxerga essa análise?
BBS: É importante perceber a maneira como se deu o ódio ao ex-presidente Lula. A demonização do homem mais popular do mundo de repente deixa explícito que não houve conciliação de classes, mas um acordo conjuntural das classes oligárquicas. Numa certa conjuntura, a parte mais dominante das oligarquias que sempre controlou o País teve que ceder um poder político, mas manteve o poder econômico.
É por isso que o PT governou para uma nova política, mas por uma norma antiga. Não alterou a matriz econômica, pelo contrário, acentuou o desmatamento, a fronteira agrícola, que é a maior herança colonial, etc. O Brasil não foi feito realmente para industrializar, mas para produzir matéria prima para os governos dos países mais desenvolvidos.
Portanto, o que aconteceu naquele período é que realmente não foi possível alterar a matriz econômica. Também não foi possível reformar o sistema político, o que poderia evitar justamente o presidencialismo de coalizão. Deveríamos seguir com o sistema presidencialista de outra forma, com mais coerência entre o Congresso e o governo. Mas tem-se presidentes que cada vez mais fazem alianças com membros do Parlamento totalmente contraditórias e, assim, são obrigados a passar por cima de tudo aquilo que defenderam em suas campanhas eleitorais.
No entanto, para uma reforma política também é necessário uma reforma das mídias. Criar a liberdade de expressão trazendo mais vozes, produzindo mais mídias alternativas, pondo os anúncios do Estado, que é um dos grandes financiadores, em mais jornais, usar outros conceitos de audiência. De fato, perdeu-se muitas e grandes oportunidades. É essencial uma autocrítica.
Just: Durante a sua explanação no 24˚ Seminário do IBCCRIM você fez uma crítica que o judiciário estaria violando os processos e as formas jurídicas para conquistarem seus objetivos. A sua fala atentou que hoje o judiciário não estaria disposto a respeitar a democracia e seguir processos certos que levariam a resultados incertos, mas justos. E de outra forma os juízes estariam controlando os mecanismos institucionais para que hajam resultados certos, predeterminados, dentro de processos incertos. Você poderia comentar essa sua reflexão?
BBS: Formas de governo com nível político e jurídico devem ser extremamente reguladas como forma de garantir o domínio dos homens. Disto decorre não um governo de homens, de leis e regras processuais. Como não há ninguém com o poder de indicar o resultado certo, quando se quer chegar ele, este deve ser fruto de outros processos, de uma maioria no caso das democracias ou uma condução processual correta que levará a uma conclusão também é correta, porque está dentro dos horizontes de possibilidades permitidas pelas normas.
A ordem democrática é a certeza do resultado. Este é incerto quando as regras são cumpridas. Numa eleição, pode ganhar a parte A ou B. Mas o resultado só se sabe no final do processo, não antes.
Mas quando a certa altura os poderes econômicos e financeiros começaram a ganhar domínio no âmbito político, como aconteceu, permitiu-se que os processos começassem a ser manipulados. Portanto, se os resultados começaram a ser alvos dessa manipulação, manipulará quem tem mais dinheiro. Portanto, aquela pessoa que tem mais dinheiro e quer financiar uma candidatura, vai manipular os processos.
“Moro admitiu que houve uma certa violação para evitar uma situação de risco”
No Direito, isso faz parte das regras processuais e são essas que levam à legitimidade de uma decisão. No entanto, isso não obriga o cumprimento das regras de boa fé, dentro dos princípios fundamentais da Constituição. Isto é, não pode o juiz Sérgio Moro reordenar a prisão do ex-presidente Lula quando este recebeu a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto, este de um lugar hierarquicamente superior. Moro admitiu que houve uma certa violação para evitar uma situação de risco, ou seja, arrogou-se a si próprio definir o que é uma situação de risco. Não é possível.
Em Carl Schmitt, que desenvolveu o conceito de Estado de Exceção, é o soberano que pode auferir uma situação de risco. Agora, se qualquer juiz disser o que é uma situação de risco, configura-se um Estado de Exceção disseminado na sociedade, são os processos totalmente incertos. Aqui não é o Direito que manda no magistrado, mas o magistrado que manda no Direito e exerce-o como quiser. Os processos foram incertos e o resultado certo, que foi manter a prisão daquele senhor porque entende-se que é um risco deixá-lo solto.
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