"Que esta versão da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras da história, não há dúvidas. O projeto que reduz a maioridade penal, em tramitação desde 1993 e até então sempre postergado, não causou só comoção social como acendeu um sinal de alerta. Há outros no caminho."
Texto de Grasielle Castro, do Brasil Post
Que esta versão da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras da história, não há dúvidas. O projeto que reduz a maioridade penal, em tramitação desde 1993 e até então sempre postergado, não causou só comoção social como acendeu um sinal de alerta. Há outros no caminho.
Apelidados de Bancada BBB, da bíblia, boi e bala, pela deputada Erika Kokay (PT-DF), em referência a quantidade de religiosos, delegados e ruralistas eleitos, os conservadores apresentaram uma pauta robusta esta legislatura.
O grupo tem se articulado para tirar do limbo da Casa projetos de consenso da bancada que eram facilmente rejeitados. Eles contam com um aliado forte, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para se eleger presidente, Cunha fez promessas como aceleração na redução da maioridade penal e na PEC 215, que beneficia os ruralistas.
Além disso, o próprio deputado é autor de projetos polêmicos, como o que institui o dia do orgulho hétero.
O Brasil Post listou os 10 principais projetos apoiados pela Bancada BBB:
- Redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados trabalha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em uma comissão de 27 parlamentares, com apenas 6 contra a proposta, a batalha dos progressistas é para formar um texto menos conservador.
Na opinião da maioria dos deputados que compõem o colegiado, o projeto, relatado pelo ex-delegado Laerte Bessa (PR-DF), atende os anseios da sociedade. De acordo com o Datafolha, 87% da população são a favor da proposta. A intenção dos deputados é votar a matéria no plenário até o fim deste semestre.
- Alteração no Estatuto do Desarmamento
Nesta legislatura, a Câmara também instalou uma comissão especial para analisar o projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento.
A norma em estudo facilita a compra e o porte de armas de fogo. Diminui os impostos e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. Dos 27 integrantes do colegiado, 14 são favoráveis às alterações.
- Arma de fogo para parlamentar
Projeto de lei de autoria do presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), libera o porte de armas para os parlamentares.
De acordo com ele, a demanda é grande, porém velada. "Tem gente que fica com medo do que as pessoas vão achar, mas quer e não tem coragem de falar isso publicamente", defende. Segundo ele, quem se sentir incomodado, que não use.
- Estatuto da Família
O PL 6583/13, que cria o Estatuto da Família, esteve nos holofotes no ano passado por causa de uma enquete que perguntava qual a definição de família para as pessoas.
Para o relator do texto na legislatura passada, família só pode ser constituída por homem e mulher. Para complicar ainda mais, a definição dele proíbe casais gays de adotar filhos.
O texto continua em tramitação na Câmara, agora em uma comissão especial presidida pelo teólogo, integrante da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O relator é Diego Garcia (PHS-PR), também da bancada religiosa.
- PEC 215, contra os interesses dos índios
Uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aos ruralistas foi desengavetar a tramitação da PEC 215. Ela transfere do governo federal e da Funai para o Congresso a responsabilidade por fazer a demarcação de terras indígenas.
O temor das comunidades indígenas é que deputados ruralistas paralisem os processos e passem a legislar em causa própria.
A comissão especial que analisa a proposta é presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Além de integrar a bancada ruralista, ele votou a favor da flexibilização da regularização de imóveis rurais no Código Florestal.
- Estatuto do Nascituro
Bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de 236 parlamentares, o Estatuto do Nascituro dá direitos ao feto e inviabiliza qualquer oportunidade de se discutir a descriminalização do aborto.
Apresentado no PL 478/2007, o texto também foi desengavetado este ano. Em junho de 2013, quando tramitava na Comissão de Finanças, o texto foi considerado uma violência contra a população, as famílias e a sociedade.
A medida proíbe inclusive o aborto em caso de estupro. Para alguns, defende o direito do bebê. Para outros, como o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta legitima o estupro e é cruel com as mulheres.
- Aborto como crime hediondo
No dia 10 de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu desarquivar o PL 7443/2006 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que inclui a prática do aborto entre os crimes hediondos.
Na justificativa do projeto, Cunha argumenta que incluir o aborto como "crime contra a vida implica atribuir a esse tipo penal tratamento diferenciado e severo, o que o equipara ao crime de homicídio".
- Punição maior para o médico que pratica aborto
Assim que passou a presidir a Mesa Diretora da Câmara, Cunha também desengavetou outro projeto de sua autoria, o PL 1545/2011. Esta proposta tipifica o crime de aborto praticado pelo médico quando não for dos tipos admitidos pela lei brasileira.
A sugestão do deputado é punir o médico com reclusão de 6 a 20 anos, além de proibir o exercício da profissão. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
- Criminalização da "heterofobia"
Mais um polêmico projeto do presidente da Câmara incomoda os que defendem avanços na legislação. Também em fevereiro, o deputado desarquivou o projeto que penaliza a discriminação contra os heterossexuais.
A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos no ano passado e a relatora do texto, Erika Kokay (PT-DF) rejeitou a proposta por considerar que não há discriminação contra heterossexuais. O texto foi arquivado no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura anterior e desengavetado dez dias depois.
- Dia do orgulho hétero
Em contrapartida ao Dia Internacional do Orgulho Gay, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu apresentar um projeto de lei para criar o Dia do Orgulho Hétero. O PL 1672/2011 estabelece que a data seria comemorada no terceiro domingo de dezembro.
No projeto, Cunha alega que "no momento que discutem preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação — contra os heterossexuais — e além disso o estimulo à 'ideologia gay' supera todo e qualquer combate ao preconceito".
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