Do RBA e da ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
1 - Comentário do RBA:
Espanhol Baltasar Garzón é um dos signatários de mensagem à presidenta do STF: 'grande preocupação' com processos
Importantes juristas internacionais enviaram carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, eles pedem também uma audiência com Cármen, “se vossa excelência tivesse disposição de nos receber”. Entre os autores da carta, figura o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998.
A carta será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O documento, dizem os missivistas, tem o objetivo de “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.
Segundo os juristas, a correspondência é baseada em “diversas fontes”. Eles citam vários fatos como argumentação:
* A divulgação pela mídia, “originária do juiz Sérgio Moro, de elementos do inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula;
– “As condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4. “Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”;
– “O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil.
Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação “sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em particular pela interceptação telefônica de seus advogados”. Eles acrescentam: “Entendemos que estas irregularidades e anomalias, excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.
No documento, apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado de direito no exame do processo relativo a Lula.
Assinam o documento, além de Baltasar Garzón, os seguintes juristas: William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.
2 - Apresentação do texto internacional pela Academia Paulista de Direito
Juristas do mundo todo enviam carta ao STF pedindo análise isenta da condenação de Lula
Juristas de diversos países e instituições enviaram nesta quinta-feira (09) carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde pedem à Corte o “respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático no exame do processo relativo ao ex-presidente Lula”. O objetivo é afastar quaisquer tipos de ambições políticas fora dos marcos da legalidade.
Os juristas pedem, também, para se encontrarem com a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. O material foi enviado a todos os ministros da Corte, e aponta diversos pontos que levantam dúvidas sobre a isenção do processo, apontados pelos juristas como “irregularidades sérias”. Entre elas, a carta aponta:
– A divulgação à imprensa pelo juiz Sergio Moro de elementos do Inquérito envolvendo o ex-presidente, como, por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.
– A anulação da decisão do desembargador Rogério Favreto (TRF-4), que concedeu “habeas corpus” pela libertação do ex-presidente Lula, ocorrida após intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual do Juiz Sergio Moro.
– O caráter precipitado, desleal e parcial do processo, que determinou a reclusão de Lula em tempo recorde em comparação com processos do mesmo tipo material e formal no Brasil.
– A anulação da decisão do desembargador Rogério Favreto (TRF-4), que concedeu “habeas corpus” pela libertação do ex-presidente Lula, ocorrida após intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual do Juiz Sergio Moro.
– O caráter precipitado, desleal e parcial do processo, que determinou a reclusão de Lula em tempo recorde em comparação com processos do mesmo tipo material e formal no Brasil.
A carta é assinada por William Bourdon, advogado licenciado em Paris e presidente fundador da Associação de Proteção e Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (SHERPA), além de Mireille Delmas-Marty, professora emérita no College de France, Luigi Ferrajoli
jurista e professor emérito na Universidade Roma 3, Juan Garces, Advogado licenciado em Madrid e prêmio Nobel alternativo 1999 (Right Livelihood Foundation, Suécia), Emilio Garcia Mendez, jurista e professor de psicologia na Universidade de Buenos Aires, Baltasar Garzón
advogado licenciado em Madrid, Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de
trabalho sobre a detenção arbitrária e da Comissão de direitos humanos da ONU, Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlin e secretario-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris e presidente honorário da Liga dos Direitos Humanos (LDH), e Jean-Pierre MIGNARD
Advogado licenciado em Paris.
jurista e professor emérito na Universidade Roma 3, Juan Garces, Advogado licenciado em Madrid e prêmio Nobel alternativo 1999 (Right Livelihood Foundation, Suécia), Emilio Garcia Mendez, jurista e professor de psicologia na Universidade de Buenos Aires, Baltasar Garzón
advogado licenciado em Madrid, Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de
trabalho sobre a detenção arbitrária e da Comissão de direitos humanos da ONU, Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlin e secretario-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris e presidente honorário da Liga dos Direitos Humanos (LDH), e Jean-Pierre MIGNARD
Advogado licenciado em Paris.
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