País mobilizou agências de inteligência para pressionar funcionários da Corte e impedir investigações de crimes cometidos na Palestina
Do Jornal GGN:
srael travou uma “guerra” de bastidores contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) ao longo de quase uma década, com suas agências de inteligência vigiando, pressionando e ameaçando funcionários seniores do tribunal para inviabilizar investigações.
Investigação realizada pelo jornal britânico The Guardian com as revistas israelitas Local Call (veículo de língua hebraica) e +972 (publicação israelo-palestina) revela que a inteligência de Israel obteve acesso às comunicações de diversos profissionais do TPI, dentre eles o atual procurador-chefe do TPI, Karim Han, e sua antecessora, Fatou Bensouda, obtendo acesso a telefonemas, mensagens, e-mails e documentos.
Tais ações tiveram andamento inclusive nos últimos meses, permitindo que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tivesse conhecimento prévio dos movimentos do atual procurador-chefe do TPI.
Esses movimentos vieram a público apenas agora, mas a reportagem mostra que as ações israelenses nos bastidores vinham desde 2015 – e um dos agentes responsáveis era o então diretor da agência de inteligência Mossad, Yossi Cohen.
Apontado como um dos principais aliados de Netanyahu, Cohen chegou a estabelecer contato com a então procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, antes de a jurista abrir uma investigação formal sobre crimes de guerra e contra a humanidade ocorridos na Palestina.
Tal apuração culminou com o anúncio do atual procurador-chefe do TPI, Karim Kahn, na última semana, quando divulgou a busca pela emissão de um mandado de prisão contra Netanyahu e seu ministro de Defesa, Yoav Gallant, por conta da conduta israelense em Gaza. Três líderes do Hamas também foram alvo dessa decisão.
Inclusive, uma fonte ouvida pela reportagem destacou que um dos conteúdos interceptados era um documento indicando que Khan queria emitir mandados de prisão contra autoridades israelenses, mas que estava sob “tremenda pressão dos Estados Unidos”.
Quase uma década de ações contra a Corte
As alegações levantadas por Khan contra Netanyahu e Gallant sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade estão ligadas a guerra em andamento na região de Gaza, onde mais de 35 mil pessoas foram mortas pelas forças israelenses, segundo a autoridade de saúde palestina.
Entretanto, o TPI apura denúncias há uma década e, segundo a publicação britânica, os avanços são lentos em meio ao temor dentre autoridades israelenses quanto a uma emissão dos mandados de detenção, o que impediria os acusados de fugirem para qualquer um dos 123 países que integram o tribunal.
Por conta dos diversos processos em andamento em Haia, um antigo funcionário do serviço secreto de Israel declarou à reportagem que levou ‘todo o establishment político e militar” a considerar uma contraofensiva contra o Tribunal Penal Internacional “como uma guerra que tinha de ser travada, e que Israel precisava se defender”, inclusive em termos militares.
Esse “confronto” contra o TPI teve início em janeiro de 2015, quando a Palestina se uniu ao Tribunal Penal Internacional após seu reconhecimento como Estado na Assembleia Geral da ONU, uma decisão que autoridades israelitas consideraram uma forma de “terrorismo diplomático”.
Uma das fontes familiarizadas com o caso deixou claro que a decisão palestina de ingressar na Corte foi percebida pelas autoridades israelitas como “a passagem de uma linha vermelha” e “talvez o movimento diplomático mais agressivo” dos palestinos, uma vez que o “TPI é um mecanismo com dentes”.
Desde então, as ações realizadas com o aval de altas autoridades (entre elas Netanyahu) procuraram interceptar e espionar a troca de informações entre palestinos e a Corte, obter documentos enviados por instituições palestinas que defendem os direitos humanos (e que israelenses chamavam de “organizações terroristas”).
Equipes militares chegaram a instalar softwares espiões nos telefones de diversos representantes de organizações não-governamentais palestinas e de altos funcionários da Autoridade Palestina. A troca de e-mails de diversos grupos mantida com Fatou Bensouda por diversas instituições chegou a ser hackeada.
A reportagem destaca que o Tribunal Penal Internacional declarou estar ciente de “atividades proativas” de obtenção de dados por “uma série de agências nacionais hostis ao tribunal”, mas que a Corte continuamente implementa contramedidas para lidar com essa atividade e que “nenhum dos recentes ataques efetuados por agências de inteligência nacionais” chegou aos principais acervos de provas do tribunal, que permaneceram seguros.
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