Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes na transferência de culpas pelo apagão, por Luís Nassif

 A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) é um órgão do governo estadual responsável por regular e fiscalizar diversos serviços públicos essenciais para a população paulista.

Bruno Ribeiro - Metrópoles

Jornal GGN:

É patética a reação do prefeito Nunes e do governador Tarcísio de Freitas, cobrando posição da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no caso dos apagões de São Paulo.

Como ambos não são muito chegados nas formas de administração municipal e estadual, um pequeno bê-a-bá:

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) é um órgão do governo estadual responsável por regular e fiscalizar diversos serviços públicos essenciais para a população paulista.

Suas principais funções são:

• Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico: A ARSESP deveria garantir  que os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam prestados de forma adequada e eficiente, cumprindo os padrões de qualidade estabelecidos.  
• Regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica: A agência atua em parceria com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para garantir a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica no estado.
• Regulação e fiscalização de outros serviços delegados pelo Estado: Além dos serviços de saneamento e energia, a ARSESP pode ser responsável por regular outros serviços públicos, como gás canalizado, por exemplo.

Pressiona-se a ANEEL para cassar a concessão da Enel. Detalhe relevante: a diretoria atual da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inclui Sandoval Feitosa como diretor-geral. Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com mandato vigente de 14 de agosto de 2022 até 13 de agosto de 2027. 

Além dele, outros diretores nomeados e confirmados para a diretoria colegiada incluem Fernando Luiz Mosna (mandato até 2026), Agnes da Costa (até 2028), Ricardo Tili (até 2025) e Hélvio Guerra, que teve mandato reconduzido até 2024.

Ou seja, quem deveria decidir sobre o caso Enel é a turma de Tarcísio de Freitas, ex-Ministro de Bolsonaro.

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