Do Jornal GGN:
Com ajuda da Lava Jato, Odebrecht e Petrobras pagaram as maiores multas da história da lei anticorrupção americana, a FCPA
Brasil, China e Índia, países do bloco econômico de emergentes conhecido como BRICS, estão entre os mais afetados pela aplicação da FCPA, a lei contra práticas de corrupção no exterior criada pelos Estados Unidos nos anos 1970.
Usando a FCPA, a partir de meados dos anos 2010 – quando uma cruzada anticorrupção estadunidense se intensificou globalmente, e a Lava Jato começou a passar um trator por cima de campeãs nacionais – os EUA bateram recordes de arrecadação em multas, aplicando duas das maiores de toda a sua história na Odebrecht e na Petrobras.
Os dados foram expostos na tese de Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, que escreveu sobre a “Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operaçao Lava Jato”, para obter o título de doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 2023.
A tese mostra que enquanto aperta a faca sobre o pescoço de companhias estrangeiras, os EUA aplicam multas mais leves contra as empresas americanas acusadas de praticarem crimes de colarinho branco. Para estudiosos da FPCA, a lei é usada pelo Império como estratégia para impulsionar a indústria americana e desestabilizar os mercados concorrentes, atacando economias em ascensão, principalmente, no Sul Global.
O MAPA MUNDI DA FPCA
O trabalho de Banzatto faz referências à pesquisa de Luis Eduardo da Rocha Maria Fernandes, autor de “O Imperialismo Legal: os elos entre o Imperialismo Tardio e a Lava Jato no Brasil”, tese de doutorado em Serviço Social apresentada em 2022 à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
As teses de doutorado mostram uma grande incidência de aplicação da FCPA direcionada aos países do Sul Global, “sobretudo aqueles que compõem originalmente os BRICS”.
“O Brasil é o segundo principal alvo, com 24 ações, ficando somente atrás da China, com 43 ações, um país bastante crítico a esse tipo de atuação”, pontua Banzatto.
O mapa abaixo ilustra como os países do BRICS e do Sul Global lideram, até 2023, ações de execução de FCPA, que são determinadas pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, em inglês) e à Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Além de Brasil e China, Índia e Rússia também aparecem entre os mais multados num intervalo de quase 10 anos (de 2014, quando começou a Lava Jato, até meados de 2023).
Na China, as autoridades estão em alerta e enxergam a FCPA como um instrumento dos EUA para disseminar seu “imperialismo jurídico” sobre outras nações e promover “coerção econômica através de sua jurisdição extraterritorial”.
Já no Brasil, não só a vigilância do governo central foi precária, como os agentes públicos envolvidos na Lava Jato – como o ex-procurador Deltam Dallagnol – optaram por ajudar os EUA a atenderem seus próprios interesses nacionais, colaborando ativa e irregulamente em investigações que esvaziaram, em bilhões de reais, os cofres da Petrobras, Odebrecht e da Braskem, que também foi sancionada pela FCPA.
Hoje, com o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sabe-se que a Lava Jato em Curitiba colaborou com os americanos com o intuito de reaver grande parte do valor da multa aplicada à Petrobras, visando injetar os recursos bilionáros na criação de uma fundação que seria usada para fins políticos por Dallagnol. O plano, no entanto, foi abortado pelo Supremo Tribunal Federal, que direcionou os recursos para a União.
AS 10 MAIORES MULTAS
Um estudo da Universidade de Stanford citado na tese de Banzatto mostrou que os EUA inflacionaram o valor das multas aplicadas a empresas brasileiras no auge da Lava Jato.
O levantamento mostrou um pico de crescimento das multas em 2016, justamente o ano em que Odebrecht e Braskem tiveram de pagar 3,6 bilhões de dólares às autoridades americanas para encerrar as investigações por corrupção. O valor correspondeu a pouco mais da metade do total de multas que a FCPA arrecadou globalmente em 2016.
No total, dentro do intervalo de 12 anos (2010 – 2021), os EUA aplicaram 25 bilhões de dólares em multas. A Petrobras (1,78 bilhão de dólares) e a Odebrecht/Braskem (3,6 bilhões de dólares), ultrapassam desproporcionalmente o valor médio das multas, estimado na faixa de 150 milhões de dólares para o período.
Segundo Banzatto, “com dados atualizados de 2023, as sanções impostas à Odebrecht e à Petrobras, correspondem, respectivamente, à primeira e à quarta maior sanção aplicada no âmbito da FCPA contra grupos empresariais ao longo da história.”
Outro dado relevante da pesquisa de Fernandes aponta que “entre as trinta maiores multas, apenas seis foram destinadas a empresas estadunidenses e suas subsidiárias”.
Na lista das 10 empresas que pagaram as maiores multas consta um único grupo dos EUA, o The Goldman Sachs, um banco global com sede em Nova York, acusado de pagar propina para autoridades da Malásia e Abu Dhabi.
VALORES EXORBITANTES
Desde 1977, quando foi criada, até 2007, a FCPA vinha aplicando multas “praticamente irrelevantes”. A partir de 2008 é que seu uso “sistemático” começa a ocorrer dentro da agenda dos EUA de combate à corrupção a nível global. Com isso, as multas passaram a uma média de 88 milhões de dólares cada, valor muito inferior ao que foi aplicado às empresas brasileiras no auge da Lava Jato.
Assim Banzatto resumiu a questão: “os EUA são acusados de instrumentalizar o combate à corrupção, investindo cada vez mais nessa área, para garantir interesses econômicos próprios, prejudicando deliberadamente empresas estrangeiras que concorrem e disputam mercados com as grandes corporações estadunidenses.”
O trabalho de Fernandes, por sua vez, acrescenta: “Além das investigações de fraudes e subornos estarem concentradas em grandes economias periféricas na última década, é possível constatarmos que, durante a década de 2010, a FCPA foi um dos principais instrumentos extraterritoriais na política externa dos EUA.”
AS DIGITAIS DA LAVA JATO
Para Banzatto, expoentes da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, passaram “longe de uma preocupação genuína com supostos interesses nacionais”, pois trabalharam para “auxiliar as instituições estadunidenses a aplicarem essas multas, lesando ainda mais o patrimônio da Petrobras.”
“Sobre o tema, este trabalhou apresentou uma série de ações de cooperação informal e ilegal entre a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba e autoridades estadunidenses envolvendo o compartilhamento de informações sigilosas, a facilitação de investigações em território brasileiro por parte de agentes do FBI e procuradores do DoJ, além de sugestões sobre como ‘contornar’ um entendimento do STF para permitir que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil. Tudo isso foi realizado à margem da lei, sem pedidos formais de cooperação jurídica internacional e sem o conhecimento do Ministério da Justiça ou do Ministério das Relações Exteriores”, explicou Banzatto.
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