Uma agenda para os próximos passos (na luta contra o neo-fascismo), por Ion de Andrade

  "Esse híbrido entre Estado fascista e Estado de direito está sustentado pelo manejo das redes sociais que são a principal engrenagem a formar a vontade coletiva que os sustenta. Ao lado delas, um moralismo repressivo e homogeneizador, veiculado por algumas instituições religiosas, mas não só, dá forma a uma “infantaria” que veicula no “corpo a corpo” a face “moralizadora” do regime no mundo real. No topo do comando do Estado, esse moralismo (destinado ao povo) cede espaço para uma intelectualidade mais sofisticada e laica formada em escolas americanas, conservadora na gestão da administração pública e neoliberal na da economia e finanças."

Em show, Roger Waters lista Bolsonaro como neo-fascista, junto a outros presidentes atuais - Foto: Reprodução

Por Ion de Andrade

Uma agenda para os próximos passos

Os resultados das eleições no Brasil e as tendências que parecem despontar no horizonte em diversos países apontam para um cenário novo onde valores alinhados ao nazi-fascismo se fundem a um ordenamento que (para manter a legitimidade) parece querer dar continuidade aos aspectos formais do Estado de direito.

O que está em andamento sinaliza para uma busca de equilíbrio entre a normalidade institucional e o autoritarismo capaz de dar legitimidade e longevidade à experiência autoritária. Nisso esse fenômeno parece novo e essa “novidade” pode estar tornando “velha” toda a política anterior baseada nos equilíbrios que até então sustentaram a democracia como a concebíamos.

Esse híbrido entre Estado fascista e Estado de direito está sustentado pelo manejo das redes sociais que são a principal engrenagem a formar a vontade coletiva que os sustenta. Ao lado delas, um moralismo repressivo e homogeneizador, veiculado por algumas instituições religiosas, mas não só, dá forma a uma “infantaria” que veicula no “corpo a corpo” a face “moralizadora” do regime no mundo real. No topo do comando do Estado, esse moralismo (destinado ao povo) cede espaço para uma intelectualidade mais sofisticada e laica formada em escolas americanas, conservadora na gestão da administração pública e neoliberal na da economia e finanças.

Esse Regime novo, que surge das entranhas da experiência (tardia entre nós) de uma “democracia” similar a tantas outras do pós-guerra, sustentada por uma esquerda e uma direita teoricamente concordantes sobre uma ordem constitucional que pactuaram previamente, precisa ser estudado ao detalhe. É condição para que os valores do pluralismo, da democracia e da inclusão social possam recuperar algum tipo de protagonismo na política.

Toda essa necessária reflexão e acúmulo deverá ter papel nos próximos passos a serem trilhados na sociedade e já deveria influenciar as eleições municipais de 2020 quando, sejam quais forem as circunstâncias, forças políticas antagônicas se enfrentarão em torno de projetos de sociedade. Aliás, qual é mesmo o projeto de sociedade das forças progressistas para o âmbito dos municípios e cidades?

Não adiantará o discurso repetitivo e reativo motivado pelas iniciativas do campo vitorioso, o "Soy Contra" de hoje.

Esse exercício de aprendizado, já complexo por si mesmo, tem um adversário de peso: não há nada a aprender se já se sabe de tudo.

A ausência da autocrítica, que é, metodologicamente falando, parte integrante da reflexão que se impõe, convertida que foi em pecado, poderá prolongar o tempo de aprendizado do campo progressista, inibindo a sistematização de uma agenda proativa capaz de influenciar os rumos da política e permitir acúmulos.

A ausência dessa agenda, além disso, contribuirá também para um baixo tônus na ocupação dos espaços democráticos pelas forças progressistas, facilitando a marcha autoritária.

Uma legalidade a reconquistar, por Ion de Andrade

"No Regime Militar vivemos o mantra mobilizador das “Diretas Já e Constituinte Livre e Soberana”. As eleições estavam, naquela altura, a serviço da recuperação de uma legalidade reconhecidamente perdida e ninguém tinha a ilusão de que, sem ela, o campo democrático de então, chegaria ao Poder. E agora, que bandeira temos para superar mais uma fase autoritária que se abate sobre o Brasil? O que é estratégico então?"



Do Jornal GGN:

A prisão de Lula em desrespeito aberto e ostensivo à Constituição escancara uma ditadura que se utiliza das instituições democráticas para um simulacro. Embora isso seja uma obviedade desde o “impeachment”, esse ato tem magnitude suficiente para que sejamos obrigados a mudar importantes eixos das nossas lutas. Vemos agora com clareza indiscutível que há uma legalidade democrática perdida.

Vivemos portanto um desses preciosos momentos para a conscientização das maiorias em que se vê que o Estado de direito, quando não está sob hegemonia popular, se rege por uma democracia que é um simulacro.

Esse momento é, também para o conjunto da esquerda, a oportunidade para emergir desse transe hipnótico que é o entendimento das eleições como ferramenta estratégica para a recuperação da hegemonia perdida, pois as forças que estão rasgando a Constituição são coerentes no seu propósito e na sua natureza de converter toda democracia real em procedimental, toda a verdade em simulacro. As eleições não podem mais, portanto, figurar para o campo democrático como a grande ferramenta estratégica, a blitzkrieg, mas como uma importante ferramenta tática para a recuperação da legalidade, que deverá servir como nos idos do Regime Militar para irmos medindo os avanços do campo democrático numa luta que devemos antever como longa.

No que toca às eleições, a pergunta que temos que nos fazer é a que servem essas eleições para nós, (e servem muito), quando sabemos que serão feitas apenas para cumprir um rito procedimental de legitimação de um Poder ditatorial que fará TUDO o quanto seja necessário, para que exprima, no que houver de estratégico, os interesses das forças que perpetraram a ruptura institucional. A que servem, portanto, as eleições, se seria uma imperdoável ingenuidade nossa querer teimosamente continuar a enxergá-las como estratégicas? A que tática servem?

No Regime Militar vivemos o mantra mobilizador das “Diretas Já e Constituinte Livre e Soberana”. As eleições estavam, naquela altura, a serviço da recuperação de uma legalidade reconhecidamente perdida e ninguém tinha a ilusão de que, sem ela, o campo democrático de então, chegaria ao Poder. E agora, que bandeira temos para superar mais uma fase autoritária que se abate sobre o Brasil? O que é estratégico então?

Sem querer antecipar respostas, pois essa formulação deverá ser o labor dessa Frente Democrática recém-criada que inclui o PT, o PC do B, o PSOL, e mais timidamente o PDT. Mesmo que não tenha enxergado isso, essa Frente está convocada a escrever um Programa Democrático Comum cuja legitimidade deverá, novamente, passar por uma Constituinte Livre e Soberana, a ser feita quando recuperarmos a iniciativa política e com a qual deverá estar publicamente comprometida.

O que faremos com esse Poder não “estratégico” a que teremos acesso através das prefeituras e governos de Estado que servirão ao Grande Simulacro como argumento hipnótico de exercício pleno da democracia? Que programa comum essa Frente deve ter no conjunto das prefeituras que governar? Como isso se articula com a necessária emancipação do nosso povo e o que ela é? Que horizonte cronológico nos damos para recuperar essa hegemonia perdida? De que será feita a militância quando não estivermos no Poder, que é o que ocorrerá na maioria dos Estados e municípios, para continuarmos crescendo e nos credenciando às disputas eleitorais “não estratégicas” que permearão o nosso cotidiano? Como converter o simulacro em democracia participativa? Como reformar os Poderes? Que propostas temos para o Judiciário? Que ideias temos para os Espaços Públicos onde as comunidades devem se encontrar?

Perguntas cruciais.

Possa a prisão de Lula ser curta, pois mais do que uma eleição temos uma legalidade a reconquistar e uma História a escrever.

De fato, Eleição sem Lula é fraude e tudo é simulacro!

Ion de Andrade, em artigo para o GGN, discorre sobre a Lava Jato e o corporativsmo que a protege com a cumplicdade da "grande mídia" no silêncio retumbante sobre o depoimento de Tacla Durán

"Apesar das evidências trazidas por Tacla Durán de ilícitos que talvez tornem a Lava Jato maior crime de lesa pátria de toda a história do Brasil, o complexo jurídico-midiático que a sustenta resolveu fazer ouvidos moucos, o que significa que a sua solidariedade para com a operação independe de qualquer variável. O silêncio sobre o seu depoimento na grande mídia foi completo. Ora, considerando a força real de que dispõe a mídia e o Poder Judiciário, isso significa que, apesar de parecer agonizar em praça pública, a Lava Jato continua de pé, operante e vai seguir adiante rumo ao seu objetivo estratégico maior que é o de ferir de morte a candidatura Lula. Por outro lado, a ilegitimidade da operação é hoje total, fato que tornará para a maior parte da sociedade brasileira a cassação da candidatura do ex-presidente num desfecho totalmente inaceitável." - Ion de Andrade

Do Jornal GGN:

Irreversibilidade da pena abrandada para os que, como Tacla Durán, queiram depor sobre a delação premiada

Por Ion de Andrade

Apesar das evidências trazidas por Tacla Durán de ilícitos que talvez tornem a Lava Jato maior crime de lesa pátria de toda a história do Brasil, o complexo jurídico-midiático que a sustenta resolveu fazer ouvidos moucos, o que significa que a sua solidariedade para com a operação independe de qualquer variável. O silêncio sobre o seu depoimento na grande mídia foi completo.

Ora, considerando a força real de que dispõe a mídia e o Poder Judiciário, isso significa que, apesar de parecer agonizar em praça pública, a Lava Jato continua de pé, operante e vai seguir adiante rumo ao seu objetivo estratégico maior que é o de ferir de morte a candidatura Lula.

Por outro lado, a ilegitimidade da operação é hoje total, fato que tornará para a maior parte da sociedade brasileira a cassação da candidatura do ex-presidente num desfecho totalmente inaceitável.

Por outro lado, a CPMI em curso começou a sentir gosto de sangue e dificilmente vai retroceder nas investigações, o que significa que, em sendo verdade o que disse Tacla Durán tudo será comprovado. Mesmo se isso ocorrer, o processo de Lula continuará tramitando rumo à condenação a priori a que está destinado.

O que fazer? Num cenário de cinismo institucional generalizado não parece haver tempo hábil para que o descrédito geral da operação venha a anular o processo de cassação anunciada de Lula, razão maior pela qual foi urdida.

Com tratamento oposto, o julgamento do impeachment de Dilma se arrasta no STF. Já ilegítimo, agora sabemos que há contas de João Santana que não foram registradas pela operação. Teriam elas através das suas movimentações a prova de que João Santana comprou a sua redução de pena?

O STF sobre quem repousa a responsabilidade do ordenamento institucional do judiciário está há muito tempo inerte e dificilmente se posicionará.

Institucionalmente, portanto, tudo continua como dantes, e o depoimento de Tacla Durán poderá não ter tido força gravitacional suficiente para uma reversão de rumos. Na verdade o cenário de caos institucional pode ser o melhor cenário para as petroleiras que já começaram a nos pilhar e conseguiram ter maioria no congresso para ter aprovada uma renúncia fiscal de um trilhão de reais.

Como reverter isso? De que forma o depoimento de Tacla Durán poderá converter-se num fator de mudança de equilíbrios?

Será necessário comprovar o que ele diz, com a identificação dos desvios provavelmente a partir das contas misteriosamente não registradas pela Lava Jato. Sim porque se contas não registradas há é que têm papel na trama, se Tacla Durán estiver falando a verdade como tudo leva a crer que está.

A análise dos extratos bancários das contas de João Santana preservadas da Lava Jato poderia apontar para os ilícitos evitados por Tacla Durán quando se refugiou na Espanha. Fosse brasileiro e vivendo no Brasil Tacla Durán, se estiver falando a verdade, teria preferido pagar e estaria calado.

Ora, qual a maneira de converter personagens como João Santana e dezenas de outros em testemunhas contra a Lava Jato?

Dando-lhes garantias de que a sua denúncia não terá o condão de reverter as penas abrandadas a que foram condenados. Garantias de que poderão continuar a viver em suas mansões, devidamente encoleirados em suas tornozeleiras. Quem pode assegurar essa imunidade? O STF a pedido da CPMI em virtude de que tais depoentes para serem dignos de fé precisam estar imunes dos efeitos de reversão de suas penas por parte das autoridades que as terão abrandado. Só assim podem depor. Além disso, em tendo os seus casos reabertos, garantida como pena máxima a situação atual, poderão tentar reaver o seu patrimônio extorquido. Essa será uma condição inegavelmente necessária para um depoimento digno de fé.

Cabe aos parlamentares estudarem qual o instrumento jurídico mais adequado ao propósito.

Se Tacla Durán estiver falando a verdade talvez haja uma centena de brasileiros como ele, extorquidos, humilhados, mas calados... até que possam dizer a verdade.