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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Uma agenda para os próximos passos (na luta contra o neo-fascismo), por Ion de Andrade


  "Esse híbrido entre Estado fascista e Estado de direito está sustentado pelo manejo das redes sociais que são a principal engrenagem a formar a vontade coletiva que os sustenta. Ao lado delas, um moralismo repressivo e homogeneizador, veiculado por algumas instituições religiosas, mas não só, dá forma a uma “infantaria” que veicula no “corpo a corpo” a face “moralizadora” do regime no mundo real. No topo do comando do Estado, esse moralismo (destinado ao povo) cede espaço para uma intelectualidade mais sofisticada e laica formada em escolas americanas, conservadora na gestão da administração pública e neoliberal na da economia e finanças."





Em show, Roger Waters lista Bolsonaro como neo-fascista, junto a outros presidentes atuais - Foto: Reprodução
Por Ion de Andrade
Uma agenda para os próximos passos
Os resultados das eleições no Brasil e as tendências que parecem despontar no horizonte em diversos países apontam para um cenário novo onde valores alinhados ao nazi-fascismo se fundem a um ordenamento que (para manter a legitimidade) parece querer dar continuidade aos aspectos formais do Estado de direito.
O que está em andamento sinaliza para uma busca de equilíbrio entre a normalidade institucional e o autoritarismo capaz de dar legitimidade e longevidade à experiência autoritária. Nisso esse fenômeno parece novo e essa “novidade” pode estar tornando “velha” toda a política anterior baseada nos equilíbrios que até então sustentaram a democracia como a concebíamos.
Esse híbrido entre Estado fascista e Estado de direito está sustentado pelo manejo das redes sociais que são a principal engrenagem a formar a vontade coletiva que os sustenta. Ao lado delas, um moralismo repressivo e homogeneizador, veiculado por algumas instituições religiosas, mas não só, dá forma a uma “infantaria” que veicula no “corpo a corpo” a face “moralizadora” do regime no mundo real. No topo do comando do Estado, esse moralismo (destinado ao povo) cede espaço para uma intelectualidade mais sofisticada e laica formada em escolas americanas, conservadora na gestão da administração pública e neoliberal na da economia e finanças.
Esse Regime novo, que surge das entranhas da experiência (tardia entre nós) de uma “democracia” similar a tantas outras do pós-guerra, sustentada por uma esquerda e uma direita teoricamente concordantes sobre uma ordem constitucional que pactuaram previamente, precisa ser estudado ao detalhe. É condição para que os valores do pluralismo, da democracia e da inclusão social possam recuperar algum tipo de protagonismo na política.
Toda essa necessária reflexão e acúmulo deverá ter papel nos próximos passos a serem trilhados na sociedade e já deveria influenciar as eleições municipais de 2020 quando, sejam quais forem as circunstâncias, forças políticas antagônicas se enfrentarão em torno de projetos de sociedade. Aliás, qual é mesmo o projeto de sociedade das forças progressistas para o âmbito dos municípios e cidades?
Não adiantará o discurso repetitivo e reativo motivado pelas iniciativas do campo vitorioso, o "Soy Contra" de hoje.
Esse exercício de aprendizado, já complexo por si mesmo, tem um adversário de peso: não há nada a aprender se já se sabe de tudo.
A ausência da autocrítica, que é, metodologicamente falando, parte integrante da reflexão que se impõe, convertida que foi em pecado, poderá prolongar o tempo de aprendizado do campo progressista, inibindo a sistematização de uma agenda proativa capaz de influenciar os rumos da política e permitir acúmulos.
A ausência dessa agenda, além disso, contribuirá também para um baixo tônus na ocupação dos espaços democráticos pelas forças progressistas, facilitando a marcha autoritária.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Do Justificando: A emergência, midiaticamente fomentada, do autoritarismo pluralista


Justificando, Quarta-feira, 15 de agosto de 2018

A emergência do autoritarismo pluralista


A emergência do autoritarismo pluralista


Em meio a tantas violências e retrocessos, uma chama a atenção: a ofensiva da Polícia Federal para silenciar, na Universidade Federal de Santa Catarina, qualquer crítica à operação que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, em outubro do ano passado. Cancellier, conhecido na UFSC como Cau, foi preso e humilhado pela PF. Libertado, permaneceu proibido de entrar no campus. Dias depois, cometeu suicídio, num gesto desesperado para denunciar a violência que estava sofrendo. Quem o conhecia sabia que não era um radical. Pelo contrário. Historicamente ligado a um partido apoiador do golpe, o PPS, sempre foi um moderado, um negociador e um conciliador.
A trágica morte do reitor, como era de se esperar, causou revolta na universidade. A revolta se agravou conforme mais detalhes sobre a operação vinham à tona, culminando na divulgação do relatório do inquérito, incapaz de apontar uma única evidência sólida do pretenso esquema de desvio de verbas no ensino à distância, muito menos do envolvimento de Cau. À parte motivações circunstanciais, vinculadas à figura mais que duvidosa do corregedor Rodolfo Hickel do Prado, a operação na UFSC se explica apenas pela intenção de desmoralizar a universidade pública. O jornal paranaense Gazeta do Povo, que tem se destacado nesta campanha, nem esperou: no dia mesmo da prisão de Cau lançou reportagem dizendo que estava provado que o pretenso “alto custo” da educação superior pública no Brasil era causado pela corrupção.
A comoção causada pelo suicídio do reitor não sensibilizou a Polícia Federal. Mesmo com a gritante ausência de provas, o relatório do inquérito mantém as acusações iniciais. Não houve nenhuma investigação sobre os excessos na operação. Pelo contrário, em dezembro a delegada Erika Marenna, responsável por ela, foi promovida, sendo nomeada superintendente do órgão em Sergipe. Poucos dias após a premiação da delegada, a PF fez na Universidade Federal de Minas Gerais operação similar à que tinha realizado na UFSC, com o mesmo caráter espetacular, levando em condução coercitiva, sob alegações risíveis, o reitor e a vice-reitora (também reitora eleita), entre outros funcionários e professores. A criminalização da gestão universitária é uma das frentes da luta pela destruição da universidade pública, junto com o subfinanciamento e a censura.
O que salta aos olhos, no caso da UFSC ou da UFMG, é o abuso da autoridade policial, que impõe constrangimentos desnecessários às pessoas investigadas – aliás, investigadas com base em indícios frágeis ou inexistentes. Cancellier, não custa lembrar, foi preso antes de ser sequer chamado para prestar esclarecimentos. O mesmo ocorreu na UFMG com o reitor Jaime Arturo Ramirez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida.
Pois o passo seguinte da PF não é apurar o que aconteceu, mas impedir que o abuso seja denunciado. O professor Áureo Moraes foi intimado, acusado de calúnia e difamação, obrigado a informar a autoridade policial sobre eventual mudança de domicílio, por ter gravado entrevista em evento em solidariedade a Cau. Outro professor da UFSC, Mario de Souza Almeida, foi também intimadoa “prestar esclarecimentos” pelo discurso que fez numa formatura.
Criminalizar o protesto de cidadãos contra ações de autoridades é um passo seguro para a instauração de um Estado policial. Em entrevista à imprensa, o diretor da PF, delegado Rogério Galloro, defendeu a intimidação contra os professores, desenvolvendo o raciocínio bizarro de que “não é uma investigação contra a universidade. É de crime contra a honra”. Para se defender da acusação de autoritarismo, explicou que “tem outros meios de protestar que não acusar uma autoridade de abuso”.
Em suma, agora a Polícia Federal se julga no direito de definir que tipo de manifestação pública é permitida ou não. Se o protesto não for contra ninguém e não indicar nenhum motivo, Galloro libera.
Creio que o comportamento da PF em Santa Catarina é o indício de uma característica do Brasil do golpe. A carta de 1988 deixou de vigorar em sua plenitude, como mostram, entre muitos outros episódios, a derrubada ilegal de uma presidente no exercício do mandato e as manobras para garantir a prisão de Lula em oposição direta ao artigo 5 da Constituição. Mas não há um centro de autoridade unívoco ou um novo conjunto de regras que discipline o exercício, mesmo que despótico, do poder. A cada momento, ganha quem mais pode. Se o Supremo decide demitir o presidente do Senado, por exemplo, como ocorreu em dezembro de 2016, mas o presidente do Senado tem força, é o Supremo quem se curva e revoga a decisão.
Vivemos um momento, para dizer de forma provocativa, de autoritarismo pluralista. Diversos braços do Judiciário e do Executivo, as casas do Legislativo, o Ministério Público, as polícias: cada grupo que se julga provido de certo poder se esforça por exercê-lo de forma incontrolada.
Não há, como nos estados autoritários típicos, um poder inconteste que se sobrepõe aos outros e regula o exercício do arbítrio. Raul Jungmann, que atende como ministro da Segurança Pública do governo Michel Temer e é o superior formal da PF, pediu “esclarecimentos” sobre a perseguição a Áureo Moraes, mas foi um gesto protocolar. A corporação confia no próprio taco e se sente imune à autoridade do ministro, conforme revela a entrevista de Galloro defendendo as ações de intimidação, que é posterior ao tal pedido de esclarecimentos.
É um hobbesianismo singular: são as instituições políticas que se encontram em estado de natureza. E, talvez por estarmos numa etapa ainda inicial do jogo, em que cada uma delas vislumbra a possibilidade de afirmar mais e mais seu próprio arbítrio, nenhuma parece interessada na restauração do estado de direito.

Luis Felipe Miguel é doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). 

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Golpismo, extrema-direita, coxismo, Casa Grande, PEC 55 (=241): debate em Paris discute o gritante retrocesso brasileiro e em parte do mundo


media

Por Márcia Bechara
Uma virada neoconservadora mundial. As semelhanças entre fenômenos como a “escola sem partido” e outros discursos “populistas” no Brasil, na França e nos EUA. E ainda, a “inconstitucionalidade” da PEC 55, que será votada pelo Senado brasileiro em dezembro. Distopias contemporâneas ou meras coincidências?
Quem responde são historiadores, cientistas políticos e juristas reunidos no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL), da Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris, durante o debate “Brésil, le grand bond en arrière?” (“Brasil, o grande retrocesso?”, em português).
Para a jurista e professora de Direito da Universidade de Santa Maria (RS), Jânia Maria Lopes Saldanha, a PEC 55 é um projeto que viola a Constituição brasileira. Professora-convidada do IHEAL, Saldanha afirma que “do ponto de vista de seu conteúdo, da sua substância ou do fundo do Direito, para usar uma linguagem jurídica, a PEC é um projetoque vai contra a Constituição do país. Nenhuma emenda constitucional pode contrariar a Constituição e a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado já considerou o documento inconstitucional”, explicou.
“A PEC viola o princípio da separação dos poderes porque estabelece durante 20 anos limites às despesas do Estado, tocando assim na independência do poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além de interferir na autonomia e no orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, que promove o acesso das populações carentes à Justiça. A emenda atinge também os direitos fundamentais, uma vez que as despesas primárias, como educação e moradia, ficarão congeladas durante 20 anos”, criticou a jurista.
Problemas de receita, não de despesa
“Economistas brasileiros, que são mais críticos à essa questão, afirmam que o problema do Brasil não é de despesa, mas de receita”, lembrou Jânia Saldanha, durante o debate em Paris. “Houve uma queda enorme na arrecadação de tributos no Brasil e vários governos, desde Fernando Henrique Cardoso, ofereceram muitas isenções fiscais a grandes empresas transnacionais ou a grandes empresas brasileiras. O foco do governo é totalmente equivocado e falso deveria atacar o problema da receita, das isenções, coisa que a PEC 55 não enfrentou”, atacou a jurista.
“O modelo econômico neoliberal é completamente invasivo, ele se vale do Estado para sobreviver. De um lado, propõe a livre concorrência e a desregulação do mercado, de outro exige um protecionismo incoerente. O Estado acaba sendo um grande cliente deste modelo econômico”, afirmou Saldanha. A jurista considera ainda que os efeitos da emenda constitucional serão “devastadores” para “direitos básicos tão vilipendiados no Brasil”, como "o direito à saúde e à educação".
Não-transcendência da pena e semelhança com Constituição alemã
A PEC 55 viola o princípio constitucional da não-transcendência da pena”, explica Saldanha. A professora prevê ainda que o ente da União Federal que não respeitar o texto dessa PEC sofrerá punições orçamentárias, que terão consequências diretas, por exemplo, sobre o salário do funcionalismo público. “Os concursos públicos ficarão congelados. A pena repercutirá em outras pessoas, e do ponto de vista jurídico, isso é inaceitável”, explicou.
“Todo o constitucionalismo do século 21 proíbe o retrocesso social. Esta cláusula de proibição do retrocesso existe também em outras Constituições, como a alemã, por exemplo. A nossa Constituição é uma das poucos do mundo que estabelece percentuais mínimos para a saúde e a educação. Se a PEC 55 for aprovada, os investimentos nestes setores serão respeitados apenas em 2017, o resto não temos como saber. Isso significa retrocesso social, que é proibido pela Lei constitucional brasileira. A PEC 55 serve ao ideário da privatização daquilo que é público”, finalizou Jânia Saldanha.
Nova onda neoconservadora: semelhanças entre Brasil, França e EUA
Segundo a historiadora francesa Maud Chirio, da Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée, a nova onda neoconservadora mundial traz semelhanças no mínimo curiosas em países como Brasil, França e Estados Unidos. “Tínhamos verificado um crescimento do populismo de direita e do retorno do velho demônio da extrema-direita na França, desde 2002. No Brasil, essa onda neoconservadora ganha espaço com a ruptura política de 2016. A eleição de Trump nos Estados Unidos vem finalmente consolidar a profecia da virada da direita em direção à extrema-direita”, afirmou Chirio.
“Estas novas correntes ideológicas se localizam bem à direita, estabelecem uma relação direta com a população, recusando intermediários, e trabalham essencialmente com a ideia de bodes expiatórios, sejam eles imigrantes, gays ou negros, por exemplo, como o exemplo francês de Marine Le Pen, ou Bolsonaro, no Brasil”, analisou a historiadora. Segundo Maud Chirio, a nova extrema-direita conversa diretamente com um público popular ou de classe média baixa, para quem a questão religiosa é “muito importante”.
“São audiências extremamente tradicionais e conservadoras do ponto de vista moral, sem formação universitária e normalmente afastadas dos grandes centros. Vemos, por exemplo, a enorme semelhança entre os discursos e a estética da ‘Manif por tous’ (manifestação neoconservadora francesa contra o casamento gay) e o ‘Tea Party’ americano. Mesma coisa com a escola sem partido, seja no Brasil ou na França", concluiu a historiadora, para quem a xenofobia e a idealização da "identidade nacional" completam o menu  globalizado das novas extremas-direitas mundiais. 
Para Maud Chirio, "os setores progressistas do governo abandonaram as classes populares" em vários países, especialmente Brasil, França e Estados Unidos. "Com a diferença que no Brasil houve a particularidade de um golpe de estado", analisou a historiadora. "Entre os anos 1930 e 1970, ainda se pensava sobre o significado filosófico da democracia representativa. Hoje notamos, a partir desta geração, um verdadeiro analfabetismo filosófico de base; uma grande parte dos atores sociais não possui mais fundamentos filosóficos para analisar os sistemas políticos e os sistemas de representação cidadã", finalizou a historiadora.