Sobre o farisaísmo golpista da associação mídia-judiciário denunciado pelo Papa Francisco e o xeque das instituições que se desmancham no ar em análise de Luis Nassif

"Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa." - Luis Nassif

Do Jornal GGN:

A homília do Papa Francisco, ontem no Vaticano, é uma catilinária contra o pacto mídia-Justiça na política.

"Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. Esse método é muito usado hoje também na vida civil, na vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado".

A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.

Essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje.  O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói."

Papa Francisco

O papa só assistiu o início do filme. Quando descobrir o filme completo, nem exorcismo e reza brava para resolver.

O roteiro completo é o seguinte:

Passo 1 – A besta contra as instituições.

Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa.

Passo 2 – A besta contra os conceitos civilizatórios.

Toda a construção democrática repousa em sistemas de freios e contrapesos, não apenas entre instituições mas intra-instituições. E essa construção é cimentada por princípios doutrinários que estão na base do processo civilizatório. Por isso, o movimento precisa desqualificar, igualmente, o conhecimento jurídico, substituindo pelas platitudes punitivistas de Luis Roberto Barroso e Deltan Dallagnol.

Passo 3 – A besta desconstrói as instâncias de apelação

Depois de provar sangue, a besta não quer voltar para a jaula. Amplia-se a busca da justiça direta, com o atropelo da Constituição e a eliminação sucessiva das instâncias de apelação, cujo clímax é a aprovação da prisão após sentença em segunda instância. Consolida-se mais ainda o direito penal do inimigo, especialmente depois que o STF acaba com o instrumento do habeas corpus.

Passo 4 – A besta rompe com a hierarquia do Sistema de Justiça

Ocorre que, no Sistema de Justiça, as instâncias de apelação são um instrumento de controle da base pela hierarquia, na parte positiva impedindo os abusos, na parte negativa se expondo a arreglos políticos.

Em um primeiro momento, a cúpula do Judiciário – em parceria com a mídia – controla o processo.  No entanto, a eliminação das instâncias leva, automaticamente, à redução do poder da hierarquia sobre a massa de juízes e procuradores.

Quando se tem uma cúpula do Judiciário dúbia, como o STF (Supremo Tribunal Federal), corporativa ou intimidada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o quadro desanda e há uma perda total de controle sobre a tropa.

A partir daí, a besta se livra das amarras e todos os abusos são permitidos. E se tem esse espetáculo dantesco do juiz de 1ª instância de Jundiaí investindo contra benefícios concedidos a ex-presidente; a juíza substituta impedindo Prêmio Nobel de visitar Lula; a perseguição implacável do juiz Sérgio Moro a Lula e a perda do pudor, indo se confraternizar com atores políticos estrangeiros beneficiados pelo golpe; juízes, procuradores e delegados alucinados invadindo universidades, tentando impedir debates.

O que se tem, no momento, é o velho Oeste. A tradição imemorial do jagunço brasileiro é incorporada pelo sistema judicial. E passam a explodir justiceiros por todos os cantos, enquanto os xerifes dormitam em algum canto da cadeia e pedem para não serem incomodados.

Mas o jogo não acabou.

Passo 5 – A besta se volta contra suas chefias

Depois da perda de foro dos políticos, o movimento se volta contra os privilégios dos Ministros e desembargadores dos tribunais superiores, e dos próprios integrantes do Ministério Público, com o movimento para retirar também deles as prerrogativas de foro. A rebelião das massas vai chegando ao ápice.

Passo 6 – o grande final

O fim da prerrogativa de foro abriu espaço para um zorra geral e irrestrita. Tornou-se um chá de ipê roxo, que se presta para todas as jogadas. Permite blindar amigos, acelerar punição aos inimigos, sem nenhuma espécie de ordenamento.

O que se tem, agora, é a balbúrdia final, expressa nos seguintes episódios picarescos.

O caso Aécio

Aécio Neves estava prestes a ser julgado pelo STF. Seus advogados sugeriam até que renunciasse ao cargo de Senador, para o caso ser remetido para a 1ª instância e ter o mesmo longo final do mensalão tucano. Aí o Ministro Alexandre Moraes remete o caso para a 1ª instância, livrando Aécio do sacrifício final.

O caso Geraldo Alckmin

O vice-procurador Geral Luciano Maia remete o processo de Geraldo Alckmin, de financiamento de empreiteiras, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sâo Paulo. Não viu nenhuma contrapartida do governo Alckmin, apesar das empreiteiras em questão terem conquistado todas as grandes obras do Estado.

Depois de livrar Alckmin, resolveu fechar correndo a porta, denunciando a composição dos TREs como ilegítimas.

O caso Gilmar Mendes

O algoritmo amigo do STF jogou no colo de Gilmar Mendes todo o alto tucanato apanhado pela Lava Jato: José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cunha Lima.

Gilmar montou uma estratégia para aparentar isenção. Tentou reduzir a pena de Lula apenas à inabilitação para as eleições. Ou seja, Lula livre, mas sem se candidatar. Com isso reforçaria a imagem do garantista isento, podendo livrar os amigos aplicando o mesmo peso.

Não deu certo. Toca, então, a distribuir HCs para livrar Paulo Preto, o cúmplice do Paulo Preto, visando blindar os chefes de Paulo Preto. Como observou a arguta Maria Cristina Fernandes, do Valor, com esse movimento Gilmar tornou-se o principal cabo eleitoral do PT, ao comprovar a seletividade do direito brasileiro.

A prerrogativa de foro dos procuradores

A brava Raquel “Janot” Dodge foi uma guerreira incansável contra a prerrogativa de foro dos políticos. A onda criada voltou-se contra o próprio MPF.

O próximo passo provavelmente seria os Airton Beneditos da vida – o inacreditável Procurador Federal dos Direitos Humanos de Goiás – denunciando como “subversiva” a própria Raquel, por requerer a revisão da Lei da Anistia. Toca a colocar o pobre Luciano Maia a discursar no STJ contra a perda dos privilégios de foro do MPF.

Ao mesmo tempo, o CNMP tenta enquadrar procuradores falastrões da Lava Jato, enquanto a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defende o que ela chama de “direito de expressão” – o ato de um procurador, com poderes de Estado, fazer proselitismo político nas redes sociais.

Passo 7 – o fator Ernesto Geisel

Geisel enfrentou descontrole similar dos porões quando assumiu a presidência da República. A diferença é que os porões da época matavam fisicamente os adversários; os de agora limitam-se a assassinar a imagem pública e a tirar a liberdade dos inimigos. Mas ambos se tornaram poderes autônomos e anárquicos.

Tendo como estrategista militar o irmão Orlando, a estratégia de Geisel para domar a besta foi, primeiro, convalidar a matança, mas com a condição de prestar conta aos chefes.

Depois, foi gradativamente as enquadrando. Na investida final, a reação foi a sucessão de atentados, culminando com o caso Riocentro e a morte da secretária da OAB. Mas, aí, ele já tinha o controle da situação para demitir Silvio Frota e Hugo Abreu.

O quadro que se tem agora é similar, mas sem Ernesto(s) Geisel(s) no Judiciário e no Ministério Público Federal, e sem OABs, que se tornaram cúmplices do arbítrio do Judiciário.

De qualquer forma, mostra o enguiço institucional desse liberou geral.

Enquanto não for recomposto o poder do Executivo, em mãos firmes, o caos irá se ampliando.

Há 50 anos, agentes da ditadura matavam um estudante (entre tantos)... Isso comoveu o país ainda pouco dominado pela Globo.... O The Intercept pergunta: e se fosse hoje?

Mataram um estudante, ele podia ser seu filho. Há 50 anos, um assassinato comoveu o Brasil. E se fosse hoje?

Mário Magalhães — 28 de Fevereiro

Qual seria a reação do Brasil letárgico de 2018 a um assassinato covarde como o de Edson Luís?

Fonte: The Intercept Brasil

FEZ TANTO CALOR em 27 de março de 1968 que muitos cariocas, sentindo-se como um sorvete do Morais derretendo, desconfiaram da temperatura máxima certificada pela meteorologia: 37,4 graus em Bangu. Parecia mais, e os 80 novos casos de desidratação contabilizados pelos hospitais do Rio lastreavam a suposição. O sufoco tinha data para acabar. Previa-se para a noite do dia 28 a chegada de uma frente fria.

Março demorara um pouquinho mais para começar. Um dia, porque o ano era bissexto. E uma hora, porque a “hora de verão”, como se falava, expirara à meia-noite de 29 de fevereiro, quando os ponteiros voltaram sessenta minutos. O mês vindouro seria, no Brasil, o estopim das maiores conflagrações de 1968. A bomba, ou a tragédia, explodiria no então Estado da Guanabara.

Cinquenta anos atrás, o mês começou no Rio com a costumeira crônica bipolar de promessa de vida e fim do caminho. O Maracanãzinho fervilhou no dia 1º, aniversário da cidade, com a apuração do desfile das escolas de samba, blocos, frevos, ranchos e sociedades. Revelou-se uma bicampeã, a Mangueira, seis pontos de vantagem sobre o vice, o Império Serrano.

Dali a horas, as águas de março alagaram as ruas e castigaram sobretudo a Lapa e os bairros da Zona Norte. Um buraco abriu em Quintino, e um homem morreu afogado ao cair nele. Em Madureira, um carro despencou ao se chocar com outro, e a correnteza do rio Ninguém engoliu um passageiro.

Os cariocas se debatiam com um surto de gripe e, em Copacabana, com os ataques de abelhas africanas inquilinas da abóbada do Cine Roxy. Perturbava-os outro perrengue, o arrocho promovido pelo governo. O poder aquisitivo no Rio despencara 40% em 1967, calculou a Fundação Getulio Vargas.

Não à toa, periclitava na cidade-Estado a aprovação ao presidente da República, o ditador Arthur da Costa e Silva. Para 72% dos cidadãos, verificou pesquisa Marplan, o governo era péssimo, ruim ou regular. E olha que muita gente temia responder aos entrevistadores o que de fato pensava. Desde 1964 a ditadura asfixiava o Brasil.

Em março, o governo renovou a proibição de várias peças de teatro e vetou outras. O marechal Costa e Silva se envaideceu por censurar “Santidade”, de José Vicente de Paula. Julgou-a “forte”. A Polícia Federal desautorizou a montagem de “Barrela”, de Plínio Marcos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, barrou “Cordélia Brasil”, de Antônio Bivar.

Em protesto, os artistas acamparam dia 18 nas escadarias do Teatro Municipal. Não fizeram forfait Norma Bengell, Hugo Carvana, Odete Lara, Cláudio Marzo, Tônia Carrero, Dias Gomes, Joana Fomm e Miriam Pérsia.

Os estudantes davam o seu recado.  Em janeiro, 14 haviam ido em cana ao se manifestar contra a gororoba do restaurante Calabouço, que servia refeições para jovens com grana curta. Dias depois, a garotada identificou um espião do Dops campanando-a e o botou para correr.

Em São Paulo, Maceió, Rio e outras cidades, passeatas reivindicavam aumento de vagas nas universidades. Estudantes ocuparam a reitoria da USP. No dia 27, alunos da UNB entraram e ficaram num prédio de apartamentos da universidade. Buscavam um abrigo menos imundo e inóspito do que os cubículos do Centro Olímpico destinados a eles.

Desde a deposição do presidente constitucional João Goulart os sindicatos, sob o controle ou não de pelegos, estavam mais vigiados e imobilizados do que gado confinado. Sindicalistas tinham sido afastados, cassados e presos. Entidades de trabalhadores anunciaram em março a intenção de sair às ruas em defesa dos salários.

No que restava de política institucional, a altivez sobrevivia. No dia 8, os membros da CPI da Câmara sobre ensino superior expulsaram um agente da polícia política que tentava gravar o depoimento do estudante Honestino Guimarães (mais tarde, a ditadura mataria o militante estudantil e sumiria para sempre com seu corpo).

Em 23 de março, arapongas paulistas estimaram em 3.500 os presentes num comício da Frente Ampla em São Caetano do Sul. Lideravam o movimento os ex-presidentes Juscelino Kubitschek, cassado, e João Goulart, cassado e exilado, e o ex-governador Carlos Lacerda.

De arauto do golpe, Lacerda passara à oposição à ditadura. Único do trio dirigente no palanque de São Caetano, ele discursou: “Não precisamos temer, nem precisamos ser bicho-papão de ninguém. Não temos medo do Exército inteiro, e muito menos de meia dúzia de oficiais”.

Àquela altura, 1968 já ardia mundo afora. Os vietcongs haviam lançado em janeiro a Ofensiva do Tet, contra as tropas dos Estados Unidos e seus aliados do Vietnã do Sul. Em 16 de março, soldados norte-americanos trucidaram centenas de civis vietnamitas, na infâmia que passou à história como Massacre de My Lay.

Por igualdade e liberdade, estudantes lutavam contra governos de tons diversos, do Equador à França, do México à Polônia, da Espanha à Rodésia (atual Zimbábue). Na Tchecoslováquia, um novo chefe do Partido Comunista, Alexander Dubcek, empenhava-se em amalgamar socialismo e democracia. Florescia a Primavera de Praga.

Chegara a hora do Brasil, no dia 28 de março.

 “Polícia assassina!”

O estopim foi uma bala mortal disparada no peito do estudante Edson Luís de Lima Souto, logo depois do pôr do sol. Ele tinha 18 anos, era paraense e ganhava a vida faxinando restaurantes. Cursava o equivalente hoje ao ciclo do ensino fundamental que vai do 6º ao 9º ano. Comia no Calabouço, onde um choque da Polícia Militar atacou comensais que se manifestavam por melhorias na cozinha e nas instalações.

O general Osvaldo Niemeyer, da Superintendência da Polícia Executiva da Guanabara, alegou, conforme registro do “Jornal do Brasil”:

“A polícia estava inferiorizada em potência de fogo”.

Um repórter indagou: “Potência de fogo? É arma?”

Niemeyer: “É tudo aquilo que nos agride. Era pedra”.

O general da Idade da Pedra viria a culpar pela morte o aspirante Aluísio Azevedo Raposo, que comandava o choque. O responsável fora o general, por ter insistido em reprimir os jovens, reagiria o aspirante. No país da impunidade, ninguém foi punido.

O corpo de Edson Luís foi levado pelos estudantes até a Santa Casa, a centenas de metros do Calabouço. Confirmado o óbito, carregaram-no nos braços até a sede da Assembleia Legislativa, na Cinelândia, onde hoje funciona a Câmara Municipal. Gritavam “Polícia assassina!”. Universitários decretaram greve nacional. Na PUC do Rio, pela primeira vez aprovaram por unanimidade uma greve em todas as unidades.

Edson Luís, estudante assassinado pela ditadura em março de 1968, é velado por colegas; ele foi morto quando policiais militares atiraram contra jovens que participavam de protesto contra as condições do restaurante Calabouço, no Rio.

A notícia alcançou os teatros durante as sessões, encerradas no meio. Ao informar ao público o motivo, os artistas foram aplaudidos de pé. Diziam: “Mataram um estudante. Ele podia ser seu filho”. Naquela noite, no Teatro Toneleros, não houve chance para o bis do Quarteto em Cy: uma nova canção de Tom e Chico, “Retrato em branco e preto”. De peruca, disfarçado na plateia, estava o guerrilheiro Carlos Marighella. Oito meses depois, o governo o declararia inimigo público número um.

 “Os velhos no poder, os jovens no caixão”.

No velório, os estudantes cobriram o corpo de Edson Luís com bandeiras dobradas do Calabouço e do Brasil. Seu peito ficou nu, expondo a perfuração. O rosto de menino lembrava o de Garrincha quando jovem. Deixaram junto ao cadáver uma folha em que se lia: “Esta é a justiça da ditadura. Pedimos comidas e eles atiram contra nós”.

Dois funcionários do Instituto Médico Legal apareceram para transportar o morto para a autópsia, nos termos da lei. Os estudantes, em desobediência civil, não permitiram. Antes da meia-noite, a polícia arremessou duas bombas de gás contra a multidão na praça diante da Assembleia. Uma faixa chorou: “Um estudante foi assassinado. Ele poderia ser seu filho”.

De 10 mil a 50 mil pessoas, a depender do chute, acompanharam o cortejo fúnebre na tarde do dia 29. O caixão foi carregado nos ombros de estudantes até o cemitério São João Batista. Ao surgir na porta da Assembleia, lenços brancos se agitaram. Um coro gigantesco cantou o Hino Nacional.

“O povo brasileiro é humilde e ordeiro, mas quando injustiçado – como no episódio da morte do estudante – tem todo o direito de reagir com violência”

Flores foram atiradas do alto dos prédios da Cinelândia. O Cine Império exibia “A noite dos generais”. Uma palavra de ordem frequente foi “O povo organizado derruba a ditadura!” (no meio do ano soaria mais forte “Só o povo armado derruba a ditadura!”). As vozes só não eram mais ruidosas porque as lágrimas as sabotavam. Três bandeiras dos EUA foram queimadas. No cemitério, a massa assoviou a “Valsa do adeus”. Abriram a faixa “Os velhos no poder, os jovens no caixão”. Na saída, viraram e botaram fogo em um Aero Willys a serviço da Aeronáutica.

Em Belo Horizonte, um ato público mobilizou 10 mil pessoas. Em Brasília, a polícia, ensandecida, não poupou nem parlamentares. Mário Covas, líder da oposição na Câmara, e a deputada Julia Steinbruch levaram golpes de cassetete. Manifestantes destruíram os palanques instalados na capital para o festejo oficial dos quatro anos do golpe.

Um jovem negro de 15 a 29 anos é assassinado a cada 23 minutos. Lamento existe, embora não disseminado. Comoção? Rara ou nenhuma.

O general Jayme Portella de Mello, chefe do Gabinete Militar da Presidência, afiou os dentes: “Temos de ser duros. Não podemos deixar que eles tomem conta da situação”.

O país se comoveu. Alceu Amoroso Lima, pensador católico conhecido como Tristão de Athayde, pregou: “O povo brasileiro é humilde e ordeiro, mas quando injustiçado – como no episódio da morte do estudante – tem todo o direito de reagir com violência”.

Qual seria a reação do Brasil letárgico de 2018 a um assassinato covarde como o de Edson Luís? Difícil dizer, numa época em que a rebeldia em larga escala parece hibernar. Dois anos atrás, uma CPI do Senado concluiu que um jovem negro de 15 a 29 anos é assassinado a cada 23 minutos. Lamento existe, embora não disseminado. Comoção? Rara ou nenhuma.

Antes de março de 1968, cozinhavam-se as tensões em banho-maria. No dia 28 daquele mês, a meteorologia acertou o tempo, não a metáfora. A frente fria atingiu o Rio, mas o clima esquentou na cidade e no Brasil.

Março incendiou o ano. Em abril, a ditadura baniu a Frente Ampla e matou manifestantes. Os protestos engrossaram, e neles se viram muitos que em 1964 haviam marchado ao lado da família com Deus pela liberdade. Os metalúrgicos de Contagem, em Minas, entraram em greve. Em meados do mês, a organização guerrilheira encabeçada pelo ex-deputado Marighella e pelo jornalista Joaquim Câmara Ferreira estreou em assalto a banco, arrecadando fundos para combater a ditadura. O auge do movimento popular seria em junho, com a Passeata dos Cem Mil.

Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, tocados pela desgraça de Edson Luís de Lima Souto, compuseram “Menino”. A canção reverencia o garoto morto e deplora os contemporâneos que calam:

 Quem cala sobre teu corpo

Consente na tua morte

Talhada a ferro e fogo

Nas profundezas do corte

Que a bala riscou no peito

Quem cala morre contigo

Mais morto que estás agora

Relógio no chão da praça

Batendo, avisando a hora

Que a raiva traçou

No incêndio repetindo

O brilho de teu cabelo

Quem grita vive contigo.

* A principal fonte jornalística de informações desta coluna foi o “Jornal do Brasil”. Escolhi-o como um modo de desejar boa sorte ao “JB”, que acaba de voltar às bancas.

Foto em destaque: multidão acompanha enterro do secundarista Edson Luís, assassinado pela PM no dia 28 de março de 1968./Folhapress.

Estado policialesco e autoritarismo não podem ser reprisados, por Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cézar Britto, ex-presidentes da OAB

Fotos: Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto - Reprodução de montagem do Portal Vermelho

 

Jornal GGN - Ex-presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto criticaram o decreto do presidente Michel Temer de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. "Tragédias: alertas, para não repetir" foi o título dado pelos advogados para indicar retrocesso na política do país, em artigo publicado na coluna Opinião do Congresso em Foco.

 

Recuperando uma série de medidas do atual mandatário Michel Temer, também alvo de polêmicas, os ex-presidentes da OAB listam, em tom de ironia, que "não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988. Tampouco que foram repristinadas as 'forças ocultas' apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros". 

 

"Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988 Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68", seguem.

 

Para se chegar à conclusão: "Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados". 

 

Leia o artigo completo:

 

Tragédias: alertas, para não repetir

No Congresso em Foco

Por Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto *

Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.

Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).

Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.

Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).

O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.

As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.

O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”

* Ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Noam Chomsly sobre o "fascismo suave" proposto por Washington. Artigo de Franklin Frederick publicado no The Dawn News

Para Chomsky, golpes que derrubaram governos incômodos na América Latina revelam vertente disfarçada do ataque à democracia. Agora, rejeita-se, em especial, o nacionalismo


A política de Estado dos EUA sob Obama e Trump difere pouco: impor o neoliberalismo como norma

Por Franklin Frederick, no The Dawn News | Tradução: GGN

Fonte: Outras Palavras

“Os crimes cometidos pelos Estados Unidos em todo o mundo têm sido sistemáticos, constantes, implacáveis e muito bem documentados, mas ninguém fala sobre eles.” – Harold Pinter

Tendências fascistas estão de volta à luz do dia na América Latina. Podem ser claramente vistas na criminosa oposição venezuelana e também nas ruas no Brasil e na Argentina. Tais tendências têm sua origem no fato de que a desigualdade econômica e a igualdade política são incompatíveis. Mas o fascismo latino-americano também é expressão de uma agenda política e econômica mais profunda que deve ser bem compreendida se queremos combatê-la com sucesso.

Em 1979, Noam Chomsky e Edward S. Herman publicaram um dos livros mais importantes sobre o fascismo latino-americano: The Washington Connection and the Third World Fascism, onde escreveram:

(…) O velho mundo colonial foi destruído durante a Segunda Guerra Mundial, gerando ondas de nacionalismo radical que ameaçaram a tradicional hegemonia ocidental e seus interesses econômicos. Para conter esta ameaça, os Estados Unidos se alinharam com elementos da elite e das forças armadas do Terceiro Mundo cuja função tem sido a de conter os ventos de mudança. (…) Com o apoio frequente dos Estados Unidos, o Estado de Segurança Nacional neofascista (National Security State) e outras formas autoritárias  tornaram-se o padrão dominante dos governos no Terceiro Mundo.

(…) a massiva intervenção e subversão (dos EUA) nos últimos 25 anos se limitaram quase exclusivamente à derrubada de governos reformistas e democracias radicais… (Os EUA) raramente ‘desestabilizaram’ regimes militares de direita, não importa o quão corruptos ou terroristas. (…) A ‘junta militar’ foi considerada como um bom modelo de governo e os Estados Unidos fizeram com que este modelo crescesse e se difundisse. Tortura, esquadrões da morte e liberdade para investimentos são elementos relacionados neste modelo patrocinado e apoiado pelo país líder do Mundo Livre. Nestes Estados, o terror é funcional, favorecendo um bom ‘clima para investimentos’(…) Assim, se olharmos para além da barreira midiática e de propaganda, Washington se converteu na capital mundial da tortura e do assassinato político. (Grifo dos autores)

Essas palavras sobre os EUA são tão atuais hoje como o eram em 1979, porém com uma importante diferença: atualmente, além da pura violência, os EUA também passaram a utilizar formas mais sutis, ‘suaves’, de desestabilização política, como nos golpes em Honduras em 2009, no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016. Em todos estes casos não houve intervenção militar, pois o golpe foi dado através do Parlamento ou do Poder Judiciário do país, sempre com o respaldo de Washington. Esta diferença é crucial porque estes ‘golpes suaves’ são muito mais fáceis de legitimar e por isso serão a opção preferencial dos EUA sempre que possível. O objetivo, contudo, permanece o mesmo: ‘melhorar o clima para investimentos’ para os interesses dos EUA e os de seus aliados. Esta é a razão porque Chomsky e Herman chamam o fascismo latino-americano de ‘sub-fascismo’, ou ‘fascismo clientelista’ (client fascism). Ao contrário do modelo clássico, nacionalista, do fascismo dos anos 20 e 30 na Europa do século XX, o fascismo latino-americano é profundamente anti-nacionalista. Chomsky e Herman o descrevem assim:

A economia do ‘sub-fascismo’ implica uma rápida mudança em direção a uma ampla abertura ao comércio e investimentos estrangeiros, à austeridade monetária e aos cortes no orçamento de programas sociais, ou seja, uma mudança conforme as políticas econômicas promovidas pelos interesses do poder dominante e de seus sócios institucionais como o FMI e o Banco Mundial. A prioridade passa a ser o serviço da dívida externa, através do aumento das exportações e da redução das importações, com a maioria da população arcando com os custos através da redução de salários e do agravamento do desemprego.

Na verdade, o projeto sub-fascista latino-americano representa um retorno ao status de colônia, mantendo as mesmas velhas oligarquias no poder. Como estas oligarquias obviamente não contam com nenhum apoio da maioria da população em seus próprios países, todas são profundamente antidemocráticas. Com o intuito de preservar seu próprio poder e riqueza, elas escolheram representar e defender os interesses econômicos estrangeiros – o ‘mercado’ – cujo objetivo é manter os países latino-americanos como produtores subdesenvolvidos de matérias primas para as companhias transnacionais e instituições financeiras sediadas nos países do norte. Em troca, estes interesses protegem e mantém estas oligarquias no poder. Como concluem Chomsky e Herman : “(…) sob o fascismo clientelista as bases de apoio da liderança política passam a ser os interesses estrangeiros”.

Entretanto, o sub-fascismo ou fascismo clientelista latino-americano adquiriu atualmente uma nova face, criada para corresponder aos golpes de estado ‘suaves’, uma face mais ‘amistosa’.

Friendly fascism (Fascismo amistoso) é justamente o título de uma obra fundamental de Bertram Gross sobre o fascismo moderno publicada em 1980. Bertram Gross, Professor de Ciência Política e Secretário Executivo do ‘Council of Economic Advisers’ da Presidência dos EUA de 1946 até 1952, estava principalmente preocupado com a ascensão do ‘fascismo amistoso’ nos EUA – a ‘Nova Face do Poder na América’, como ele escreveu na época.  Mas o que ele vislumbrou nos seus inícios há 38 anos atrás quando o seu livro foi publicado, é hoje realidade na maior parte do mundo, incluindo a América Latina:

Fascismo amistoso retrata duas tendências em conflito nos Estados Unidos e em outros países do chamado ‘mundo livre’. A primeira tendência é um avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza e poder numa parceria do Grande Negócio com o Grande Governo (Big Business – Big Government partnership). Esta tendência conduz a uma forma de manipulação nova e sutil de servidão corporativa. A expressão ‘fascismo amistoso’ ajuda a distinguir este futuro possível do corporativismo obviamente brutal do fascismo clássico do passado na Alemanha, na Itália e no Japão. Esta expressão serve também para contrastar com o fascismo dependente e ‘hostil’ apoiado pelo Governo dos EUA atualmente (1980) em El Salvador, Haiti, Argentina, Chile (…).”

“A outra é a tendência, mais lenta e menos poderosa, de indivíduos e grupos buscarem cada vez mais participação nas decisões que os afetem. Esta tendência vai além de uma mera reação ao autoritarismo. (…) Ela se alimenta das promessas do ‘establishment’ –que com muita frequência são falsas– de mais direitos humanos, mais direitos e liberdades civis. Se encarna em valores maiores como comunidade, participação, cooperação, ajuda aos outros, decência (…). Afeta relações dentro da família, do trabalho, da comunidade, da escola, da Igreja ou Sinagoga, e chega mesmo a afetar os labirintos das burocracias públicas e privadas. Esta tendência pode levar a uma democracia mais verdadeira – e por esta razão é duramente combatida…

O “avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza” alcançou atualmente níveis sem precedentes. De acordo com relatório da OXFAM, oito indivíduos possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Tais concentrações de riqueza criam uma correspondente concentração de poder político nas mãos dos que mais se beneficiam desta: as corporações internacionais e o setor financeiro. Estes, por sua vez, assim podem impor à quase totalidade do mundo a ‘servidão corporativa’ sobre a qual Bertram Gross alertou.

A segunda tendência identificada por Gross – grupos e indivíduos buscando maior participação nas questões públicas – tem sido sempre muito presente na América Latina e foi a força maior por trás das eleições dos governos progressistas de Lula no Brasil e Evo Morales na Bolívia a Rafael Correa no Equador e Hugo Chavez na Venezuela. Enfrentando desafios muito difíceis e em condições sociais e econômicas bem diversas, estes governos progressistas tentaram construir uma democracia mais verdadeira, promovendo maior participação social e uma melhor distribuição de renda. E por esta razão foram todos “duramente” combatidos pelos EUA e pelo “establishment” internacional. O país latino-americano onde, hoje, esta luta se dá com violência crescente é a Venezuela.

Àqueles relutantes em encarar a realidade e usar a palavra ‘fascismo’ onde ela cabe, Bertram Gross escreveu:

Ao olhar para a América de hoje (1980), eu não tenho medo de dizer que tenho medo. (…) Qualquer um que esteja esperando por Partidos de massa ou homens a cavalo não vai perceber os sinais de um fascismo insidioso. Em qualquer país de capitalismo avançado do Primeiro Mundo, o novo fascismo será constituído por elementos da herança nacional e cultural, de sua composição étnica e religiosa, de sua estrutura política formal e seu ambiente geopolítico. (…)  Será fascismo com um sorriso. Como um alerta contra a sua fachada cosmética, manipulação sutil e luvas de veludo, eu o chamo de ‘fascismo amistoso’. O que mais me assusta é a sua sutil atração.

Fico preocupado com aqueles que se esqueceram – ou nunca aprenderam – que a parceria Grande Negócio – Grande Governo, respaldada por outros elementos, foi o fato central por trás das estruturas de poder do fascismo nos tempos de Mussolini, Hitler e dos construtores de império japoneses. (…) Me preocupam aqueles que polemizam sobre as palavras. (…) que usam os termos inventados pelos ideólogos fascistas, como ‘estado corporativo’, mas não fascismo. (…) Igualmente importante é o alcance global da emergente parceria Grande Negócio – Grande Governo. Este alcance esta ancorado em colossais corporações e complexos transnacionais que ajudam a manter unido um ‘Mundo Livre’ no qual o sol nunca se põe. Estes são os elementos de um novo despotismo.

Este novo despotismo, o fascismo ‘amistoso’ que Bertram Gross observou e denunciou em seus começos, é atualmente chamado por um outro nome, um com melhor reputação: neoliberalismo. A dinâmica ‘fascismo amistoso / fascismo hostil’ (friendly and unfriendly fascism) é fruto das políticas neoliberais. As corporações e o setor financeiro internacionais, na sua incessante busca por mais lucro e poder, vão tentar permanentemente impor ao mundo o fascismo ‘amistoso’ quando possível e o fascismo ‘hostil’ sempre que necessário para atingir os seus fins. Desta forma, o espectro político se reduz a uma escolha entre um e outro. O neoliberalismo e o fascismo ‘amistoso’ são um só. O fascismo ‘hostil’ sendo apenas a face mais sombria do neoliberalismo quando este tem que utilizar meios menos ‘amistosos’ para se impor.

Uma comparação entre o golpe de estado no Brasil e a situação na Venezuela ( antes da eleição da Assembléia Constituinte) ajuda a compreender melhor a dinâmica fascismo ‘amistoso’/‘hostil’.

No Brasil, em muitas das demonstrações de rua contra a Presidente Dilma Roussef, os fascistas mostravam sua tradicional face “hostil”: violentos, racistas, homofóbicos. Foi a relativamente rápida instalação e resultado do processo de impeachment, levando à queda da Presidente Dilma Roussef, que impediram que a violência nas ruas atingisse os mesmos níveis que vimos na Venezuela. Com o fim do governo de Dilma Roussef, a violência das ruas já tinha atingido o seu objetivo e não era mais necessária. O fascismo “amistoso” do governo de Michel Temer – tão melhor para dar legitimidade ao golpe – pôde assumir o poder e iniciar o processo de destruição das conquistas e das políticas do governo anterior do PT: privatização de bens públicos, abertura das reservas de petróleo e outros recursos naturais do país para a exploração internacional – o que sempre foi a razão real por trás do golpe.

A Venezuela é um dos países mais ricos do mundo, não só em petróleo, mas em gás e outros recursos naturais. Hugo Chavez e a Revolução Bolivariana se comprometeram a usar estas riquezas para o desenvolvimento da própria Venezuela, em benefício de sua própria população, não para a ganância de algumas companhias transnacionais, o que é o maior crime que se pode cometer contra a ordem neoliberal. O fracassado golpe de estado respaldado por Washington em 2002 mostrou que desestabilizar a Venezuela não é uma tarefa fácil. A segunda tendência apontada por Bertram Gross é demasiado forte na Venezuela para permitir um golpe ‘suave’. O fascismo ‘amistoso’ na Venezuela não é uma opção, pelo menos por agora: as conquistas sociais e as políticas da Revolução Bolivariana já estão muito enraizadas na sociedade Venezuelana, elas são o resultado concreto do comprometimento e da luta política desta mesma sociedade, que irá lutar até o fim para defendê-las.

O “establishment” neoliberal na Venezuela, tão ansioso por recuperar o controle sobre as riquezas naturais do país, decidiu apoiar o fascismo ‘hostil’. Há uma grande parcela da oposição Venezuelana que parece seguir obedientemente o conselho de Hitler em “Mein Kampf”: “O emprego regular e constante da violência é essencial para o sucesso”. A grande imprensa internacional, sempre servil ao poder estabelecido, aplaude esta decisão.

A dinâmica fascismo “amistoso/hostil” pode ser resumida desta maneira: quanto maior a participação popular no Governo de um país, quanto mais forte e sólida sua democracia e sua determinação em utilizar seus recursos para o seu próprio desenvolvimento; então maior será a necessidade do uso do fascismo “hostil” para combater estas tendências. No mundo Orwelliano em que vivemos, sob a ‘servidão corporativa’, atacar a democracia é chamado “defender a democracia”. A velha mídia aplaude.

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