Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal aposentada e dirigente do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
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terça-feira, 21 de maio de 2019
segunda-feira, 15 de abril de 2019
A tal "crise" que querem usar para a Deforma da Previdência foi produzida pela Política Monetária do Banco Central para enriquecer bancos e especulacores. Veja o que diz sobre isso a auditora Maria Lúcia Fattorelli
Do Canal Auditoria Cidadã da Dívida:
domingo, 14 de abril de 2019
Padrinho da reforma da previdência excelente para os bancos e péssimo para o povo na mira do Tribunal de Contas: o passado sujo de Paulo Guedes apresentado na análise da auditora Maria Lúcia Fattorelli
Do Canal Auditoria Cidadã da Dívida e TVT:
"A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, auditora Maria Lúcia Fattorelli comenta o escândalo que envolve o ministro da economia, Paulo Guedes, e a suposta fraude nos fundos de pensão; fala da Reforma da Previdência e também sobre a Dívida Pública brasileira."
quinta-feira, 4 de abril de 2019
Maria Lúcia Fattorelli, auditora, sobre a Reforma da Previdência: "Quem paga essa conta?"
Do Canal Auditoria Cidadã da Dívida Pública:
Evento realizado pela Comissão de Justiça e Paz da CNBB debate a reforma da previdência e as consequências para a população.
sábado, 23 de março de 2019
Maria Lúcia Fattorelli desmonta a farsa: BANCOS querem a todo custar destruir a Previdência Social. Isto é o resultado da Política Monetária do Banco Central. Entendam de vez a farsa de Bolsonaro, das elites e dos fascistas
Escute e reflita o que diz a auditora Maria Lúcia Fattorelli, entenda a farsa de Guedes e Bolsonaro para atender aos interesses dos já podres de ricos Bancos.... Entenda também a farsa da Política Monetária elitista do Banco Central:
Do Canal Auditoria Cidadã da "Dívida" Pública:
sábado, 23 de fevereiro de 2019
Projeto - para variar, muito bom para os Bancos e especuladores - desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal, mostra Auditoria Cidadã
Sob o argumento da securitização de créditos, PLP 459 acaba legalizando um novo esquema de dívida pública, explica Maria Lucia Fattorelli
Jornal GGN – A coordenadora nacional da Auditora Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, expôs em artigo os riscos e as ilegalidades do PLP 459/2017, projeto que entrou novamente em pauta para ser votado pelo Plenário da Câmara, que sob o argumento da securitização de créditos acaba legalizando um novo esquema de dívida pública, sem contrapartida e fiscalização, e que deverá comprometer as finanças do país.
“O PLP 459/2017 representa imenso dano aos cofres públicos de todos os entes federados no Brasil: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por trás de seu texto redigido de forma cifrada, inteligível e sem a devida clareza, está a entrega do fluxo da arrecadação tributária, de forma onerosíssima, em troca de algum adiantamento ilegal de recursos possibilitado pela realização de operação de crédito disfarçada por intrincada engenharia financeira”, escreveu.
Segundo a auditora, a falta de de clareza do texto do projeto de lei “esconde danos irreparáveis”.
Como exemplo, mencionou que uma empresa estatal seria criada em cada ente federativo, para os fins do PLP 459/2017, emitindo papéis financeiros chamados “debêntures sênior” e os venderá a alguns investidores privilegiados. Essa então empresa repassa a maior parte do valor recebido ao ente federado, no caso a União, o Estado ou o Município.
“Configura, sem sombra de dúvida, uma operação de crédito”, ressaltou Maria Lucia Fattorelli, detalhando o funcionamento do esquema em um diagrama:
Leia a íntegra do artigo da coordenadora nacional da Auditora Cidadã da Dívida, abaixo:
https://jornalggn.com.br/produtos-financeiros/projeto-desvia-arrecadacao-tributaria-e-gera-divida-publica-ilegal-mostra-auditoria-cidada/
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Afinal, o ajuste fiscal é para pagar a quem?
A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros?
Economia
Orçamento
Um ajuste fiscal para pagar quem?
O Ministério da Fazenda utiliza a lei de sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais
Reprodução
Ministério da Fazenda nega dados sobre as instituições que recebem os juros da dívida pública
“Nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública.” Foi assim que, no mês de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um corte de 8,6 bilhões de reais no Orçamento do País como parte do ajuste fiscal.
A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros? Mesmo com uma solicitação da reportagem deCartaCapital, o governo se nega a divulgar os dados em tempos de Lei de Acesso à Informação.
A dívida pública é um instrumento comum usado por governos para custear investimentos ou complementar recursos em benefício da população. No caso do governo federal, funciona assim: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central os vende em leilão, do qual só podem participar 12 instituições credenciadas.
Essas instituições são basicamente grandes bancos mundiais, corretoras e distribuidoras independentes, como o Citibank, o Banco Safra, o Santander, o Itaú e o HSBC, entre outros. E essas empresas, por sua vez, podem negociar os títulos da dívida pública com terceiros ou usufruir dos juros pagos pelo governo.
Por conta disso, a dívida pública está atualmente no patamar de 2,58 trilhões de reais, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, somente em junho, as despesas com juros totalizaram 23 bilhões de reais ao governo federal.
As informações sobre o destino desses títulos que geram tantos juros para o Orçamento param por aí. A única coisa que se sabe sobre o destino de todo o dinheiro é divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda em um relatório com categorias genéricas que representam o setor de atuação dos detentores dessa dívida.
Em junho, por exemplo, sabe-se por este balanço federal que a maior parcela da dívida pública brasileira estava nas mãos de “Instituições Financeiras” e “Fundos de Investimentos”, com 46,3% dos títulos emitidos pelo governo, o que representa pouco mais de 1,1 trilhão de reais. O nome dado pelo governo leva a crer que são bancos privados e públicos, mas quais e de que países?
Os juros da dívida brasileira são um dos mais rentáveis do mundo, segundo o índice da Bloomberg. A taxa de rendimento dos títulos do governo brasileiro é de 5%, atrás apenas de Índia (7,80%) e Grécia (9,91%), país que também enfrenta a austeridade fiscal imposta pelos credores. Na lista divulgada pelo governo aparece, por exemplo, a categoria de “Não residentes”, responsável por um uma parcela de 20,04% (493 bilhões de reais) dos papéis. Em seguida, estão os segmentos: “Previdência”, 19,03%; “Governo”, 5,74%; “Seguradoras”, 4,15%, e “Outros”, 4,70%.
“O volume da dívida é uma coisa assustadora, o governo abre mão da sua soberania (com o pagamento de juros para os bancos). As vítimas do ajuste fiscal são os pobres. Por que ter medo de enfrentar essa situação, de enfrentar o capital financeiro e os banqueiros?”, critica odeputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para ter acesso a mais detalhes sobre os atuais donos dos títulos e, consequentemente, recebedores dos juros pagos todos os meses pelo governo com dinheiro público. O órgão respondeu dizendo que as “informações requeridas são protegidas por sigilo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2001”. A legislação citada pelo ministério é a lei de sigilo bancário.
“A transparência dos atos públicos está prevista até na Constituição Federal. Todos os outros gastos estão abertos no Portal das Transparência. Os salários de todos os servidores ativos e aposentados estão escancarados. Qual é a diferença?”, questiona a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
O grupo reivindica a auditoria da dívida pública brasileira como forma de “desmascarar” possíveis fraudes nos títulos que estão em poder de bancos e grandes empresas, assim como a prática de juros sobre juros. O mercado financeiro costuma reagir classificando a proposta de “calote”.
CartaCapital protocolou, na segunda-feira 10, um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação para que o governo federal forneça dados, como CPF/CNPJ dos detentores da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao pedido. No entanto, nas oportunidades em que o Auditoria Cidadã da Dívida fez a mesma solicitação, o governo negou acesso ao citar também a lei do sigilo bancário.
Apesar da justificativa, outros países costumam disponibilizar essas informações. A população grega, cujo governo negociou com credores europeus para pagar sua dívida e se manter na Zona do Euro, sabe que os maiores detentores da dívida do País são instituições financeiras da Alemanha, França, Itália, além do Fundo Monetário Internacional.
“Até os Estados Unidos divulgam. Tanto que sabemos que o Brasil é um dos grandes detentores da dívida americana”, afirma Maria Lucia Fattorelli, que auditou as dívidas de Grécia e Equador, a convite dos seus respectivos governos. “Não se trata de uma simples operação bancária, mas de uma operação de financiamento do Estado”, complementa.
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