"Suprema Corte desse país virou uma república de bananas", afirma o juiz Tadeu Lemos

Entrevistado antes da decisão de Toffoli, jurista disse que derrubar a decisão de Marco Aurélio Mello, que garantia o que diz a Constituição, seria uma afronta à democracia

Do Brasil de Fato:

Na tarde desta quarta (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, publicou decisão informando a soltura de todos os presos detidos por condenações em segunda instância, ou seja, que ainda têm recursos a serem analisados em tribunais superiores.

Segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a liminar poderia se aplicar a cerca de 169 mil pessoas, entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entrevistado durante o Giro de Notícias da Rádio Brasil de Fato, o jurista alagoano Marcelo Tadeu Lemos foi perguntado sobre a possibilidade de Dias Toffoli derrubar a determinação de Mello – hipótese que se concretizou, horas depois.

Ouça a entrevista completa no site Brasil de Fato. 

Edição: Brasil de Fato

Após ser repreendido por Toffoli, Moro diz que "aparentemente" estava "equivocado"

Jornal GGN - O G1 divulgou na tarde desta terça-feira (3) o posicionamento de Sergio Moro após ser repreendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que cassou decisão do juiz de piso que impunha a José Dirceu uma série de medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica.

Segundo Toffoli, Moro desrespeitou a decisão da segunda turma do Supremo, que concedeu habeas corpus de ofício, em caráter liminar, para que Dirceu fosse colocado em "liberdade plena", enquanto a Corte não conclui o julgamento de seu recurso contra a prisão a partir de condenação em segunda instância. Em nenhum momento o STF definiu que Dirceu deveria retornar à situação anterior, que era de liberdade condicionada a medidas cautelares.

Além disso, Toffoli expôs que Moro não só desrespeitou o Supremo como ainda "usurpou" a competência do Juízo do Distrito Federal que é o responsável pela execução da pena de Dirceu, cumprida na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ou seja, Moro não tinha sequer poder para impor medidas cautelares ao ex-ministro petista.

Apesar do puxão de orelha de Toffoli, Moro emitiu nota em que, segundo o G1, afirma que "estava aparentemente equivocado" sobre o habeas corpus de Dirceu. "O juiz federal lamentou que o fato de ter restabelecido as medidas cautelares tenha sido interpretado como 'claro descumprimento' da decisão do STF, quando ele na verdade buscava cumpri-la", diz o portal, sem mencionar se houve alguma explicação de Moro sobre ter usurpado a função de outro magistrado.