domingo, 4 de março de 2018

Há 50 anos, agentes da ditadura matavam um estudante (entre tantos)... Isso comoveu o país ainda pouco dominado pela Globo.... O The Intercept pergunta: e se fosse hoje?

RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 29-03-1968: Caso Calabouço: multidão acompanha enterro do jovem secundarista Edson Luís de Lima Souto, assassinado no dia 28 de março de 1968 pelo comandante da tropa da PM, o aspirante Aloísio Raposo. Sua morte foi durante confronto entre a Polícia Militar e estudantes, que protestavam contra a alta do preço da comida no restaurante universitário Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ). Edson foi o primeiro estudante assassinado pela Ditadura Militar e sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o chamado AI-5 (Ato Institucional). (Foto: Folhapress) (Foto: Folhapress)



Mataram um estudante, ele podia ser seu filho. Há 50 anos, um assassinato comoveu o Brasil. E se fosse hoje?

Mário Magalhães — 28 de Fevereiro
Qual seria a reação do Brasil letárgico de 2018 a um assassinato covarde como o de Edson Luís?
Fonte: The Intercept Brasil

FEZ TANTO CALOR em 27 de março de 1968 que muitos cariocas, sentindo-se como um sorvete do Morais derretendo, desconfiaram da temperatura máxima certificada pela meteorologia: 37,4 graus em Bangu. Parecia mais, e os 80 novos casos de desidratação contabilizados pelos hospitais do Rio lastreavam a suposição. O sufoco tinha data para acabar. Previa-se para a noite do dia 28 a chegada de uma frente fria.
Março demorara um pouquinho mais para começar. Um dia, porque o ano era bissexto. E uma hora, porque a “hora de verão”, como se falava, expirara à meia-noite de 29 de fevereiro, quando os ponteiros voltaram sessenta minutos. O mês vindouro seria, no Brasil, o estopim das maiores conflagrações de 1968. A bomba, ou a tragédia, explodiria no então Estado da Guanabara.
Cinquenta anos atrás, o mês começou no Rio com a costumeira crônica bipolar de promessa de vida e fim do caminho. O Maracanãzinho fervilhou no dia 1º, aniversário da cidade, com a apuração do desfile das escolas de samba, blocos, frevos, ranchos e sociedades. Revelou-se uma bicampeã, a Mangueira, seis pontos de vantagem sobre o vice, o Império Serrano.
Dali a horas, as águas de março alagaram as ruas e castigaram sobretudo a Lapa e os bairros da Zona Norte. Um buraco abriu em Quintino, e um homem morreu afogado ao cair nele. Em Madureira, um carro despencou ao se chocar com outro, e a correnteza do rio Ninguém engoliu um passageiro.
Os cariocas se debatiam com um surto de gripe e, em Copacabana, com os ataques de abelhas africanas inquilinas da abóbada do Cine Roxy. Perturbava-os outro perrengue, o arrocho promovido pelo governo. O poder aquisitivo no Rio despencara 40% em 1967, calculou a Fundação Getulio Vargas.
Não à toa, periclitava na cidade-Estado a aprovação ao presidente da República, o ditador Arthur da Costa e Silva. Para 72% dos cidadãos, verificou pesquisa Marplan, o governo era péssimo, ruim ou regular. E olha que muita gente temia responder aos entrevistadores o que de fato pensava. Desde 1964 a ditadura asfixiava o Brasil.
Em março, o governo renovou a proibição de várias peças de teatro e vetou outras. O marechal Costa e Silva se envaideceu por censurar “Santidade”, de José Vicente de Paula. Julgou-a “forte”. A Polícia Federal desautorizou a montagem de “Barrela”, de Plínio Marcos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, barrou “Cordélia Brasil”, de Antônio Bivar.
Em protesto, os artistas acamparam dia 18 nas escadarias do Teatro Municipal. Não fizeram forfait Norma Bengell, Hugo Carvana, Odete Lara, Cláudio Marzo, Tônia Carrero, Dias Gomes, Joana Fomm e Miriam Pérsia.
Os estudantes davam o seu recado.  Em janeiro, 14 haviam ido em cana ao se manifestar contra a gororoba do restaurante Calabouço, que servia refeições para jovens com grana curta. Dias depois, a garotada identificou um espião do Dops campanando-a e o botou para correr.
Em São Paulo, Maceió, Rio e outras cidades, passeatas reivindicavam aumento de vagas nas universidades. Estudantes ocuparam a reitoria da USP. No dia 27, alunos da UNB entraram e ficaram num prédio de apartamentos da universidade. Buscavam um abrigo menos imundo e inóspito do que os cubículos do Centro Olímpico destinados a eles.
Desde a deposição do presidente constitucional João Goulart os sindicatos, sob o controle ou não de pelegos, estavam mais vigiados e imobilizados do que gado confinado. Sindicalistas tinham sido afastados, cassados e presos. Entidades de trabalhadores anunciaram em março a intenção de sair às ruas em defesa dos salários.
No que restava de política institucional, a altivez sobrevivia. No dia 8, os membros da CPI da Câmara sobre ensino superior expulsaram um agente da polícia política que tentava gravar o depoimento do estudante Honestino Guimarães (mais tarde, a ditadura mataria o militante estudantil e sumiria para sempre com seu corpo).
Em 23 de março, arapongas paulistas estimaram em 3.500 os presentes num comício da Frente Ampla em São Caetano do Sul. Lideravam o movimento os ex-presidentes Juscelino Kubitschek, cassado, e João Goulart, cassado e exilado, e o ex-governador Carlos Lacerda.
De arauto do golpe, Lacerda passara à oposição à ditadura. Único do trio dirigente no palanque de São Caetano, ele discursou: “Não precisamos temer, nem precisamos ser bicho-papão de ninguém. Não temos medo do Exército inteiro, e muito menos de meia dúzia de oficiais”.
Àquela altura, 1968 já ardia mundo afora. Os vietcongs haviam lançado em janeiro a Ofensiva do Tet, contra as tropas dos Estados Unidos e seus aliados do Vietnã do Sul. Em 16 de março, soldados norte-americanos trucidaram centenas de civis vietnamitas, na infâmia que passou à história como Massacre de My Lay.
Por igualdade e liberdade, estudantes lutavam contra governos de tons diversos, do Equador à França, do México à Polônia, da Espanha à Rodésia (atual Zimbábue). Na Tchecoslováquia, um novo chefe do Partido Comunista, Alexander Dubcek, empenhava-se em amalgamar socialismo e democracia. Florescia a Primavera de Praga.
Chegara a hora do Brasil, no dia 28 de março.

 “Polícia assassina!”

O estopim foi uma bala mortal disparada no peito do estudante Edson Luís de Lima Souto, logo depois do pôr do sol. Ele tinha 18 anos, era paraense e ganhava a vida faxinando restaurantes. Cursava o equivalente hoje ao ciclo do ensino fundamental que vai do 6º ao 9º ano. Comia no Calabouço, onde um choque da Polícia Militar atacou comensais que se manifestavam por melhorias na cozinha e nas instalações.
O general Osvaldo Niemeyer, da Superintendência da Polícia Executiva da Guanabara, alegou, conforme registro do “Jornal do Brasil”:
“A polícia estava inferiorizada em potência de fogo”.
Um repórter indagou: “Potência de fogo? É arma?”
Niemeyer: “É tudo aquilo que nos agride. Era pedra”.
O general da Idade da Pedra viria a culpar pela morte o aspirante Aluísio Azevedo Raposo, que comandava o choque. O responsável fora o general, por ter insistido em reprimir os jovens, reagiria o aspirante. No país da impunidade, ninguém foi punido.
O corpo de Edson Luís foi levado pelos estudantes até a Santa Casa, a centenas de metros do Calabouço. Confirmado o óbito, carregaram-no nos braços até a sede da Assembleia Legislativa, na Cinelândia, onde hoje funciona a Câmara Municipal. Gritavam “Polícia assassina!”. Universitários decretaram greve nacional. Na PUC do Rio, pela primeira vez aprovaram por unanimidade uma greve em todas as unidades.
RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 28-03-1968: Caso Calabouço: corpo do jovem secundarista Edson Luís de Lima Souto, assassinado no dia 28 de março de 1968 pelo comandante da tropa da PM, o aspirante Aloísio Raposo durante confronto entre a Polícia Militar e estudantes que protestavam contra a alta do preço da comida no restaurante universitário Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ). Edson foi o primeiro estudante assassinado pela Ditadura Militar e sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o chamado AI-5 (Ato Institucional). (Foto: Folhapress) (Foto: Folhapress)
Edson Luís, estudante assassinado pela ditadura em março de 1968, é velado por colegas; ele foi morto quando policiais militares atiraram contra jovens que participavam de protesto contra as condições do restaurante Calabouço, no Rio.
A notícia alcançou os teatros durante as sessões, encerradas no meio. Ao informar ao público o motivo, os artistas foram aplaudidos de pé. Diziam: “Mataram um estudante. Ele podia ser seu filho”. Naquela noite, no Teatro Toneleros, não houve chance para o bis do Quarteto em Cy: uma nova canção de Tom e Chico, “Retrato em branco e preto”. De peruca, disfarçado na plateia, estava o guerrilheiro Carlos Marighella. Oito meses depois, o governo o declararia inimigo público número um.
 “Os velhos no poder, os jovens no caixão”.
No velório, os estudantes cobriram o corpo de Edson Luís com bandeiras dobradas do Calabouço e do Brasil. Seu peito ficou nu, expondo a perfuração. O rosto de menino lembrava o de Garrincha quando jovem. Deixaram junto ao cadáver uma folha em que se lia: “Esta é a justiça da ditadura. Pedimos comidas e eles atiram contra nós”.
Dois funcionários do Instituto Médico Legal apareceram para transportar o morto para a autópsia, nos termos da lei. Os estudantes, em desobediência civil, não permitiram. Antes da meia-noite, a polícia arremessou duas bombas de gás contra a multidão na praça diante da Assembleia. Uma faixa chorou: “Um estudante foi assassinado. Ele poderia ser seu filho”.
De 10 mil a 50 mil pessoas, a depender do chute, acompanharam o cortejo fúnebre na tarde do dia 29. O caixão foi carregado nos ombros de estudantes até o cemitério São João Batista. Ao surgir na porta da Assembleia, lenços brancos se agitaram. Um coro gigantesco cantou o Hino Nacional.
“O povo brasileiro é humilde e ordeiro, mas quando injustiçado – como no episódio da morte do estudante – tem todo o direito de reagir com violência”
Flores foram atiradas do alto dos prédios da Cinelândia. O Cine Império exibia “A noite dos generais”. Uma palavra de ordem frequente foi “O povo organizado derruba a ditadura!” (no meio do ano soaria mais forte “Só o povo armado derruba a ditadura!”). As vozes só não eram mais ruidosas porque as lágrimas as sabotavam. Três bandeiras dos EUA foram queimadas. No cemitério, a massa assoviou a “Valsa do adeus”. Abriram a faixa “Os velhos no poder, os jovens no caixão”. Na saída, viraram e botaram fogo em um Aero Willys a serviço da Aeronáutica.
Em Belo Horizonte, um ato público mobilizou 10 mil pessoas. Em Brasília, a polícia, ensandecida, não poupou nem parlamentares. Mário Covas, líder da oposição na Câmara, e a deputada Julia Steinbruch levaram golpes de cassetete. Manifestantes destruíram os palanques instalados na capital para o festejo oficial dos quatro anos do golpe.
Um jovem negro de 15 a 29 anos é assassinado a cada 23 minutos. Lamento existe, embora não disseminado. Comoção? Rara ou nenhuma.
O general Jayme Portella de Mello, chefe do Gabinete Militar da Presidência, afiou os dentes: “Temos de ser duros. Não podemos deixar que eles tomem conta da situação”.
O país se comoveu. Alceu Amoroso Lima, pensador católico conhecido como Tristão de Athayde, pregou: “O povo brasileiro é humilde e ordeiro, mas quando injustiçado – como no episódio da morte do estudante – tem todo o direito de reagir com violência”.
Qual seria a reação do Brasil letárgico de 2018 a um assassinato covarde como o de Edson Luís? Difícil dizer, numa época em que a rebeldia em larga escala parece hibernar. Dois anos atrás, uma CPI do Senado concluiu que um jovem negro de 15 a 29 anos é assassinado a cada 23 minutos. Lamento existe, embora não disseminado. Comoção? Rara ou nenhuma.
Antes de março de 1968, cozinhavam-se as tensões em banho-maria. No dia 28 daquele mês, a meteorologia acertou o tempo, não a metáfora. A frente fria atingiu o Rio, mas o clima esquentou na cidade e no Brasil.
Março incendiou o ano. Em abril, a ditadura baniu a Frente Ampla e matou manifestantes. Os protestos engrossaram, e neles se viram muitos que em 1964 haviam marchado ao lado da família com Deus pela liberdade. Os metalúrgicos de Contagem, em Minas, entraram em greve. Em meados do mês, a organização guerrilheira encabeçada pelo ex-deputado Marighella e pelo jornalista Joaquim Câmara Ferreira estreou em assalto a banco, arrecadando fundos para combater a ditadura. O auge do movimento popular seria em junho, com a Passeata dos Cem Mil.
Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, tocados pela desgraça de Edson Luís de Lima Souto, compuseram “Menino”. A canção reverencia o garoto morto e deplora os contemporâneos que calam:
 Quem cala sobre teu corpo
Consente na tua morte
Talhada a ferro e fogo
Nas profundezas do corte
Que a bala riscou no peito
Quem cala morre contigo
Mais morto que estás agora
Relógio no chão da praça
Batendo, avisando a hora
Que a raiva traçou
No incêndio repetindo
O brilho de teu cabelo
Quem grita vive contigo.

* A principal fonte jornalística de informações desta coluna foi o “Jornal do Brasil”. Escolhi-o como um modo de desejar boa sorte ao “JB”, que acaba de voltar às bancas.
Foto em destaque: multidão acompanha enterro do secundarista Edson Luís, assassinado pela PM no dia 28 de março de 1968./Folhapress.


sábado, 3 de março de 2018

Estado policialesco e autoritarismo não podem ser reprisados, por Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cézar Britto, ex-presidentes da OAB




Fotos: Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto - Reprodução de montagem do Portal Vermelho
 
Jornal GGNEx-presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto criticaram o decreto do presidente Michel Temer de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. "Tragédias: alertas, para não repetir" foi o título dado pelos advogados para indicar retrocesso na política do país, em artigo publicado na coluna Opinião do Congresso em Foco.
 
Recuperando uma série de medidas do atual mandatário Michel Temer, também alvo de polêmicas, os ex-presidentes da OAB listam, em tom de ironia, que "não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988. Tampouco que foram repristinadas as 'forças ocultas' apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros". 
 
"Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988 Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68", seguem.
 
Para se chegar à conclusão: "Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados". 
 
Leia o artigo completo:
 
No Congresso em Foco
Por Marcello Lavenère, Roberto Batochio e Cezar Britto *
Em debates filosóficos costuma-se afirmar, recorrentemente, que a história é cíclica, fazendo com que os acontecimentos se repitam ao longo da evolução de qualquer  sociedade humana, ainda que modulados em versões e personagens distintos. O filósofo alemão Friedrich Hegel, que tinha perfeita compreensão desta rotina fixada pelo tempo, limita-a ao firmar que “um acontecimento histórico acontece, não uma, mas duas vezes”. O também alemão Karl Marx, ao escrever sobre “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, redefine o conceito de seu compatriota, agora para afirmar que as repetições ocorrem “uma vez como tragédia e outra como farsa”.
Esta introdução tem como escopo uma proposta de reflexão sobre o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que, determinando a “intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018” (art. 1º, caput), reintroduz no cenário político brasileiro a figura do Governador-Interventor (art. 2º) e, em consequência, priva o governador eleito das competências e atribuições institucionais contempladas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no que se refere às ações de segurança pública (art. 3º). Com a mesma caneta intervencionista, reinsere a gestão militar em atividade que é de natureza civil por excelência (art. 2º, parágrafo único) e, como no Estado Novo e na ditadura civil-militar, subordina a política estadual ao querer absoluto do poder presidencial (art. 3º, § 1º).
Não se está a afirmar, ao menos por agora, que o Decreto nº 9.288/18 tem como finalidade reviver os tempos sombrios, que é necessário sempre nominarmos de ditadura civil/militar e foram sepultados pela Constituição Federal de 1988; tampouco que foram repristinadas as “forças ocultas” apontadas como motivadoras da obscura renúncia do presidente Jânio Quadros. Sequer se está a enunciar qualquer juízo de valor sobre a existência de similitude entre a ruptura constitucional de 1964 e a de 2016, bem assim que o Ato Institucional nº 1/64, ao suspender, parcialmente, a vigência da Constituição de 1946, serviu de inspiração à Ementa Constitucional 95/96 quando “congelou” por vinte anos, a vigência dos artigos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 da Constituição de 1988. Também não se está a assoalhar que o irreverente protesto da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti decretou a vindita presidencial, da mesma forma que o histórico discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves desencadeara a superveniência do nefasto Ato Institucional nº 5/68.
Cabe-nos apenas, também e por ora, externar algumas preocupações sobre os acontecimentos que soam como já antes vividos pela cidadania brasileira e que, por isso mesmo, não merecem e não podem ser reprisados. A primeira questão decorre da manifesta inconstitucionalidade do malfadado decreto intervencionista, a saber: a) ausência de fundamentação quanto às reais motivações da precipitada intervenção (art. 93, inciso X); b) ausência de esclarecimento sobre a alteração do status da atuação do aparato militar em ações conjuntas nos moldes até então praticados, também utilizada em razão do “grave comprometimento da ordem pública” (art. 34, II); c) impossibilidade de transformar a intervenção federal em intervenção militar na gestão pública (art. 142); d) usurpação da competência executiva estadual e irregular suspensão da atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro (art. 144, CF, art. 145, CERJ); e) ausência de especificidade e das condições necessárias à execução da intervenção militar (art. 36, § 1º); f) ausência de prévia consulta ao Conselho da República e ao Conselho da Defesa Nacional (art. 90, inciso I e o art. 91, § 1º).
O segundo questionamento decorre da própria natureza da proposta de combate à violência pelo uso da força em indisfarçado “Estado de Guerra”, experiência reconhecidamente fracassada em todos os países que a adotaram. Não se pode esquecer, ainda, que tratar a cidadania brasileira como inimiga externa não encontra amparo nos valores republicanos adotados pela Constituição de 1988. Ainda mais quando o governo central, antes mesmo de iniciar a sua gestão militar, anuncia que pretende quebrar princípios e garantias fundamentais, a exemplo de retirar do Poder Judiciário, como estabelecido expressamente em todos os atos institucionais, a apreciação individual e prévia dos mandados judiciais constritivos.  E não se pode esquecer, também, a recente declaração do interventor militar quando alude à possibilidade de prática de atos que futuramente justificariam a criação de uma nova Comissão da Verdade.
As instituições militares pertencem ao país e não a um grupo político. Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de transformá-las, em seu conjunto, em instrumento de um jogo eleitoral sem regras definidas e com resultados imprevisíveis para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Neste momento em que o Estado policialesco ganha força, criminalizando a política e o direito de defesa, necessário se faz o alerta para os riscos decorrentes de um decreto presidencial que flerta com o autoritarismo.
O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da História as suas abjeções. Precisa entender que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. É o que ensinou a Alemanha no episódio conhecido como Historikerstreit, ao rejeitar a proposta de silêncio defendida por Ernst Nolte, Hillgruber e Sturmer, fazendo vencedora a tese de Habermas que defendia o confronto aberto com o passado. Não se sabe, em conclusão, se os acontecimentos autoritários que macularam a História do Brasil se repetirão como tragédia ou farsa, mas não podemos jamais olvidar o alerta proferido pelo irlandês Edmund Burke, que se faz oportuno e pertinente: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la.”
* Ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

sexta-feira, 2 de março de 2018

Noam Chomsly sobre o "fascismo suave" proposto por Washington. Artigo de Franklin Frederick publicado no The Dawn News



Para Chomsky, golpes que derrubaram governos incômodos na América Latina revelam vertente disfarçada do ataque à democracia. Agora, rejeita-se, em especial, o nacionalismo


A política de Estado dos EUA sob Obama e Trump difere pouco: impor o neoliberalismo como norma

Por Franklin Frederick, no The Dawn News | Tradução: GGN
“Os crimes cometidos pelos Estados Unidos em todo o mundo têm sido sistemáticos, constantes, implacáveis e muito bem documentados, mas ninguém fala sobre eles.” – Harold Pinter
Tendências fascistas estão de volta à luz do dia na América Latina. Podem ser claramente vistas na criminosa oposição venezuelana e também nas ruas no Brasil e na Argentina. Tais tendências têm sua origem no fato de que a desigualdade econômica e a igualdade política são incompatíveis. Mas o fascismo latino-americano também é expressão de uma agenda política e econômica mais profunda que deve ser bem compreendida se queremos combatê-la com sucesso.
Em 1979, Noam Chomsky e Edward S. Herman publicaram um dos livros mais importantes sobre o fascismo latino-americano: The Washington Connection and the Third World Fascism, onde escreveram:
(…) O velho mundo colonial foi destruído durante a Segunda Guerra Mundial, gerando ondas de nacionalismo radical que ameaçaram a tradicional hegemonia ocidental e seus interesses econômicos. Para conter esta ameaça, os Estados Unidos se alinharam com elementos da elite e das forças armadas do Terceiro Mundo cuja função tem sido a de conter os ventos de mudança. (…) Com o apoio frequente dos Estados Unidos, o Estado de Segurança Nacional neofascista (National Security State) e outras formas autoritárias  tornaram-se o padrão dominante dos governos no Terceiro Mundo.
(…) a massiva intervenção e subversão (dos EUA) nos últimos 25 anos se limitaram quase exclusivamente à derrubada de governos reformistas e democracias radicais… (Os EUA) raramente ‘desestabilizaram’ regimes militares de direita, não importa o quão corruptos ou terroristas. (…) A ‘junta militar’ foi considerada como um bom modelo de governo e os Estados Unidos fizeram com que este modelo crescesse e se difundisse. Tortura, esquadrões da morte e liberdade para investimentos são elementos relacionados neste modelo patrocinado e apoiado pelo país líder do Mundo Livre. Nestes Estados, o terror é funcional, favorecendo um bom ‘clima para investimentos’(…) Assim, se olharmos para além da barreira midiática e de propaganda, Washington se converteu na capital mundial da tortura e do assassinato político. (Grifo dos autores)
Essas palavras sobre os EUA são tão atuais hoje como o eram em 1979, porém com uma importante diferença: atualmente, além da pura violência, os EUA também passaram a utilizar formas mais sutis, ‘suaves’, de desestabilização política, como nos golpes em Honduras em 2009, no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016. Em todos estes casos não houve intervenção militar, pois o golpe foi dado através do Parlamento ou do Poder Judiciário do país, sempre com o respaldo de Washington. Esta diferença é crucial porque estes ‘golpes suaves’ são muito mais fáceis de legitimar e por isso serão a opção preferencial dos EUA sempre que possível. O objetivo, contudo, permanece o mesmo: ‘melhorar o clima para investimentos’ para os interesses dos EUA e os de seus aliados. Esta é a razão porque Chomsky e Herman chamam o fascismo latino-americano de ‘sub-fascismo’, ou ‘fascismo clientelista’ (client fascism). Ao contrário do modelo clássico, nacionalista, do fascismo dos anos 20 e 30 na Europa do século XX, o fascismo latino-americano é profundamente anti-nacionalista. Chomsky e Herman o descrevem assim:
A economia do ‘sub-fascismo’ implica uma rápida mudança em direção a uma ampla abertura ao comércio e investimentos estrangeiros, à austeridade monetária e aos cortes no orçamento de programas sociais, ou seja, uma mudança conforme as políticas econômicas promovidas pelos interesses do poder dominante e de seus sócios institucionais como o FMI e o Banco Mundial. A prioridade passa a ser o serviço da dívida externa, através do aumento das exportações e da redução das importações, com a maioria da população arcando com os custos através da redução de salários e do agravamento do desemprego.
Na verdade, o projeto sub-fascista latino-americano representa um retorno ao status de colônia, mantendo as mesmas velhas oligarquias no poder. Como estas oligarquias obviamente não contam com nenhum apoio da maioria da população em seus próprios países, todas são profundamente antidemocráticas. Com o intuito de preservar seu próprio poder e riqueza, elas escolheram representar e defender os interesses econômicos estrangeiros – o ‘mercado’ – cujo objetivo é manter os países latino-americanos como produtores subdesenvolvidos de matérias primas para as companhias transnacionais e instituições financeiras sediadas nos países do norte. Em troca, estes interesses protegem e mantém estas oligarquias no poder. Como concluem Chomsky e Herman : “(…) sob o fascismo clientelista as bases de apoio da liderança política passam a ser os interesses estrangeiros”.
Entretanto, o sub-fascismo ou fascismo clientelista latino-americano adquiriu atualmente uma nova face, criada para corresponder aos golpes de estado ‘suaves’, uma face mais ‘amistosa’.
Friendly fascism (Fascismo amistoso) é justamente o título de uma obra fundamental de Bertram Gross sobre o fascismo moderno publicada em 1980. Bertram Gross, Professor de Ciência Política e Secretário Executivo do ‘Council of Economic Advisers’ da Presidência dos EUA de 1946 até 1952, estava principalmente preocupado com a ascensão do ‘fascismo amistoso’ nos EUA – a ‘Nova Face do Poder na América’, como ele escreveu na época.  Mas o que ele vislumbrou nos seus inícios há 38 anos atrás quando o seu livro foi publicado, é hoje realidade na maior parte do mundo, incluindo a América Latina:
Fascismo amistoso retrata duas tendências em conflito nos Estados Unidos e em outros países do chamado ‘mundo livre’. A primeira tendência é um avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza e poder numa parceria do Grande Negócio com o Grande Governo (Big Business – Big Government partnership). Esta tendência conduz a uma forma de manipulação nova e sutil de servidão corporativa. A expressão ‘fascismo amistoso’ ajuda a distinguir este futuro possível do corporativismo obviamente brutal do fascismo clássico do passado na Alemanha, na Itália e no Japão. Esta expressão serve também para contrastar com o fascismo dependente e ‘hostil’ apoiado pelo Governo dos EUA atualmente (1980) em El Salvador, Haiti, Argentina, Chile (…).”
“A outra é a tendência, mais lenta e menos poderosa, de indivíduos e grupos buscarem cada vez mais participação nas decisões que os afetem. Esta tendência vai além de uma mera reação ao autoritarismo. (…) Ela se alimenta das promessas do ‘establishment’ –que com muita frequência são falsas– de mais direitos humanos, mais direitos e liberdades civis. Se encarna em valores maiores como comunidade, participação, cooperação, ajuda aos outros, decência (…). Afeta relações dentro da família, do trabalho, da comunidade, da escola, da Igreja ou Sinagoga, e chega mesmo a afetar os labirintos das burocracias públicas e privadas. Esta tendência pode levar a uma democracia mais verdadeira – e por esta razão é duramente combatida…
O “avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza” alcançou atualmente níveis sem precedentes. De acordo com relatório da OXFAM, oito indivíduos possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Tais concentrações de riqueza criam uma correspondente concentração de poder político nas mãos dos que mais se beneficiam desta: as corporações internacionais e o setor financeiro. Estes, por sua vez, assim podem impor à quase totalidade do mundo a ‘servidão corporativa’ sobre a qual Bertram Gross alertou.
A segunda tendência identificada por Gross – grupos e indivíduos buscando maior participação nas questões públicas – tem sido sempre muito presente na América Latina e foi a força maior por trás das eleições dos governos progressistas de Lula no Brasil e Evo Morales na Bolívia a Rafael Correa no Equador e Hugo Chavez na Venezuela. Enfrentando desafios muito difíceis e em condições sociais e econômicas bem diversas, estes governos progressistas tentaram construir uma democracia mais verdadeira, promovendo maior participação social e uma melhor distribuição de renda. E por esta razão foram todos “duramente” combatidos pelos EUA e pelo “establishment” internacional. O país latino-americano onde, hoje, esta luta se dá com violência crescente é a Venezuela.
Àqueles relutantes em encarar a realidade e usar a palavra ‘fascismo’ onde ela cabe, Bertram Gross escreveu:
Ao olhar para a América de hoje (1980), eu não tenho medo de dizer que tenho medo. (…) Qualquer um que esteja esperando por Partidos de massa ou homens a cavalo não vai perceber os sinais de um fascismo insidioso. Em qualquer país de capitalismo avançado do Primeiro Mundo, o novo fascismo será constituído por elementos da herança nacional e cultural, de sua composição étnica e religiosa, de sua estrutura política formal e seu ambiente geopolítico. (…)  Será fascismo com um sorriso. Como um alerta contra a sua fachada cosmética, manipulação sutil e luvas de veludo, eu o chamo de ‘fascismo amistoso’. O que mais me assusta é a sua sutil atração.
Fico preocupado com aqueles que se esqueceram – ou nunca aprenderam – que a parceria Grande Negócio – Grande Governo, respaldada por outros elementos, foi o fato central por trás das estruturas de poder do fascismo nos tempos de Mussolini, Hitler e dos construtores de império japoneses. (…) Me preocupam aqueles que polemizam sobre as palavras. (…) que usam os termos inventados pelos ideólogos fascistas, como ‘estado corporativo’, mas não fascismo. (…) Igualmente importante é o alcance global da emergente parceria Grande Negócio – Grande Governo. Este alcance esta ancorado em colossais corporações e complexos transnacionais que ajudam a manter unido um ‘Mundo Livre’ no qual o sol nunca se põe. Estes são os elementos de um novo despotismo.
Este novo despotismo, o fascismo ‘amistoso’ que Bertram Gross observou e denunciou em seus começos, é atualmente chamado por um outro nome, um com melhor reputação: neoliberalismo. A dinâmica ‘fascismo amistoso / fascismo hostil’ (friendly and unfriendly fascism) é fruto das políticas neoliberais. As corporações e o setor financeiro internacionais, na sua incessante busca por mais lucro e poder, vão tentar permanentemente impor ao mundo o fascismo ‘amistoso’ quando possível e o fascismo ‘hostil’ sempre que necessário para atingir os seus fins. Desta forma, o espectro político se reduz a uma escolha entre um e outro. O neoliberalismo e o fascismo ‘amistoso’ são um só. O fascismo ‘hostil’ sendo apenas a face mais sombria do neoliberalismo quando este tem que utilizar meios menos ‘amistosos’ para se impor.
Uma comparação entre o golpe de estado no Brasil e a situação na Venezuela ( antes da eleição da Assembléia Constituinte) ajuda a compreender melhor a dinâmica fascismo ‘amistoso’/‘hostil’.
No Brasil, em muitas das demonstrações de rua contra a Presidente Dilma Roussef, os fascistas mostravam sua tradicional face “hostil”: violentos, racistas, homofóbicos. Foi a relativamente rápida instalação e resultado do processo de impeachment, levando à queda da Presidente Dilma Roussef, que impediram que a violência nas ruas atingisse os mesmos níveis que vimos na Venezuela. Com o fim do governo de Dilma Roussef, a violência das ruas já tinha atingido o seu objetivo e não era mais necessária. O fascismo “amistoso” do governo de Michel Temer – tão melhor para dar legitimidade ao golpe – pôde assumir o poder e iniciar o processo de destruição das conquistas e das políticas do governo anterior do PT: privatização de bens públicos, abertura das reservas de petróleo e outros recursos naturais do país para a exploração internacional – o que sempre foi a razão real por trás do golpe.
A Venezuela é um dos países mais ricos do mundo, não só em petróleo, mas em gás e outros recursos naturais. Hugo Chavez e a Revolução Bolivariana se comprometeram a usar estas riquezas para o desenvolvimento da própria Venezuela, em benefício de sua própria população, não para a ganância de algumas companhias transnacionais, o que é o maior crime que se pode cometer contra a ordem neoliberal. O fracassado golpe de estado respaldado por Washington em 2002 mostrou que desestabilizar a Venezuela não é uma tarefa fácil. A segunda tendência apontada por Bertram Gross é demasiado forte na Venezuela para permitir um golpe ‘suave’. O fascismo ‘amistoso’ na Venezuela não é uma opção, pelo menos por agora: as conquistas sociais e as políticas da Revolução Bolivariana já estão muito enraizadas na sociedade Venezuelana, elas são o resultado concreto do comprometimento e da luta política desta mesma sociedade, que irá lutar até o fim para defendê-las.
O “establishment” neoliberal na Venezuela, tão ansioso por recuperar o controle sobre as riquezas naturais do país, decidiu apoiar o fascismo ‘hostil’. Há uma grande parcela da oposição Venezuelana que parece seguir obedientemente o conselho de Hitler em “Mein Kampf”: “O emprego regular e constante da violência é essencial para o sucesso”. A grande imprensa internacional, sempre servil ao poder estabelecido, aplaude esta decisão.
A dinâmica fascismo “amistoso/hostil” pode ser resumida desta maneira: quanto maior a participação popular no Governo de um país, quanto mais forte e sólida sua democracia e sua determinação em utilizar seus recursos para o seu próprio desenvolvimento; então maior será a necessidade do uso do fascismo “hostil” para combater estas tendências. No mundo Orwelliano em que vivemos, sob a ‘servidão corporativa’, atacar a democracia é chamado “defender a democracia”. A velha mídia aplaude.

quinta-feira, 1 de março de 2018

E os poderosos de hoje tratariam Jesus de Nazaré de forma diferente dos seus antepassados romano-judáicos na Palestina?


Para refletir se não se repetiria a História pelos mesmos motivos/pretextos:


Operador de propinas do PSDB é acusado por 10 acordos de delação de 4 empreiteiras. Reportagem de Patrícia Faermann



Todos da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, com unanimidade, sabiam que o ex-diretor da Dersa era o homem de Serra e Aloysio

Do GGN:



Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido Paulo Preto, o operador de propinas do PSDB, foi acusado não por um, mas por sete delatores de grandes empreiteiras, de ter recebido propina em nome de José Serra, ex-governador de São Paulo, e do então chefe da Casa Civil, o senador tucano Aloysio Nunes. Outros três réus de empreiteiras também o mencionam em tratativas para fechar o acordo de colaboração.
 
Paulo Preto foi nomeado à Diretoria da estatal paulista durante a gestão de Serra e pediu, em nome dos tucanos, a dez empreiteiras responsáveis pelo trecho sul do Rodoanel um 0,75% do valor total acumulado nos contratos para as obras. Em troca, o governo de Serra favoreceu as empreiteiras com a modificação dos contratos.
 
A Odebrecht, por exemplo, teria ganhado entre R$ 60 e 70 milhões com a mudança estabelecida, de acordo com o delator Roberto Cumplido, responsável pelas obras do Rodoanel na Odebrecht. Isso porque a empreiteira, já conhecendo o projeto original, sabia como rentabilizar com menor gasto. A diferença pela boa produtividade ficava retido com os envolvidos no esquema.
 
Paulo Preto se reunia com os representantes das empresas do consórcio e ameaçava, narraram os delatores. Quando solicitava a propina de 0,75%, informava que se a Odebrecht e a Constran não pagassem, a estatal paulista iria simplesmente quebrar a contratação. Também delator da Odebrecht, Benedicto Junior soube que se tratava de ameaça clara e mandou pagar o suborno imediatamente.
 
Na mira de centenas de depoimentos de dez delatores e réus da Operação Lava Jato que negociam o acordo com os investigadores, todos da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, com unanimidade, sabiam que o ex-diretor da Dersa era o homem de Serra e Aloysio.
 
Por mover negociações de milhões em propinas, o ex-diretor da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, quis conferir se Paulo Preto era representante dos tucanos. Para isso, o próprio senador e então chefe da Casa Civil do governo paulista, Aloysio Nunes, convidou os empreiteiros para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. 
 
Foi o então diretor da Dersa que passou o que seria discutido, ponto a ponto, naquela reunião antecipadamente. Chegando ao encontro, Lemos narrou aos investigadores que Aloysio confirmou tudo o que Paulo Preto teria antecipado. Depois daquele episódio, foi sanada a desconfiança de que o executivo poderia estar desembolsando as quantias para si que alegava ser direcionadas às campanhas tucanas.
 
Citaram Paulo Preto os executivos da Odebrecht Benedicto Junior,  Roberto Cumplido, Carlos Armando Paschoal, Luiz Eduardo Soares, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, além do operador que atuava para a empreiteira Adir Assad, e Flávio Barra da Andrade Gutierrez .
 
Na OAS, o ex-presidente da companhia Léo Pinheiro, além de Carlos Henrique Barbosa Lemos, e Carlos Alberto Mendes dos Santos da Queiroz Galvão também mencionaram o operador tucano em suas negociações para fechar o acordo de delação premiada.
 
Ainda, para confirmar as informações delatadas, mais recentemente, as autoridades suíças enviaram ao Brasil documentos que comprovam a movimentação de R$ 113 milhões de Paulo Preto mantidas em contas ocultas de paraísos fiscais. 
 
A informação já havia sido acessada pelos investigadores brasileiros desde o último ano, mas como estava em sigilo e sem vazamentos, foi tornada pública apenas na última semana, após a divulgação de um despacho da Justiça Federal de São Paulo, datado de outubro de 2017.
 

O caso foi divulgado porque a defesa de Paulo Preto anexou a dita decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, em investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, o despacho da juíza estava em segredo de Justiça (leia mais aqui).



Um precioso retrato do êxodo dos manifestoches rumo a Portugal foi publicado no Facebook de José João Louro, escritor português


Do Diário do Centro do Mundo:


“Brasileiros de classe média vêm viver em Portugal, governado pelo Partido Socialista, irmão do PT”, diz português

 


Um precioso retrato do êxodo dos manifestoches rumo a Portugal foi publicado no Facebook de José João Louro, português

Aqui em Lisboa chegam todos os dias brasileiros da dita “classe média” que decidiram emigrar.
São antigos apoiantes de Temer ou de Aécio Neves, mas agora já não querem viver no Brasil. Procuram um posto de trabalho na Europa.
Converso muito com eles no café perto da Loja do Cidadão, onde tratam os papéis burocráticos.
Vivem uma crise de consciência pequeno-burguesa. Ainda se colocam em bicos de pés orgulhosos de serem jovens da “classe média” com um curso superior.
Mas já não querem viver no Brasil actual.
Incapazes de observarem como positivas as medidas sociais do tempo de Lula, vêm viver para um país governado pelo Partido Socialista, um partido irmão do PT na Internacional Socialista.
Em Portugal, o governo do PS é apoiado no Parlamento pelo Partido Comunista, Verdes e Bloco de Esquerda.
Ficam chocados e não entendem.
Para mim é interessante notar a profunda crise de consciência da pequena burguesia brasileira, muito nacionalista, muito brasileira, mas que depois foge para Portugal ou Europa em busca de mais comodidade.

Tempos difíceis para pensamento questionador no sistema de justiça brasileiro. Por Breno Tardelli



   "No campo jurídico, onde presto mais atenção, as coisas vão de mal a pior em ritmo acelerado. Nunca foi lá essas coisas, é verdade, mas para quem acompanhou os últimos 10 anos, é perceptível a queda de qualidade das decisões, da primeira à última instância; é nítida a falta de limites para arbitrários, ao passo que juízes e juízas, promotores e promotoras que destoam da massa obediente são perseguidos, intimidados, processados, silenciados. Advogados, em sua grande maioria, assistem passivamente o que acontece." - Breno Tardelli, diretor de Redação do Justificando

Do site Justificando:


Tempos difíceis para pensamento questionador no sistema de justiça brasileiro
Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

Tempos difíceis para pensamento questionador no sistema de justiça brasileiro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A cada dia, uma estaca diferente é cravada no peito daqueles que estão abismados com o fundo do poço que não tem fim no qual o Brasil e suas instituições mergulham, lambuzando-se de arbítrio e escárnio com a população. Isso vale para qualquer campo de atuação – aqueles que acompanham o ruralismo choram, os que são próximos da arte e da cultura se deprimem, ou ainda quem se dedica à educação também não vê luz no túnel. Tudo se dissolve, e o oxigênio está rarefeito. Como uma jiboia, a elite econômica, rural, jurídica, política estrangula a República, apertando-a pouco a pouco, dia a dia, com as demonstrações mais desavergonhadas de fascismo, deixando quem se sufoca sem possibilidades de saída.
No campo jurídico, onde presto mais atenção, as coisas vão de mal a pior em ritmo acelerado. Nunca foi lá essas coisas, é verdade, mas para quem acompanhou os últimos 10 anos, é perceptível a queda de qualidade das decisões, da primeira à última instância; é nítida a falta de limites para arbitrários, ao passo que juízes e juízas, promotores e promotoras que destoam da massa obediente são perseguidos, intimidados, processados, silenciados. Advogados, em sua grande maioria, assistem passivamente o que acontece.
Já os que se colocam de forma incômoda contra o exercício do gozo punitivo, sofre ataques por agentes da justiça, os quais, como vampiros que experimentam o gosto de sangue pela primeira vez, viciaram no desenfreado exercício do abuso. Isso é feito em uma suposta democracia aos olhos de todos e todas, mas ainda não causou o espanto necessário para desencadear alguma algo maior do que gatos pingados como oposição. As mídias, que não foram democratizadas – ou sequer foi tentada sua democratização -, são uníssonas em legitimar ou escamotear essa situação de várias medidas de exceção em uma democracia, nas palavras de Pedro Estevam Serrano.
Para registro histórico, é necessário marcar as instituições
Há um bordão repetido exaustivamente nos veículos de comunicação por burocratas poderosos, como ministros e secretários, que as instituições estão funcionando normalmente. Foi um ditado construído para se contrapor à ocorrência de um golpe. O mantra marca o cinismo de agentes que deveriam ter ética, responsabilidade e o mínimo de republicanismo, mas se acovardaram ou foram oportunistas atrás de sua fatia do bolo que deixa migalhas à população, se é que deixa. As instituições deformadas que deformam aqueles que nelas se dedicam, como me disse Silvio Almeida em uma tarde de conversas, agem exatamente em conformidade ao interesse do status quo, reproduzindo duros ataques às pessoas que tem uma espinha dorsal ereta o suficiente para não se deformar no hábito deformado exigido pela carreira. Como cães de guarda que são, mantém essa posição fiel ao poder para ser agradada com um privilégio qualquer. As instituições que têm menos auto estima temem perder mais direitos do que já perderam.
A Presidenta da Associação Juízes para Democracia, Laura Benda, denuncioucomo juízes que tomam decisões assim consideradas como progressistas estão sob ameaça. Os Quatro de Copacabana – André NicolittSimone NacifCristiana Cordeiro e Rubens Casara – foram perseguidos às claras pelo Corregedor Nacional de Justiça e pela Presidente do Supremo Tribunal Federal. Luiz Carlos Cancellier Olivo, Reitor da uma Universidade Federal de Santa Catarina, foi acossado por uma operação policial e jurídica até chegar ao suicídioValdete Severo e Souto Maior, Juízes do Trabalho, foram processados administrativamente após escreverem ao Justificando. 
O Advogado Rafael Valim, que articula na defesa do ex-presidente Lula, teve sua sede de escritório invadida pela polícia para busca e apreensão de documentos que estão públicos. Apesar do fiasco da medida determinada pela Lava Jato (pois é, a Operação que julga o que quer no Brasil vai atrás dos advogados que a ela se contrapõem e tudo é naturalizado), a busca e apreensão foi noticiada na grande imprensa, com o único objetivo de atingir a reputação do profissional. Teixeira Martins, escritório que defende o ex-presidente, teve todos os seus telefones grampeados pela Operação, um grampo ilegal, mas nada espanta. 
E por aí vai, a lista está infinita…
O arbítrio não encontra limites
De outro lado, o conforto em ser autoritário ou em compor com a perda de direitos pela população está dado. O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Corregedor do Tribunal de Justiça não se simpatizavam com a audiência de custódia, que não era nem de longe milagreira, mas diminuía um pouco do crescente encarceramento. Logo, pinçaram para o cargo de diretora da maior central de audiência de custódias do estado uma magistrada responsável por decisões draconianas, como de determinar a prisão de uma mulher por um ano pelo furto de um frasco de shampoo. A juíza em questão entrevistou outros juízes e juízas com opiniões similares às suas para montar o time de inquisidores que mantém a infame marca de aprisionamento superior a 70%.  O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi um leão contra na queda do governo Dilma, mas é um gatinho contra as infinitas medidas do Governo Temer ou da Lava Jato.
Um espantoso exercício de abuso recente foi o de entregar a Segurança Pública do Rio de Janeiro ao exército. Foi falado em mandado de busca coletivo, pessoas foram fichadas, os veículos de comunicação se apressaram em elogiar e se alguém achava que eram os militares que faltavam para que houvesse um golpe, creio que essa questão foi superada – e legitimada, pois vale dizer que o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro colocou todo o Judiciário do estado à disposição das Forças ArmadasJá o Procurador Geral de Justiça divide seminário com Kim Kataguiri para falar sobre segurança pública e penso que já não nos falta mais nada de senso de ridículo. Vale dizer que mais de uma centena de promotores do RJ assinaram manifesto favorável à intervenção militar. Meses antes, grande parte desses havia assinado um manifesto contra a “bandidolatria”. Ocorre que o autor do manuscrito que foi assinado aos montes está processado criminalmente. O Brasil não encontra limites para suas contradições, realmente. Enfim, a instituição fiscal da lei que fala pela sociedade se assemelha a um feitor.
Contudo, o chumbo grosso nas costas da população também pode ser um ótimo champagne na companhia de empresários. A Presidente do STF entendeu como apropriado um jantar com CEOs do petróleo, da tecnologia, das comunicações para falar sobre decisões da corte. Antes disso, já havia reunido um comitê semelhante onde manifestou apoio à reforma trabalhistaPor lei, uma magistrada não pode falar sobre casos que irá julgar, mas quem se importa com a lei, não é verdade? Essa danada legislação só costuma ser lembrada para pesar a mão em uma condenação ou negar direito a alguém. Noutros casos, farinha pouca meu pirão primeiro.
Bem da verdade, poderia passar o dia citando exemplos…
Uma grande barreira repleta de armas está construída pelas instituições e agentes de justiça e voltada para proteger o poder de qualquer oposição à reforma trabalhista, à guerra às drogas, ao hiperencarceramento, ao ruralismo, ao sistema econômico, midiático, enfim, a qualquer preciosidade aos olhos de um escravocrata, maldita herança que crava todas as relações sociais até os dias de hoje, como nos apontam Djamila Ribeiro, Adilson Moreira, entre tantos.
"Quem ao Judiciário reage a ponto de incomodá-lo é atacado."
Lamentavelmente, em um cenário de pessoas e instituições com sede insaciável por arbítrio, privilégios e defesa do status quo, pessoas sob a mira do fuzil e da caneta não têm a quem recorrer. Diante sanha persecutória ao alvo marcado, a cada dia proteções próprias de uma democracia se tornam mais frágeis, quando não inexistentes.
São tempos difíceis para pensamentos questionadores dentro do sistema de justiça, armado na defesa dos interesses do poder e na de seus próprios interesses.
Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.