O colapso do Bolsonaro, os militares a ilegitimidade do regime, por Jeferson Miola

Do Contexto Livre:

Em “Era bolsonarista pode terminar antes de começar”, de 10/12/2018 [ler aqui], dissemos que “Escândalos, incompetências e riscos ao país são motivos que alimentam as conjecturas sobre o encurtamento do prazo de validade do Bolsonaro”.

Concluímos o artigo sustentando que “A era bolsonarista poderá acabar antes de iniciar. O general Mourão já admitiu que, ‘na hipótese de anarquia, pode haver autogolpe do presidente com apoio das FFAA’”.

O que no início de dezembro passado era uma hipótese plausível afigura-se como uma tendência realista, decorridos 40 dias. Doravante, pelo tempo que os militares decidirem manter Bolsonaro no cargo, ele será um zumbi político sem autoridade política e institucional.

A descoberta das falcatruas da família na política e no submundo miliciano do Rio de Janeiro ganharam força inercial, e os Bolsonaro já não conseguem deter a exposição dos escândalos nos quais, suspeita-se, estejam implicados.

Moro, Deltan e a Lava Jato, apesar da larga expertise em vazamentos seletivos contra os inimigos e na contenção de vazamentos prejudiciais aos amigos, já não conseguem abafar as ilicitudes do clã, mesmo que o super-ministro da Justiça tenha o COAF sob seu controle e mantenha articulações orgânicas com setores bolsonarizados do judiciário, do MP, da PF e da mídia.

No “Xadrez do fim do governo Bolsonaro”, o jornalista Luis Nassif oferece um panorama dos negócios dos Bolsonaro, a associação deles com esquemas escabrosos do RJ e com outros escândalos que poderão ser revelados em investigações sérias e independentes e que têm enorme potencial de abreviar a vida do governo [ler aqui].

O Globo detonou uma bomba que não poderia ser mais aterradora para os Bolsonaro: revelou dados do COAF que mostram que Queiroz movimentou atipicamente não “apenas” R$ 1,2 milhão em 1 ano, mas R$ 7 milhões em 3 anos em transações típicas de lavagem de dinheiro [ler aqui].

Queiroz integra o círculo íntimo da família há quase 3 décadas, o que indica que o montante de dinheiro ilícito transacionado e os ilícitos cometidos em todo esse período deve ser muito maior, realidade que poderá reverberar ainda mais o escândalo.

A bajulação de Luiz Fux, o vice-presidente do STF que fabricou uma decisão teratológica e sob medida para safar o filho presidencial Flávio, acabou produzindo o efeito contrário, exponenciando a desmoralização da família presidencial e dele próprio, Fux.

Afora o escândalo familiar, em 3 semanas o governo revelou-se uma usina de absurdos, desatinos, incompetências e atrapalhações protagonizadas pelos ministros civis. Damares, Ricardo Salles, Vélez Rodriguez, Onyx, Ernesto Araújo etc [ler aqui] propiciaram momentos não menos que ridículos, para não dizer escatológicos.

Dos ministros civis responsáveis pelas áreas governamentais mais relevantes, por enquanto Teresa Cristina, Sérgio Moro e Paulo Guedes não caíram na fritura militar. Por sinal, as áreas mais estratégicas.

A colonização do governo por militares – 45 oficiais de altas patentes ocupam ministérios centrais e funções-chave de 21 áreas – é sintoma do poder de mando e da influência técnica, gerencial, política e ideológica das Forças Armadas no aparelho de Estado.

Os militares conhecem as imensas debilidades do Bolsonaro, e têm consciência dos limites do governo. Por isso assumiram a gestão de áreas prioritárias para preservar a imagem pública das FFAA diante dos riscos de colapso governamental.

É sintomático que generais se reúnam mais com empresários, representações sociais, agentes políticos, embaixadores de outros países e representantes de organismos internacionais – ou seja, que governem de fato – que os ministros das Pastas aos quais corresponderia cumprir agendas específicas.

O silêncio e a discrição dos militares ante o caos instalado não significa indiferença ou desatenção, mas observação e acompanhamento atento da conjuntura.

Embora sejam os maiores fiadores do Bolsonaro, os militares agem como árbitros, não como parte da crise. Eles não hesitarão, por isso, em assumir as rédeas do jogo para deter o desastre político, econômico e institucional derivado do colapso do governo.

O impeachment seria um remédio prescrito na Constituição, mas isso não garante que possa ser a primeira escolha do regime de exceção.

O vice-presidente general Mourão, por exemplo, em setembro de 2017 defendeu que

“ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso [a intervenção militar]. […]. Se [os Poderes constitucionais] não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí” [ler aqui].

Já no período eleitoral, em setembro de 2018, em entrevista na Globo News [ler aqui], Mourão explicitou defender um “autogolpe”, se “necessário” para conter a “anarquia”:

“Mourão: As Forças Armadas têm responsabilidade de garantir que o país se mantenha em funcionamento. Cruzamos os braços e deixamos que o país afunde?

Cristiana: A política não tem como mediar isso?

Mourão: Se a política não estivesse mediando. Olha a situação que eu estou colocando, Cristiana, é o momento em que a anarquia toma conta do país. Não está acontecendo.

Cristiana: Mas em qualquer hipótese, uma intervenção é …

Merval: Quem é que vai decidir que a situação está de anarquia nesse limite que o senhor está colocando?

Mourão: Para isso que existe comandante, né? O comandante teria que decidir, não seria a iniciativa…

Merval: Mas o comandante quem? O presidente da República?

Mourão: O próprio presidente é o comandante-chefe das Forças Armadas, ele pode decidir isso. Ele pode decidir empregar as Forças Armadas. Aí você pode dizer: ‘mas isso é um autogolpe’.

Merval: É, é um autogolpe.

Mourão: É um autogolpe, você pode dizer isso.

Cristiana: Mas o congresso que tem que decidir…

Mourão: É um autogolpe também.

Merval: O senhor admite a possibilidade teórica de haver um autogolpe?

Mourão: Já houve em outros países, né? Aqui nunca houve”.

A solução militar defendida pelo general Mourão não está prevista na Constituição. Isso não significa, contudo, que não possa ser empregada, porque o país está sob a vigência do regime de exceção e a presidência do STF está tutelada pelos militares.

A eleição da chapa Bolsonaro/Mourão transcorreu num ambiente de fraude que foi tolerada pelo TSE e STF.

Não foi uma eleição limpa e livre. Houve manipulação com injúrias e notícias falsas, financiamento milionário da fraude do WhatsApp com dinheiro de caixa 2 por empresários corruptos, e proibição ilegal da candidatura do candidato favorito, Lula.

Esta realidade atesta a ilegitimidade do golpe, do regime de exceção e do atual governo.

A velocidade vertiginosa dos acontecimentos não permite a interpretação da realidade em tempo real. É preciso, nesse momento, confiar que os militares possam agir como corresponde, ou seja, devolvendo a soberania deliberativa ao povo.

Se prevalecer a visão do vice-presidente Mourão, o Brasil ficará ameaçado de sofrer mais um golpe dentro do golpe. É fundamental, nesse sentido, resistir à imposição de uma solução militar que, se implementada, poderá evoluir para uma ditadura – opção que, infelizmente, está no horizonte de certos setores dos estamentos militares e judiciais.

Não se deve esquecer que o poder militar hegemônico hoje é exercido pelos setores mais especializados da contra-insurgência das FFAA, ou seja, pelo militarismo de cultura e temperamento repressivo, treinado a combater e reprimir insurgências e inimigos.

São segmentos militares que, por formação, criminalizam e combatem com violência e repressão o conflito social legítimo existente em toda sociedade de classes.

É importante lembrar que os comandantes militares que dirigem o governo foram treinados e aperfeiçoados em missões internacionais contra-insurgentes, de enfrentamento de crise humanitária [Haiti] e de atuação em guerra civil [Congo].

A saída para a crise brasileira está na democracia, não na ditadura. A saída mais correta para o impasse criado pela própria classe dominante, nessa perspectiva, está na convocação de eleição livre, limpa e soberana.

O Brasil precisa se reencontrar com a democracia, com o desenvolvimento, com o emprego, com a liberdade, com o respeito e com a paz entre seus irmãos.

Jeferson Miola

Márcia TIburi sobre como os golpistas, ilegítimos e sua elite vêem Lula: O mais "perigoso" dos Líderes....

  "Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída."

O mais perigoso dos líderes

1. Marcia Tiburi
2. Revista Cult
3. 
   

Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

Se estamos falando do desejo do eleitorado em relação a Lula, devemos começar por ter presente que esse desejo, na verdade, já não conta no Brasil desde o golpe de 2016. Sabemos que, se ainda houver eleição direta para presidente, hipótese plausível em um país que se tornou terra de ninguém, o desejo do povo manifesto nas urnas só será aceito entre aspas se ele coincidir com o desejo das elites, as mesmas que, servas do grande capital, transformam o Brasil inteiro em um mercado barato, vendendo-o em termos de commodities a preço de balaio. É nesse contexto que enfraquecem as tentativas de sustentar teoricamente a democracia, de manter a resistência contra a ditadura corporativa, midiática, judiciária cada vez mais claras. É claro que resistir é urgente, necessário e muitos morrerão por isso, mas é certo também que não podemos ser ingênuos diante dos jogos que estão sendo tramados nas costas da população, dos movimentos sociais, de todos os que se ocupam em promover qualquer sinal real de democracia no bizarrismo do momento.

Dilma Rousseff, sabemos, estava na mira das armas neoliberais manejadas pelo colonialismo externo do grande capital e o colonialismo interno de políticos, banqueiros e outros donos do Brasil. Ela estava marcada desde o começo, pelos muitos motivos que se tornam cada vez mais evidentes. Do mesmo modo, não é novidade que ela, assim como Lula, apesar dos pesares e das críticas de quem sempre espera um governo mais à esquerda, ou seja, mais socialista, mais capaz de garantir direitos, conseguiu uma proeza incomum: sustentar uma relação com o neoliberalismo de rapina ao mesmo tempo em que tentava por algum freio à barbárie, defendendo direitos fundamentais e uma democracia, por assim dizer, sustentável. Hoje, em que pese a necessidade de repensar o paradigma sócio-político que nos rege, sabemos que essa democracia sustentável praticada por Lula e, na sequência, por Dilma, é só o que se pode esperar de um governo popular em um país colonizado. Talvez Dilma e Lula tenham feito o melhor jogo de cintura de que teremos notícia em nosso país que começa a viver, de 2016 em diante, os piores tempos de sua pós-história. Perdemos a ingenuidade diante dos acontecimentos. A democracia se torna a cada dia um assunto menor.

Antes de seguir, gostaria de gastar um pouco do meu tempo e do meu espaço para pensar no lugar político mais fundamental da nação. Fato é que o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil não é mais o mesmo depois do golpe. Esse lugar vale hoje em dia tanto quanto o voto da nação. Michel Temer conseguiu uma antiproeza fundamental na política brasileira do momento. De tudo o que ele ajuda a destruir hoje, o cargo de presidente da República é um dos que perdeu a dignidade conquistada com as eleições de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de Dilma Rousseff, presidentes eleitos e legítimos. Não eram vices golpistas, nem oportunistas. Entrará Rodrigo Maia em seu lugar para confirmar a trilha do rebaixamento, deixando claro que não é de democracia, nem de dignidade que se trata, ou qualquer desses valores que contavam na época em que política era algo fundamental. Ao ocupar o cargo de maneira ilegítima, entre o patético e o ridículo de seu personagem, invotável e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer segue se segurando na própria incompetência dos que querem derrubá-lo para não cair, e humilha o cargo que ocupa por meio de um golpe.

Não é possível, nesse momento, não pensar na figura dos que nos representando, não nos representam. Não é possível não se perguntar como Michel Temer suporta ser quem se tornou, sem grau algum de reconhecimento, sem méritos, sem história, sem coragem, sem brilho, sem vergonha. Qualquer pessoa a quem a questão da dignidade ainda fizesse sentido, que ainda tivesse um mínimo de amor próprio, já teria renunciado, teria se matado ou morrido de tristeza estando em sua situação. Mas aqueles que perderam a subjetividade, aquilo que os antigos, chamavam de alma, esses não sentem nada. E talvez seja esse o caso do homem que, sentado no trono da ilegitimidade e da rejeição popular, estarrece a todos.

Anti-Temer

Mas por que gastar tempo falando de Michel Temer enquanto os Direitos trabalhistasvazam pelo ralo, enquanto vários outros direitos se perdem no meio da desregulamentação da economia, da privatização e dos demais aspectos que fazem parte de um programa neoliberal? Por que Michel Temer é apenas mais um. E porque é sob o seu nome, num país que precisaria de líderes democráticos, de um projeto de país, que se produz a ignominia do desmantelamento do Estado, da sociedade e assistimos a destruição do país. O protótipo do político brasileiro, aquele que chegou onde chegou por tramas obscuras, por jogos sinuosos de poder, no caminho da ilegitimidade é o que está em jogo.

Podemos citar muitos nomes que acompanham Michel Temer na sua inexpressividade a serviço da covardia dos neoliberais. Falamos de um e estamos falando de todos, salvaguardadas as exceções que confirmam a regra. Não podemos nisso tudo esquecer os agentes do Judiciário que hoje, sem provas, sustentados em convicções em nível de delírio, que fazem lembrar idiotas, tentam encontrar um lugar ao sol enquanto todos percebem que se valem de um ódio – no caso dos mais famosos atualmente, de um ódio contra Lula e o Partido dos Trabalhadores. O ódio destrói a crítica que poderia ser interessante em qualquer momento. O ódio, como sabemos, é plantado em corações vazios, em mentes despreparadas para a política por meios de comunicação que em tudo são máquinas protéticas que definem hoje o caminho, a verdade e a vida da população.

O neoliberalismo é essa religião que programa um caminho, uma verdade e uma vida para cada um. O caminho é o mesmo, o da servidão voluntária ao mercado, ao capitalismo neoliberal.

O que Lula significa para o Brasil nesse momento? Qualquer líder que possa atrapalhar concreta ou simbolicamente o cenário do poder econômico, a descarada tendência dominante há tempos, será destruído, descartado, eliminado. Lula em tudo é o anti-Temer. Querido, amado, altamente expressivo como ser humano, capaz de encantar os mais exigentes estadistas e massas inteiras de gente simples, Lula continua impressionando os intelectuais, os que pensam e até aqueles que não se preocupam muito com política. Ele foi e continua sendo o mais perigoso dos líderes capazes de atrapalhar o cenário político previamente estabelecidos pelos donos do Brasil, simplesmente por um fator. Ele é amado pelo povo que nele se reconhece e nele votaria pura e simplesmente. Me refiro ao povo, às pessoas das classes humilhadas e exploradas que lhe eram fiéis e que, nesse momento, passam a amá-lo mais ainda. Do mesmo modo que, aqueles que ainda não tinham percebido a sua dimensão, diante das injustiças das quais é vítima, passam a adorá-lo.

Mas essa parte da população, que é a imensa maioria, tem perdido seu espaço. E tem perdido a si mesma, seus corpos e suas mentes.

Há, sem dúvida, também o lacaio do neoliberalismo. Em geral, ele não gosta de Lula, não gosta de esquerda, mesmo quando se favorece com as lutas em nome de direitos e garantias sociais levadas adiante por movimentos, ativistas e até políticos de esquerda. O neoliberalismo não respeita nada que não seja útil, e o cidadão, entre ingênuo e astucioso, tenta “prestar” seu serviço ao capital. Não é só a ingenuidade do corpo docilizado o que entra em jogo na inércia da população, é também a covardia interesseira que o “aburguesamento” do mundo nos legou. Muitos que um dia foram honrados com a consciência de serem trabalhadores perdem agora o seu desejo de lutar – porque o desejo político é a coragem da luta – enquanto são rebaixados a produtores e consumidores. Para essas pessoas, a política vira uma humilhação. A política deve ser rejeitada, pensam aqueles que não sabem o que dizem, nem o que fazem.

O pensamento simplificador, típico de sociedades levadas à incapacidade de reflexão, e a correlata polaridade política, movida a desinformação e ódio, impedem a compreensão do significado de Lula para o Brasil. Hoje, há uma espécie de interdição à percepção de que há um Lula para além do Luiz Inácio Lula da Silva, político com qualidades e defeitos, eleito por duas vezes à Presidência da República.

Se o Lula de carne e osso foi racionalmente tolerado pelos detentores do poder econômico (afinal, os bancos nunca lucraram tanto), esse outro Lula, o do imaginário de imensa parcela da população brasileira (e que alcançou também a atenção de pessoas em todo mundo) tornou-se insuportável justamente no momento em que vem simbolizar o Brasil que volta a ser uma velha colônia usada e abusada pelos colonizadores de sempre, o velho capital internacional aliado hoje em dia de corporações e banqueiros que ocupam os cargos políticos como se fossem os donos do Brasil.

Lula continua em seu papel como representante do povo idêntico ao povo, um papel que é incomparável com qualquer outro político de seu tempo. Perseguido e humilhado, como é inevitável a um líder de sua envergadura, mas altivo e sem dever nada a ninguém, ele nos deixa um recado: “não há solução para nenhum país que não seja uma solução política”. Isso nos leva a pensar que o neoliberalismo em curso propõe soluções econômicas que favorecem os ricos e que esse favorecimento conta com a adesão do cidadão rebaixado a otário. Nas palavras de Lula “a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. Precisamos sair desse lugar de otários em que fomos postos por uma produção discursiva que nos afasta de nosso próprio desejo por política e nos faz viver das decisões alheias que sempre nos desfavorecem.

O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos “sem brilho próprio” que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…

A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas.

Temer, o conspirador, errou com a EBC

 "Num país em que, a cada semana, pelo menos uma autoridade altíssima despenca, abatida por denúncias calamitosas, em que as cifras da corrupção reduzem o orçamento anual da EBC à insignificância de uma esmola, um presidente da República tem mais o que fazer além de se preocupar com o funcionário que edita A Voz do Brasil. Não obstante, o presidente interino, Michel Temer, foi se ocupar justamente disso. Mas ao não dedicar a devida atenção ao tema, errou feio."

FEITOS & DESFEITAS > GOVERNISMO NA COMUNICAÇÃO ESTATAL

Temer errou com a EBC

Por Eugênio Bucci em 31/05/2016 na edição 905 do Observatório da Imprensa

Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, 26/5/2016

O leitor talvez não se lembre dessa sigla, EBC. Trata-se da Empresa Brasil de Comunicação, a estatal que controla a TV Brasil e a Rádio Nacional, entre outras emissoras de rádio e televisão, além da Agência Brasil. A EBC também é a responsável por preparar os 20 minutos diários que cabem ao Poder Executivo federal no mais antigo (e esdrúxulo) programa de rádio deste país continente, A Voz do Brasil. Dito assim, parece um ente irrelevante, mas não é.

A EBC custa à União cerca de R$ 750 milhões, um orçamento cinco vezes maior que o da Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura de São Paulo, que em 2015 gastou R$ 140 milhões (desses, apenas R$ 93,4 milhões vieram dos cofres públicos, o restante veio de publicidade e de outras operações comerciais). Não sai barato. Deveria merecer muito mais atenção do governo.

É bem verdade que o Palácio do Planalto tem outras urgências na agenda. Num país em que, a cada semana, pelo menos uma autoridade altíssima despenca, abatida por denúncias calamitosas, em que as cifras da corrupção reduzem o orçamento anual da EBC à insignificância de uma esmola, um presidente da República tem mais o que fazer além de se preocupar com o funcionário que edita A Voz do Brasil. Não obstante, o presidente interino, Michel Temer, foi se ocupar justamente disso. Mas ao não dedicar a devida atenção ao tema, errou feio.

No dia 17 de maio ele exonerou o diretor-presidente da EBC, o jornalista Ricardo Melo. Profissional competente, íntegro e respeitado pelos pares, Melo sofreu um agravo ao ser demitido como foi. Ele tinha tomado posse de seu cargo em 10 de maio e, de acordo com a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, estava investido de um mandato de quatro anos. Mesmo assim, foi alijado de suas funções legais, sendo exposto a um constrangimento indevido e imerecido. Na defesa de seus direitos, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para reaver o posto e a estatal passou a viver dias de tensão. O limbo de interinidade alcançou-a.

Entre a posse de Ricardo Melo (no dia 10 de maio) e sua demissão (dia 17 de maio), o Senado Federal afastou a presidente Dilma Rousseff, o que já era mais do que esperado. Ao decapitar a EBC, a intenção do substituto temporário de Dilma teria sido – como se especula em artigos e notas na imprensa – cortar pela raiz o aparelhamento ideológico que a titular teria plantado ali. A justificativa não passa de pretexto. A insensível exoneração não vai curar a doença do aparelhamento ideológico – apenas o mudará de lado, como sói enunciar a coisa.

Sem dúvida, a EBC fazia propaganda pró-Dilma, uma propaganda alucinada. A Voz do Brasil, por exemplo, na semana que antecedeu a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, virou um vozerio contra o “golpismo”, num claríssimo (e ridículo) desvio de função. Sob Dilma, a estatal era partidarizada, é verdade, mas o ponto não é esse – o ponto é que ela sempre, ou quase sempre, foi assim. O falatório governista não é exceção na história da EBC (e de sua antecessora, a Radiobrás), mas a regra. Até hoje. Até agora. Ouça A Voz do Brasil hoje à noite e você vai comprovar: o governo interino é saudado a toda hora como a própria “salvação nacional”. Sai de cena o populismo esquerdotário, entra em cena o temerismo temerário. O sinal é invertido. O governismo é o mesmo.

O presidente da República teria outros instrumentos, mais legítimos e menos deselegantes, para mudar tudo na EBC. Poderia ter proposto ao Congresso Nacional um projeto de lei (ou medida provisória) alterando as regras internas da estatal. Depois de aprová-la, poderia seguir com a troca do comando. Havia mais alternativas, igualmente legais, mas elas não vêm ao caso agora. Seriam menos canhestras, mas igualmente erradas.

Atropelos planaltinos

O problema real é menos de forma e muito mais de substância. Esses atropelos planaltinos vão ferir de morte a causa da comunicação pública no Brasil. Fui presidente da extinta Radiobrás entre 2 de janeiro de 2003 e 20 de abril de 2007. A partir da carcaça da antiga estatal procurei construir uma prática jornalística minimamente apartidária. Meu trabalho talvez tenha contribuído um pouco para uma discreta mudança de cultura, não mais que isso. Depois da minha saída vieram alterações estatutárias positivas, mas insuficientes. Com a criação da EBC o diretor-presidente ganhou um mandato de quatro anos – o que não existia na Radiobrás –, mas o poder dentro da empresa foi mantido nas mãos do Conselho de Administração, diretamente controlado pela Presidência da República e por uns poucos ministérios centrais.

Resultado: a EBC, como a velha Radiobrás, não tem autonomia editorial, política e administrativa (nisso, é mais atrasada que a Fundação Padre Anchieta). Para piorar as coisas, é vinculada à Presidência da República, que manda e desmanda lá dentro. O certo teria sido vinculá-la ao Ministério da Cultura e dotá-la de um conselho independente (com representantes da sociedade civil), encarregado de eleger o diretor-presidente (hoje nomeado pelo presidente da República, claro).

Foi assim que a EBC ficou aquém do que a democracia espera dela. É um monstrengo estatal-governista, embora tenha uma lei capenga a protegê-la. Em vista dessa lei, a exoneração de seu diretor-presidente foi um erro formal, um sinal (involuntário, espera-se) de descaso com a liturgia estabelecida em ato jurídico perfeito.

Há notícias de que o Planalto se deu conta do deslize e estaria preparando uma medida provisória para dar legalidade (provisória) à exoneração. Se for mesmo nesse rumo, vai agravar o retrocesso. A República certamente não precisa de uma estatal desse tamanho para edulcorar a imagem de quem governa, mas a sociedade brasileira precisa de uma boa instituição de comunicação pública, independente, plural, arrojada e altiva. O PT não teve a grandeza para criá-la. O poder que aí está parece não ter a consciência.

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Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP