quinta-feira, 28 de julho de 2016

Golpe atrás de Golpe na Gang do interino: Deputado Paulo Pimenta denuncia “plano Temer” para adiar cassação de Eduardo Cunha

   Paulo Pimenta revela que Michel Temer pretende que a sessão que vai decidir a cassação do defensor do golpe, dos fanáticos e das empresas seja realizada “da maneira mais discreta possível”, durante a madrugada, com um plenário esvaziado e sem grande cobertura da mídia. Conforme o deputado, o temor de Michel Temer é que, uma vez cassado, Cunha revele os acordos e as chantagens políticas firmadas para garantir o golpe, fazendo aumentar, ainda mais, a rejeição da população em relação ao governo interino.


Do Viomundo:

Denúncia do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), nesta quarta-feira (27), aponta as articulações de Michel Temer para adiar a votação de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Pimenta, que é vice-líder do PT na Câmara, Temer está “atuando pessoalmente” para que a votação só ocorra depois da decisão do Senado Federal sobre o impeachment de Dilma Rousseff.


Pimenta também revela que Michel Temer pretende que a sessão seja realizada “da maneira mais discreta possível”, durante a madrugada, com um plenário esvaziado e sem grande cobertura da mídia. Conforme o petista, o temor de Michel Temer é que, uma vez cassado, Cunha revele os acordos e as chantagens políticas firmadas para garantir o golpe, fazendo aumentar, ainda mais, a rejeição da população em relação ao governo interino.


Para Pimenta, Temer está sem saída. “Se for cassado, Cunha já avisou que não vai pagar a conta do golpe sozinho e que vai entregar tudo o que sabe, fazendo desmoronar, ainda mais, o governo interino. Já por outro lado, se o plano de Temer para adiar a votação der certo, ficará mais nítido para a sociedade brasileira que o golpe contra Dilma foi para garantir impunidade a Cunha e políticos ligados a Michel Temer investigados e réus no Supremo Tribunal Federal”, acusa Pimenta.


Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia anunciado que a sessão que vai decidir sobre o futuro de Cunha seria na segunda semana de agosto, antes, portanto, da palavra final do Senado. “As informações que circularam na Câmara no dia de hoje e que foram confirmadas por interlocutores do Planalto, de que Temer está agindo e pressionando deputados para adiar a votação, são muito graves e acenderam a luz amarela”, revelou Pimenta.


Pressão: Pimenta defende cassação de Cunha em um domingo e com transparência total


Para evitar o adiamento da votação e impedir que a sessão ocorra durante a madrugada, o deputado Pimenta protocolou na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, na tarde desta quarta-feira, mais um pedido para que a sessão de cassação do ex-presidente Eduardo Cunha seja realizada em um domingo, nos mesmos moldes da votação do impeachment conferida contra a Presidenta Dilma Rousseff.


“Queremos toda cobertura da mídia e também que um púlpito seja colocado no plenário para que os deputados e deputadas sejam chamados um a um votar em alto e bom som no microfone, e a população possa saber quem defende Cunha. Nada de sessão na calada da noite, como quer Michel Temer”, cobra o parlamentar petista.


Pimenta defende que a sessão seja marcada para o dia 14 de agosto, o segundo domingo do mês. “Na próxima segunda-feira (1º), logo na reabertura dos trabalhos legislativos, vamos exigir que a Mesa esclareça o rito a ser adotado para cassação de Eduardo Cunha”, adiantou Pimenta.


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No Viomundo

Vergonha Internacional na Abertura das Olimpiadas: devido ao golpe, apenas 3 líderes do G-20 estarão presentes



  Presenciaremos um vexame mundial e uma expressão internacional contra o Golpe de Estado fomentado pelas elites e a Direita golpista brasileira já na abertura dos Jogos Olímpicos, jogos estes que, como na Copa do Mundo, poderia ser uma festa admirada pelo mundo mas que agora, infelizmente, está dando demonstração, devido aos atos e fatos do Sr. Michel Temer e sus comparsas junto com a suja mídia local, de ser, pelo mundo, a mais desprestigiada em décadas. Tudo isso, como bem afirma o Senador Lindbergh Farias, fruto da desmoralização do país e da falta de legitimidade do golpe. Ninguém em sã consciência quer aparecer na foto ao lado do Temer.

Temer arma circo para buscar filho na escola. Fará o mesmo ao rasgar a CLT? por Leonardo Sakamoto



"... foi um uso um tanto quanto discutível de uma criança em uma tentativa de autopromoção. Mas para quem colocou dois imóveis utilizados como escritório que valem mais de R$ 2 milhões no nome do filho de sete anos, alegando o direito de antecipação de herança, digamos que o circo foi o de menos."

O texto a seguir, de Leonardo Sakamoto, foi extraído de seu blog:

Um pai deve compartilhar as tarefas relativas à formação de seu filho ou sua filha. Isso é o básico, não é favor. Afinal de contas, tarefas domésticas ou familiares não são incumbência de determinado gênero, mas responsabilidade de pais e mães. Se você fica orgulhoso por “ajudar sua mulher em casa'' e acha que merece um troféu de Maridão do Ano, rapaz, acorde. Você está no século 21, não faz mais do que sua obrigação.
Dito isso, quase fundi meu cérebro tentando entender o que passou pela cabeça do presidente interino Michel Temer ao convocar a imprensa para registrar o momento em que buscou, ao lado de sua esposa, seu filho em uma escola de Brasília.
Michel e Marcela Temer buscam filho na escola (Recorte de foto de Adriano Machado/Reuters)
Michel e Marcela Temer buscam filho na escola (Recorte de foto de Adriano Machado/Reuters)
Na tentativa de melhorar sua imagem junto à população, quis demonstrar que é uma pessoa igual a todas as outras e apanhou o mancebo em seu primeiro dia de aula depois da mudança para a capital.
Mas o circo montado soou tão fake, forçado e artificial que me deu play num verso do “Canto de Ossanha'', de Vinícius de Moraes e Baden Powell: “O homem que diz 'sou' não é''. Para quem acompanhou a cobertura pela rede, ficou a impressão de que o tiro saiu pela culatra.
Isso sem contar que foi um uso um tanto quanto discutível de uma criança em uma tentativa de autopromoção. Mas para quem colocou dois imóveis utilizados como escritório que valem mais de R$ 2 milhões no nome do filho de sete anos, alegando o direito de antecipação de herança, digamos que o circo foi o de menos.
Particularmente, como assessor de comunicação, caso ele realmente quisesse insistir nesse erro, eu o aconselharia a algo menos traumático para as outras crianças e famílias da escola que não queriam aquele tipo de exposição, mas acabaram pagando o pato sem querer. Aliás, pagar pelo pato dos outros é o que mais estamos fazendo ultimamente.
Por exemplo, não chamar os colegas jornalistas e divulgar, horas depois, apenas uma foto tirada discretamente pela sua assessoria. Talvez incluindo um comentário de Michel sobre a importância de dividir as tarefas familiares em um país em que, segundo a Organização Internacional do Trabalho, homens gastam 9,5 horas semanais com afazeres domésticos, enquanto que as mulheres que trabalham dedicam 22 horas semanais para o mesmo fim.
Com isso, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado ser inferior a dos homens (36 contra 43,4 horas, em termos apenas da produção econômica), a jornada média semanal das mulheres alcança 58 horas e ultrapassa em mais de cinco horas a dos homens – 52,9 horas – somando com a jornada doméstica. Ou 20 horas a mais por mês. Ou dez dias por ano.
Isso sem falar que, quando um casal trabalha fora terceiriza o serviço doméstico, normalmente, para outra mulher, seja ela babá, faxineira ou cozinheira. E, diante da possibilidade de pagar os direitos trabalhistas a quem faz o trabalho doméstico, parte da classe média pira e diz que tudo isso é muito injusto.
No Brasil, brincar de casinha é coisa de menina.
Enquanto isso, fazer política é coisa de menino. Como o ministério de Michel, composto de homens, brancos, héteros.
Mas uma nota assim, reafirmando direitos trabalhistas, seria difícil surgir.
Porque traria à tona, além das contradições sobre a falta de equidade de gênero na Esplanada dos Ministérios, a defesa de algo que o governo já avisou que quer dilapidar – implodindo a CLT e dificultando  a aposentadoria de quem está na ativa.
Espero que quando “nosso presidente'' sancionar propostas, como a que amplia a terceirização e a que sobrepõe o negociado ao legislado mesmo em caso de perda para o trabalhador, ou a que estabelece uma idade mínima para se aposentar (que, na prática, pode excluir da Previdência Social os trabalhadores braçais pobres que morrem cedo neste país), também chame a imprensa para registrar o momento em que assinará a regressão ao passado. Será uma imagem muito mais sincera, coerente e natural que o circo armado na porta da escola.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

STF está envolvido no processo do golpe, afirma professor da UnB


Para Marcelo Neves, golpe é fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição


FALTA FUNDAMENTO

STF está envolvido no processo do golpe, afirma professor da UnB

Para Marcelo Neves, golpe é fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição
por Marco Weissheimer publicado 29/05/2016 15:19, última modificação 29/05/2016 15:22
CRISELLI MONTIPÓ/REPRODUÇÃO/UNIBRASIL
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Marcelo Neves: golpe envolve parlamentares,TCU, grande mídia e Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal
Sul 21 – Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e visiting scholarda Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.
Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:
“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.
O sr. é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?
A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.
Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.
As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.
No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.
O sr. concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?
Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.
Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?
O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.
O sr. mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?
Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de direito.
Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de direito se comporta dessa maneira?
Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan têm um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.
Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.
Há alguns dias, o sr. advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?
O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.
Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?
Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.
O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particularista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.
O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?
Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.
O sr. defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?
Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido.

Luciano Martins Costa sobre a Fiesp e o perfeito coxinha midiota

Você deve ter lido, nesta semana, sobre Laodsé de Abreu Duarte, o diretor da Fiesp desde 1983, que deve mais de R$ 6 bilhões ao Fisco. Mas o que você dificilmente vai ficar sabendo pelos jornais hegemônicos é que centenas de empresários são clientes de duas dezenas de escritórios de advocacia especializados em driblar as obrigações fiscais.

Foto: EBC
E você, midiota em busca da perfeição, foi fazer uma selfie com o pato amarelo da Fiesp. Foto: EBC
Texto de Luciano Martins Costa extraído do site Brasileiros
Você deve ter lido, nesta semana, sobre o empresário, diretor da Fiesp desde 1983, que deve mais de R$ 6 bilhões ao Fisco.
Laodsé de Abreu Duarte, que tem nome de filósofo chinês, naturalmente contesta a dívida. Mas a própria nota oficial da Fiesp, emitida para se desvincular do indigitado caloteiro, afirma que a entidade “condena a excessiva carga tributária do País”, da mesma forma como “”é intransigente no combate à sonegação e à corrupção” – (atenção, advogados – aqui, a expressão “indigitado caloteiro” quer dizer “apontado como caloteiro”, afirmação que se justifica porque ele é cobrado publicamente pelo Tesouro).
Mas Laodsé – que não é o autor do Tao Te Ching –, tem reagido com serenidade oriental à última leva de notícias que dá conta de sua espantosa relação com a lei.
Ele pediu demissão de seu cargo na Fiesp e distribuiu notas afirmando que não pode ser chamado de caloteiro porque seu caso ainda não cumpriu toda a tramitação possível na Justiça.
Não é o mesmo tratamento que ele e seus colegas da poderosa associação da indústria recomendam, por exemplo, a personagens acusados seletivamente pela imprensa nos recentes escândalos de corrupção.
Foi, aliás, sob patrocínio da Fiesp que se desenvolveu o processo de golpe que interrompeu o mandato da presidente da República eleita em 2014.
Mas o caso do sr. Laodsé é dessas histórias que ganham as manchetes e logo se desvanecem, porque a mídia tradicional não quer discutir a questão central: o que mais prejudica o Brasil – a carga tributária que é paga pelos empresários e cidadãos honestos ou o buraco provocado no Tesouro pelos sonegadores?
Aliás, será que existe uma relação entre as alíquotas de impostos e taxas e a expectativa de arrecadação desidratada pela sonegação histórica?
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo publica há anos um painel que atualiza minuto a minuto o peso dos tributos, mas nunca se preocupou em divulgar a carga da sonegação sobre os que cumprem suas obrigações tributárias.
O noticiário sobre o sr. Laodsé tem o mérito de levantar essa cortina: os valores devidos pelos sonegadores ao governo federal passam do trilhão de reais.
Nem mesmo os jornalistas especializados conseguem vislumbrar o que seja essa soma, sem consultar outras referências. É preciso observar, por exemplo, que apenas o valor cobrado do sr. Laodsé supera as dívidas de 18 Estados brasileiros, entre eles a Bahia e Pernambuco.
Se conseguisse recuperar 20% do total devido pelos grandes sonegadores, o Tesouro poderia cobrir o déficit público que, entre outras coisas, foi usado como justificativa para o afastamento de Dilma Rousseff, e poderia financiar todos os programas sociais que estão sendo ameaçados de corte pelo governo enterino.

Bom, tudo isso pode ser apreendido com pouco esforço na leitura do conjunto de notícias disponível na mídia em geral desde o dia 20 de junho, quando o site conjur.com.br publicou uma grande análise sobre o calote trilionário dos arautos da moralidade pública.
Mas o que você dificilmente vai ficar sabendo pelos jornais hegemônicos é que centenas de empresários são clientes de duas dezenas de escritórios de advocacia especializados em driblar as obrigações fiscais.
Um dos mais lustrosos entre esses consultores jurídicos foi preso há dez anos e ainda responde a processo, por distribuir uma cartilha ensinando a esconder dinheiro em empresas offshore.
Sabe aquela lista chamada de Panama Papers? Estão quase todos lá, mas a mídia tradicional não tem interesse em identificá-los.
E você, midiota em busca da perfeição, foi fazer uma selfie com o pato amarelo da Fiesp.
Sabe quem é o pato, não sabe?
Link curto: http://brasileiros.com.br/N5zyo
#Luciano Martins Costa
Jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidad

Noam Chomsky desnuda a tal "Guerra ao Terror" provocadora, ela sim, de um crescente terror em prol da indústria da Guerra e do Imperialismo

151222-GuerraTerror3
Como Washington continua a alimentar – mesmo após atentados de Paris – grupos extremistas que simula combater. Qual o papel da Rússia. Por que candidatura presidencial de Bernie Sanders importa
Entrevista a C.J. Polychroniou, no Truthout | Imagem: Anthony Freda, Perpetual War | Tradução: Camila Teicher - Extraído do Outras Palavras
A “guerra ao terror” agora se transformou em uma implacável campanha bélica global. Enquanto isso, as verdadeiras causas do surgimento e da expansão de organizações assassinas como o ISIS continuam sendo convenientemente ignoradas.
Após o massacre de Paris, em novembro, importantes países ocidentais, como França e Alemanha, estão se unindo aos Estados Unidos na luta contra o terrorismo fundamentalista islâmico. A Rússia também se prontificou a se juntar ao clube, por ter suas próprias preocupações quanto à propagação do fundamentalismo islâmico. Na verdade, os russos vêm travando sua própria “guerra ao terror” desde o colapso do Estado soviético. Paralelamente, alguns dos fortes aliados dos EUA, como a Arábia Saudita, o Catar e a Turquia, estão apoiando direta ou indiretamente o ISIS, porém esta realidade também é convenientemente ignorada pelas forças ocidentais que combatem o terrorismo internacional. Só a Rússia ousou recentemente classificar a Turquia de “cúmplice dos terroristas” por ter abatido um caça russo que teria violado o seu espaço aéreo. (Vale lembrar que os caças turcos violam o espaço aéreo grego frequentemente há anos: 2.244 vezes somente em 2014.)
A “guerra ao terror” faz sentido? É uma política eficaz? E qual é a diferença entre a sua fase atual e as duas anteriores, ocorridas durante os mandatos de Ronald Reagan e George W. Bush? Além disso, quem realmente se beneficia com a “guerra ao terror”? E qual é a relação entre o complexo militar-industrial americano e a produção da guerra? Noam Chomsky, crítico mundialmente renomado à política externa dos Estados Unidos, expôs seus pontos de vista sobre essas questões em uma entrevista exclusiva com C.J. Polychroniou.
Obrigado por conceder esta entrevista. Gostaria de começar escutando sua opinião sobre os últimos acontecimentos na guerra contra o terrorismo, uma política que vem desde os anos do governo Reagan e que foi transformada subsequentemente em uma doutrina de “cruzada” [islamofóbica] por George W. Bush, com um custo inestimável de vidas inocentes e efeitos profundos no direito internacional e na paz mundial. A guerra contra o terrorismo parece estar iniciando uma fase nova e talvez mais perigosa, à medida que outros países entram na briga com agendas e interesses políticos distintos daqueles dos EUA e de alguns de seus aliados. Em primeiro lugar, você concorda com essa avaliação da evolução da guerra contra o terrorismo e, se sim, quais são as prováveis consequências econômicas, sociais e políticas de uma guerra global e permanente ao terror, especialmente para as sociedades ocidentais?
Noam Chomsky: As duas fases da “guerra ao terror” são bem diferentes, exceto em um aspecto crucial. A guerra de Reagan degenerou rapidamente em conflitos terroristas e homicidas, e essa é precisamente a razão pela qual foi “desaparecida”. Suas guerras terroristas tiveram consequências terríveis na América Central, no sul da África e no Oriente Médio. A América Central, o alvo mais direto, até hoje não se recuperou, e essa é uma das principais razões – raramente mencionada – para a atual crise de refugiados. O mesmo vale para a segunda fase, redeclarada por George W. Bush 20 anos depois, em 2001. Os ataques diretos devastaram grandes regiões e o terror tomou novas formas, especialmente com a campanha global de execuções (com drones) de Obama, que rompe novos recordes nos anais do terrorismo e — assim como outros exercícios similares — provavelmente mais gera terroristas devotos do que mata suspeitos.
A opinião pública mundial vê os Estados Unidos como a maior ameaça à paz por uma ampla margem.
O alvo da guerra de Bush era a Al-Qaeda. Uma série de intevenções militares — no Afeganistão, Iraque, Líbia, entre outros – conseguiu difundir o terror jihadista, antes restrito a uma pequena área tribal no Afeganistão, a praticamente todo o mundo, do oeste da África ao Oriente Médio e seguindo até o sudeste da Ásia. Foi um dos feitos políticos mais notáveis da História… Paralelamente, a Al-Qaeda foi substituída por elementos muito mais cruéis e destrutivos. Atualmente, o ISIS (Estado Islâmico) é o recordista em brutalidades monstruosas, mas os outros candidatos ao título não ficam muito atrás. Essa dinâmica, que vem já de vários anos, foi estudada em um importante trabalho do analista militar Andrew Cockburn, em seu livro Kill Chain [“Cadeia de Mortes”]. Ele documenta como, ao matar um líder sem resolver a raiz e as causas do fenômeno, essa figura costuma ser substituída muito rapidamente por alguém mais jovem, mais competente e mais cruel.
Uma das consequências dessas façanhas é que a opinião pública mundial vê os EUA como a maior ameaça à paz por uma ampla margem. Muito atrás, em segundo lugar, está o Paquistão, provavelmente engrandecido pela opinião dos indianos. Outros acontecimentos desse tipo já registrados podem até mesmo criar uma guerra mais generalizada com um mundo islâmico inflamado, enquanto as sociedades ocidentais se sujeitam à repressão interna e à redução dos seus direitos civis e se colocam sob o fardo de enormes gastos, realizando assim os maiores sonhos de Osama Bin Laden e agora do ISIS.
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Nas discussões sobre as políticas norte-americanas relacionadas à “guerra ao terror”, a diferença entre as operações oficiais e as operações clandestinas quase desapareceu. Enquanto isso, a identificação de grupos terroristas e a seleção de atores ou Estados que apoiam o terrorismo não só parece ser totalmente arbitrária; em alguns casos, os acusados identificados questionam se a “guerra ao terror” é realmente uma guerra contra o terrorismo ou se, na verdade, é uma cortina de fumaça para justificar políticas de conquista global. Por exemplo, embora a Al-Qaeda e o ISIS sejam indiscutivelmente organizações terroristas e assassinas, o fato de que alguns aliados dos EUA, como a Arábia Saudita e o Catar, e até mesmo países-membros da OTAN, como a Turquia, tenham apoiado ativamente o grupo é ignorado ou muito minimizado tanto pelos decisores políticos quanto pela grande mídia dos EUA. O que você opina sobre isso?
Tudo isso também se aplica às versões de Reagan e Bush da “guerra ao terror”. Para Reagan foi um pretexto para intervir na América Central, no que o bispo salvadorenho Rivera y Damas, sucessor do arcebispo assassinado Oscar Romero, descreveu como “uma guerra de extermínio e genocídio contra uma população civil indefesa”. Foi ainda pior na Guatemala e muito grave em Honduras. A Nicarágua era o único país que contava com um exército para se defender dos terroristas de Reagan; nos outros países, as próprias forças de segurança pública eram os terroristas.
No sul da África, a “guerra ao terror” foi o pretexto para apoiar crimes do regime de Pretória em seu país e no resto da região, com um saldo de vítimas terrível. Afinal, tínhamos que defender a civilização contra o que chamávamos de “um dos principais grupos terroristas” do mundo, o Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela… O próprio Mandela permaneceu até 2008 na lista de terroristas criada pelos EUA. No Oriente Médio, o conceito de “guerra ao terror” levou ao apoio à invasão assassina do Líbano por Israel e muito mais. Com Bush, foi o pretexto para invadir o Iraque. E assim por diante.
O que está acontecendo na “história de horror síria” é indescritível. As principais forças de oposição ao ISIS em terra parecem ser os curdos, assim como no Iraque, onde figuram na tal lista americana de terroristas. Em ambos os países, eles são o principal alvo dos ataques da aliada norte-americana da OTAN, a Turquia, que também apoia a célula da Al-Qaeda na Síria, a Frente Al-Nusra. Isso tudo parece ser quase igual para o ISIS, embora eles estejam empreendendo uma disputa de território. O apoio dos turcos à Al-Nusra é tão extremo que, quando o Pentágono enviou algumas dezenas de soldados que havia treinado, a Turquia teria alertado a Al-Nusra, que os aniquilou instantaneamente. A Al-Nusra e seu íntimo aliado, o Ahrar al-Sham, também recebem apoio da Arábia Saudita e do Catar, aliados dos EUA, e, ao que parece, é possível que estejam recebendo armamento de última geração da CIA. Há registros de que eles usaram armas antitanque TOW, fornecidas pela agência norte-americana de inteligência, para causar importantes derrotas ao exército de Assad, possivelmente incitando os russos a intervirem. Além disso, a Turquia parece continuar permitindo que os jihdistas transitem por suas fronteiras com a Síria.
A Arábia Saudita, particularmente, é uma das maiores apoiadoras dos movimentos jihadistas extremistas há anos, não só financiando-os, mas também difundindo suas doutrinas islâmicas radicais com escolas corânicas, mesquitas e clérigos wahhabistas. Com muita imparcialidade, Patrick Cockburn descreve a “wahhabização” do islamismo sunita como um dos aspectos mais perigosos desta era. A Arábia Saudita e os Emirados têm forças militares imensas e sofisticadas, porém quase não se envolvem na guerra contra o ISIS. Atuam no Iêmen, onde estão gerando uma enorme catástrofe humanitária e, muito provavelmente, como dito antes, estão gerando futuros terroristas para serem nossos alvos na “guerra ao terror”. Enquanto isso, essa região e sua população estão sendo dizimadas.
Para a Síria, a única pequena esperança parecem ser as negociações entre os vários elementos envolvidos, exceto o ISIS. Isso inclui pessoas muito terríveis, como o presidente do país, Bashar al-Assad, que não vão cometer suicídio político espontaneamente e, portanto, deverão estar envolvidas nas negociações, caso a espiral rumo à autodestruição nacional seja contida. Em Viena, passos estão sendo dados – embora com hesitação – nessa direção. Há mais coisas que podem ser feitas em terra, mas, para isso, é fundamental a mudança para o caminho da diplomacia.
O papel da Turquia na chamada guerra global contra o terrorismo deve ser visto como um dos gestos mais hipócritas nos anais modernos da diplomacia. Vladimir Putin não mediu palavras depois que o caça russo foi abatido, taxando a Turquia de “cúmplice dos terroristas”. O petróleo é a razão pela qual os EUA e seus aliados ocidentais fazem vista grossa ao apoio de certas nações do golfo pérsico a organizações terroristas como o ISIS, mas qual é a razão para não questionar o apoio da Turquia ao terrorismo fundamentalista islâmico?
A Turquia sempre foi um importante aliado da OTAN, de enorme relevância geoestratégica. Durante os anos 1990, quando realizou algumas das maiores atrocidades de que se tem conhecimento em sua guerra contra a população curda, tornou-se o principal receptor de armas norte-americanas (além de Israel e Egito, uma categoria à parte). Essa relação passou por alguns momentos de conflito, especialmente em 2003, quando o governo acatou a posição de 95% da população e se recusou a se juntar aos EUA no ataque ao Iraque. A Turquia foi energicamente condenada por essa incapacidade de entender o significado de “democracia”. Paul Wolfowitz, aclamado pela mídia como “o idealista-chefe” do governo Bush, repreendeu as forças militares turcas por permitirem que o governo adotasse essa posição indecorosa e exigiu que se desculpassem. No entanto, em geral, essa relação se manteve bem próxima. Recentemente, os dois países chegaram a um acordo sobre a guerra conta o ISIS: a Turquia concedeu aos EUA acesso às suas bases militares próximas à Síria e, em troca, prometeu atacar o grupo – mas, em vez disso, atacou seus inimigos curdos.
Embora este talvez não seja um ponto de vista aceito por muitos, a Rússia, ao contrário dos EUA, parece conter-se no uso da força. Supondo que você concorda com essa afirmação, na sua opinião, qual seria a razão disso?
Eles são a parte mais fraca. Não têm 800 bases militares em todo o mundo, não poderiam intervir em todos os lugares como os EUA vêm fazendo ao longo dos anos nem realizar algo como a campanha global de execuções de Obama. Também foi assim durante toda a Guerra Fria. Eles podiam usar as forças militares perto de suas fronteiras, mas não poderiam ter realizado algo como as guerras na Indochina, por exemplo.
A França parece ter se tornado o alvo preferido dos terroristas fundamentalistas islâmicos. Como isso se explica?
Na verdade, são muitos mais os africanos mortos pelo terrorismo islâmico. O Boko Haram está acima do ISIS, no ranking das organizações terroristas globais. Na Europa, a França tem sido o principal alvo em grande medida por razões que remetem à guerra da Argélia.
O terrorismo fundamentalista islâmico como o promovido pelo ISIS foi condenado por organizações como Hamas e Hezbollah. O que ISIS deseja realmente, e o que o diferencia o das outras chamadas organizações terroristas?
Devemos ser cuidadosos com o que chamamos de “organizações terroristas”. Os partidários do antinazismo usaram o terror, assim como o exército de George Washington, tanto que uma grande parte da população fugiu por medo do seu terror – sem falar na comunidade indígena, para a qual ele era o “destruidor de cidades”. É difícil encontrar um movimento de liberação nacional que não tenha usado o terror. O Hezbollah e o Hamas foram formados em resposta à ocupação e aos ataques de Israel. No entanto, independentemente do critério que usemos, o ISIS é bem diferente. Eles estão tentando cunhar um território para controlar e fundar um califado islâmico. Isso é muito diferente do que fizeram os demais.
Após o massacre de Paris em novembro deste ano, Obama afirmou, em uma coletiva de imprensa com François Hollande, o presidente da França, que “o ISIS deve ser destruído”. Você acha que isso é possível? Se sim, como? Se não, por que não?
É claro que as potencias ocidentais têm a capacidade de matar todas as pessoas que estão nas áreas controladas por eles, mas nem isso destruiria o ISIS ou outro movimento ainda mais cruel que possivelmente se desenvolveria em seu lugar, devido à dinâmica que já mencionei. Um dos objetivos do ISIS é levar os “cruzados” a uma guerra com todos os muçulmanos. Nós podemos contribuir com essa catástrofe ou podemos tentar atacar as causas do problema e ajudar a criar condições nas quais a sua monstruosidade seja vencida pelas forças da própria região.
A intervenção estrangeira é uma praga há muito tempo e provavelmente continuará sendo. Existem propostas sensatas de como proceder nesse sentido, como, por exemplo, a de William Polk, um excelente acadêmico do Oriente Médio com uma vasta experiência não só na região como também nos mais altos níveis de planejamento governamental dos EUA. Seu projeto tem respaldo significativo das mais cuidadosas pesquisas sobre o poder de atração do ISIS, principalmente a de Scott Atran. Infelizmente, as probabilidades de que essas recomendações sejam ouvidas são mínimas.
A economia política bélica dos EUA parece estar estruturada de tal forma que as guerras seriam quase inevitáveis, algo de que o presidente Dwight Eisenhower aparentemente estava muito consciente quando alertou, em seu discurso de despedida, sobre os perigos de um complexo militar-industrial. A seu ver, o que será necessário para que os EUA se afastem do jingoísmo militarista?
Certamente, alguns setores da economia se beneficiam com o “jingoísmo militarista”, mas não acho que essa seja a causa principal. Há considerações geoestratégicas e relativas à economia internacional muito importantes. Os benefícios econômicos – somente um dos fatores – foram discutidos na imprensa empresarial de maneiras interessantes durante o início do período pós-Segunda Guerra Mundial. Eles entenderam que os gastos governamentais maciços tinham salvado o país da Grande Depressão e muitos temiam que, se esses gastos fossem restringidos, o país afundaria novamente na crise. Uma discussão informativa na revista Business Week (12 de fevereiro de 1949) reconheceu que os gastos com o social poderiam ter o mesmo efeito “propulsor” observado com os gastos militares, mas afirmava que, para os empresários, “há uma enorme diferença social e econômica entre a propulsão do bem-estar e a propulsão das forças armadas”. Isso “não altera de fato a estrutura da economia”. Para o empresário, é só mais um negócio. Mas os gastos com bem-estar e obras públicas “alteram a economia: geram novos canais próprios; criam novas instituições; redistribuem a renda”. E podemos dizer ainda mais: os gastos militares quase não envolvem a população, mas os gastos com o social sim, além de terem um efeito democratizador. Por razões como essas, os gastos militares são muito mais priorizados.
Aprofundando um pouco mais nessa questão da relação entre a cultura política dos EUA e o militarismo, qual é a probabilidade de que o aparente declínio da supremacia norte-americana na arena global transforme seus futuros presidentes em belicistas?
Os EUA atingiram o auge do seu poder após a Segunda Guerra Mundial, mas o declínio veio rapidamente; primeiro com a “perda da China” e, mais tarde, com o ressurgimento de outras potências industriais e o processo agonizante de descolonização e, nos últimos anos, com outras formas de diversificação do poder. As reações podem tomar muitos contornos. Um é o triunfalismo e a agressividade ao estilo Bush. Outro é a reticência ao uso de forças terrestres ao estilo Obama. E existem muitas outras possibilidades. O sentimento popular, que é algo que podemos ter a esperança de influenciar, é muito pouco considerado.
A esquerda deveria apoiar Bernie Sanders nas prévias do Partido Democrata?
Sim. Sua campanha está tendo um efeito benéfico. Levantou questões importantes que normalmente são omitidas e deslocou ligeiramente os democratas a uma direção mais progressista. As chances de que ele vença em nosso sistema de eleições compradas não são grandes e, mesmo que chegasse a ser eleito, seria extremamente difícil para ele fazer qualquer mudança significativa nas políticas. Os republicanos não vão desaparecer e, graças à divisão arbitrária dos distritos eleitorais e a outras táticas, eles provavelmente controlarão o Congresso com uma minoria de votos por alguns anos e é possível que tenham uma forte presença no Senado. É certo que vão bloquear qualquer pequeno passo em uma direção mais progressista, ou mesmo mais racional. É importante reconhecer que esse já não é um partido político normal.
Como bem observaram os respeitados analistas políticos do American Enterprise Institute, o antigo Partido Republicano agora é uma “insurgência radical” que abandonou a política parlamentar por motivos interessantes que não podemos explorar aqui. Os democratas também se deslocaram para a direita e sua essência hoje não se distingue da dos republicanos moderados do passado – apesar de que algumas das políticas de Einsenhower o colocariam mais ou menos onde está Sanders no espectro político. Sanders, portanto, provavelmente não teria muito apoio do congresso e teria pouquíssimo apoio no âmbito estatal.
Nem preciso dizer que as hordas de lobistas e doadores abastados dificilmente seriam seus aliados. Até os ocasionais passos de Obama em uma direção mais progressista foram bloqueados em sua maioria, embora possa haver outros fatores envolvidos, talvez racismo; não é fácil explicar em outros termos a ferocidade do ódio que ele evocou. Mas, em geral, no caso improvável de Sanders ser eleito, suas mãos estariam atadas – ao menos, ao menos… (aquilo que sempre interessa no fim das contas) ao menos que os movimentos populares se desenvolvessem, criando uma onda que ele poderia surfar e que poderia (e deveria) impeli-lo para além de onde ele é capaz de ir sozinho.
Isso nos leva, acho eu, à parte mais importante da candidatura de Sanders: a mobilização de um número enorme de pessoas. Se essas forças puderem se manter para além da eleição, em vez de se dissiparem depois que o show terminar, poderiam se tornar o tipo de força popular de que o país tanto precisa para lidar de forma construtiva com os enormes desafios que vêm pela frente.
Esses comentários dizem respeito às políticas domésticas, que são as áreas em que ele tem se concentrado. Suas concepções e propostas de política externa me parecem muito similares às ideias convencionais dos democratas liberais. Nada particularmente novo é proposto, a meu ver, e nisso incluo alguns pressupostos que, na minha opinião, deveriam ser seriamente questionados.
Uma última pergunta: o que você diria àqueles que mantêm a visão de que acabar com a “guerra ao terror” é ingênuo e equivocado?
Fácil: por quê? E uma pergunta ainda mais importante: por que vocês acham que os EUA deveriam continuar fazendo enormes contribuições para o terrorismo global a pretexto de uma “guerra ao terror”?
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C.J. Polychroniou é economista político/cientista político; lecionou e trabalhou em universidades e centros de pesquisa da Europa e dos Estados Unidos. Seus principais campos de interesse são a integração econômica europeia, a globalização, a economia política dos Estados Unidos e a desconstrução do projeto político-econômico do neoliberalismo. Colabora regularmente com Truthout, de cujo projeto Public Intellectual é membro. Tem vários livros publicados e artigos divulgados em diversos periódicos, revistas, jornais e websites populares de notícias. Muitas de suas publicações foram traduzidas a idiomas, como croata, francês, grego, italiano, português, espanhol e turco.

Noam Chomsky

Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT — Instituto de Tecnologia de Massachussets. Colaborador regular do TomDispatch, é autor de diversas obras políticas de grande repercussão.