Jornal GGN – A Polícia Federal confirmou oficialmente que não possui registro de qualquer inquérito aberto para investigar as suspeitas de corrupção na compra superfaturada da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A informação foi confirmada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, na manhã desta quinta-feira (24). Com isso, Jair Bolsonaro pode responder criminalmente pelo crime de prevaricação. A lista de crimes do presidente da República aumentou a partir do momento em que o deputado Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, decidiram colocar a boca no trombone e denunciar o Covaxingate.
O deputado Miranda afirma que foi recebido por Bolsonaro no dia 20 de fevereiro passado, no Palácio do Alvorada, data em que o servidor apresentou documentos mostrando os fortes indícios de corrupção na compra da Covaxin. Segundo Miranda, Bolsonaro se convenceu de que havia algo de estranho e prometeu acionar o delegado-geral da Polícia Federal para investigar. Rolando Alexandre de Souza disse na quarta (23), à Globo, que não se recorda de ter recebido a demanda. Hoje a PF confirma que não encontrou nenhum inquérito.
Somando ao silêncio de Bolsonaro ao longo de todo o dia em que o Covaxingate explodiu na mídia, tudo indica que o presidente não consegue apresentar provas de que não prevaricou na questão. Ao contrário disso: cinco dias após receber os irmãos Miranda, o governo Bolsonaro anunciou à imprensa a assinatura do contrato para receber 20 milhões de doses da Covaxin a partir de março, ao custo de 1,6 bilhão de reais.
Foi a vacina mais cara comprada pelo governo na pandemia, 1000% acima do preço oferecido originalmente pelo laboratório Bharat Biotec. Foi também a única vacina que teve uma empresa “atravessadora”, a brasileira Precisa, cobrando 500 milhões de reais, segundo o senador Renan Calheiros, para intermediar a importação. Além de tudo isso, a Precisa cobrou pagamento adiantado de 43 milhões de dólares (mais de 200 milhões de reais) para uma vacina que sequer pode ser aplicada nos brasileiros, pois não tem aprovação da Anvisa.
A CPI já havia obtido documentos comprovando que o próprio Bolsonaro se envolveu pessoalmente na compra da vacina, ao ligar para o primeiro-ministro indiano para acelerar a tramitação. Até aí, a CPI olhava para o crime de advocacia administrativa, já que tudo indica que Bolsonaro agiu em benefício de interesses privados, e não dos brasileiros.
Além de advocacia administrativa e prevaricação, Bolsonaro pode responder por corrupção passiva, organização criminosa e cúmplice de ameaça à testemunha e obstrução de Justiça, já que permitiu que o secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçasse, em cadeia nacional, as duas principais testemunhas do Covaxingate. Em vez de acionar a Polícia Federal para investigar a compra superfaturada, Bolsonaro determinou a investigação do deputado Miranda e do irmão servidor. Para a CPI, foi uma clara tentativa de intimidação.
Todos os crimes são passíveis de representação pela Procuradoria-Geral da República. Pelo crime de responsabilidade, Bolsonaro poderia sofrer impeachment.
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