terça-feira, 18 de abril de 2023

PGR usou pacote anticrime de Moro ao pedir prisão do próprio Moro. Artigo de Eduardo Barreto

 

Do Metrópoles:

PGR citou aumento de pena para calúnia, que virou lei graças ao pacote anticrime, projeto de Sergio Moro no Ministério da Justiça


 atualizado 17/04/2023 21:23

Moro LulaIgo Estrela/Metrópoles

Um dos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão do senador Sergio Moro nesta segunda-feira (17/4) foi fruto do pacote anticrime, projeto de Moro quando era ministro da Justiça. O trecho triplica a pena para crimes de calúnia que forem divulgados pela internet.

Na denúncia contra Moro, a PGR considerou que Moro cometeu calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes ao acusá-lo, sem provas, de vender sentenças judiciais e cometer corrupção passiva. A fala de Moro foi gravada em um vídeo que circula nas redes sociais.

Em documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo mencionou um parágrafo do Código Penal que triplica a pena para calúnia e virou lei graças ao pacote anticrime de Moro.

Esse trecho do pacote anticrime, que está no Código Penal desde 2021, diz o seguinte: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”. A pena triplicada vale para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria.

O agravante foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro em 2019. Em 2021, os parlamentares deram a última palavra e derrubaram o veto.

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