Contrariando a decisão da Corte máxima do país, juiz do TRF-4, Marcelo Malucelli, pediu a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran
Do Jornal GGN:
Juiz do TRF-4 confronta Lewandowski e volta a pedir prisão de Tacla Duran: entenda o caso
Contrariando a decisão da Corte máxima do país, um juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Marcelo Malucelli, voltou a pedir a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, que tinha viagem marcada para esta semana. Com a medida, Duran cancelou a viagem.
Entenda o caso:
– Tacla Duran havia sido alvo de um pedido de prisão, em 2016, pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado posteriormente suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
– Em uma série de revisões feitas pelo novo juiz da Lava Jato, da Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio considerou que não havia provas suficientes de crimes contra Duran e que, enquanto o devido processo legal não tramitasse corretamente, com o advogado em liberdade, ele não deveria ser preso, a menos que fosse condenado.
Relembre a decisão de Appio sobre Tacla Duran aqui:
– No andamento comum de uma ação, a decisão do novo juiz da Lava Jato poderia, sim, ser desfeita por instância superior, neste caso o TRF-4. Caso a ação não tivesse tomado o seguinte rumo: ela já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última e máxima instância jurídica do país.
– Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu 5 ações penais que tinham como base as declarações do acordo de leniência fechados pela Operação Lava Jato com a Odebrecht. Uma destas ações é a que envolve Tacla Durán.
– Automaticamente, a ação contra o advogado espanhol passou a ser considerada suspensa pela última e mais importante instância. No devido processo legal, quando ações chegam ao STF, não podem ser revistas ou contrariadas por juízes ou tribunais inferiores.
– Além disso, em uma de suas últimas decisões no STF antes de se aposentar, nesta segunda-feira (10), o ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu que outro caso envolvendo Tacla Duran permaneceria sob a alçada da Corte Suprema.
– É o que trata das acusações do advogado contra o ex-juiz e agora senador Sergio Moro e o ex-procurador e agora deputado Deltan Dallagnol, de extorsão. Na decisão de segunda, o ministro enfatizou que nem a primeira instância, nem a segunda (como o TRF-4) ou a terceira poderiam julgar as acusações de Duran.
Confira aquela decisão:
– Lembrando, ainda, que a prisão do advogado foi decretada em outra ação – aquela considerada nula por Lewandowski ainda em março deste ano.
– Dessa forma, Duran não poderia ser preso preventivamente, a menos que o novo ministro relator da ação no Supremo ou o Plenário da Corte reverta a decisão de Lewandowski.
– Não foi, contudo, o que adotou o juiz Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em uma manobra na véspera da viagem de Duran, revogou a decisão de Appio, que havia suspendido a prisão do advogado.
– Invertendo os argumentos, o juiz alegou que como as ações contra Duran foram suspensas pelo STF, elas estariam “bloqueadas”, ou seja, nenhuma nova medida poderia ser adotada. E a última decisão seria a de Sergio Moro, que interpôs a prisão. Ignorando, portanto, que a suspensão da ação foi com o objetivo de anulá-las temporariamente.
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