segunda-feira, 17 de abril de 2023

Venda de sentenças da Farsa Jato e o TRF4, por Armando Coelho Neto

 

No caso Tacla Duran, o TRF4 parece agir em causa própria. Foi ele quem ratificou as excrescências da Farsa Jato.




Venda de sentenças da Farsa Jato não pode respingar no TRF4

por Armando Coelho Neto, publicado no Jornal GGN

Coação de presos (seja com o alongamento de prisões temporárias e ou insinuações contra familiares), aparelhos de escuta clandestinos, grampos ilegais, documentos falsos, arquivos de mídia adulterados, acusações sem prova e ou suportada em documentos sem relevância jurídica. Se fosse possível reduzir em poucas palavras a indústria de delações premiadas seria possivelmente assim.

Em quaisquer dos casos o resultado era (foi) uma acusação contra um terceiro e ou confissão. Bom lembrar, porém, que pela lei, uma confissão só pode ser aceita quando coerente com a prova dos autos. Entretanto, como tudo era um “acordão”, qualquer tramoia era aceita. Ao final de tudo, benefícios como solturas, diminuição da pena e até conchavo para corrupto ficar com parte do “roubo”.

Assim ou mais ou menos assim eram os conhecidos métodos da Farsa Jato, conduzida por justiceiros da República de Curitiba. Urdida no exterior, foi uma espécie de “Operação Mãos Limpas” na Itália, que a pretexto de combater a corrupção acabou levando a máfia de Silvio Berlusconi e a extrema direita no poder. No Brasil, a Farsa Jato colocou Temer, o ex-capitão e a extrema direita no poder.

Quem, internamente, ousou denunciar, acabou sendo transformado em inimigo da lambança jurídico-política. É o caso do delegado federal Mário Renato Castanheira Fanton, sobre quem recaiu uma avalanche de processos nas esferas criminal, civil, disciplinar. Destruído física, psicológica e moralmente, até hoje tenta se reabilitar. Absolvido em tudo, vive introspectivo em casa, à espera de reparação judicial.

Agora, o mais grave: pode ter ocorrido, também, venda de sentença. Quantas foram vendidas? A que preço? Quem se locupletou? Juízes, procuradores, desembargadores? O advogado Rodrigo Tacla Duran diz que só a ele a máfia pediu 5 milhões de dólares para “facilitar as coisas”, tendo ele inclusive adiantado 612 mil dólares para um advogado próximo à criminosa tesouraria judiciária curitibana.

O TRF4 nada sabia? Todas as tramoias da República de Curitiba tornaram-se públicas, seja as praticadas antes, durante e ou depois, inclusive a transmissão de audiência sigilosa por meio de celulares para correspondentes da extrema direita que a tudo dava publicidade. Uma farsa que ao final seria examinada por aquela Corte de Justiça, que por vias transversas antecipava e ou insinuava o resultado.

Em tempo recorde desembargadores “leram” páginas e páginas, sugerindo à imprensa que a pauta de julgamento seria ajustada ao calendário eleitoral, ou seja, o julgamento ocorreria antes das eleições de 2018, o que levou o advogado Cristiano Zanin a declarar que o tribunal deveria divulgar a pauta de julgamentos “para mostrar transparência e não tentar vincular o julgamento de Lula ao calendário eleitoral”.

No caso Tacla Duran, o TRF4 parece agir em causa própria. Foi ele quem ratificou as excrescências da Farsa Jato. Converteu-se em puxadinho do espólio da República de Curitiba e seus tungueiros? Sua mais recente esquizofrenia diz respeito à ordem de prisão contra tal advogado, o qual denunciou supostas vendas de sentenças, que podem ter sido ratificadas (confirmadas) por aquele tribunal.

Ora, se houve venda de sentenças e o TRF4 teria ratificado decisões, a postura daquele Tribunal deveria ser outra, ou seja, deixar as apurações às claras, conhecer a verdade e adotar providências decorrentes. É, portanto, no mínimo suspeito, que dali tenha partido a ordem que na prática criou obstáculo para que a verdade se torne pública. Portanto, torna-se exigível que se saiba o que aconteceu.

O TRF4 foi palco do prende-solta de Lula, quando o desembargador Rogério Favreto foi afrontado por policiais federais e sofreu interferências espúrias por parte do ex-juiz hoje senador, os quais desobedeceram à ordem superior do próprio TRF4, que no caso era representado pelo desembargador de plantão – o juiz Favreto. Ainda que a prisão fosse mantida, o que houve dentro e fora do tribunal foi anômalo.

Recentemente, um desembargador do TRF4, na prática, “cassou” decisão do Supremo Tribunal Federal, decretando a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, suspendendo dessa forma, a audiência no qual seriam apresentadas provas contra os justiceiros da Farsa Jato. Para piorar, quem concedeu a ordem tem estreitos e suspeitos laços com o autor dos crimes denunciados por Tacla Duran.

O desembargador que decretou a prisão preventiva de Duran é pai de um sócio do ex-juiz da Farsa Jato. Além disso, o filho desse mesmo desembargador seria namorado da filha do ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba. Os dois fatos revelam estreitas ligações do desembargador com o carrasco da Farsa Jato, principal acusado dos fatos criminosos apontados pelo advogado denunciante, que diz ter provas.

Muito se critica o ex-juiz da Farsa Jato, mas paira o silêncio sobre o TRF4 que sempre endossou os seus atos, o que o torna tão suspeito e parcial quanto. Se um ex-membro está pondo em risco a imagem da Corte, entre notícias de crimes, vantagens financeiras ilícitas, torna-se imperativo o empenho daquele Tribunal em descolar sua imagem das suspeitas de corrupção. Exceto em caso de conivência.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

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