Texto segue para avaliação do Senado antes da sanção presidencial; Centrão e oposição usaram justiça social para justificar apoio ao projeto do governo
De forma unânime, Câmara aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25), enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 493 votos. O texto agora segue para o Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
“Estamos demonstrando com esta votação que o Parlamento está ao lado do Brasil”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Que essa aprovação seja lembrada como uma conquista coletiva, como um gesto concreto de que a Câmara dos Deputados sabe ouvir, sabe decidir e sabe estar ao lado do Brasil”, emendou.
Com a proposta, estima-se que a economia anual com o imposto será de R$ 4.356,89 por pessoa. Ao todo, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados diretamente com a isenção total, aliviando a carga tributária da população de renda média.
Ao longo dos discursos, diversos parlamentares ressaltaram a importância de aprovar a matéria, que beneficia 20 milhões de contribuintes. Em contrapartida, pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a apenas 0,13% da população contribuinte, ou cerca de 141 mil pessoas, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda, terão a alíquota aumentada para 10%.
Limpeza de imagem
Houve, por parte da oposição, uma clara tentativa de se apropriar do projeto do Planalto, que defendeu a medida ainda na campanha eleitoral. Para para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto era defendido pelos parlamentares desde 2017, o que mostra que a Câmara é atuante, mas que o projeto não entrou na pauta. Já para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), o projeto alterado na Casa está muito melhor do que foi apresentado pelo governo Lula, tornando-se “um projeto neutro”.
Os deputados se viram ainda pressionados para aprovar a medida tendo em vista a crise de imagem gerada pela aprovação da PEC da Blindagem em setembro (enterrada posteriormente no Senado), que levou milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do país.
Já os líderes do Centrão incorporaram o discurso de justiça social para justificar o apoio ao texto.
Líder da oposição, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) orientou a, por enquanto, maior bancada da Casa e que sustenta amplo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), votar a favor do projeto governista. Para o parlamentar, a orientação faz jus ao Partido Liberal, que trabalha a favor da redução de qualquer carga tributária no país.
Declarações
Muitos parlamentares classificaram a votação como histórica. A deputada Dandara (PT-MG) entregou 1,5 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, destacando a taxação dos “super-ricos”, que recebem acima de R$ 2,1 milhões mensais (0,01% da população). Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a medida tem importância comparável à reforma tributária.
Heitor Schuch (PSB-RS) ressaltou que contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passarão a financiar a isenção, ajudando a corrigir distorções. Para Helder Salomão (PT-ES), a proposta representa justiça tributária, aumento do consumo e geração de empregos. Ivan Valente (Psol-SP) alertou que aprovar a isenção sem compensação seria “um golpe continuado”.
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta enfrenta uma “chaga tributária histórica” e defendeu os enfermeiros, que, segundo ela, recebem menos que o piso da categoria. Maria Arraes (Solidariedade-PE) criticou o peso que trabalhadores carregaram ao longo dos anos, cobrando maior contribuição dos mais ricos.
Debate sobre compensação
Alguns deputados tentaram defender fontes alternativas para custear a isenção. Marx Beltrão (PP-AL) sugeriu que a compensação venha do aumento de impostos sobre apostas esportivas (bets) e bancos, e não sobre empresas, para evitar repasse de custos. Rafael Simões (União-MG) também alertou que não há espaço para ampliar a carga sobre o empresariado. Já Sargento Gonçalves (PL-RN) rejeitou a tributação de lucros e dividendos, alegando que ela penaliza empreendedores.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) chamou a proposta de “populista” e “clientelista”, questionando por que o governo não a apresentou antes. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou o texto como uma medida eleitoral que não resolve a sobrecarga tributária dos mais pobres: “É uma peça de campanha política”, criticou.
*Com informações da Agência Câmara.
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