Do Justificando: Militares, um falso engano, 80 tiros certeiros, por Maciana Souza

Durante a intervenção, 6.041 pessoas morreram de forma violenta no Rio. Não há justificativa para isto. Apenas excesso de uso da força. Mortes que poderiam ter sido evitadas

Por Maciana de Freitas e Souza

No Justificando

Dentre as garantias fundamentais presentes no ordenamento jurídico, podemos citar o chamado “direito de livre locomoção”. Na Constituição de 1988, essa garantia está descrita no artigo 5º, XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Na prática, é de se notar que o tal “direito de ir e vir” ainda não é uma realidade para todos.

Ontem, tornou-se de conhecimento público, que o músico Evaldo dos Santos teve sua vida interrompida pela violência do Estado, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de janeiro. O mesmo tinha saído de casa com sua família para um chá de bebê e teve seu carro alvejado por 80 tiros durante uma ação do Exército. Sim,80 tiros.

Durante a intervenção, 6.041 pessoas morreram de forma violenta no Estado, uma redução de -1,7% em relação aos registros de 2017, números do Observatório da Intervenção. Não há justificativa para isto. Apenas excesso de uso da força. Mortes que poderiam ter sido evitadas.

As altas taxas de homicídio da juventude negra nos alertam sobre a importância de ações de enfrentamento e de proteção e garantia de direitos para esse grupo. A segurança é um direito social que deve ser garantido pelo Estado brasileiro a todos cidadãos.

Essa situação coloca em xeque o mito de democracia racial defendida ainda por alguns, sobre o qual não haveria racismo no país. Entendermos assim, que o racismo é um elemento determinante também no processo de perpetração da violência sobretudo por aqueles que são moradores das periferias das grandes cidades, o que faz aumentar a probabilidade de vitimização da juventude negra.

Esse contexto de letalidade, mostra a falta de uma política de segurança pública eficaz conduzidas pelas autoridades brasileiras e fluminenses no que diz respeito ao seu dever de prevenção das mortes violentas. No plano real, as ações empreendidas pelo Estado em nome da “segurança” revelam outras violações de direitos.

Diante desse quadro, é necessário que sejam dados passos cada vez mais coletivos para a redução das situações de violência. A política de segurança pública deve ser entendida com ações preventivas em sua origem, faz-se necessário a construção de estratégias governamentais para conceder prioridade à proteção da vida e diminuição de confrontos em favelas e periferias, estimulando o policiamento baseado em ações de inteligência para desarticular grupos armados. Fortalecer o controle de armas, bem como a criação de um plano de redução de danos para evitar violações de direitos humanos durante as operações. Todos esses passos são fundamentais para desenhar políticas de segurança que sejam efetivas.

Os milhares de homens das forças de segurança nas ruas e favelas não têm produzido os resultados esperados. Em resumo, as práticas violentas continuam predominando. Segundo o monitoramento do Observatório, no período dos cinco meses de intervenção, tiroteios e disparos aumentaram 37%. As chacinas aumentaram 80% e as mortes em chacinas (três pessoas mortas ou mais), 128%. Enquanto isso, a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras caiu 39% de fevereiro a maio de 2018 em relação ao mesmo período em 2017.

Desde a intervenção federal em 2017 vários problemas e questões permanecem abertos um deles são os ataques aos direitos humanos e uma abordagem dos problemas de violência e criminalidade a partir de uma lógica de guerra, baseada no uso de tropas de combate, ocupações de favelas e grandes operações. O número de mortes provocadas por agentes públicos durante a intervenção federal disparou e com os novos governos tende a aumentar ainda mais. Temos muitos desafios pela frente.

Nossa solidariedade à família de Evaldo dos Santos e à todas as famílias vítimas da violência do Estado.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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Ex-Chanceler Celso Amorim escreve sobre o 18 Brumário de Michel Temer

Além de cuidar dos interesses dele e de sua turma, o presidente ilegítimo entrega o país àqueles dos EUA. Nem por isso Tio Sam se comove

O texto de Celso Amorim foi publicado pela CartaCapital:


Perry não deixou de visitar o Brasil em 1994. Agora, Tillerson nem passa perto de Brasília

Em 1994, o secretário de Defesa dos Estados Unidos William Perry visitou o Brasil. Na ocasião, eu servia como ministro das Relações Exteriores de Itamar Franco. Como o Brasil não tinha ainda um Ministério da Defesa, coube a mim ser o anfitrião do secretário, atuando de forma coordenada com os então ministros das três forças singulares.

Àquela época, alguns anos após o fim da Guerra Fria, Washington “atualizara” sua visão do papel das Forças Armadas na América Latina. O inimigo deixara de ser o comunismo internacional e se tornara o crime organizado, especialmente o narcotráfico, percebido pelos Estados Unidos como a maior ameaça à sua própria segurança. Este deveria, assim, tornar-se o foco principal da atenção e das ações das nossas forças.

Recordo-me claramente da preocupação dos meus três colegas de farda com a percepção de que Perry teria vindo ao Brasil com a intenção de obter nossa adesão à nova doutrina, incompatível com a concepção que tinham da função mais nobre (de defesa da Pátria) das corporações que dirigiam.

Estávamos nas vésperas da Primeira Cúpula das Américas, que se realizaria no fim do ano em Miami, e havia o temor de que fosse consagrada uma nova doutrina de segurança para o continente, o que afinal não ocorreu. Foi nas conversas com os três ministros, em preparação dos encontros com o secretário americano, que ouvi, pela primeira vez, o cuidado dos chefes militares em evitar a “contaminação” com o narcotráfico, a exemplo do que já vinha ocorrendo em outros países, notadamente no México.

Leia também:

Celso Amorim: “Intervenção é um instrumento extremo e perigoso”Conselho da República teve incertezas sobre intervenção e questionamento de general

Há poucas semanas, o atual secretário de Estado, Rex Tillerson, visitou alguns países latino-americanos. De forma quase acintosa (é difícil ignorar o Brasil, nem que seja pela extensão territorial), Tillerson, ao longo de seu périplo, que incluiu três países da América do Sul, passou ao largo de Brasília.

O jato sueco e o submarino atômico em parceria com a França incomodam os EUA

Fizeram-se ouvir alguns muxoxos de diplomatas, falando em off, mas oficialmente o governo Temer não passou recibo da omissão humilhante. Entretanto, não é provável que o desprezo demonstrado por Washington tenha sido totalmente ignorado pelos poucos estrategistas que restam no Planalto. O golpe que levou à queda de Dilma Rousseff e à perseguição judicial-midiática do ex-presidente Lula não foi obra do acaso. Oportunismos individuais à parte, ele se inseriu em um quadro mais amplo de reafirmação da hegemonia americana na região.

Posso estar enganado, mas o segundo golpe, representado pela intervenção no Rio de Janeiro, poucas semanas depois das ações em Roraima, na fronteira com a Venezuela, teve e tem, como um dos seus objetivos, posicionar o grupo mais próximo do poder em Brasília em relação ao processo em curso de afirmação do domínio do grande capital – especialmente o capital internacional – sobre nossa economia e de redesenho geopolítico no mundo e na região.

Por que citei a viagem, há quase um quarto de século, do secretário Perry? Justamente porque naquela época o Brasil rejeitava uma visão do papel subalterno das Forças Armadas, que agora parecemos assumir como nossa: prioridade ao combate à criminalidade, deixando-se para segundo plano projetos ambiciosos de um Brasil-Nação, obviamente incômodo para a potência dominante, tais como o submarino nuclear e os caças supersônicos, ambos realizados em parceria com países relativamente independentes de Washington. O primeiro está agora ameaçado pela política de austeridade fiscal; o segundo, além disso, corre o risco de ser um “dano colateral” da planejada absorção da Embraer pela Boeing. 

A intervenção no Rio depois das operações da fronteira com a Venezuela. Proximidade estranha (Foto: Fabio Gonçalves /Fotoarena/Folhapress)

Ao mesmo tempo em que aceita uma agenda de subserviência nos planos político, econômico e militar, o governo Temer, ao enfatizar a dimensão de segurança em uma situação de crise humanitária, dá a sua “modesta” contribuição ao isolamento da Venezuela, passo preparatório, ainda que lateral, para legitimar um golpe no nosso vizinho, abertamente pregado pelo secretário de Estado, na esteira de declarações belicistas do próprio presidente dos Estados Unidos a respeito de Caracas.

Ao alinhar-se ainda mais claramente aos objetivos estratégicos de Washington, com uma espécie de 18 Brumário em versão tupiniquim, o grupo no poder visa obter o apoio de quem está de fato no comando das ações, apelando para um tema com óbvia ressonância na população. 

Além de tudo o que já foi falado, sob os aspectos político, jurídico, social, de direitos humanos etc., da intervenção no Rio de Janeiro, não acho inútil chamar atenção para a sua dimensão internacional. Não menos preocupante é o risco de fratura nas nossas Forças Armadas, cuja grande maioria, estou certo, está capacitada a perceber as razões da intervenção muito mais do que o oportunismo tático e a submissão estratégica dos que decretaram esse ato, sob todos os aspectos, temerário. 

registrado em: Temer intervenção no rio de jane

Chegou a guerra contra o povo... Se falhou a propaganda da mídia, agora vale a força....

"O grande pensador contemporâneo Noam Chomsky esclareceu que temos a ditadura, um governo de exceção, toda vez que o governo controla as pessoas pelos cassetetes ou quando manipula a consciência da população pela propaganda, pela criação de ilusões, e marginalizando o povo em geral, reduzindo-o a alguma forma de apatia."  - Pedro Augusto Pinho

A guerra chegou, por Pedro Augusto Pinho

Por Pedro Augusto Pinho

Foto El Pais

GGN. - O grande pensador contemporâneo Noam Chomsky esclareceu que temos a ditadura, um governo de exceção, toda vez que o governo controla as pessoas pelos cassetetes ou quando manipula a consciência da população pela propaganda, pela criação de ilusões, e marginalizando o povo em geral, reduzindo-o a alguma forma de apatia.

Vivemos neste século XXI sob a tirania da banca, designação que dou ao sistema financeiro internacional, um conjunto de meia centena de famílias que detém mais de um terço dos fluxos financeiros internacionais, administram um sistema de organismos, ocultos e públicos, de gestão particular e de Estados Nacionais, para pesquisa, para propaganda e diversas finalidades que interferem diretamente na vida de mais da metade da população mundial.

Os objetivos de apropriação de bens e dos recursos naturais já estão muito adiantados. Poderia dizer que neste ano de 2018 poucos recursos e bens, efetivamente relevantes, não estão sob controle ou nas vésperas de o ser pela banca. Também muitos Estados Nacionais. As importantes exceções são a Federação Russa – sistematicamente agredida por organismos e instituições controladas pela banca – os chamados países bolivarianos (Venezuela e Bolívia) e as Repúblicas Populares da China, da Coreia do Norte e as Repúblicas do Irã e da Síria.

Veja o caro leitor como são tratados estes países pela imprensa internacional e por todos aqueles que estão, de alguma maneira, dominados pela banca. Fica fácil, assim, determinar onde está a banca e onde ela não conseguiu penetrar.

O objetivo a ser perseguido pela banca – e não faltam balões de ensaio e as mais incríveis e estapafúrdias formulações – é a redução da população mundial. Somos quase 8 bilhões de pessoas, pressionando pelo demografia os recursos escassos que a banca reservou para si. A banca pretende que sejamos entre 400 a 800 milhões, com já nos informam várias fontes e analistas.

As duas formas de redução populacional convencionais estão em plena execução: a guerra e a fome. Os sofisticados métodos de criação de epidemias ainda não estão suficientemente maduros para serem implementados. A disfunção da Aids ainda está muito recente e gastou-se muito para a conter.

Não é por mero acaso que a comunidade muçulmana, que tem elevada taxa de fecundidade, tem sido a mais atingida pela guerras da banca. E se propagam pela Ásia, o continente mais populoso.

A banca lança agora, tendo se apossado do governo brasileiro, o quinto país mais populoso do mundo, vizinho do que detém a maior reserva de petróleo no planeta (Venezuela), seu projeto antipopulacional na América do Sul.

No projeto da banca, com a colaboração dos escravistas e rentistas do Brasil, este plano já começou com o estabelecimento discreto de forças militares estadunidenses na Amazônia.

Em março do último ano, o comandante do Exército Sul dos Estados Unidos, o major-general Clarence K.K Chinn, recebeu a medalha da Ordem do Mérito Militar. Na ocasião, visitou instalações do Comando Militar da Amazônia – uma demonstração clara de que a doutrina de defesa da Amazônia perdia força nas Forças Armadas brasileiras.

O local da operação não poderia ser mais explícito sobre suas reais intenções: a tríplice fronteira – Colômbia, Peru, Brasil. A Colômbia é, desde muitos anos, um país governado pelos interesses estadunidenses, hoje se confundindo com da banca, embora menos do que na Gestão Obama. O Peru se perfila entre os gerenciados pela banca, assim como o Brasil de Temer. E na mira desta trinca estão as reservas de petróleo venezuelanas.

Outra ponta deste plano é a criação do Ministério de Segurança Pública, já apelidado de MisSegura. Claro que não será para subir os morros cariocas nem invadir as periferias paulistana e paraense, as invasões baianas e favelas pernambucanas. O MisSegura será outro ministério armado, com controle das polícias estaduais, para enfrentar alguma reação do Exército à guerra civil da banca.

A recente intervenção militar no Rio de Janeiro tem, para este modesto escriba, alguns objetivos não explícitos. Primeiro, como já foi apresentado pela professora Jaqueline Muniz em entrevista, lançar descrédito sobre o Exército.

O trafico de droga é um dos domínios da banca e das três maiores fontes de receita internacional. No Brasil, ele é representado por figuras públicas e não pelo pé de chinelo favelado. 

O crime organizado de São Paulo atua em coabitação aparente com os governos tucanos, há mais de duas décadas no poder estadual. Como administrador vejo nesta expansão carioca, como já ocorrera no norte do País, uma racionalização gerencial do PCC – Primeiro Comando da Capital, paulista.

E, também, para as transferências de recursos públicos e ampliar a corrupção em favor dos interesses dos governantes e da banca.

Assim, matam-se vários coelhos com uma intervenção só. Organiza-se melhor o tráfico, aumenta-se o ganho da banca, desmoraliza-se a Força Armada e aumenta a ira popular. Esta vem sendo construída pela Globo e todas as emissoras associadas à banca desde 2013.

Com a farsa de venezuelanos "fugindo" para Roraima, o servil presidente, com elogio de um dos organismos internacionais pró-banca, foi lá fazer seu proselitismo, devidamente protegido do contato fotográfico com os "invasores".

Arma-se, assim, a guerra civil para reduzir a população sulamericana e dar mais conforto à banca.

Aos que vem nestas linhas a teoria conspiratória, eu contraporia: e as práticas conspiratórias? Pois não vão me convencer que o Brasil foi às ruas por centavos nos ônibus, em junho de 2013, e não vai agora pela sua aposentadoria. Também que a Líbia, o país africano com maior índice de desenvolvimento humano, com presidente aclamado pelo povo, às vésperas de dar um grande tombo na cotação do dólar estadunidense sofresse o ataque das grandes potencias coloniais europeias e dos Estados Unidos da América (EUA) para lá promover a democracia, ou o Iraque fosse invadido pelas suas armas químicas.

Acordemos antes que o sono seja eterno.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Eugenio Aragão, em entrevista junto a Leonardo Attuch, comenta a manobra de Intervenção no Rio de Janeiro....

Para refletir seriamente em cada colocação do ex-ministro da Justiça, Dr. Eugênio Aragão, em entrevista via net com o jornalista Leonardo Attuch, da TV 247:

O Brasil corre risco de insidiosa intervenção estrangeira por meio de Megacorporações, com a apoio elitista-entreguista nacional: Paulo Nogueira Batista Jr.

Introdução de Leonardo Boff

  O assunto é demasiadamente sério para não tomarmos ciência e consciência do que possa acontecer: uma intervenção em nosso país através das grandes corporações estrangeiras que podem, literalmente, comprar o principal de nossas riquezas, a ponto de roubar-nos até a soberaniaa. Não podemos nos perder com as discussões internas sem estar atentos aos jogos de poder que estão em ação no mundo todo, visando especialmente o Brasil, a sétima economia munidal e o mais bem dotado ecologicamente, base da futura economia mundial. Quem nos vai representar e defender a nossa soberania? Dos políticos atuais há poucos ou nenhum candidato à altura do desafio novo que se apresenta. Por isso publicamos o alerta de um economista sério que possui um olhar de fora e que acompanha o curso da história mundial e dentro dela o lugar que ocupa o Brasil, Paulo Nogueira Batista Jr. Seu texto foi publicado em O Globo, 23/12/2016 e que aqui reproduzimos: Lboff

Criou-se no Brasil terreno fértil para a intervenção estrangeira

Paulo Nogueira Batista:

23 de dezembro de 2016 às 18h47

Brasil corre perigo

Dos Brics, o país é o mais vulnerável.O Brasil corre riscos sérios. Estou longe, mas acompanho sempre que posso o que está acontecendo aí — e com preocupação cada vez maior.

A situação mundial, marcada por aguda polarização, oferece grandes perigos para nações fragilizadas por conflitos internos. Existem certamente casos mais graves que o brasileiro, países destroçados por intervenções externas e/ou crises domésticas: Síria, Iraque, Líbia, Grécia — para citar casos mais notórios.

Não chegamos a esses extremos, mas não há como negar que o nosso país está em perigo. Dos Brics, o Brasil é no momento o mais vulnerável.

E repare, leitor, que a situação da Rússia e da África do Sul é bem complicada. A China também enfrenta desafios econômicos, institucionais e políticos. A Índia acaba de lançar uma reforma monetária radical, com efeito desestabilizador. Em todos os quatro países, a corrupção é problema grave.

Mas, entre os Brics, o Brasil é “hors concours”. Não necessariamente em corrupção, mas na fragilidade do quadro econômico, social e político.

As razões parecem claras. Primeiro, a intensa polarização interna. O que antes era patrimônio dos nossos vizinhos ao Sul — a incapacidade crônica dos argentinos de conciliar e chegar a entendimentos — parece ter sido importado maciçamente pelos brasileiros. A intolerância, o colapso do diálogo, a perda de legitimidade de instituições fundamentais, o enfraquecimento da democracia — tudo isso representa um imenso perigo para a nação brasileira.

E mais o seguinte: o triunfo da mais profunda e radical ignorância em diversos campos da vida nacional.

A essa degradação política e social se acrescenta uma das piores crises econômica da nossa história. Recessão forte e prolongada, desemprego crescente, redução dos salários reais — “em casa onde falta pão…”

A crise econômica alimenta a crise política, e vice-versa. Nesse ambiente, os governos brasileiros perderam apoio e legitimidade, a classe política atingiu o seu nadir, a Justiça perdeu o Norte.

Criou-se, leitor, um terreno fértil para a intervenção estrangeira — e era neste ponto que queria chegar.

A intervenção externa não precisa ser ostensiva — e muito menos militar. Ela toma formas mais sutis. Com o enfraquecimento dos governos e a crise econômica, fica mais fácil para investidores de outros países, não raro com apoio estratégico de seus governos, aterrissar no Brasil e comprar empresas, terras e outros ativos brasileiros sem controle ou restrições — e na bacia das almas.

O Brasil está à venda, em liquidação? Quem protege os nossos interesses? Quem nos representa no plano internacional?

Leitor, não se iluda, para determinados fins estratégicos não há substituto para o Estado nacional. Os setores privados, as organizações da sociedade civil, as universidades, os intelectuais, os artistas — todos eles carregam de alguma forma, bem ou mal, o estandarte nacional, por onde quer que andem e circulem.

Mas não existem instâncias supranacionais a quem um país possa confiar a defesa dos seus interesses nacionais e dos seus objetivos vitais. Ou existem? Peço ao leitor que me aponte uma, pelo menos uma.

As entidades multilaterais mais relevantes são internacionais, vale dizer são associações entre nações, entre Estados — e delas só se beneficiam aqueles países que têm um mínimo de coesão interna e um Estado razoavelmente estruturado.

O Brasil precisa encontrar um meio legítimo de superar o quadro de polarização destrutiva e frear o processo de desintegração em curso.

Paulo Nogueira Batista Jr. é vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal

Leve cheiro da prática Moro nas Eleições Americanas: A Polícia Federal de lá, o FBI, tenta midiaticamente influir no resultado... e parece que conseguiu

Eu não disse?
Cara de um fucinho do outro.... Mas pensar no Bicho Papão em estado letárgico pode assustar.... vai que o palhaço eleito em suas mirabolantes poses acabe por desnudar de vez o circo.... será um mal que acaba trazendo algum bem.... O fato de Putin ter "parabenizado" o dito cujo me faz pensar nisso... Hillary era bem mais maquiavélica, posto que do tipo sepulcro Ronaldo Caiado.... 

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Quem encontrou uma lamentável semelhança entre a escandalosa intervenção do FBI na eleição norte-americana, colocando uma suspeita indevida sobre a candidatura de Hillary Clinton, e o papel de protagonista que a Lava Jato tem desempenhado na vida política brasileira, inclusive nas eleições de 2014 e 2016, não deve surpreender-se. Já em 1995, num livro elogiado pelo New York Times e pelo New York Review of Books, veneráveis publicações do mundo cultural norte-americano, o escritor Michael Lind avançou uma profecia na obra "The Next American Nation." Examinando os perigos que seriam enfrentados pelos EUA nas décadas seguintes, Lind afirmou: 

– "A ameaça real não é a fragmentação entre raças, como nos Bálcas, mas a Brazilianização da América, entre as linhas de classe social. Brazilianização é simbolizada pelo crescente afastamento da elite branca americana para as barricadas de uma nação-dentro-da-nação, um mundo de condomínios privados, escolas privadas, polícia privada, planos privados de saúde e mesmo rodovias privadas."

Lind nunca foi o mais cotado entre os profetas da cultura norte-americana, mas é preciso reconhecer que não era uma voz isolada. Um dos mais preparados críticos das políticas econômicas de austeridade e desindustrialização, o professor Danik Rodrik, mestre em Harvard, antecipava, num ensaio de 1997, o quadro hoje visível de "desintegração social interna". A questão é essa.

Embora as pesquisas apontem para uma recuperação de Hillary nos últimos dias, mais uma vez em função de um movimento fora do figurino do FBI – que recuou da suspeita depois de alimentar um clima de suspense por dez dias - pela primeira vez na história dos EUA o fascismo chegou a reta final de uma campanha presidencial com chances reais de vitória. Este é o significado da ameaça Donald Trump.

Estamos falando de uma das mais antigas da história contemporânea, que, no final do século XVII e início do XIX, chegou a servir de exemplo da luta contra regimes tirânicos, perdendo essa condição ao se transformar em potência imperial, capaz de oprimir povos e países conforme a conveniência de seus interesses.

Em 2016, o país que após o colapso dos regimes comunistas divulgou a utopia de que as reformas estruturais iriam transformar o planeta numa harmônica Aldeia Global, encontra-se numa situação de beira de abismo. Berço e pivô da crise dos derivativos de 2008/2009, chegou a ser visto como sua solução, como ocorreu durante a Grande Depressão dos anos 30. Verifica-se, agora, que é parte do problema – e talvez o poço mais profundo, numa conjuntura sufocante de um mundo onde o fascismo emerge na Europa do Front Nacional francês, em vários países nórdicos, na Hungria, na Polônia e, inclusive, no Brasil mencionado na abertura desse texto.

O mundo dos últimos anos tornou-se menos seguro, instável e mais ameaçador. O colapso induzido de nações inteiras é ilustrado, diariamente, por barcaças de prováveis náufragos que tentam atravessar o Mediterrâneo para se alojar em acampamentos infectos no Velho Mundo, que por séculos explorou suas riquezas materiais e escravizou povos que hoje não têm para onde ir.

Ao longo de duas décadas – quase o espaço de uma geração – os Estados Unidos se consolidaram como a única potência militar do planeta. Seu orçamento bélico é dez vezes superior ao da Rússia, em segunda mas distante posição. Neste período de hegemonia sem disputa, produziram um dos maiores desastres militares e diplomáticos da história, a invasão do Iraque, e ajudaram a desmontar estados nacionais em outros pontos estratégicos do globo, como Egito e Líbia.

Nem a eleição de Barack Obama, militante formado na luta progressista em bairros pobres de Chicago, primeiro negro a chegar à Casa Branca, foi suficiente para conter a força dominante do capital financeiro e seus intermediários sobre o governo dos Estados Unidos.

Mostrando o avanço permanente dos mercados privados sobre o espaço público, a ideia clássica do sociólogo Richard Sennet retrabalhada no texto de Michael Lind, o esforço trilionário de recuperação econômica em anos recentes até trouxe impulsos reais, mas incomparavelmente modestos em relação a seus custos para a maioria e aos ganhos oferecidos à minoria de cima. O saldo nem de longe pode ser comparado ao New Deal, o programa de investimentos da Era Franklin Roosevelt, que retirou o país da Depressão. Ocorreram melhorias no plano horizontal, como queda na desigualdade entre raças, entre gêneros. Mas nenhum avanço vertical importante foi realizado, como se vê pelo destino do projeto de saúde pública de Barack Obama, um programa já modesto no nascedouro, que terminou irreconhecível depois de passar pelo moedor de carne dos lobistas privados que dirigem o Congresso, a política de Washington e dão o tom para grande parte das decisões mais importantes do planeta.

Num país onde o teto para controle de gastos públicos são uma realidade por mais de uma década, a capacidade de intervenção do Estado encontra-se reduzida a menos do que mínimo necessário.

Desde Adolf Hitler e Benito Mussolini nós sabemos que, em ambiente de decepção política, candidatos com um discurso de denúncia da democracia, apontada como um sistema fraco, corrupto e vendido, costumam fazer sucesso. Em 2000, Patrick Buchanan, um jornalista que foi um Trump precoce, com muito menos dinheiro, dizia aquilo que o candidato republicano diz hoje. Foi solenemente ignorado. 

Três dias atrás, quando a candidatura de Donald Trump mostra uma democracia a beira do abismo, os brasileiros que foram informados do interesse de Michel Temer por uma eventual mudança em nosso sistema eleitoral. "Talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo, porque aí a pessoa que quer vota, quem não quer não vota," disse Temer, em entrevista a Mariana Godoy. O debate sobre voto obrigatório x voluntário é grande demais para caber neste espaço.

Mas o impasse atual da democracia norte-americano é uma boa oportunidade para se questionar as características de um sistema eleitoral, aparentemente democrático, pelo qual "a pessoa que quer vota, a que não quer não vota."

A natureza facultativa do voto é um dos fatores principais, ainda que não seja o único, para a elitização crescente do sistema político dos EUA, sua incapacidade de dar respostas a maioria da população, o que se traduz numa postura de apatia cotidiana pelas disputas políticas – e explica a acolhida de projetos demagógicos, racistas, imperiais até a nostalgia, encarnados por Donald Trump.

Nos últimos 50 anos, apenas a metade de todos os adultos aptos a votar compareceu as urnas. Mesmo em disputas mais acirradas, apenas 60% foram a cabine. Autor de "O Direito de Voto – A Controversa História da Democracia nos Estados Unidos" (Editora UNESP, 2013), um levantamento exaustivo das regras eleitorais do país, Alexander Keyssar avalia que "as vozes dos mais privilegiados são ouvidas com mais força no seio do governo e o ideal de democracia -- de que todas as vozes sejam ouvidas igualmente – é enfraquecido de forma consistente. " 

As consequências nefastas dessa situação ficaram evidenciadas em nível inquietante nas eleições de 2000, na única ocasião em que se verificou um impasse semelhante ao de dezesseis anos depois. Naquela histórica disputa entre George W. Bush e Al Gore, o eleitorado também chegou dividido às urnas. George W Bush, republicano como a maioria da Suprema Corte que deu a palavra final, acabou aclamado numa decisão de 5 a 4, às costas da maioria da população que, pelo voto direto, havia demonstrado, com uma diferença superior a meio milhão de votos, sua preferência por Al Gore. Ao justificar o voto que favorecia Bush ao final de um debate tão intrincado como tendencioso, o juiz Anthony Scalia argumentou que a Constituição não prevê "direito de sufrágio" nos termos autônomos em que costuma ser reconhecido no mundo inteiro – mas subordina este direito ao reconhecimento do legislativo estadual, também de maioria republicana. Parecia tudo normal. Não era.

Mesmo considerando as regras constitucionais vigentes, e supondo que a argumentação republicana pudesse fazer algum sentido, é possível demonstrar uma situação muito mais grave. Para Alexander Kyessar, a natureza do debate é muito mais séria do que uma disputada guerra de versões com interesses definidos em cada lado: "com um microscópio focado nos números de cada município, e até mesmo de cada seção eleitoral do Estado, ficou claro que milhares de votos não havia sido contados, enquanto inúmeros outros podem ter sido registrado de forma errada. Em alguns municípios, de 3 a 5% de todas as cédulas foram descartadas porque estavam 'danificadas.' (Em Gadsden County, com uma maioria de afro-americanos, o número era de 12%). " 

Essencialmente, a democracia americana convive com regras que retiram do cidadão comum a palavra final para a escolha de um presidente. Os obstáculos legais à vontade do eleitor são dois. O primeiro é que se trata de um voto indireto, que define os delegados que formam um Colégio Eleitoral de 583 votos. O segundo é que, além de indireta, a escolha não reflete com precisão a vontade do eleitor. Em apenas dois dos 50 estados, onde residem menos de 2% dos delegados, estes são escolhidos de modo proporcional, conforme o voto dos candidatos. Nos demais, vigora o sistema pelo qual o vitorioso – mesmo que seja por um único voto -- leva tudo. Dessa forma, em vez de privilegiar a decisão de cada cidadão, o sistema paga tributo à força das máquinas políticas estaduais. Num sistema eleitoral onde o voto pode ser voluntário e "voluntário", as oligarquias estaduais jogam o peso decisivo para arrebanhar eleitores para a urna. Elas também costumam ter um peso decisivo tanto nas eleições primárias – que derrubam ou mantém candidaturas.

Ao dizer que o voto é um direito do cidadão, e não uma obrigação, a legislação abriu espaço para todo tipo de pressão contra eleitores que podem vir a ser considerados indesejáveis pelas forças que controlam o processo eleitoral. A lógica que diz que ninguém pode ser obrigado a votar ajuda a esconder a possibilidade de que nem todos iriam ter o direito de votar e frequentemente seriam impedidos de fazê-lo.

Só depois de ter exibido um papel essencial na Segunda Guerra Mundial a população negra conseguiu que, ao menos no plano da teoria, os velhos esquemas de exclusão com base no racismo fossem considerados ilegais – ainda que, sob novas formas e novos pretextos, tenham sido reproduzidos ao longo de décadas e sigam aplicados até hoje. Num país que tem a maior população carcerária do mundo, pessoas com ficha criminal, mesmo com pena cumprida, costumam ser impedidas de votar – e você sabe muito bem quem é mais atingido por essa decisão.

A ideia básica é que o voto é um direito exclusivo dos chamados "homens livres," conceito entendido como de uma pessoa que não possui nenhuma dependência dos poderes públicos que podem ter influencia sobre seu voto. Esta visão que produziu várias tentativas para excluir todo cidadão que se beneficia dos programas de assistência social e pode ser considerada fonte inspiradora do projeto persecutório que inspirou muitos adversários do Bolsa Família no Brasil. Nem aqui nem lá, contudo, envolveu executivos de bancos de investimento e outras empresas protegidas por subsídios generosos e leis amigas de Washington.

A perseguição aos pobres e indigentes também levou a prática dos testes de alfabetização, que abriam uma margem arbitrária para a eliminação periódica – muitas vezes no dia votação, quando nada mais se pode fazer – de eleitores de regiões consideradas suspeitas. Não por acaso, quando a população conseguiu livrar-se de muitas barreiras anti democráticas, a velha ordem recuperou as prerrogativas pela construção, nas últimas décadas, do mais perverso sistema de financiamento eleitoral do planeta, pelo qual o setor privado tem o poder absoluto sobre votações de seu interesse no Congresso, além de moldar as candidaturas a Casa Branca a imagem e semelhança de seus interesses.