Presidente da Anped comenta que modelo nega o acesso e a permanência de jovens, além de quebrar o princípio de gratuidade do modelo público
A criação das escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp há duas semanas e já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para comentar as consequências do projeto, o programa TVGGN 20H desta segunda-feira (3) recebeu a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.
A convidada defende que o projeto de militarização das escolas, na verdade, nega o direito à educação, tendo em vista que compromete o acesso dos estudantes e também a permanência deles no modelo.
Em Goiás, os chamados Colégios da Polícia Militar cobram uma contribuição voluntária das famílias. “O que a gente tem é um valor que eles dizem ser pouco, ‘a gente paga e tem uma escola de qualidade’. Então, tem também uma quebra da gratuidade.”
Miriam lembra que Goiás tem uma longa trajetória em criar escolas cívico-militares desde 2013. Mas o projeto ganhou ainda mais força a partir do lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
“A militarização é, na verdade, um convênio público-público em princípio, porque é secretária de educação com a secretaria de segurança pública. Mas nos últimos anos, percebe-se uma mistura, em que empresas vendendo pacotes de militarização, em que diferentes empresas fazem assessoria para a escola para fazer o projeto político pedagógico, regimento interno e ordem unida, que é ensinar as regras e normas militares”, continua a presidente da Anped.
Além do PL
Nos últimos anos, o projeto de militarização das escolas caiu nas graças também dos municípios, que estão ampliando a adesão ao modelo a partir de parcerias público-público até mesmo em gestões progressistas.
“Até prefeitos do PT aderiram ao modelo. Uma coisa que nós estamos aprendendo no debate de militarização é que a questão partidária não é determinante para a militarização”, constata Miriam.
Como forma de tentar frear o processo, a presidente da Anped defende uma ampla discussão pública sobre o projeto de educação que a sociedade almeja.
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