Com a medida, Moro, Hardt e Dallagnol podem ser investigados na esfera penal pelo esquema de "cash back" descoberto na Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República cópia do relatório da Polícia Federal, incorporado aos autos da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, que cita a participação de agentes da Lava Jato em suposto crime de peculato na modalidade desvio de recursos públicos.
A ação do ministro corregedor Luís Felipe Salomão data de terça-feira (11/6), poucos dias após o CNJ decidir, por 9 votos a 5, instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza federal Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram no TRF-4, que teria afrontado decisões do STF.
No caso de Hardt, a Corregedoria entendeu que a juíza, ao homologar o acordo da famigerada Fundação Lava Jato, deixou suas digitais no esquema que movimentou bilhões de reais oriundos de acordos de leniência e delação premiada da Lava Jato. O esquema teria sido instituído na época em que Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal.
Salomão, que chamou o esquema de “cash back”, além de votar pela abertura de processos administrativos, remeteu os autos da correição ao STF e PGR, para que os fatos sejam apurados também na esfera penal.
No CNJ, a representação disciplinar contra Sergio Moro foi desmembrada do caso Hardt e ainda será apreciada pelo plenário. Quanto a Deltan Dallagnol, o CNJ não pôde aprofundar as investigações contra o ex-procurador da República, mas o relatório do delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva cita necessidade de apurar nas esferas competentes sua participação no conluio para supostamente desviar, para interesses próprios, os recursos dos acordos da Lava Jato.
No relatório, consta que o contexto em que a chamada fundação Lava Jato surgiu pode configurar possível crime comum. O relatório da PF sugere que a fundação privada – considerada inconstitucional e anulada pelo STF – aparentemente contemplaria as aspirações políticas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
Conforme o GGN mostrou com exclusividade, em interrogatório realizado no âmbito da correição, Dallagnol afirmou que não se recorda de ter pressionado a juíza Gabriela Hardt para rapidamente homologar o acordo da fundação Lava Jato. Porém, a correição conta com depoimento da própria magistrada detalhando como foi abordada informalmente pelos procuradores de Curitiba.
Além disso, há elementos de provas indicando que Dallagnol esteve envolvido até o pescoço com o processo que a Petrobras enfrentou nos EUA por causa da Lava Jato. Além de ajudar os americanos a fabricar as denúncias que culminaram no acordo com pagamento de multa bilionária nos EUA pela Petrobras, Dallagnol teria negociado com os americanos o retorno de parte da multa ao Brasil. A fundação Lava Jato seria o instrumento idealizado por Dallagnol para internalizar os mais de R$ 2,5 bilhões da multa que seriam devolvidos às “autoridades brasileiras”.
Em paralelo aos passos dos americanos contra a Petrobras, Moro abriu um procedimento secreto que foi usado para administrar as contas judiciais que receberem, ao longo de vários anos, o dinheiro de multas pagas na Lava Jato. Sem transparência ou aparente critério, o próprio Moro, com ajuda de procuradores, decidiu como distribuir os recursos. Grande parte teria retornado aos cofres da Petrobras, a título de “reparação”, mesmo sem trânsito em julgado das ações. Com o caixa abastecido, a Petrobras conseguiu fazer frente à multa bilionária arbitrada nos EUA, e a Lava Jato em Curitiba planejou se beneficiar adiante com o retorno da multa para os cofres da fundação privada. Salomão chamou o esquema de “cash back”.
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