"Fazer apologia pública à tortura, à ditadura e ao terraplanismo pode.
"Protestar contra cortes em educação, não."
Publicado por Kiko Nogueira no DCM:
O desespero do governo para tentar conter o movimento estudantil, vitaminado pela inépcia e a burrice arrogante de Abraham Weintraub, ganhou um novo capítulo.
Não bastasse o vídeo do ministro pedido que alunos delatem seus mestres, o MEC soltou nota uma nota oficial constrangendo as instituições de ensino.
Fazer apologia pública à tortura, à ditadura e ao terraplanismo pode.
Protestar contra cortes em educação, não.
Há uma ameaça: “os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem”.
“Professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.
“PAIS E RESPONSÁVEIS”?
O ministério, porém, não tem autonomia para promover os cortes de ponto, responsabilidade de cada escola.
Eis o comunicado:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada.
Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
Manifestações são democráticas. Coação é ilegal. pic.twitter.com/F6mykM0n4f— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) May 30, 2019
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