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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Decreto de Bolsonaro é uma "gambiarra jurídica" que vai aumentar mortes por "conflitos pessoais"




Jornal GGN - O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é uma "gambiarra jurídica". Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de "decreto faroeste" e criticou outros equívocos que encontrou no texto.
Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal. 
"O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!"
O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.
Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.
Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.
Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.
Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.

Armada Pátria, mas quem se benificia com o decreto? Certamente não a saúde, nem a educação e muito menos o bem-estar social....




Veja o vídeo comentário de Aquilas Santarém, do canal Critica Brasil, abaixo:


domingo, 6 de maio de 2018

Gregório Duviver sobre a ganância letal da indústria multinacional de alimentos

Resultado de imagem para Indústria Alimentos perigos saúde


Segue, para reflexão, parte do sétimo programa da segunda temporada da série Greg News, da HBO, Lembrando que esta indústria investiu pesados na campanha de políticos como Eduardo Cunha, tudo para garantir seu poder e imposição mercadológica:


Fonte: Canal Greg News HBO

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Como a PEC 55 afeta tratamento de câncer no SUS


Do Outras Palavras:

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Governo quer cortar gastos na Saúde no momento são cada vez mais necessários medicamentos de alto custo para combater doença
Por Ingrid Matuoka, na Carta Capital
Sergio Oliveira da Rosa, 56 anos, descobriu o câncer há dois anos após um exame no Hospital Conceição, em Porto Alegre. O que a princípio parecia um problema dermatológico, de manchas e coceira na pele, logo se revelou ser um linfoma de Hodgkin que tomara seu pulmão direito inteiro. “A primeira coisa que eu pensei foi: quanto tempo me resta?”
Sem muitos recursos, Sergio viu-se refém da fila de espera do Sistema Único de Saúde para iniciar a quimioterapia, enquanto seu fôlego e qualidade de vida iam se deteriorando. “Sou gremista, adoro jogar futebol, mas tive de parar porque qualquer esforço me deixava muito cansado”, conta.
Pouco tempo após o diagnóstico, um médico informou Sergio sobre uma pesquisa clínica em andamento no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, que ofereceu para o seu caso uma combinação de seis medicamentos de alto custo, ainda não disponíveis no SUS.
Atualmente, o sistema público oferece outro tratamento, com menor eficácia e mais efeitos colaterais. Sergio foi aceito para o tratamento de ponta, uma quimioterapia que durou oito meses, inteiramente custeada pela multinacional Takeda
Gabriela Alerico, biomédica e coordenadora de pesquisa que acompanhou todo o tratamento de Sergio, afirma que ele teve resposta total à quimioterapia. “Isso significa que as chances de o câncer voltar existem, mas são mínimas”, explica.
O sucesso do tratamento de Sergio dependeu do apoio de uma instituição privada, mas nem todos os pacientes têm a mesma oportunidade. Em um cenário no qual os diagnósticos de câncer devem se tornar cada vez mais frequentes no País, o SUS precisará ampliar seu financiamento para dar assistência aos brasileiros com a doença.
Segundo uma estimativa do World Cancer Report, publicado em 2014 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 20 anos ao menos 22 milhões de novos casos de câncer serão diagnosticados no mundo todo ano, fazendo da doença a principal causa de morte, superando as cardiovasculares e as cerebrovasculares.
Nesse cenário, o corte de gastos na Saúde com a PEC 55, aprovada em primeiro turno na terça-feira 29, deve resultar em enormes dificuldades para o setor público brasileiro custear tratamentos contra as neoplasias.
Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, o câncer já é a principal causa de morte para quem tem mais de 45 anos. Mais de 60% de todos os casos anuais de câncer no mundo ocorrem na África, Ásia, América Central e América do Sul, onde somente 30% dos diagnosticados sobrevivem. Só na América Latina e Caribe, estima-se que a partir de 2030 uma em cada três pessoas será exposta a algum tipo de neoplasia, com 1 milhão de mortes ao ano. Para as mulheres, uma em cada nove deve desenvolver câncer de mama.
O mesmo estudo da OMS chama atenção para outra mudança no padrão do câncer. Antes considerada uma doença de risco para os mais velhos, ela já atinge pessoas cada vez mais novas.
Embora a oncologia tenha evoluído consideravelmente nos últimos anos, o elevado custo ainda limita o acesso ao tratamento. Cada nova droga tem o preço médio de 10 mil dólares ao mês, e certos tratamentos chegam a 1 milhão de dólares ou mais.
Stephen Stefani, médico oncologista do Instituto do Câncer Mãe de Deus, explica que a inflação de terapias oncológicas é superior ao índice oficial de inflação (IPCA), pois o custo do desenvolvimento desses remédios é muito alto por causa da necessidade de se investir em uma equipe altamente qualificada, tecnologias de ponta e muita pesquisa.
“Para obter um medicamento vitorioso, é necessário investir 1 bilhão de dólares, porque tem de pagar a droga que deu certo e todas as outras que naufragaram no processo de investigação”, diz Stefani.
Ele também aponta o gasto com tributos e propagandas como outros dois fatores que encarecem o estudo clínico. “Um carro de luxo pode custar quatro vezes mais do que um carro popular, mas nem sempre ele é quatro vezes melhor. Esse raciocínio vale também para os medicamentos.”
No Brasil, cada vez mais pacientes têm buscado o Judiciário para ter acessos aos tratamentos mais modernos, muitos deles ainda não disponíveis no sistema. Ao descobrir um câncer de mama na mesma semana em que soube que estava grávida, Camila Carvalho, 28 anos, seguiu o roteiro.
Para seu tratamento, foi indicado o medicamento trastuzumab. Entre 20 e 25% das pacientes diagnosticadas com câncer de mama costumam adotar o tratamento por ser um dos mais avançados, ao agir diretamente sobre as células doentes e preservar as sadias. Cada caixa da droga custa cerca de 10 mil reais
Em julho de 2012, sete anos depois de o mundo começar a utilizá-lo, o trastuzumab foi incorporado à lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS, mas as pacientes com câncer de mama em estágio avançado são impedidas de utilizá-lo. Sem um plano de saúde, Camila depende do sistema público, e decidiu entrar na Justiça para ter acesso ao medicamento.
“Quero continuar vivendo e bem, porque tenho dois pequenininhos para criar. Queria pelo menos ver meu filho completar um ano. Meu foco está nos meus filhos”, diz a mãe de Julia, de 5 anos, e Vitor, que sobreviveu às duas cirurgias e a quimioterapia a que Camila foi submetida.
Ana Luiza Antunes Faria, mastologista da equipe do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, afirma que a maioria dos cânceres de mama metastáticos não é reversível, mas pode ser controlada com a medicação adequada. “Os tratamentos prologam o tempo de vida e também auxiliam no controle da progressão da doença, que é o tempo de vida antes de a doença se agravar ainda mais.”
Os gastos do Ministério da Saúde com o financiamento de medicamentos por meio de demanda judicial aumentaram 500% entre 2010 e 2014. Apenas em 2015, o gasto superou 1 bilhão de reais. Em todo o período, a soma ultrapassa 2,1 bilhões de reais.
Carlos Barrios, diretor do Hospital do Câncer Mãe de Deus, aponta a pesquisa clínica como uma das opções aos tratamentos oferecidos, ou não, pelo SUS, mas reconhece que há barreiras. “A pesquisa pode ser uma solução parcial ao processo das dificuldades de acesso a tratamentos mais avançados e difíceis de incorporar no sistema, mas o processo burocrático de regulação e aprovação ainda é algo que precisamos trabalhar”, afirma Barrios.
Stephen Stefani
“Se eu separar o sistema público do privado, temos países diferentes”, afirmou o oncologista Stephen Stefani sobre a saúde no Brasil (Foto: Otávio Fortes)
O tratamento para o câncer e a saúde pública
Muitos brasileiros ainda padecem com falta de um diagnóstico precoce ou com a dificuldade de ter acesso a medicamentos e terapias de alto custo. “Se eu separar o sistema público do privado, temos países diferentes”, afirmou o oncologista Stephen durante o 3º Congresso Multidisciplinar em Oncologia do Hospital do Câncer Mãe de Deus. “E toda vez que eu tomo uma decisão em saúde, estou privilegiando alguém”, completa.
No país, quem paga pela saúde ainda é o paciente: 47,5% da conta final da saúde é arcada pelo poder público, ante 52,5% para o cidadão ou empresas. Na média mundial, a proporção é oposta. Os dados são da OMS, de um levantamento publicado em 2015.
Ainda segundo a Organização, o governo brasileiro destinou em média a cada cidadão 512 dólares por ano em saúde, abaixo da média mundial. Nos Estados Unidos, esse valor chegou a 4,1 mil dólares do governo. Embora se trate da média anual de um país desenvolvido, o País fica atrás até de Portugal, onde os gastos públicos com saúde são mais de duas vezes superiores aos do Brasil.
Na avaliação do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esse cenário pode se agravar com a aprovação da PEC 55, com impactos sobre os investimentos na saúde pública. “Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta […] E na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes.”
Sergio Oliveira, o exemplo inicial, tem feito acompanhamentos a cada três meses para garantir que o câncer não voltou. Diz não se sentir mal em voltar à sala onde fez quimioterapia por quase um ano porque o resultado foi positivo. “Eu não tinha ideia de que a cura podia vir, e que eu vou poder voltar a jogar futebol”, comemora.

sábado, 26 de novembro de 2016

Fidel Castro, presente! Artigo de Urariano Mota



GGN. - Hoje acordei de madrugada, depois de uma noite insone. Pior dizendo, me levantei da cama depois de acordas e adormeces sucessivos. As pessoas do povo de Água Fria, meu amado bairro do Recife, diriam que essa instabilidade era um  aviso, e com isso queriam dizer, mensagens que nos chegam sem que a consciência tome tento. Então me levantei, abri o computador e recebi o que eu não queria: “Fidel morre aos 90 anos”.  O que é isso? Sabemos, claro, que mais cedo ou mais tarde ia acontecer, até porque é da nossa natureza a mortalidade, até porque Fidel atingira uma idade que não comportava a surpresa da morte, até porque... besteira. Olho, torno a ler, volto para a tela  e só consigo falar: porra!
Mas porra! só se escreve como uma interjeição. O que dizer do golpe desta manhã?   Pensei, penso e percebo que o melhor será a retomada de trechos do que escrevi sobre o comandante quando ele completou 89 anos. Me calo e copio.
As notícias não falam que Fidel Castro é  uma pessoa mítica, um homem que se tornou  lenda e símbolo.  Sobre ele escreveu o gênio universal das Américas, de nome Gabriel García Márquez:
“Raras vezes Fidel cita frases alheias, nem em conversas nem na tribuna, a não ser as frases de José Martí, que é seu autor de cabeceira. Conhece a fundo os vinte e oito volumes da sua obra..
Seu auxiliar supremo é a memória, e a usa até o abuso para apoiar discursos ou palestras íntimas com raciocínios invisíveis e operações aritméticas de uma rapidez incrível. Sua tarefa de acumulação informativa começa desde que acorda.  Toma o café da manhã com não menos de duzentas páginas de noticias do mundo inteiro. .
Um homem de costumes austeros e ilusões insaciáveis, com uma educação formal às antigas, de palavras cuidadosas e modos sutis, incapaz de conceber nenhuma ideia que não seja descomunal. Sonha que seus cientistas encontrem o remédio definitivo contra o câncer, e criou uma política exterior de potência mundial em uma ilha sem água doce, oitenta e quatro vezes menor que o seu inimigo principal. É tal o pudor com que protege sua intimidade que sua vida privada terminou por ser o enigma mais hermético da sua lenda….
Eu tenho escutado Fidel em suas escassas horas de saudades quando ele recorda as manhãs do campo de sua infância rural, a namorada da juventude que se foi, as coisas que poderia ter feito de outra maneira para ganhar mais tempo para a vida”.
Em belo artigo publicado no Granma http://www.granma.cu/reflexiones-fidel/2015-08-13/la-realidad-y-los-suenos , para os seus 89 anos, ele próprio, Fidel Castro, nos falou:
“Escrever é uma forma de ser útil, se consideramos que nossa sofrida humanidade deve ser mais e melhor educada ante a incrível ignorância que nos envolve a todos, com exceção dos pesquisadores que buscam nas ciências uma resposta satisfatória….
Os Estados Unidos devem a Cuba indenizações  equivalentes a danos, que ascendem a muitos e valiosos milhões de dólares como denunciou nosso país com argumentos e dados irrebatíveis ao longo de suas intervenções nas Nacões Unidas.
Como foi expresso com toda clareza pelo Partido e o Governo de Cuba, em prova de boa vontade e da paz entre todos os países deste hemisfério e do conjunto de povos que integram a família humana, e assim contribuir para garantir a sobrevivência de nossa espécie no modesto espaço que nos corresponde no universo, não deixaremos nunca de lutar pela paz e o bem-estar de todos os seres humanos, independentemente da cor da pele e do país de origem de cada habitante do planeta, assim como pelo direito pleno de todos a possuir ou não una crença religiosa.
A igualdade de todos os cidadãos à saúde, educação, trabalho,   alimentação, segurança,  cultura, ciência, e bem-estar,  quero dizer, os mesmos direitos que proclamamos quando iniciamos nossa luta,  mais os que venham de nossos sonhos de justiça e igualdade para os habitantes de nosso mundo, é o que desejo a todos. Aos que comungam em tudo ou em parte com as mesmas ideias, ou muito superiores, mas na mesma direção, lhes dou meus agradecimentos, queridos compatriotas”.
Eu penso que Fidel Castro é imortal. Mas o que é mesmo essa tal de imortalidade? Tentei esclarecer o fenômeno em página que escrevi ara o romance “A mais longa juventude”, ainda inédito:
A vida é o que resiste. Que contradição mais estranha, eu descubro e me digo: a vida, tão breve, é tudo que resiste. Mas que paradoxo: se ela está no tempo que se dirige para o fim, se ela é naquilo que deixará de ser, como sobreviverá à Irresistível, que é mais conhecida pelo nome de morte? A resposta é que existe uma resistência na duração do instante, que ocorre na intensidade, luz, flor ou cintilação. É como o brilho da luz de uma estrela distante, que recebemos agora, “agora”, se fosse possível um agora simultâneo, mas que num paradoxo já não existe. O que vemos agora já não mais existe, tamanha foi a distância que a luz percorreu no espaço escuro até ferir a nossa percepção. Mas isso é no terreno físico, mecânico, do reino da velocidade da luz de 300.000 quilômetros por segundo. O que desejo dizer é mais fino. A resistência, que é vida, se processa na brevidade pelas ações e trabalhos dos que partiram e partem. Mas nós, os que ficamos, não estamos na estação à espera do nosso trem. Nós somos os agentes dessa duração, esse trem não chegará com um aviso no alto-falante, “atenção, senhor passageiro, chegou a sua hora, entre”. Até porque talvez chegue sem aviso, e não é bem um transporte. O trem é sempre de quem fica. E porque somos agentes da duração, a nossa vida é a resistência do fugaz. Nós só vivemos enquanto resistimos. Nós alcançamos a imortalidade, isto é, o que transcende a sobrevivência ao breve, porque a imortalidade não é a permanência de matusaléns decrépitos, nós só alcançamos a imortalidade pelo que foi mortal, mortal, mortal, e sempre mortal não morreu. Aquilo que num poema Goethe gravou em pedra:

“Deve-se mover, obrar criando
Tomar sua forma, ir-se alterando
Momento imóvel é aparência.
Na eternidade em disparada
Que tudo arruína e leva ao nada
Somente o ser tem permanência”             
Penso que é nessa forma, a da permanência do ser, a da vida que é resistência, que podemos ver a imortalidade de Fidel Castro. Ele se tornou imortal não só agora.  Ele se tornou antes, desde a derrubada de Fulgencio Batista e da revolução na ilha que virou um continente. Fidel passa por este presente e resistirá com sua vida no tempo.  
Assim foi o que escrevi nos seus 89 anos. Mas hoje, no Face, apenas consegui dizer: começa um novo tempo para nós. Nós não queríamos que chegasse tão cedo.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Privatização, a face oculta da maldita PEC-241


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Por sucatear serviços públicos, governo levará parte da população a descrer da ideia de direitos e a comprar, no mercado, Saúde, Educação de Previdência
Por Paulo Kliass*, na Carta Maior e Outras Palavras
Uma das principais consequências que o golpeachment pode proporcionar ao País refere-se à implementação de um conjunto de medidas que já haviam sido sistematicamente rechaçadas pelas urnas nas eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014. A agenda assumidamente conservadora envolvida nas candidaturas de Serra, Alckmin e Aécio não conseguiu convencer a população e a opção majoritária sempre foi no sentido de apoiar o processo político visando a consolidação da melhoria da distribuição de renda e da diminuição das desigualdades.
As dificuldades que começaram a surgir no domínio da política macroeconômica terminaram por induzir o governo Dilma a adotar as soluções apresentadas pelos setores ligados ao capital financeiro. Com isso, cresceu o espaço para a consolidação de uma narrativa ortodoxa hegemônica a respeito dos problemas nacionais, e que se propaga com fluidez através dos meios de comunicação. Para além das denúncias seletivas envolvendo os casos de corrupção da Lava Jato, o foco da imprensa passa a ser a criminalização das alternativas para a política econômica que não fossem as previstas na cartilha da ortodoxia.
Tudo pode ser resumido naquilo que passou a ser chamado genericamente de “irresponsabilidade fiscal”. De acordo com as opiniões dos “especialistas” e articulistas vinculados ao financismo, tudo não teria passado de má fé e incompetência de um governo irresponsável e populista. E ponto final. O que o Brasil necessitaria é de uma equipe governamental com um perfil oposto e que contasse com o bem querer e a simpatia dos detentores do capital. Bingo!
Golpeachment e desmonte conservador
Pouco a pouco, diversos representantes de setores que haviam compartilhado das benesses de poder desde a primeira eleição de Lula vão abandonando o barco de Dilma e do PT. Para comprovar tal incoerência aparente, basta olhar os nomes de boa parte dos ocupantes de ministérios e integrantes da base de apoio governista no Congresso Nacional. Estavam com Dilma e ficaram com Temer.
O desenrolar dos acontecimentos é conhecido de todos nós. Consumado o golpe e o afastamento de Dilma, Temer assume o governo e resgata o programa elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, presidida por Moreira Franco. As propostas constantes do documento “Ponte para o Futuro” consolidam a via liberal-conservadora para nossa crise, com especial atenção dedicada à saída do Estado da economia, em uma espécie de recuperação anacrônica dos desígnios do neoliberalismo já ultrapassado no resto do mundo.
O mote para viabilizar tal estratégia é a crise fiscal. Argumentando ao extremo a respeito de uma suposta falência orçamentária estrutural do Estado brasileiro, o novo governo apresenta um conjunto de medidas de redução do espaço público na economia. Assim, pretende-se promover a venda de ativos importantes das empresas estatais ainda existentes, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. Por outro lado, o estratégico “Programa de Parcerias de Investimento” (PPI) lança novas oportunidades de investimento privado em áreas de presença tradicional do setor público, como infraestrutura e energia.
O círculo se fecha com a profunda asfixia na maneira como se encara a busca de soluções para a situação fiscal. Ao manter a armadilha do superávit primário como plano orientador do voo, o governo continua mirando apenas no corte das despesas de natureza social e de investimentos no orçamento. Dessa forma, ficam livres para crescer os gastos de natureza financeira, envolvidos no pagamento de juros da dívida pública. Para o exercício atual, a previsão é de encerramento do ano com um déficit de R$ 176 bilhões nas contas do governo federal.
PEC 241 e a redução dos gastos sociais.
A intenção declarada é aproveitar dessa oportunidade única de ter chegado ao poder sem o voto popular para implementar o conjunto do pacote de maldades, com impacto de longo prazo. Essa é a lógica que está por trás da PEC 241, que promete congelar as despesas primárias por 20 anos, ao introduzir no corpo da Constituição aquilo que eufemisticamente foi qualificado como “Novo Regime Fiscal”.
Ora os estudos e pesquisas são unânimes em denunciar o absurdo volume de perdas que seriam imputados a setores como previdência social, saúde, educação, assistência social, cultura, esportes, investimentos, funcionalismo e outros. Como a fórmula prevê o teto máximo de correção pelos índices inflacionários a cada ano, na prática isso significa uma redução dos valores atribuídos a tais áreas. Isso porque certamente haverá crescimento populacional no período e o gasto per capita vai cair. Ou ainda pelo fato de que o eventual crescimento do PIB em algum período ao longo das próximas duas décadas tampouco será considerado para efeito de maior despesa primária.
Por mais que o governo tente dourar a pílula e fazer contorcionismo retórico, o fato é que a intenção do Novo Regime Fiscal é impor redução de gastos. As polêmicas permanecem apenas na determinação dos números bilionários relativos a tais diminuições. Estudo elaborado pelo IPEA chega a apurar uma perda potencial de R$ 654 bilhões apenas para a área da saúde até 2036. Já as perdas para assistência social são estimadas em R$ 868 bi ao longo dos vinte anos, de acordo com outro estudo da mesma instituição de pesquisa do próprio governo federal.
Nesse modelo elaborado a partir de uma concepção meramente financeira do Brasil e do mundo, apenas poderão crescer os valores orçamentários das despesas associadas a operações da política monetária ou destinados ao pagamento de juros da dívida. Uma loucura!
Como se pode perceber, esse sistema inviabiliza que sejam assegurados pelo Estado aos cidadãos e cidadãs aqueles direitos sociais previstos na Constituição. O discurso liberal já se preparou para esse fato e constrói a lengalenga de que o modelo previsto em 1988 não cabe mais no Orçamento de 2016. Assim, a solução passa por transferir de forma crescente a oferta de serviços como saúde, previdência e educação para o setor privado. Essa, aliás, tem sido a tendência observada ao longo dos últimos anos. O capital internacional já farejou esse novo campo de ganhos seguros e fundos multinacionais de investimento já estão penetrando pesado em educação e saúde, por exemplo.
Asfixia e privatização.
A PEC 41 chega, portanto, para não deixar mais sobra de dúvidas a respeito desse caminho. O Estado não poderá mais gastar nesses setores, nem mesmo se a população quiser e se houver sobras de caixa. Haverá proibição constitucional. Ao longo das próximas décadas, a única alternativa para tornar real esse tipo de serviço essencial será recorrer aos empreendimentos realizados pelo capital privado. O reino absoluto da mercantilização dos direitos de cidadania.
Ao estabelecer o garrote na capacidade orçamentária, o governo impede a promoção do crescimento e do aperfeiçoamento da rede pública de saúde, previdência social, educação, assistência social, entre outras. Assim, os mentores do governo Temer hipotecam o futuro da Nação aos desejos do capital privado e às regras insensíveis do mercado de bens e serviços.
A PEC 241 é o caminho seguro para consolidar e perpetuar o mecanismo perverso da privatização como principal instrumento de políticas públicas em nosso País.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Enquanto no mundo cientistas e ativistas lutam contra os transgênicos e o poder da Monsanto, no Brasil o cínico acharcador Eduardo Cunha faz a Câmara aprovar a retirada do símbolo de transgênicos das embalagens alimentícias


Infelizmente, diante do Congresso mais retrógrado e corrupto de todos os tempos, com a Câmara comandada pela aberração que se diz evangélica, Eduardo Cunha, o poder econômico falou mais alto no Brasil. O acharcador, mafioso e manobrista Eduardo Cunha do PMDB, através de seus deputados e cia. aprovaram essa emenda parlamentar que retira o nome de transgênicos das embalagens de alimentos, . Quanta doênças, quantos câncer, quantas mortes isso poderá acarretar. Quanto será que custou para apresentar e aprovar essa emenda tão importante que já fazia anos que tentavam aprovar e não conseguiam, e que agora foi aprovada. - Aliton Lopes
A seguir os 2 links das matérias:
Cientistas divulgam carta aberta http://zip.net/brsBjV
Câmara aprova retirada de aviso de transgênicos http://zip.net/bcsBdT

sábado, 24 de agosto de 2013

Motivos do medo da máfia de branco brasileira aos médicos cubanos


Carlos Antonio Fragoso Guimarães


Corporativismo.... Nome dado quando um determinado setor, área ou categoria une-se, entre seus pares, para estabelecer e determinar regras, ações e políticas favoráveis a seus membros e representantes, buscando criar e proteger um determinado setor de exploração econômica ou política, ou ambos.

Pois bem, em nosso país uma das mais poderosas (política, econômica e socialmente) categorias é a médica. 

Embora, em grande parte, seus membros tenham se formado em universidades públicas (ainda as melhores), muitos deles apenas perpetuam uma espécie de linhagem familiar, por muitos serem oriundos de famílias de médicos, a maior parte pertencendo à classe média, possuem uma ótica bastante elitista. Parcela considerável deles recusam-se a trabalhar no interior do país (embora haja exceções notáveis) e a grande maioria adota ainda uma atitude mecanicista no trato com pacientes, e elitista no trato com demais categorias da saúde (vide o corporativismo agressivo na defesa da exclusividade de diagnósticos e encaminhamentos no caso do Ato Médico).

A expressão corporativa, quase exclusivista e mafiosa da categoria, contudo, se fez ver nos últimos dias no embate (apoiado pelos setores mais cinicamente conservadores e reacionários da sociedade) violento da classe de jaleco contra o programa do governo federal para atriair (e atraiu) médicos estrangeiros para suprir o rombo não preenchido pelos nacionais que se julgam superior aos demais mortas (mesmo ganho mais que professores e outras categorias que aceitariam de bom grado pagamento semelhantes aos a eles dados).


Aproveitando-se e estimulados pelos fascistas de direita, o foco da crítica dos médicos brasileiros igualmente de direita é atacar a vinda de seus colegas cubanos. Ora, vejamos alguns dados internacionais sobre a competência destes profissionais de Cuba, segundo o blog Falando Verdades, citando fontes:

A Medicina cubana é tão "ruim" que é a unica da América Latina que está entre as 10 melhores do mundo segundo indice da ONU IDH M, e tem indicadores muito melhores que os do Brasil.

http://www.who.int/countries/cub/en/  Dados de Cuba pela Organização Mundial da Saúde.



O jornalista Marco Weissheimer, do Portal Sul21, apresenta 10 argumentos que credenciam os médicos cubanos a trabalharem em comunidades pobres brasileiras que sofrem com a falta de acesso a saúde

Por Marco Weissheimer, do Sul21

Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba, assumiu a premissa da responsabilidade social, diz Organização Mundial da Saúde (Foto: Reprodução / Sul21)

Um dos principais argumentos da reação irada de entidades médicas brasileiras contra a vinda de médicos cubanos para o país consiste em questionar a qualidade e a competência dos profissionais cubanos. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, chegou a dizer que “os cubanos poderão causar um genocídio” no Brasil. Os primeiros 400 médicos cubanos chegam ao Brasil neste fim de semana, em um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Uma das maneiras de aferir essa qualidade é levar em conta a realidade da saúde e da medicina em Cuba. Eis aqui dez indicadores e informações sobre a saúde cubana para a população brasileira avaliar (os dados são do governo cubano e da Organização Mundial da Saúde):

(1) Em Cuba, há 25 faculdades de medicina (todas públicas), e uma Escola Latino-Americana de Medicina, na qual estudam estrangeiros de 113 países, inclusive do Brasil . (Estudaram em Cuba e lá se formaram, entre outros, dois filhos de Paulo de Argollo Mendes, presidente há 15 anos do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e critico ferrenho do programa Mais Médicos).

(2) Em 2012, Cuba formou 11 mil novos médicos. Deste total, 5.315 são cubanos e 5.694 vêm de 59 países principalmente da América Latina, África e Ásia. Desde a Revolução Cubana em 1959, foram formados cerca de 109 mil médicos no país. O país tem 161 hospitais e 452 clínicas para pouco mais de 11, 2 milhões de habitantes.

(3) A duração do curso de medicina em Cuba, como no Brasil, é seis anos em período integral. Depois, há um período de especialização que varia entre três e quatro anos. Pelas regras do sistema educacional cubano, só entram no curso de medicina os alunos que obtêm as notas mais altas ao longo do ensino secundário e em um concurso seletivo especial.

(4) Estudantes de medicina cubanos passam o sexto ano do curso em um período de internato, conhecendo as principais áreas de um hospital geral. A sua formação geral é voltada para a área da saúde da família, com conhecimento em pediatria, pequenas cirurgias, ginecologia e obstetrícia.

(5) Em Cuba há hoje 6,4 médicos para mil habitantes. No Brasil, esse índice é de 1,8 médico para mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes. Em países como Espanha e Portugal, essa relação é de 4 médicos para cada mil habitantes.

(6) A taxa de mortalidade em Cuba é de 4,6 para mil crianças nascidas, e a expectativa de vida é de 77,9 anos (dados de janeiro de 2013). No Brasil, a taxa de mortalidade é de 15,6% para mil bebês nascidos (IBGE/2010).

(7) Em 1998, depois que o furacão Mitch atingiu a América Central e o Caribe, Fidel Castro decidiu criar a Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam) com o objetivo  de formar em Cuba médicos para trabalhar em países chamados subdesenvolvidos. A Organização Mundial da Saúde definiu assim o trabalho da Elam: “A Escola Latino-Americana de Medicina acolhe jovens entusiasmados dos países em desenvolvimento, que retornam para casa como médicos formados. É uma questão de promover a equidade sanitária. A Elam assumiu a premissa da “responsabilidade social”.

(8) Em 20 anos, médicos cubanos atenderam a mais de 25 mil afetados pela explosão em Chernobyl, incluindo muitas crianças órfãs. Desde o início do programa, em 1990, foram atendidos mais de 25.400 pacientes, a maioria deles crianças. 70% dos menores que receberam tratamento na localidade cubana de Tarará perderam seus pais e chegaram a Cuba com enfermidades oncológicas e hematológicas provocadas pela exposição à radiação (ver vídeo abaixo).

(9) Segundo a New England Journal of Medicine, uma das importantes revistas médicas do mundo, o sistema de saúde cubano parece irreal. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito. Apesar de dispor de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o dos EUA não conseguiu resolver ainda.

(10) Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Cuba é o único país da América Latina que se encontra entre as dez primeiras nações do mundo com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano em expectativa de vida e educação durante a última década.

Certamente o sistema de saúde cubano não é o paraíso na Terra e seus profissionais não são os melhores do mundo. No entanto, os indicadores e informações acima citados parecem credenciá-los para desenvolver um importante trabalho de medicina comunitária e medicina da família em comunidades pobres brasileiras que têm grande dificuldade de acesso a serviços de saúde. Os profissionais cubanos têm especialização e tradição de trabalhar justamente nesta área e não representam nenhuma concorrência para profissionais brasileiros nesta área. Virá daí um genocídio???
 
http://revistaforum.com.br/blog/2013/08/dez-informacoes-sobre-a-saude-e-a-medicina-em-cuba/