Bolsonaro ofende o Direito até o limite possível, afirma o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello

  Bandeira de Mello afirma que continua tão perplexo com a eleição de Bolsonaro quanto dias antes da eleição, quando declarou que o mais difícil de entender era o fato de o povo elegê-lo. “Os eventos sucessivos comprovaram que eu tinha muita razão em ficar estuporado”, observa. “O governo dele nem existe, praticamente. É uma catástrofe. Todo mundo vê que esse homem não tem capacidade para governar.”

Publicado na Rede Brasil Atual e no DCM:

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello

POR EDUARDO MARETTI

A determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa, para que providenciasse “comemorações devidas” ao golpe de 1964, continua surtindo consequências jurídicas e políticas. O Ministério Público Federal (MPF) passou a recomendar às Forças Armadas de todo o país que não promovam tais celebrações. Em entrevista a um programa de TV nesta quarta-feira (27), Bolsonaro afirmou que não houve ditadura no país e que o regime militar teve apenas “probleminhas”, como num casamento.

“Acho impossível você agredir mais violentamente o Direito brasileiro do que dizendo que você quer comemorar a violação a esse Direito”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. Para ele, uma das vozes mais importantes no meio jurídico brasileiro, o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao determinar a comemoração, com a ressalva de que teria de reexaminar melhor a Constituição e a legislação para dar uma resposta mais fundamentada.

Na terça (26), parentes de vítimas da ditadura e o Instituto Vladimir Herzog haviam pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar contra as comemorações. Por sua vez, ciente das repercussões políticas negativas de sua atitude, Bolsonaro recuou ontem e negou que tenha determinado os festejos. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse.

Bandeira de Mello afirma que continua tão perplexo com a eleição de Bolsonaro quanto dias antes da eleição, quando declarou que o mais difícil de entender era o fato de o povo elegê-lo. “Os eventos sucessivos comprovaram que eu tinha muita razão em ficar estuporado”, observa. “O governo dele nem existe, praticamente. É uma catástrofe. Todo mundo vê que esse homem não tem capacidade para governar.”

Embora afirme que não espera “grande coisa” do Judiciário, Bandeira de Mello tem a expectativa de que Lula seja absolvido nas instâncias superiores e que o STF ponha fim à questão da prisão após condenação em segunda instância, em julgamento previsto para 10 de abril.

“Como o Lula está preso antes do trânsito em julgado, eu acredito que não há outro caminho senão liberar o Lula e os outros todos que estão na mesma situação.” Para o jurista, sendo o guardião da Constituição, o STF “vai ter que cumprir esse papel, se quiser prosseguir naquilo que é dever dele”.

Por telefone, Bandeira de Mello falou à RBA.

Ao determinar a comemoração do golpe de 64, o presidente incorreu em crime de responsabilidade?

Eu acho que sim. Porque ele não pode comemorar uma violação da democracia, dos direitos humanos aí compreendidos. Para mim, isto é um ato violador do Direito.

Segundo uma interpretação, a atitude não caracteriza crime de responsabilidade, que poderia provocar impeachment, mas seria crime de improbidade.

Eu teria que examinar melhor a questão para lhe dar uma resposta mais fundamentada. Mas, a meu ver, é difícil existir uma violação contra o Direito maior do que aquela de você elogiar a violação do sistema jurídico do país. Não vejo como seja possível violar de maneira mais grave do que essa.

O ex-ministro Eugênio Aragão considera que há crime de responsabilidade. Para o professor Pedro Serrano, é crime de improbidade.

Eu respeito muito a opinião do Pedro Serrano, que acho um homem de altíssimo nível, e na minha opinião o maior constitucionalista brasileiro no momento. Mas não concordo com ele. Acho impossível você agredir mais violentamente o Direito brasileiro do que dizendo que você quer comemorar uma violação a esse Direito.

A interpretação do Direito é muito subjetiva, não?

Olha, eu acho que o Direito não é tão subjetivo. Eu reconheço que no Direito há espaço para divergência em certas matérias. Mas, a meu ver, nessa matéria não há espaço. Quem comemora uma violação básica da Constituição, quem comemora um golpe militar está ofendendo até o limite possível o Direito, em termos de fala, claro, porque, mais do que isso, só com atos, não é?

Se isso configura um crime de responsabilidade, poderia dar margem ao impeachment?

Claro que poderia, se é crime de responsabilidade. Eu teria que reexaminar o texto (constitucional), mas eu acho que estou certo.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (ontem) que não houve ditadura e que o regime militar só teve “probleminhas”…

Nem cabe comentar isso. Mas ele não se preocupa com isso. Ele não é um homem democrata. Esse homem foi deputado várias vezes, mas era um dos deputados menos cotados no Congresso. Eu tenho muita dificuldade de entender como esse homem saiu candidato e foi eleito. Confesso, com toda sinceridade, que tenho muita dificuldade de entender. Se fosse um grande deputado, um homem de posições notórias… Mas não era nada disso, era um deputado absolutamente obscuro. Por trás disso deve ter alguma coisa que eu não estou sabendo o que é… Não é possível o mais obscuro dos deputados  ser candidato à presidência e ganhar as eleições. E ganhou bem.  É difícil entender.

Na semana da eleição o sr. disse que achava que ele seria eleito e que lhe causava “estupor” o fato de o povo elegê-lo…

Continuo tão perplexo quanto eu estava antes. Acho apenas que os eventos sucessivos comprovaram que eu tinha muita razão em ficar estuporado. Porque o governo dele nem existe, praticamente. É uma catástrofe. Todo mundo vê que esse homem não tem capacidade para governar. Nenhuma.

O que o sr. espera do Judiciário daqui para a frente, nesse contexto?

Do Judiciário eu nunca espero grande coisa. Lamento dizer, mas não espero. Eu esperava antigamente muito do Judiciário. Hoje não espero mais. Infelizmente o nosso Poder Judiciário não revela a altivez que eu esperava dele. Ele já foi extremamente respeitado.

Uma coisa que me chamava muita atenção quando eu visitava a Argentina é que enquanto nós, brasileiros, tínhamos grande confiança e esperança no Poder Judiciário, eles, argentinos, não tinham nenhuma. Eu achava isso estranho, mas hoje eu acho que o Judiciário não oferece mais a mesma segurança que nos oferecia antigamente. Provavelmente a opinião da grande maioria da área jurídica é essa mesma. Não é que eu não acredite mais no Judiciário. Dentro de poucos dias vai ser julgado o Lula.

O que o sr. espera?

Espero absolvição.

Haverá o julgamento no STJ e, no STF, a questão da segunda instância. São duas possibilidades…

São duas. Acredito nos termos constitucionais, está escrito expressamente no texto, que ninguém pode ser preso senão depois de transitado em julgado. Tudo que tem ocorrido, a prisão sem transitar em julgado, é uma violação da Constituição óbvia, no meu modo de entender. Não há como dar outra interpretação. Eu acho que agora, na minha visão – que pode estar errada, evidente – vai haver uma retificação dessa linha, e se cumpra a Constituição, simplesmente. Isto é, que só transitando em julgado alguém possa ser preso. Como o Lula está preso antes do trânsito em julgado, eu acredito que não há outro caminho senão liberar o Lula e os outros todos que estão na mesma situação.

Que são muitos milhares…

Muitos. É um número muito grande de pessoas que estão condenadas sem que a matéria tenha chegado à última instância. Leia a Constituição, está expresso que alguém só pode ser condenado à prisão depois de transitado em julgado.

Parece que vai depender do voto da Rosa Weber…

Eu não sei de quem vai depender. Até a última conta que eu havia feito tinha uma vantagem de um voto a favor de cumprir a Constituição. Mas quem pode garantir que isso continue vigorando? Então, a gente fica na expectativa, embora a minha seja a de que o Lula, como os outros, todos, vão ser liberados se por acaso foram presos sem que se chegasse à última instância. E está chegando ao fim, isso. Vai ser dia 10, não é?

Mas antes deve ter o julgamento do STJ sobre o próprio recurso do Lula.

Pode ser. Eu não me impressiono muito com isso porque terá que ser julgado pelo Supremo, e o Supremo é a corte mais alta do país. Espero que ele ponha a Constituição em seus devidos termos. Até acredito nisso, não vou dizer que eu só espero, por uma esperança. Não, eu acredito nisso. O Supremo é o guardião da Constituição, e ele vai ter que cumprir esse papel, se quiser prosseguir naquilo que é dever dele.

00:00/00:40Diário do Centro do Mundo

Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui.

Clique aqui e assine nosso canal no youtube

O jornalismo do DCM precisa de você para continuar marcando ponto na vida nacional. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de R$ 10, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado!

• TAGS
• BANDEIRA DE MELLO
• BOLSONARO
• CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
• DITADURA
• DITADURA MILITAR
• EXTREMA DIREITA
• GOLPE
• GOLPE DE 1964
• GOVERNO BOLSONARO
• JAIR BOLSONARO
• JURISTA

A Bolha do medíocre Bolsonaro é um perigo real para o Brasil

Do Canal do Filósofo Paulo Ghiraldelli:

Vídeo-análise: Projeto "ANTI-CRIME" de Moro iguala policial a miliciano. Por Paulo Ghiraldelli

Do Canal de Paulo Ghiraldelli:

Saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU cria caldo social para a xenofobia, diz especialista

Para Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas, a decisão do governo Bolsonaro de tirar o Brasil do Pacto Global para a Migração da ONU é "extremamente lamentável" e coloca em risco a segurança de brasileiros no exterior

Dos Jornalistas Livres:

Foto divulgada em perfil de rede social

Por Revista Fórum 

Conforme noticiado pela Fórum nesta segunda-feira (7), diplomatas brasileiros no exterior confirmaram que o Itamaraty oficializou a saída do Brasil no Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU), indo na contramão da maioria dos países do mundo e se alinhando a governos populistas e autoritários como o dos Estados Unidos e da Hungria.

Criado em 2017 e assinado por dois terços dos 193 países que compõem a ONU, o Pacto Global para Migração estabelece diretrizes para o acolhimento de imigrantes e prevê, por exemplo, que os países deem uma resposta coordenada ao fluxo migratório e que não associem os direitos humanos à nacionalidade. Estima-se que 258 milhões de pessoas vivam em um país diferente do seu país de nascimento – um aumento de 49% desde 2000 –, de acordo com números divulgados pelas Nações Unidas no mês passado.

Para Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos, a decisão do Brasil de sair do pacto “mancha” a imagem do país diante da comunidade internacional e coloca em risco a segurança de brasileiros que vivem ou tentam viver no exterior.

“Quando o Brasil sai do pacto, se passa uma mensagem de que o Brasil não reconhece esse acordo mínimo de uma migração segura, de não ocorrerem abusos. Não só para dentro de suas fronteiras, mas dá a entender que os brasileiros lá fora também não deveriam ter essa proteção”, afirma.

Em entrevista à Fórum, Camila, que também é Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, chamou atenção para o fato de que a sociedade brasileira é composta por fluxos migratórios e que, atualmente, há mais brasileiros vivendo no exterior do que imigrantes de outas nacionalidade vivendo no Brasil.

A coordenadora do Conectas ainda foi além e fez um alerta para os impactos internos da decisão do novo governo: a retirada do Brasil do Pacto de Migração pode criar um caldo social em que pessoas se sentem autorizadas a praticar ataques xenófobos contra estrangeiros, como tem acontecido em Roraima com relação aos venezuelanos. “Observamos que, quando há autoridades públicas ou governos que tomam medidas ou discursos discriminatórios ou de negação de direitos mínimos e básicos, você acaba criando um caldo social onde se observa, como em Roraima, ataques violentos contra pessoas com a motivação de xenofobia. É muito preocupante como essa decisão pode gerar uma reação interna, de que se estaria autorizando desconsiderar qualquer consenso mínimo de respeito aos imigrantes”, pontua.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista realizada pela Revista Fórum.

Fórum – Qual a avaliação que faz sobre essa decisão do governo de retirar o Brasil do Pacto para Migração? 

Camila Asano – É uma medida extremamente lamentável, considerando que é uma das primeiras medidas de política externa desse governo. Até porque a agenda de migração é uma das principais questões da agenda internacional hoje, onde o Brasil tinha muito a contribuir e ter uma voz efetiva. O país vivencia a questão da migração nos dois âmbitos: temos uma população formada por migrantes em várias ondas migratórias e há população brasileira vivendo como imigrante em outros países. Inclusive, há mais imigrantes brasileiros vivendo fora do que imigrantes de outras nacionalidades vivendo aqui.

Então, essa decisão concretizada vai deixar uma mancha na política externa brasileira porque vai ser um passo atrás em credenciais que o Brasil tinha para ser uma voz predominante nos debates internacionais. Marginaliza cada vez mais o país no debate internacional. Temos visto a importância internacional do Brasil diminuindo cada vez mais e isso vai contribuir para aguar de vez o protagonismo que tínhamos.

Fórum – Quais seriam os efeitos práticos, para a população, do desgaste dessa imagem internacional do Brasil?  

Camila Asano – Podemos pensar na vida das famílias brasileiras. É muito difícil uma família brasileira que não tenha um integrante que já viveu fora do país ou pessoas que estejam tentando passar um tempo fora do país por qualquer razão. Para essas famílias já está se dando o recado que o governo Bolsonaro estaria se preocupando só com algumas pessoas, e não com todos os brasileiros e brasileiras. Quando o Brasil sai do pacto, ele passa uma mensagem de que o Brasil não reconhece esse acordo mínimo de uma migração segura, de não ocorrerem abusos. Estaria reforçando tanto para dentro de suas fronteiras mas também dizendo que se entende que os brasileiros lá fora não deveriam ter essa proteção.

Fórum – O atual chanceler, ministro Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil sairia do pacto pois esse tipo de acordo violaria a soberania nacional. Como avalia tal declaração? 

Camila Asano – Essa declaração mostra uma dissonância do que é o texto do próprio pacto e da possibilidade de aderir com algumas ressalvas. Alguns países aderiram ao pacto com ressalvas pela questão da soberania, sendo que eles entendem que o pacto respeita, sim, a soberania, mas eles tiveram de destacar essa intenção do estado. O pacto não mina a soberania, e aí vem toda a questão básica do direito internacional. Foram criados padrões internacionais. Um governante adere a um tratado como esse fazendo o uso da soberania. Isso está posto por vários países que entenderam que é um consenso tão mínimo que não justificaria não aderir [ao pacto], mesmo com algumas ressalvas.

Já vimos vários recuos [de Bolsonaro] em anúncios que foram feitos. Esperamos uma reavaliação muito efetiva desse governo pensando em brasileiros que vivem no exterior.

Fórum – Acredita que essa decisão pode estimular ainda mais o clima de ódio e intolerância no Brasil, principalmente com relação aos imigrantes? 

Camila Asano – Isso acontece em várias partes do mundo e, inclusive, aconteceu na região Norte do Brasil. Observamos que quando há autoridades públicas ou governos que tomam medidas ou discursos discriminatórios ou de negação de direitos mínimos e básicos, acaba se criando um caldo social onde se observa, como em Roraima, ataques violentos contra pessoas com a motivação de xenofobia. É muito preocupante como essa decisão pode gerar uma reação interna, de que se estaria autorizando desconsiderar qualquer consenso mínimo de respeito aos imigrantes, mas também o risco que se coloca aos brasileiros fora.

Temos que considerar que os brasileiros fora passam por muitos dos percalços que imigrantes passam ao redor do mundo. De terem direitos negados, sofrerem discriminação, passarem por situações constrangedoras e muitas vezes abusivas… Ter um governo que tira o Brasil do pacto, sendo que há muitos brasileiros lá fora, me preocupa muito, pela segurança dessas pessoas. Elas ficam ainda mais vulneráveis com esse respaldo do governo Bolsonaro.

• 
• 
• 
• 

Jornalistas Livres

Mídia democrática, plural, em rede, pela diversidade e defesa implacável dos direitos humanos.

Editorial do El País: A Democracia em perigo

A democracia em perigo

São os extremistas que não têm respostas para a liberdade e a igualdade

EL PAÍS

Manifestação contra o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro. REUTERS

O avanço eleitoral da extrema-direita no Brasil, que no próximo dia 28 pode se traduzir na eleição de Jair Bolsonaro como presidente da República, veio a confirmar a extensão e a profundidade dos riscos que pairam sobre a democracia parlamentar em todo o mundo. As ameaças não procedem de um extremo ideológico ou de outro, mas ambos parecem concordar em deslegitimar o sistema político em seu caminho rumo ao poder, ao mesmo tempo em que se servem dos direitos e das liberdades que o próprio sistema lhes proporciona. A América Latina não é a única região em que o fenômeno está alcançando estações de difícil retorno, em países como Venezuela, Bolívia ou Nicarágua; também na Europa as opções extremistas de todos os matizes estão passando de condicionar a agenda política às margens do sistema, como vinha ocorrendo até agora, a instalar-se solidamente em seu interior, graças a um apoio eleitoral cada vez mais amplo. Enquanto isso, Donald Trump aspira a ganhar a lealdade das forças que questionam os regimes de liberdade, Vladimir Putin manobra cada vez mais abertamente valendo-se delas para destruí-los e a China persevera em um modelo próprio.

MAIS INFORMAÇÕES

• 

  “Quando você não acerta suas contas com a história, a história te assombra”

• 

  Bolsonaro mente ao dizer que Haddad criou ‘kit gay’

• 

  Apoiadores de Bolsonaro realizaram pelo menos 50 ataques em todo o país

A cautela com que se abordou nos últimos anos esse fenômeno político, cuja autêntica natureza não é segredo para ninguém, obedeciam à responsabilidade exigida de se comparecer ao debate público, posto que é estreita demais a fronteira entre dar a voz de alarme e cair no alarmismo. Mas os recentes avanços de líderes políticos que concebem a democracia como uma escala tática na realização de seus programas obrigam a dar esse passo. O horizonte que está se delineando não é o de uma proliferação de ditaduras isoladas, mas o do retorno do autoritarismo: a democracia está em perigo.

Ninguém deveria se enganar com o fato de que as alternativas que se propõem a destruí-la assegurem que seu objetivo é defendê-la. Mas, antes de tudo, não deveria confundir os grandes partidos que garantiram seu funcionamento desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Quando estes cedem à tentação eleitoreira de dizer que a democracia não sobreviverá sem dar resposta aos assuntos que inflamam o discurso dos extremistas, esquecem que o diagnóstico é exatamente o contrário. Não é que a democracia não tenha resposta para os problemas que obcecam o obscurantismo, como a nação, a identidade e a segurança, mas que os extremistas não têm resposta para a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Sem dar resposta a esses desejos não só a democracia não sobrevive, como tampouco a dignidade do ser humano.

Os extremistas de todo tipo aspiram a prosperar no terreno das pequenas políticas, ridicularizando a democracia como prisioneira das grandes palavras. Nesse ponto, porém, convém recordar-lhe que foram essas grandes palavras que derrotaram seus precursores toda vez que precipitaram o mundo na catástrofe, que permitiram reconstruir as sociedades conduzidas à ruína e que, finalmente, garantiram durante décadas um destino mais benévolo para todos.

Que ninguém duvide que as grandes políticas para as grandes palavras existem, e que nada têm a ver com as boas intenções. Aplicá-las exige de todas as forças que defendem a democracia não se deixar seduzir pelos apelos de um realismo que no fundo é só cumplicidade com seus inimigos. O extremismo quer fazer crer que democracia é escolher entre o medo que acena com uma mão e as correntes que aspira impor com a outra. Democracia é, ao contrário, recusar simultaneamente o medo e as correntes.

Para cão que rosna, o remédio é olhar firme e fala grossa! Por Eugênio Aragão

"Com fascismo não se brinca. Não é uma ideologia com que estamos lidando. Ideologias são por demais elaboraras para essa horda. O fascismo é uma prática política profundamente desleal, porque não respeita regras e nem adversários. Para cães fascistas, todos que não fazem parte de sua matilha são inimigos, inimigos prontos para serem aniquilados, exterminados, liquidados. Regras da democracia enxergam como fraqueza do “sistema”, que devem ser aproveitadas para lhes permitir a “tomada do poder”. E, uma vez instalados, eliminam as regras que lhes permitiram participar do espaço público, para criar as suas a ferro e fogo, no grito. A primeira regra é de que poder conquistado não se devolve. O revezamento de mandatos não faz parte de seu programa." Dr. Eugênio Aragão


Do DCM

POR EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-ministro da Justiça

Bolsonaro não passa de um cão doido, primário, com raciocínio binário de capacidade de processamento que não vai além de um bit. Nem para progredir no oficialato do exército serviu. Um bunda-suja, como dizem seus companheiros de farda. Saiu antes do tempo, porque seu comportamento depunha contra a disciplina e hierarquia da instituição. Pretendeu explodir privadas nos banheiros dos quartéis.

Na vida pública, com mandatos parlamentares sucessivos por mais de quarto de século, notabilizou-se pela grosseria, truculência e falta de escrúpulos no trato com todos, inclusive colegas parlamentares. O rol das barbaridades que saíram de sua boca sem freios é enorme e nem vale desfiá-las aqui. São notórias e o curioso pode vê-las, muitas, em cores, pelo YouTube.

Depois de buscar a solidariedade do público (solidariedade que não divide com ninguém, porque sua egolatria não lhe permite), por ter sido supostamente esfaqueado em Juiz de Fora, mostra, agora, no início do segundo turno das eleições presidenciais, que não aprendeu nada com o episódio. Volta mais prepotente do que nunca, pronto para dar rasteiras em seu adversário. À proposta civilizada de um pacto contra a mentira na campanha, respondeu desbocado, com uma mentira.

Mentir tem sido a linha de conduta de sua campanha, por sinal. O TSE já reiteradamente tem determinado que perfis de gente de sua tropa de choque em redes sociais fossem apagados, por conterem inverdades ofensivas deslavadas. Bolsonaro é o rei do fake-news, eufemismo com que se embeleza o nome da mentira pura e simples.

Algumas são ridiculamente forçadas e, não fosse o ódio cego que se espalhou na malta que o adula, seriam incapazes de ludibriar o sujeito mais boçal. Mas ludibriam, porque não se trata, no fascismo disseminado por esse militar aposentado e travestido de político, de algo em que se acredita ou não – o bolsonarismo exige fé de seus adeptos. Fé incondicional. Cria-se, desse modo, um exército de fanáticos dispostos a tudo, até a fazer a apologia de assassinatos e de tortura.

Com fascismo não se brinca. Não é uma ideologia com que estamos lidando. Ideologias são por demais elaboraras para essa horda. O fascismo é uma prática política profundamente desleal, porque não respeita regras e nem adversários. Para cães fascistas, todos que não fazem parte de sua matilha são inimigos, inimigos prontos para serem aniquilados, exterminados, liquidados. Regras da democracia enxergam como fraqueza do “sistema”, que devem ser aproveitadas para lhes permitir a “tomada do poder”. E, uma vez instalados, eliminam as regras que lhes permitiram participar do espaço público, para criar as suas a ferro e fogo, no grito. A primeira regra é de que poder conquistado não se devolve. O revezamento de mandatos não faz parte de seu programa.

Fascistas brincam com medos, fobias e a insegurança de partes da sociedade. Atribuem os males que causam esses sentimentos a uma conspiração ficta de quem elegem ser seus alvos: comunistas, judeus, nordestinos, negros, agricultores sem-terra, petistas ou coisa que os valha. A estigmatização de grupos pelo ódio coletivo cria ambiente de confrontação entre o “nós” e “eles”, onde o “nós” é vendido como o lugar de segurança, blindagem e até aconchego num mundo de inimigos. Esse “nós” é o cerne da mentalidade de bando que caracteriza a cabeça fascista. As soluções para todos os males passa pelo “nós” e é sempre violenta. A apologia das armas letais faz parte do discurso de suas lideranças.

O fascismo não tem apego à democracia. Gosta de líderes totalitários. Alemanha, Itália e Espanha passaram por isso. E pagaram caro, com o sangue a vida de milhares valiosos resistentes. Quem o experimentou, tem amor pela liberdade e pavor pela prática fascista.

A eleição em 28 de outubro é o momento em que teremos que optar entre o fascismo dos cães doidos em torno de Bolsonaro e a democracia que, mesmo cheia de falhas, edifica, porque preza a liberdade e a igualdade de direitos. É optar entre a ditadura dos primários desqualificados e o governo democrático de quem respeita a diversidade.

Não há meias palavras para responder ao fascismo de Bolsonaro. Seu rosnar merece atitude firme, olho no olho, em defesa da constituição resultante de uma constituinte eleita. Constituição que por trinta anos nos permitiu amplamente participar do processo político, num esforço de aprimoramento das instituições. Constituição-cidadã, porque nos garante, a todas e todos, direitos fundamentais a nossa dignidade inerente e nos oferece mecanismos para defendê-los, quando ameaçados.

Com fascista se fala grosso e se lhes aponta o seu lugar numa democracia: fora daqui! Não usem nossas fragilidades para nos ameaçar e amordaçar. Vocês não prevalecerão!

Refletindo sobre o atentado injustificável contra o cultor máximo da violência, por Aldo Fonazieri

"O atentado contra o Bolsonaro, certamente, deve ser condenado, pois é um atentado injustificável (...). As pregações de Bolsonaro não justificam a violência cometida contra ele. Definida esta posição de princípio, a racionalização do fato nos impõe algumas reflexões:

"Bolsonaro prega a violência em vários contextos: fuzilamento de petistas no Acre; condecoração de policiais que matarem de 10 a 20 pessoas, uso da violência para reduzir a violência, defendeu a tortura e torturadores etc.; " - Dr. Aldo Fornazieri, Porfessor na Fundação Escola de Sociologia e Política desde 2006.

Do Jornal GGN

O Atentado contra o Bolsonaro

por Aldo Fornazieri

O atentado contra o Bolsonaro, certamente, deve ser condenado, pois é um atentado injustificável contra a vida do candidato e um ato incompatível com a disputa democrática. As pregações de Bolsonaro não justificam a violência cometida contra ele.

Definida esta posição de princípio, a racionalização do fato nos impõe algumas reflexões:

1) Bolsonaro prega a violência em vários contextos: fuzilamento de petistas no Acre; condecoração de policiais que matarem de 10 a 20 pessoas, uso da violência para reduzir a violência, defendeu a tortura e torturadores etc.; 

2) Essa retórica, inegavelmente, exacerba paixões políticas, sejam partidárias e individuais, e tende a estimular um ciclo de violência política. Pessoas radicalizada, ideológica ou religiosamente, tendem a se sentir chamadas a praticar atos de violência contra ou a favor do Bolsonaro. Então, aqui vale aquele ditado: que semeia ventos, colhe tempestade;

3) Num primeiro momento, Bolsonaro tende a se beneficiar eleitoralmente do episódio, seja pelo clima de emoção, seja pela própria exploração eleitoral que os partidários dele estão fazendo do ataque. Os próprios filhos do candidato, mostrando pouco comedimento pudor, já falam em vitória no primeiro turno. Mas, passada uma semana, a campanha tende a voltar ao seu leito o normal e o eleitorado encarará o episódio mais racionalmente.

Os adversários de Bolsonaro, passada a trégua, não poderão ficar indiferentes à exploração eleitoral do episódio em favor do candidato. Se não forem ingênuos e incompetentes, deverão reagir. A ideia de que as pregações de violência do Bolsonaro tendem a gerar mais violência, sem justificar o atentado, é uma ideia legítima a ser explorada eleitoralmente.

A esquerda não pode ficar no alvo da direita por conta deste ataque e nem pode ficar na defensiva. Os candidatos e os partidos de esquerda devem ter consciência de que a a direita não terá pruridos em atacá-los usando o atentado. Mas como as esquerdas perderam a noção da lógica da disputa política não duvido que se deixe engambelar pela direita.

Aldo Fornazieri - Doutor em Ciência Política e Mestre pela USP-SP. Licenciatura em Física, USP. Porfessor na Fundação Escola de Sociologia e Política desde 2006. Coautor do Livro “Conversas Políticas”, Editora Civilização Brasileira. Participação com ensaios em outros livros sendo o mais recente “Introdução ao Risco Político”, da Editora Campus.

Tags

Jair Bolsonaro

atentado

esquerdas

eleições 2018

Gregório Duviver sobre a ganância letal da indústria multinacional de alimentos

Segue, para reflexão, parte do sétimo programa da segunda temporada da série Greg News, da HBO, Lembrando que esta indústria investiu pesados na campanha de políticos como Eduardo Cunha, tudo para garantir seu poder e imposição mercadológica:

Fonte: Canal Greg News HBO

A crise da Democracia é uma crise do jornalismo

Do Canal TV Afiada:

Enquanto o New York Times celebra o Pulitzer, o principal prêmio do jornalismo americano por desmascarar o predador que controlava uma fonte do poder americano - Hollywood - se constata que o jornalismo americano vive uma crise terminal. A começar pelo jornalismo impresso e a primeira vítima é o jornalismo local. O que reforça as coberturas de amplitude nacional que é, por definição, mais ideológica e partidária. A crise do jornalismo é na verdade um reflexo e uma causa da crise da Democracia. E nessa república federativa da Cloaca, em que três jornais que não são jornais. O que são o Estadão, a Veja e o Globo? Essa é fácil... mas, em dúvida, veja a resposta na TV Afiada

Do ConJur - OPINIÃO: À margem do Estado Constitucional não há direito e muito menos democracia, por Leonardo Isaac Yarochewsky

  "Quando centenas de juristas em todo o Brasil e no exterior criticam o processo que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é preciso que a sociedade entenda que não é por uma questão política, mas, sobretudo, por uma questão de direito.

O processo que decorre da famigerada operação “lava jato” e que foi conduzido na primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já nasceu eivado de nulidades, especialmente, no que se refere a incompetência e suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba." - Leonardo Isaac Yarochewsky

Do ConJur:

OPINIÃO

À margem do Estado Constitucional não há direito e muito menos democracia

30 de janeiro de 2018, 6h54

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

The Post - A guerra secreta, o mais recente e fabuloso filme de Steven Spielberg , com Meryl Streep e Tom Hanks, narra a história do Pentagon Papers, documento publicado pelo The Washington Post que continha diversas informações militares sigilosas sobre as ações dos Estados Unidos na guerra do Vietnã.

Quando o inicia uma série de matérias denunciando que vários governos norte-americanos mentiram acerca da atuação do país na Guerra do Vietnã, com base em documentos sigilosos do Pentágono, o presidente Richard Nixon decide processar o jornal com base na Lei de Espionagem, de forma que nada mais seja divulgado.

Logo que o New York Times divulga os primeiros conteúdos dos documentos — até então secretos — sobre as mentiras em relação à Guerra do Vietnã, manifestantes começam a protestar exigindo do governo Nixon o fim imediato da Guerra. Entre várias palavras de ordem, gritavam: “— Não é sobre política, mas sobre o que é certo”.

Quando centenas de juristas em todo o Brasil e no exterior criticam o processo que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é preciso que a sociedade entenda que não é por uma questão política, mas, sobretudo, por uma questão de direito.

O processo que decorre da famigerada operação “lava jato” e que foi conduzido na primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já nasceu eivado de nulidades, especialmente, no que se refere a incompetência e suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao confirmar a condenação do ex-presidente Lula e aumentar a pena para além de 12 anos o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não só ratificou os abusos e arbitrariedades perpetrados pelo juiz de piso, como tentou legitimar um direito penal do inimigo sob o pálio de se estar combatendo a impunidade, notadamente, a corrupção.

Ao referir-se a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4, o processualista Geraldo Prado observa que:

Na área criminal o direito com frequência é escanteado pela política. Hoje (24/1) se deu de forma emblemática: o direito foi suplantado por uma versão da política incapaz de aceitar que, pelas regras da democracia o poder nem sempre será exercido pelos mais fortes e mais ricos. Nunca, parte da toga expôs tão claramente o viés político, ainda que sob o manto de juízos morais.

Desgraçadamente, o ex-presidente Lula vem desde o início da afamada operação “lava jato” sendo tratado como inimigo. Não se pode olvidar que ao inimigo é negada a condição de pessoa. A ele (inimigo) é negado os direitos e as garantias fundamentais. Assim, o conceito de inimigo jamais se compatibiliza com o Estado de direito. O conceito de inimigo é próprio de um Estado de exceção ou de uma guerra.

Necessário ressaltar, como assinalou Jessé de Souza, que:

O ataque cerrado da mídia manipuladora ao PT e o ataque concatenado a Lula não foram, portanto, ataques a pessoas ou partidos específicos. Foram ataques a uma política bem-sucedida de inclusão das classes populares que Lula e o PT representaram. Inclusão social essa que, malgrado toas às falhas que se possa apontar, teve significado histórico que não será esquecido.[1]

Aqueles que defendem a condenação do ex-presidente Lula, na maioria das vezes, o fazem com base em argumentos exclusivamente políticos ou em conformidade com um direito de “botequim” onde prevalece o “achismo”, embalado por certo teor alcoólico, em detrimento do científico.

A sociedade precisa entender que não é somente a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em jogo, mas o próprio Estado Democrático de Direito. O que se defende, antes de tudo, é a estrita obediência à legalidade democrática e aos direitos e garantias insculpidos na Constituição da República. À margem do Estado Constitucional não há direito e muito menos democracia. Não é sobre política, mas sobre o que é certo.

---

[1] SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe. Rio de Janeiro: LeYa, 2016, p. 85.