"Por 33 votos a 31, o PSDB e boa parte do PMDB garantiram a urgência para o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que entrega o pré-sal para multinacionais e tira a exclusividade da Petrobras na extração da camada de petróleo. Se aprovado, o projeto permite que a Shell e a Chevron, por exemplo, explorem a riqueza nacional. A decisão sobre a urgência ocorreu na noite desta terça-feira (23)."
Uma sessão já foi marcada para às 14h desta quarta para discutir o projeto do senador tucano José Serra, com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros, e, agora, de Marta Suplicy
Jornal GGN - Por 33 votos a 31, o PSDB e boa parte do PMDB garantiram a urgência para o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que entrega o pré-sal para multinacionais e tira a exclusividade da Petrobras na extração da camada de petróleo. Se aprovado, o projeto permite que a Shell e a Chevron, por exemplo, explorem a riqueza nacional. A decisão sobre a urgência ocorreu na noite desta terça-feira (23).
O regime de urgência foi garantido com controversas. Dezesseis senadores estavam ausentes, dentre eles os petistas Walter Pinheiro e Jorge Viana, além de Lídice da Mata, do PSB, que poderiam ajudar a reverter o resultado apertado. Entre os que votaram a favor da rapidez estava Marta Suplicy, agora no PMDB, juntamente com Renan Calheiros (PMDB-AL), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
O argumento defendido por Serra, e endossado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é que a estatal não dispõe mais de fundos para seguir com a exploração do petróleo que demanda o pré-sal. Ao definir o tema na agenda do Senado, Renan defendeu: "essa matéria é urgente, a Petrobras já demonstrou que não tem condições de fazer os investimentos necessários para o Brasil". Alegou, por outro lado, que seria necessário "facultar à Petrobras que ela diga qual projeto tem condições de participar".
"Vamos fazer esforço para votar hoje. É urgente, visto que a estatal já demonstrou que não tem condições de fazer os investimentos necessários", concluiu o peemedebista. De acordo com o tucano autor do projeto, é preciso acabar com a exigência de que a Petrobras tenha participação de ao menos 30% na exploração de cada uma das áreas do pré-sal.
Do outro lado, em discurso recente, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) elencou os motivos contrários à proposta: seria "o pior momento" para se vender uma grande reserva de petróleo a baixo custo; a Petrobras entraria em falência sem o pré-sal; a estatal "é fundamental" para a segurança estratégica do Brasil; as operações no pré-sal "são de extrema importância" para a retomada do desenvolvimento e diante do cenário de desemprego; a defesa das "conquistas exclusivamente brasileiras", após décadas de "pesado esforço tecnológico, político e humano" e, por último, se o projeto do senador "já era inconveniente e anti-nacional" com os baixos preços do petróleo, passou "a ser lesivo", "um crime contra a pátria".
Acompanhe o discurso de Requião:
"Teria o Brasil perdido a maioria no plenário do Senado para as multinacionais do petróleo? Ainda espero que não", lamentou Requião, em seu twitter, nesta terça.
Com a decisão do Senado, a votação do PLS 131 segue em regime de urgência. Com isso, uma sessão já foi marcada para às 14h, para retomar a discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal.
O VioMundo disponibilizou os mapas de votação. Quem votou "sim" defendia a suspensão do regime de urgência. Confira:
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